MEDIDA PROVISÓRIA N^o 2.194-6, DE 23 DE AGOSTO DE 2001.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

        Art. 1^o  A partir de 1^o de abril de 2001, após a aplicação dos percentuais de seis por cento, a título de reajuste, e de doze inteiros e quarenta e seis centésimos por cento, a título de aumento real, sobre o valor de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais), o salário mínimo será de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).

        Parágrafo único.  Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 6,00 (seis reais) e o seu valor horário a R$ 0,82 (oitenta e dois centavos).

        Art. 2^o  Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória n^o 2.194-5, de 26 de julho de 2001.

        Art. 3^o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 23 de julho de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Francisco Dornelles
Martus Tavares
Roberto Brant

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.8.2001