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Presidência da República |
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Presidência da República |
| Vigência |
Altera o Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - do Comando da Marinha do Ministério da Defesa para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:
a) dois DAS 101.5;
b) quatro DAS 101.4;
c) cinco DAS 101.3;
d) nove DAS 101.2;
e) onze DAS 101.1;
f) dois DAS 102.4;
g) oito DAS 102.3;
h) dez DAS 102.2;
i) oito DAS 102.1;
j) três FCPE 101.1;
k) três FCPE 102.1;
l) duzentas e seis FG-1;
m) duzentas e quarenta e duas FG-2; e
n) trezentas e vinte e duas FG-3; e
II - da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Comando da Marinha do Ministério da Defesa:
a) um CCE 1.17;
b) dois CCE 1.15;
c) um CCE 1.14;
d) cinco CCE 1.13;
e) três CCE 1.10;
f) um CCE 1.09;
g) um CCE 1.08;
h) um CCE 1.07;
i) um CCE 1.05;
j) um CCE 2.16;
k) um CCE 2.14;
l) três CCE 2.13;
m) dois CCE 2.10;
n) dois CCE 2.09;
o) três CCE 2.08;
p) quatro CCE 2.07;
q) dois CCE 2.06;
r) seis CCE 2.05;
s) duas FCE 1.13;
t) quatorze FCE 1.10;
u) uma FCE 1.09;
v) setenta FCE 1.07;
w) onze FCE 1.06;
x) doze FCE 1.05;
y) cento e noventa e oito FCE 1.04;
z) cinquenta e duas FCE 1.03;
aa) cento e trinta e seis FCE 1.02;
ab) trinta e seis FCE 1.01;
ac) cinco FCE 2.10;
ad) uma FCE 2.09;
ae) quatro FCE 2.08;
af) sete FCE 2.07;
ag) seis FCE 2.06;
ah) quinze FCE 2.05;
ai) vinte FCE 2.04;
aj) trinta e oito FCE 2.03;
ak) noventa e nove FCE 2.02;
al) trinta e seis FCE 2.01; e
am) três FCE 4.08.
Art. 2º Ficam remanejadas, na forma do Anexo II, do Comando da Marinha do Ministério da Defesa para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT:
I - previstas no Anexo ao Decreto nº 4.790, de 21 de julho de 2003:
a) cinco FCT 1;
b) uma FCT 3;
c) duas FCT 5;
d) três FCT 6;
e) vinte e três FCT 7;
f) dezesseis FCT 8;
g) nove FCT 9; e
h) quatorze FCT 10; e
II - previstas no Anexo ao Decreto nº 5.990, de 19 de dezembro de 2006:
a) cinco FCT 3;
b) treze FCT 5;
c) trinta e sete FCT 6;
d) vinte e oito FCT 7;
e) treze FCT 9;
f) sete FCT 10;
g) treze FCT 11;
h) trinta FCT 13; e
i) dezesseis FCT 14.
Art. 3º O cargo de Natureza Especial de Comandante da Marinha fica transformado em CCE 1.18, de mesma denominação, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021.
Art. 4º Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 2021, na forma do Anexo III:
I - em CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e
II - em FCE:
a) cargos em comissão do Grupo-DAS;
b) FCPE;
c) FG; e
d) FCT.
Art. 5º Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Comando da Marinha do Ministério da Defesa por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 6º Aplica-se o disposto nos art. 14 e art. 15 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, quanto:
I - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;
II - aos prazos para apostilamentos;
III - ao regimento interno;
IV - à permuta entre CCE e FCE;
V - ao registro das alterações por ato inferior a decreto; e
VI - à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do Comando da Marinha.
Art. 7º O Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º .......................................................................................................
.....................................................................................................................
IX - executar a inspeção naval;
X - implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, federal ou estadual, quando se fizer necessário, em razão de competências específicas; e
XI - regular, licenciar, fiscalizar e controlar, privativamente, os meios navais com plantas nucleares embarcadas, quanto:
a) às atividades nucleares, aos materiais nucleares e às fontes de radiação relativos à:
1. segurança nuclear;
2. proteção radiológica; e
3. segurança física; e
b) ao transporte do combustível nuclear utilizado nos meios navais.” (NR)
“Art. 4º .......................................................................................................
.....................................................................................................................
III - ...............................................................................................................
.....................................................................................................................
b) Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade;
c) Centro de Inteligência da Marinha;
d) Procuradoria Especial da Marinha;
e) Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar;
f) Centro de Comunicação Social da Marinha; e
g) Centro de Controle Interno da Marinha;
...........................................................................................................” (NR)
“Art. 7º-A À Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade compete:
I - executar as atividades decorrentes da regulação, do licenciamento, da fiscalização e do controle dos meios navais com plantas nucleares embarcadas, quanto:
a) às atividades nucleares, aos materiais nucleares e às fontes de radiação relativos à:
1. segurança nuclear;
2. proteção radiológica; e
3. segurança física; e
b) ao transporte do combustível nuclear utilizado nos meios navais; e
II - supervisionar e apoiar a execução das atividades relacionadas à tecnologia industrial básica e ao desenvolvimento industrial no âmbito do Comando da Marinha.” (NR)
“Art. 28. ......................................................................................................
.....................................................................................................................
Parágrafo único. O titular do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada exercerá, ainda, os encargos de:
I - Presidente do Conselho de Ciência e Tecnologia da Marinha, do Conselho do Planejamento de Pessoal, do Conselho do Plano Diretor e da Comissão de Promoções de Oficiais; e
II - substituto do Comandante da Marinha, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares.” (NR)
Art. 8º O Anexo II ao Decreto nº 5.417, de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo IV a este Decreto.
I - o Decreto nº 4.790, de 2003;
II - o art. 4º do Decreto nº 5.417, de 2005;
III - o Decreto nº 5.990, de 2006;
IV - os seguintes dispositivos do Decreto nº 8.900, de 10 de novembro de 2016:
a) os art. 1º a art. 7º; e
b) os Anexos I a III; e
V - o Decreto nº 10.454, de 10 de agosto de 2020.
Art. 10. Este Decreto entra em vigor em 28 de dezembro de 2022.
Brasília, 13 de dezembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.12.2022.
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO COMANDO DA MARINHA DO MINISTÉRIO DA DEFESA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:
|
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
DO COMANDO DA MARINHA PARA A SEGES/ME |
|
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
DAS 101.5 |
5,04 |
2 |
10,08 |
|
DAS 101.4 |
3,84 |
4 |
15,36 |
|
DAS 101.3 |
2,10 |
5 |
10,50 |
|
DAS 101.2 |
1,27 |
9 |
11,43 |
|
DAS 101.1 |
1,00 |
11 |
11,00 |
|
DAS 102.4 |
3,84 |
2 |
7,68 |
|
DAS 102.3 |
2,10 |
8 |
16,80 |
|
DAS 102.2 |
1,27 |
10 |
12,70 |
|
DAS 102.1 |
1,00 |
8 |
8,00 |
|
SUBTOTAL 1 |
59 |
103,55 |
|
|
FCPE 101.1 |
0,60 |
3 |
1,80 |
|
FCPE 102.1 |
0,60 |
3 |
1,80 |
|
SUBTOTAL 2 |
6 |
3,60 |
|
|
FG-1 |
0,20 |
206 |
41,20 |
|
FG-2 |
0,15 |
242 |
36,30 |
|
FG-3 |
0,12 |
322 |
38,64 |
|
SUBTOTAL 3 |
770 |
116,14 |
|
|
TOTAL |
835 |
223,29 |
|
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O COMANDO DA MARINHA DO MINISTÉRIO DA DEFESA:
|
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
DA SEGES/ME PARA O COMANDO DA MARINHA |
|
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
CCE 1.17 |
6,27 |
1 |
6,27 |
|
CCE 1.15 |
5,04 |
2 |
10,08 |
|
CCE 1.14 |
4,31 |
1 |
4,31 |
|
CCE 1.13 |
3,84 |
5 |
19,20 |
|
CCE 1.10 |
2,12 |
3 |
6,36 |
|
CCE 1.09 |
1,67 |
1 |
1,67 |
|
CCE 1.08 |
1,60 |
1 |
1,60 |
|
CCE 1.07 |
1,39 |
1 |
1,39 |
|
CCE 1.05 |
1,00 |
1 |
1,00 |
|
CCE 2.16 |
5,81 |
1 |
5,81 |
|
CCE 2.14 |
4,31 |
1 |
4,31 |
|
CCE 2.13 |
3,84 |
3 |
11,52 |
|
CCE 2.10 |
2,12 |
2 |
4,24 |
|
CCE 2.09 |
1,67 |
2 |
3,34 |
|
CCE 2.08 |
1,60 |
3 |
4,80 |
|
CCE 2.07 |
1,39 |
4 |
5,56 |
|
CCE 2.06 |
1,17 |
2 |
2,34 |
|
CCE 2.05 |
1,00 |
6 |
6,00 |
|
SUBTOTAL 1 |
40 |
99,80 |
|
|
FCE 1.13 |
2,30 |
2 |
4,60 |
|
FCE 1.10 |
1,27 |
14 |
17,78 |
|
FCE 1.09 |
1,00 |
1 |
1,00 |
|
FCE 1.07 |
0,83 |
70 |
58,10 |
|
FCE 1.06 |
0,70 |
11 |
7,70 |
|
FCE 1.05 |
0,60 |
12 |
7,20 |
|
FCE 1.04 |
0,44 |
198 |
87,12 |
|
FCE 1.03 |
0,37 |
52 |
19,24 |
|
FCE 1.02 |
0,21 |
136 |
28,56 |
|
FCE 1.01 |
0,12 |
36 |
4,32 |
|
FCE 2.10 |
1,27 |
5 |
6,35 |
|
FCE 2.09 |
1,00 |
1 |
1,00 |
|
FCE 2.08 |
0,96 |
4 |
3,84 |
|
FCE 2.07 |
0,83 |
7 |
5,81 |
|
FCE 2.06 |
0,70 |
6 |
4,20 |
|
FCE 2.05 |
0,60 |
15 |
9,00 |
|
FCE 2.04 |
0,44 |
20 |
8,80 |
|
FCE 2.03 |
0,37 |
38 |
14,06 |
|
FCE 2.02 |
0,21 |
99 |
20,79 |
|
FCE 2.01 |
0,12 |
36 |
4,32 |
|
FCE 4.08 |
0,96 |
3 |
2,88 |
|
SUBTOTAL 2 |
766 |
316,67 |
|
|
TOTAL |
806 |
416,47 |
|
REMANEJAMENTO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT DO COMANDO DA MARINHA DO MINISTÉRIO DA DEFESA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA
a) PREVISTAS NO ANEXO AO DECRETO Nº 4.790, DE 21 DE JULHO DE 2003:
|
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
DO COMANDO DA MARINHA PARA A SEGES/ME |
|
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
FCT 1 |
2,58 |
5 |
12,90 |
|
FCT 3 |
1,82 |
1 |
1,82 |
|
FCT 5 |
1,28 |
2 |
2,56 |
|
FCT 6 |
1,07 |
3 |
3,21 |
|
FCT 7 |
0,90 |
23 |
20,70 |
|
FCT 8 |
0,75 |
16 |
12,00 |
|
FCT 9 |
0,63 |
9 |
5,67 |
|
FCT 10 |
0,53 |
14 |
7,42 |
|
TOTAL |
73 |
66,28 |
|
b) PREVISTAS NO ANEXO AO DECRETO Nº 5.990, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006:
|
CÓDIGO |
CCE-UNITÁRIO |
DO COMANDO DA MARINHA PARA A SEGES/ME |
|
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
FCT 3 |
1,82 |
5 |
9,10 |
|
FCT 5 |
1,28 |
13 |
16,64 |
|
FCT 6 |
1,07 |
37 |
39,59 |
|
FCT 7 |
0,90 |
28 |
25,20 |
|
FCT 9 |
0,63 |
13 |
8,19 |
|
FCT 10 |
0,53 |
7 |
3,71 |
|
FCT 11 |
0,44 |
13 |
5,72 |
|
FCT 13 |
0,31 |
30 |
9,30 |
|
FCT 14 |
0,26 |
16 |
4,16 |
|
TOTAL |
162 |
121,61 |
|
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
|
CÓDIGO |
DAS/CCE-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL (a) |
SITUAÇÃO NOVA (b) |
DIFERENÇA |
|||
|
(c = b - a) |
|||||||
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
NE |
6,41 |
1 |
6,41 |
- |
- |
-1 |
-6,41 |
|
CCE-18 |
6,41 |
- |
- |
1 |
6,41 |
1 |
6,41 |
|
CCE-17 |
6,27 |
- |
- |
1 |
6,27 |
1 |
6,27 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
CCE-15 |
5,04 |
- |
- |
2 |
10,08 |
2 |
10,08 |
|
CCE-14 |
4,31 |
- |
- |
2 |
8,62 |
2 |
8,62 |
|
CCE-13 |
3,84 |
- |
- |
8 |
30,72 |
8 |
30,72 |
|
CCE-10 |
2,12 |
- |
- |
5 |
10,60 |
5 |
10,60 |
|
CCE-9 |
1,67 |
- |
- |
3 |
5,01 |
3 |
5,01 |
|
CCE-8 |
1,60 |
- |
- |
4 |
6,40 |
4 |
6,40 |
|
CCE-7 |
1,39 |
- |
- |
5 |
6,95 |
5 |
6,95 |
|
CCE-6 |
1,17 |
- |
- |
2 |
2,34 |
2 |
2,34 |
|
CCE-5 |
1,00 |
- |
- |
7 |
7,00 |
7 |
7,00 |
|
DAS-5 |
5,04 |
2 |
10,08 |
- |
- |
-2 |
-10,08 |
|
DAS-4 |
3,84 |
6 |
23,04 |
- |
- |
-6 |
-23,04 |
|
DAS-3 |
2,10 |
13 |
27,30 |
- |
- |
-13 |
-27,30 |
|
DAS-2 |
1,27 |
19 |
24,13 |
- |
- |
-19 |
-24,13 |
|
DAS-1 |
1,00 |
19 |
19,00 |
- |
- |
-19 |
-19,00 |
|
FCE-13 |
2,30 |
- |
- |
2 |
4,60 |
2 |
4,60 |
|
FCE-10 |
1,27 |
- |
- |
19 |
24,13 |
19 |
24,13 |
|
FCE-9 |
1,00 |
- |
- |
2 |
2,00 |
2 |
2,00 |
|
FCE-8 |
0,96 |
- |
- |
7 |
6,72 |
7 |
6,72 |
|
FCE-7 |
0,83 |
- |
- |
77 |
63,91 |
77 |
63,91 |
|
FCE-6 |
0,70 |
- |
- |
17 |
11,90 |
17 |
11,90 |
|
FCE-5 |
0,60 |
- |
- |
27 |
16,20 |
27 |
16,20 |
|
FCE-4 |
0,44 |
- |
- |
218 |
95,92 |
218 |
95,92 |
|
FCE-3 |
0,37 |
- |
- |
90 |
33,30 |
90 |
33,30 |
|
FCE-2 |
0,21 |
- |
- |
235 |
49,35 |
235 |
49,35 |
|
FCE-1 |
0,12 |
- |
- |
72 |
8,64 |
72 |
8,64 |
|
FCPE-1 |
0,60 |
6 |
3,60 |
- |
- |
-6 |
-3,60 |
|
FCT-1 |
2,58 |
5 |
12,90 |
- |
- |
-5 |
-12,90 |
|
FCT-3 |
1,82 |
6 |
10,92 |
- |
- |
-6 |
-10,92 |
|
FCT-5 |
1,28 |
15 |
19,20 |
- |
- |
-15 |
-19,20 |
|
FCT-6 |
1,07 |
40 |
42,80 |
- |
- |
-40 |
-42,80 |
|
FCT-7 |
0,90 |
51 |
45,90 |
- |
- |
-51 |
-45,90 |
|
FCT-8 |
0,75 |
16 |
12,00 |
- |
- |
-16 |
-12,00 |
|
FCT-9 |
0,63 |
22 |
13,86 |
- |
- |
-22 |
-13,86 |
|
FCT-10 |
0,53 |
21 |
11,13 |
- |
- |
-21 |
-11,13 |
|
FCT-11 |
0,44 |
13 |
5,72 |
- |
- |
-13 |
-5,72 |
|
FCT-13 |
0,31 |
30 |
9,30 |
- |
- |
-30 |
-9,30 |
|
FCT-14 |
0,26 |
16 |
4,16 |
- |
- |
-16 |
-4,16 |
|
FG-1 |
0,20 |
206 |
41,20 |
- |
- |
-206 |
-41,20 |
|
FG-2 |
0,15 |
242 |
36,30 |
- |
- |
-242 |
-36,30 |
|
FG-3 |
0,12 |
322 |
38,64 |
- |
- |
-322 |
-38,64 |
|
TOTAL |
1.071 |
417,59 |
806 |
417,07 |
-265 |
-0,52 |
|
(Anexo II ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA MARINHA DO MINISTÉRIO DA DEFESA:
|
UNIDADE |
CARGO/FUNÇÃO Nº |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
CCE/FCE |
|
|
1 |
Comandante |
CCE 1.18 |
|
|
1 |
Assessor Especial |
CCE 2.16 |
|
|
|
|
|
|
ESTADO-MAIOR DA ARMADA |
|
|
|
|
|
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
|
4 |
Assistente Técnico |
FCE 2.03 |
|
|
|
|
|
|
Escola de Guerra Naval |
|
|
|
|
|
1 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
Seção |
2 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
|
4 |
Assistente Técnico |
FCE 2.01 |
|
|
|
|
|
|
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA |
|
|
|
|
|
2 |
Assessor |
CCE 2.13 |
|
|
2 |
Assistente |
CCE 2.08 |
|
|
1 |
Assistente |
FCE 2.08 |
|
|
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA NAVAL DE SEGURANÇA NUCLEAR E QUALIDADE |
1 |
Secretário |
CCE 1.17 |
|
|
|
|
|
|
PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Seção |
1 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR |
|
|
|
|
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.06 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.06 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
Seção |
3 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
Setor |
2 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
|
|
|
|
CENTRO DE CONTROLE INTERNO DA MARINHA |
|
|
|
|
Divisão |
1 |
Chefe |
CCE 1.07 |
|
|
1 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
Seção |
1 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
|
|
|
|
|
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS |
|
|
|
|
Seção |
1 |
Chefe |
FCE 1.03 |
|
|
|
|
|
|
Comando da Força de Fuzileiros da Esquadra |
|
|
|
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
|
|
|
|
|
Comando do 1º Distrito Naval |
|
|
|
|
Divisão |
1 |
Chefe |
CCE 1.09 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
Seção |
7 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.03 |
|
Setor |
5 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
3 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
|
5 |
Assistente Técnico |
FCE 2.01 |
|
|
|
|
|
|
Comando do 2º Distrito Naval |
|
|
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
Seção |
11 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
|
3 |
Assistente Técnico |
FCE 2.03 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
6 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
Núcleo |
2 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|
|
|
|
Comando do 3º Distrito Naval |
|
|
|
|
Divisão |
2 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
Seção |
20 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.04 |
|
Seção |
1 |
Chefe |
FCE 1.03 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
12 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
|
5 |
Assistente Técnico |
FCE 2.01 |
|
|
|
|
|
|
Comando do 4º Distrito Naval |
|
|
|
|
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
Seção |
12 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
|
4 |
Assistente Técnico |
FCE 2.04 |
|
Seção |
2 |
Chefe |
FCE 1.03 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.03 |
|
Setor |
8 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
4 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
Núcleo |
4 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.01 |
|
|
|
|
|
|
Comando do 5º Distrito Naval |
|
|
|
|
Divisão |
4 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
CCE 1.05 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
Seção |
2 |
Chefe |
FCE 1.03 |
|
Setor |
5 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.01 |
|
|
|
|
|
|
Comando do 6º Distrito Naval |
|
|
|
|
Divisão |
2 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Seção |
3 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.04 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.03 |
|
Setor |
5 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.01 |
|
|
|
|
|
|
Comando do 7º Distrito Naval |
|
|
|
|
Serviço |
2 |
Chefe |
FCE 1.06 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.06 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
Seção |
1 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.04 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.03 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
7 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
|
3 |
Assistente Técnico |
FCE 2.01 |
|
|
|
|
|
|
Comando do 8º Distrito Naval |
|
|
|
|
Serviço |
3 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
Seção |
2 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
|
4 |
Assistente Técnico |
FCE 2.03 |
|
Setor |
4 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
3 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.01 |
|
|
|
|
|
|
Comando do 9º Distrito Naval |
|
|
|
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.05 |
|
Seção |
4 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.03 |
|
Setor |
2 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
|
|
|
|
Comando em Chefe da Esquadra |
|
|
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
7 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
3 |
Chefe |
FCE 1.06 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
Seção |
4 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
Setor |
13 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
3 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.01 |
|
|
|
|
|
|
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Comando do Material de Fuzileiros Navais |
|
|
|
|
Seção |
1 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
Setor |
2 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
|
|
|
|
Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes |
|
|
|
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.04 |
|
|
|
|
|
|
Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais |
|
|
|
|
Seção |
2 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO |
|
|
|
|
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
|
|
|
|
|
Diretoria de Hidrografia e Navegação |
|
|
|
|
|
1 |
Assessor |
CCE 2.14 |
|
Divisão |
3 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Seção |
12 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
Seção |
3 |
Chefe |
FCE 1.03 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.03 |
|
Setor |
8 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
4 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
|
|
|
|
|
Diretoria de Portos e Costas |
|
|
|
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Seção |
2 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.04 |
|
|
3 |
Assistente Técnico |
FCE 2.03 |
|
Setor |
3 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
6 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
|
4 |
Assistente Técnico |
FCE 2.01 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Diretoria de Aeronáutica da Marinha |
|
|
|
|
Seção |
2 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
|
|
|
|
|
Diretoria de Comunicações e Tecnologia da Informação da Marinha |
|
|
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
6 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Seção |
1 |
Chefe |
FCE 1.03 |
|
|
|
|
|
|
Diretoria de Engenharia Naval |
|
|
|
|
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.06 |
|
|
3 |
Assistente Técnico |
FCE 2.04 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.03 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
5 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
|
|
|
|
|
Diretoria de Obras Civis da Marinha |
|
|
|
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Seção |
2 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
|
|
|
|
Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha |
|
|
|
|
Seção |
1 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
Seção |
2 |
Chefe |
FCE 1.03 |
|
Setor |
15 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
Núcleo |
1 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
|
|
|
|
Diretoria Industrial da Marinha |
|
|
|
|
Coordenação |
4 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.09 |
|
Divisão |
7 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
4 |
Chefe |
FCE 1.06 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
Seção |
19 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
Seção |
34 |
Chefe |
FCE 1.03 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.03 |
|
Setor |
55 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
4 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
Núcleo |
28 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.01 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA |
|
|
|
|
|
1 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
|
|
|
|
|
Diretoria de Assistência Social da Marinha |
|
|
|
|
Seção |
1 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
Seção |
4 |
Chefe |
FCE 1.03 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
|
|
|
|
|
Diretoria de Ensino da Marinha |
|
|
|
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.06 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
|
4 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
Seção |
3 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.04 |
|
|
4 |
Assistente Técnico |
FCE 2.03 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
11 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
|
|
|
|
|
Diretoria de Saúde da Marinha |
|
|
|
|
Divisão |
1 |
Chefe |
CCE 1.08 |
|
Divisão |
4 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.06 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
Seção |
23 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.04 |
|
|
5 |
Assistente Técnico |
FCE 2.03 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
7 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
|
4 |
Assistente Técnico |
FCE 2.01 |
|
|
|
|
|
|
Diretoria do Pessoal Civil da Marinha |
|
|
|
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
CCE 1.10 |
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
2 |
Assessor Técnico |
FCE 2.10 |
|
|
2 |
Assistente |
CCE 2.09 |
|
|
1 |
Assistente |
FCE 2.09 |
|
Divisão |
8 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
Seção |
8 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.04 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
|
|
|
|
|
Diretoria do Pessoal Militar da Marinha |
|
|
|
|
|
1 |
Assessor Técnico |
CCE 2.10 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.05 |
|
Seção |
2 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.03 |
|
Setor |
1 |
Chefe |
FCE 1.02 |
|
|
6 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
|
|
|
|
|
SECRETARIA-GERAL DA MARINHA |
|
|
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.13 |
|
|
2 |
Assistente |
CCE 2.07 |
|
Seção |
4 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
|
|
|
|
|
Diretoria de Abastecimento da Marinha |
|
|
|
|
Coordenação-Geral |
1 |
Coordenador-Geral |
CCE 1.14 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
1 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
Seção |
28 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.04 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.03 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
Núcleo |
1 |
Chefe |
FCE 1.01 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.01 |
|
|
|
|
|
|
Diretoria de Administração da Marinha |
|
|
|
|
|
5 |
Assistente |
FCE 2.07 |
|
|
|
|
|
|
Diretoria de Finanças da Marinha |
|
|
|
|
Divisão |
2 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Seção |
5 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
|
|
|
|
|
Diretoria de Gestão Orçamentária da Marinha |
|
|
|
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Seção |
1 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
FCE 2.04 |
|
|
|
|
|
|
Diretoria do Patrimônio Histórico e Documentação da Marinha |
1 |
Diretor |
CCE 1.15 |
|
Divisão |
2 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Seção |
8 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
|
|
|
|
|
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro |
|
|
|
|
Coordenação-Geral |
2 |
Coordenador-Geral |
FCE 1.13 |
|
Coordenação |
3 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
5 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
Serviço |
2 |
Chefe |
FCE 1.05 |
|
Seção |
3 |
Chefe |
FCE 1.04 |
|
|
7 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
|
|
|
|
|
Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo |
|
|
|
|
Coordenação |
1 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
Divisão |
1 |
Chefe |
FCE 1.07 |
|
|
2 |
Assistente Técnico |
FCE 2.02 |
|
TRIBUNAL MARÍTIMO |
|
|
|
|
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCE 1.10 |
|
|
1 |
Assistente |
CCE 2.08 |
|
|
3 |
Assistente |
FCE 2.08 |
|
|
3 |
Assistente Técnico Especializado |
FCE 4.08 |
|
Serviço |
1 |
Chefe |
FCE 1.06 |
|
|
1 |
Assistente Técnico |
CCE 2.06 |
|
Seção |
2 |
Chefe |
FCE 1.03 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA MARINHA DO MINISTÉRIO DA DEFESA:
|
CÓDIGO |
DAS/CCE-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||
|
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
|
NE |
6,41 |
1 |
6,41 |
- |
- |
|
CCE 1.18 |
6,41 |
- |
- |
1 |
6,41 |
|
SUBTOTAL 1 |
1 |
6,41 |
1 |
6,41 |
|
|
DAS 101.5 |
5,04 |
2 |
10,08 |
- |
- |
|
DAS 101.4 |
3,84 |
4 |
15,36 |
- |
- |
|
DAS 101.3 |
2,10 |
5 |
10,50 |
- |
- |
|
DAS 101.2 |
1,27 |
9 |
11,43 |
- |
- |
|
DAS 101.1 |
1,00 |
11 |
11,00 |
- |
- |
|
DAS 102.4 |
3,84 |
2 |
7,68 |
- |
- |
|
DAS 102.3 |
2,10 |
8 |
16,80 |
- |
- |
|
DAS 102.2 |
1,27 |
10 |
12,70 |
- |
- |
|
DAS 102.1 |
1,00 |
8 |
8,00 |
- |
- |
|
CCE 1.17 |
6,27 |
- |
- |
1 |
6,27 |
|
CCE 1.15 |
5,04 |
- |
- |
2 |
10,08 |
|
CCE 1.14 |
4,31 |
- |
- |
1 |
4,31 |
|
CCE 1.13 |
3,84 |
- |
- |
5 |
19,20 |
|
CCE 1.10 |
2,12 |
- |
- |
3 |
6,36 |
|
CCE 1.09 |
1,67 |
- |
- |
1 |
1,67 |
|
CCE 1.08 |
1,60 |
- |
- |
1 |
1,60 |
|
CCE 1.07 |
1,39 |
- |
- |
1 |
1,39 |
|
CCE 1.05 |
1,00 |
- |
- |
1 |
1,00 |
|
CCE 2.16 |
5,81 |
- |
- |
1 |
5,81 |
|
CCE 2.14 |
4,31 |
- |
- |
1 |
4,31 |
|
CCE 2.13 |
3,84 |
- |
- |
3 |
11,52 |
|
CCE 2.10 |
2,12 |
- |
- |
2 |
4,24 |
|
CCE 2.09 |
1,67 |
- |
- |
2 |
3,34 |
|
CCE 2.08 |
1,60 |
- |
- |
3 |
4,80 |
|
CCE 2.07 |
1,39 |
- |
- |
4 |
5,56 |
|
CCE 2.06 |
1,17 |
- |
- |
2 |
2,34 |
|
CCE 2.05 |
1,00 |
- |
- |
6 |
6,00 |
|
SUBTOTAL 2 |
59 |
103,55 |
40 |
99,80 |
|
|
FCPE 101.1 |
0,60 |
3 |
1,80 |
- |
- |
|
FCPE 102.1 |
0,60 |
3 |
1,80 |
- |
- |
|
FCE 1.13 |
2,30 |
- |
- |
2 |
4,60 |
|
FCE 1.10 |
1,27 |
- |
- |
14 |
17,78 |
|
FCE 1.09 |
1,00 |
- |
- |
1 |
1,00 |
|
FCE 1.07 |
0,83 |
- |
- |
70 |
58,10 |
|
FCE 1.06 |
0,70 |
- |
- |
11 |
7,70 |
|
FCE 1.05 |
0,60 |
- |
- |
12 |
7,20 |
|
FCE 1.04 |
0,44 |
- |
- |
198 |
87,12 |
|
FCE 1.03 |
0,37 |
- |
- |
52 |
19,24 |
|
FCE 1.02 |
0,21 |
- |
- |
136 |
28,56 |
|
FCE 1.01 |
0,12 |
- |
- |
36 |
4,32 |
|
FCE 2.10 |
1,27 |
- |
- |
5 |
6,35 |
|
FCE 2.09 |
1,00 |
- |
- |
1 |
1,00 |
|
FCE 2.08 |
0,96 |
- |
- |
4 |
3,84 |
|
FCE 2.07 |
0,83 |
- |
- |
7 |
5,81 |
|
FCE 2.06 |
0,70 |
- |
- |
6 |
4,20 |
|
FCE 2.05 |
0,60 |
- |
- |
15 |
9,00 |
|
FCE 2.04 |
0,44 |
- |
- |
20 |
8,80 |
|
FCE 2.03 |
0,37 |
- |
- |
38 |
14,06 |
|
FCE 2.02 |
0,21 |
- |
- |
99 |
20,79 |
|
FCE 2.01 |
0,12 |
- |
- |
36 |
4,32 |
|
FCE 4.08 |
0,96 |
- |
- |
3 |
2,88 |
|
SUBTOTAL 3 |
6 |
3,60 |
766 |
316,67 |
|
|
FG-1 |
0,20 |
206 |
41,20 |
- |
- |
|
FG-2 |
0,15 |
242 |
36,30 |
- |
- |
|
FG-3 |
0,12 |
322 |
38,64 |
- |
- |
|
SUBTOTAL 4 |
770 |
116,14 |
- |
- |
|
|
TOTAL |
836 |
229,70 |
807 |
422,88 |
|
*
