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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 4.370, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002.

Revogado pelo Decreto nº 4.448, de 29.10.2002
Texto para impressão

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a" da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, sendo um DAS 101.4 e um DAS 102.2, criados pela Medida Provisória no 37, de 8 de maio de 2002.

Art. 2º  O cargo do titular da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão passa a denominar-se Chefe da Assessoria Econômica.

Art. 3º  Os apostilamentos decorrentes do disposto neste Decreto deverão ocorrer no prazo de vinte dias, contado de sua publicação.

Art. 4º  Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 3.858, de 4 de julho de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 5º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de setembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Guilherme Gomes Dias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.9.2002

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES PARA O MP

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,08

1

3,08

DAS 102.2

1,11

1

1,11

TOTAL

2

4,19

ANEXO II

(Decreto nº 3.858, de 4 de julho de 2001)

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/

FG

5

 Assessor Especial do Ministro

102.5

1

 Assessor Especial de Controle
Interno

102.5

4

 Assessor do Ministro

102.4

2

 Assistente do Ministro

102.3
GABINETE

1

 Chefe de Gabinete

101.5

3

 Assessor do Gabinete do Ministro

102.4

2

 Assessor

102.3

4

 Assistente

102.2

9

 Auxiliar

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

1

 Chefe

101.1
Assessoria Técnica e Administrativa

1

 Chefe da Assessoria

101.4

3

 Auxiliar

102.1
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
Assessoria de Comunicação Social

1

 Chefe da Assessoria

101.4

3

 Assistente

102.2

4

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Assessoria Parlamentar

1

 Chefe da Assessoria

101.4

1

 Assessor

102.4

1

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1

2

FG-2
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo

NE

1

 Secretário-Executivo Adjunto

101.6

1

 Diretor de Programa

101.5

4

 Assessor do Secretário-Executivo

102.4

1

 Assessor

102.3

2

 Assistente

102.2
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

4

 Auxiliar

102.1
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

 Subsecretário

101.5

1

 Subsecretário-Adjunto

101.4

1

 Gerente de Programa

101.4

1

 Assessor

102.3

2

 Assistente

102.2
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1

75

FG-1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

5

 Coordenador

101.3
Divisão

8

 Chefe

101.2
Serviço

14

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Divisão

7

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Modernização e
Informática

1

 Coordenador-Geral

101.4

2

 Auxiliar

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3

4

 Assistente

102.2
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Planejamento,
Orçamento e Finanças

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

5

 Coordenador

101.3
Divisão

11

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO
E CONTROLE DAS EMPRESAS
ESTATAIS

1

 Diretor

101.5

1

 Assessor do Diretor

102.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

1

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação Geral de Orçamentos

1

 Coordenador-Geral

101.4

3

 Assessor

102.3

6

Assistente

102.2
Coordenação Geral de Política Salarial e
Previdência Complementar

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assessor

102.3

2

 Assistente

102.2
Coordenação Geral de Informação e
Avaliação de Empresas

1

 Coordenador-Geral

101.4

3

 Assistente

102.2
Coordenação Geral de Concessões de
Serviços Públicos

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assessor

102.3

1

 Assistente

102.2
Coordenação Geral de Desestatização

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assessor

102.3

1

 Assistente

102.2
DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E
LIQUIDAÇÃO

1

 Diretor

101.5

1

Assessor do Diretor

102.4
Coordenação

2

Coordenador

101.3
Divisão

1

Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
Coordenação Geral de Acompanhamento de
Extinção e de Liquidação

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2

Coordenação Geral de Análise de Prestações

de Contas

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

4

 Chefe

101.1

Coordenação Geral de Acervo Documental

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
Coordenação Geral de Contabilidade e

Fiscalização

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
CONSULTORIA JURÍDICA

1

 Consultor Jurídico

101.5
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

5

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Contencioso Judicial

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

3

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Atos Normativos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

3

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Assuntos
Administrativos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3

5

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Orçamento e
Patrimônio da União

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

3

 Assistente

102.2
ASSESSORIA ECONÔMICA

1

 Chefe da Assessoria Econômica

101.6

1

 Adjunto

101.5

1

 Diretor de Programa

101.5

8

 Assessor da Assessoria Econômica

102.4

2

 Assistente da Assessoria
Econômica

102.3

2

 Assistente

102.2

5

 Auxiliar

102.1
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS

1

 Secretário

101.6

1

Secretário-Adjunto

101.5

1

 Assessor

102.3

1

 Assistente

102.2
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

1

 Diretor

101.5

7

 Gerente de Programa

101.4
Coordenação

13

 Coordenador

101.3

1

 Assistente

102.2
DEPARTAMENTO DE INVESTIMENTOS
ESTRATÉGICOS

1

 Diretor

101.5

4

 Gerente de Programa

101.4
Coordenação

4

 Coordenador

101.3

1

 Assistente

102.2
DEPARTAMENTO DE RECURSOS PARA
O DESENVOLVIMENTO

1

 Diretor

101.5

3

 Gerente de Programa

101.4
Coordenação

4

 Coordenador

101.3

1

 Assistente

102.2
SECRETARIA DE ORÇAMENTO
FEDERAL

1

 Secretário

101.6

1

 Secretário-Adjunto

101.5

2

 Assessor do Secretário

102.4

3

 Assistente do Secretário

102.3

2

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
DEPARTAMENTO DE
GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO

1

 Diretor

101.5

3

 Gerente de Projeto

101.4

7

 Assessor

102.3

3

 Assistente

102.2

3

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS
ECONÔMICOS

1

 Diretor

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

4

 Assessor

102.3

3

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS
ESPECIAIS

1

 Diretor

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

4

 Assessor

102.3

3

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE
INFRA-ESTRUTURA

1

 Diretor

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

4

 Assessor

102.3

3

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS
SOCIAIS

1

 Diretor

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

4

 Assessor

102.3

3

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVI-
MENTO ORÇAMENTÁRIO

1

 Diretor

101.5

1

 Gerente de Projeto

101.4

4

 Assessor

102.3

2

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E
GESTÃO DE SISTEMA

1

 Diretor

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

5

 Assessor

102.3

6

 Assistente

102.2

3

 Auxiliar

102.1
SECRETARIA DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS

1

 Secretário

101.6

1

 Secretário-Adjunto

101.5

1

 Assistente

102.2
Gabinete

1

 Chefe

101.4

1

 Assistente

102.2
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Operações de Infra-
Estrutura

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

7

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Operações Sociais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

6

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Políticas com
Organismos e Conjuntura

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Informações e
Sistemas

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
SECRETARIA DE GESTÃO

1

 Secretário

101.6

1

 Secretário-Adjunto

101.5

4

 Assessor do Secretário

102.4

1

 Gerente de Projeto

101.4

2

 Assessor Operacional

102.3
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2

3

 Auxiliar

102.1
Diretoria de Programa

1

 Diretor de Programa

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

3

 Assessor Operacional

102.3

2

 Auxiliar

102.1
Diretoria de Programa

1

 Diretor de Programa

101.5

3

 Gerente de Projeto

101.4

1

 Assessor Operacional

102.3
Diretoria de Programa

1

 Diretor de Programa

101.5

4

 Gerente de Projeto

101.4

2

 Assessor Operacional

102.3

1

 Assistente Operacional

102.2
Diretoria de Programa

1

 Diretor de Programa

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

2

 Assessor Operacional

102.3
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

 Secretário

101.6

1

 Secretário-Adjunto

101.5

1

 Diretor de Programa

101.5

3

 Assessor do Secretário

102.4

2

 Gerente de Projeto

101.4

2

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E
SERVIÇOS GERAIS

1

 Diretor

101.5

3

 Gerente de Projeto

101.4

1

 Assessor

102.3

8

 Assistente

102.2

4

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE
REDE

1

 Diretor

101.5

3

 Gerente de Projeto

101.4

1

 Assessor

102.3

2

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO DE
DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

1

 Diretor

101.5

4

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1

3

 Gerente de Projeto

101.4

1

 Encarregado de Área

101.2
SECRETARIA DE RECURSOS
HUMANOS

1

 Secretário

101.6

1

 Secretário-Adjunto

101.5

1

 Diretor de Programa

101.5

2

 Assessor do Secretário

102.4

4

 Gerente de Projeto

101.4

2

 Assessor

102.3

1

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
Auditoria de Recursos Humanos

1

 Auditor-Chefe

101.4

3

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Estudos e Elaboração
de Normas

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

3

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Sistematização e
Aplicação da Legislação

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

3

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Procedimentos
Judiciais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Operações e
Produção

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assistente

102.2
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Cadastro e Controle
da Lotação

1

 Coordenador-Geral

101.4

2

 Assistente

102.2
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Estudos e Informações
Gerenciais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Gerências Regionais de Administração de
Pessoal

2

 Gerente Regional

101.4
Divisão

10

 Chefe

101.2

4

FG-1
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA
UNIÃO

1

 Secretário

101.6

1

 Secretário-Adjunto

101.5

2

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1

3

FG-1

1

FG-2
Assessoria Técnica

1

 Assessor Chefe

101.5

2

 Assessor

102.3

4

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1

1

FG-1

1

FG-3
Gerência de Área de Próprios Nacionais

1

 Gerente de Área

101.4

4

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1

3

FG-1

1

FG-3
Gerência de Área de Negócios

1

 Gerente de Área

101.4

4

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1

1

FG-2
Gerência de Área de Empreendimentos
Sociais

1

 Gerente de Área

101.4

4

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1

1

FG-2
Gerência de Área de Cadastramento e
Demarcação

1

 Gerente de Área

101.4

4

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1

1

FG-3
Gerência de Área de Receitas

1

 Gerente de Área

101.4

3

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1

1

FG-2
Gerências Regionais de Patrimônio da União
Classe "A"

8

 Gerente Regional

101.3

8

 Auxiliar

102.1
Serviço

32

 Chefe

101.1

8

FG-1

7

FG-2

8

FG-3
Gerências Regionais de Patrimônio da União
Classe "B"

14

 Gerente Regional

101.2
Serviço

28

 Chefe

101.1

14

FG-1

14

FG-3

b)   QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL
           

DAS 101.6

6,52

9

58,68

9

58,68

DAS 101.5

4,94

35

172,90

35

172,90

DAS 101.4

3,08

100

308,00

101

311,08

DAS 101.3

1,24

90

111,60

90

111,60

DAS 101.2

1,11

117

129,87

117

129,87

DAS 101.1

1,00

117

117,00

117

117,00
           

DAS 102.5

4,94

6

29,64

6

29,64

DAS 102.4

3,08

33

101,64

33

101,64

DAS 102.3

1,24

66

81,84

66

81,84

DAS 102.2

1,11

126

139,86

127

140,97

DAS 102.1

1,00

88

88,00

88

88,00
           

SUBTOTAL 1

787

1.339,03

789

1.343,22
           

FG-1

0,31

108

33,48

108

33,48

FG-2

0,24

13

3,12

13

3,12

FG-3

0,19

25

4,75

25

4,75
           

SUBTOTAL 2

146

41,35

146

41,35

TOTAL (1+2)

933

1.380,38

935

1.384,57