Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.606, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2005.

(Revogado pelo Decreto nº 11.045, de 2022)  Vigência

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Aprova o Programa de Dispêndios Globais para 2005 da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2005 da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2º A HEMOBRÁS deverá gerar, na execução do seu PDG, no exercício de 2005, superávit primário no montante de R$ 2.166.000,00 (dois milhões e cento e sessenta e seis mil reais), calculado segundo o critério de necessidade de financiamento líquido.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 7 .12.2005

 
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG

SECRETARIA EXECUTIVA

PROGRAMAÇÃO 2005

DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS

DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES

EMPRESA : EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS

VALORES EM R$ 1,00

U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R
DISPÊNDIOS CORRENTES

4.473.418

REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO

6.640.000

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

691.118

PART.UNIÃO CAP. - TESOURO

6.640.000

MATERIAIS E PRODUTOS

34.000

TOTAL DOS RECURSOS

6.640.000

SERVIÇOS DE TERCEIROS

3.459.300

VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL

(2.166.582)

UTILIDADES E SERVIÇOS

54.000

   
DEMAIS DISPEND. CORRENTES

235.000

   
TOTAL DOS USOS

4.473.418

TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS

4.473.418