Presidência
da República |
DECRETO Nº 1.755, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995.
(Revogado pelo Decreto nº 10.810, de 2021) Vigência |
Altera os valores constantes do Anexo ao Decreto nº 1.664, de 9 de outubro de 1995 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1995, relativa aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. |
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
José Serra
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21.12.1995
e retificado em 26.12.1995
(ANEXO AO DECRETO QUE ALTERA VALORES
CONSTANTES DO
ANEXO AO DECRETO N° 1.664, DE 9 DE OUTUBRO
DE 1995)
TABELA
R$1.000,00 |
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100,112,115 |
DEMAIS
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20101 GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
73.249 |
73.249 |
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20102 GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA |
961 |
961 |
|
20104 SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS |
67.215 |
277 |
67.492 |
22000
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECI- |
|
|
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23000 MINISTÉRIO DO BEM-ESTAR SOCIAL(EM EXTINÇÃO) |
166.500 |
166.500 |
|
24000 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
707.981 |
38.307 |
746.288 |
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA |
391.415 |
602.355 |
993.770 |
26000 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO |
1.869..320 |
264.701 |
2.134.021 |
28000
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E |
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30000 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA |
136.677 |
74.644 |
211.321 |
32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA |
72.897 |
50.000 |
122.897 |
33000
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA |
|
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35000 MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES |
186.865 |
20.337 |
207.202 |
36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE |
8.451.875 |
277.879 |
8.729.754 |
38000 MINISTÉRIO DO TRABALHO |
82.398 |
35.403 |
117.801 |
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES |
871.018 |
335.367 |
1.206.385 |
41000 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES |
47.741 |
45.000 |
92.741 |
42000 MINISTÉRIO DA CULTURA |
67.513 |
12.996 |
80.509 |
44000
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECUR- |
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*