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Presidência da República
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Presidência da República
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Vigência
(Revogado pelo Decreto nº 8.895, de 2016) Vigência
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A
PRESIDENTA DA REPÚBLICA
, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput,
inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA
:
Art. 1
º
Ficam remanejados, na forma do
Anexo I
, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: cinco DAS 101.1.
Art. 2
º
O
Anexo II ao Decreto n
º
4.650, de 27 de março de 2003
, passa a vigorar com as alterações constantes do
Anexo II a este Decreto
.
Art. 3
º
O Diretor do DNOCS fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o
Anexo II
, que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.
Art. 4
º
Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados.
Art. 5
º
O Diretor do DNOCS deverá editar regimento interno para detalhar as unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental da Autarquia, suas competências e as atribuições de seus dirigentes, no prazo de noventa dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.
Art. 6
º
Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.
Brasília, 25 de fevereiro de 2016; 195
º
da Independência e 128
º
da República.
DILMA ROUSSEFF
Valdir Moysés Simão
Gilberto Magalhães Occhi
Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.2.2016
REMANEJAMENTO DE CARGOS
|
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
DO DNOCS P/ A SEGES/MP |
|
|
QTDE. |
VALOR TOTAL |
||
|
101.1 |
1,00 |
5 |
5,00 |
|
TOTAL |
5 |
5,00 |
|
( Anexo II ao Decreto nº 4.650, de 27 de março de 2003 )
“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS
........................................................................................
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Coordenadoria Estadual (PI, CE, RN, PB, PE, BA, MG, AL, SE) |
9 |
Coordenador |
101.3 |
|
Procuradoria Estadual |
4 |
Chefe |
101.1 |
|
Serviço |
18 |
Chefe |
101.1 |
|
Unidades de Campo |
22 |
Chefe |
FG-1 |
|
Estação de Piscicultura |
7 |
Chefe |
FG-1 |
|
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”(NR)
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS
|
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||
|
QTDE. |
VALOR TOTAL |
QTDE. |
VALOR TOTAL |
||
|
101.6 |
6,27 |
1 |
6,27 |
1 |
6,27 |
|
101.5 |
5,04 |
3 |
15,12 |
3 |
15,12 |
|
101.4 |
3,84 |
4 |
15,36 |
4 |
15,36 |
|
101.3 |
2,10 |
20 |
42,00 |
20 |
42,00 |
|
101.2 |
1,27 |
3 |
3,81 |
3 |
3,81 |
|
101.1 |
1,00 |
57 |
57,00 |
52 |
52,00 |
|
102.3 |
2,10 |
3 |
6,30 |
3 |
6,30 |
|
102.1 |
1,00 |
5 |
5,00 |
5 |
5,00 |
|
SUBTOTAL 1 |
96 |
150,86 |
91 |
145,86 |
|
|
FG-1 |
0,20 |
49 |
9,80 |
49 |
9,80 |
|
FG-2 |
0,15 |
70 |
10,50 |
70 |
10,50 |
|
FG-3 |
0,12 |
24 |
2,88 |
24 |
2,88 |
|
SUBTOTAL 2 |
143 |
23,18 |
143 |
23,18 |
|
|
TOTAL |
239 |
174,04 |
234 |
169,04 |
|
” (NR)
*
