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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
LEI No 10.225, DE 15 DE MAIO DE 2001.
| Texto compilado |
Dispõe sobre a criação de empregos públicos no Hospital das Forças Armadas – HFA, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Ficam criados no Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas – HFA, órgão integrante do Ministério da Defesa, mil e treze empregos públicos, sendo cento e setenta e seis de Especialistas em Saúde – Área Médico-odontológica e cento e dez Especialistas em Saúde – Área Complementar, de nível superior, e setecentos e vinte e sete empregos públicos de Técnicos em Saúde, de nível médio.
Art. 2o Os empregos públicos a que se refere esta Lei serão
organizados em classes e níveis conforme disposto em regulamento.
(Vide Medida Provisória nº
301 de 2006)
(Revogado pela
Lei nº 11.355, de 2006)
Art. 3o As especificações de classe dos empregos públicos de Especialistas em Saúde – Área Médico-odontológica, Especialistas em Saúde – Área Complementar e Técnicos em Saúde serão estabelecidas por intermédio de ato conjunto dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Defesa.
Art. 4o Os empregados contratados para os empregos públicos criados por esta Lei terão sua relação de trabalho regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e legislação trabalhista correlata, conforme disciplina a Lei no 9.962, de 22 de fevereiro de 2000.
Art. 5o O Poder Executivo disporá sobre as atribuições dos empregos públicos criados por esta Lei.
Art. 6o O ingresso nos empregos públicos referidos nesta Lei far-se-á mediante concurso público específico de provas ou de provas e títulos, após autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
§ 1o O ingresso de que trata o caput deste artigo poderá ocorrer em classes distintas de um mesmo emprego, desde que constatada a necessidade de especialização para a execução das atividades do emprego levado a concurso público, conforme disponibilidade orçamentária e de vagas e obedecidas as especificações de cada classe.
§ 2o Os concursos públicos poderão ser realizados por área de especialização, organizados em uma ou mais fases, todas de caráter eliminatório, incluindo, se for o caso, curso de formação, conforme dispuser o edital de abertura do certame, observada a legislação pertinente.
§ 3o Para os empregos públicos de nível superior, além da prova de conhecimentos gerais e específicos, poderá ser exigida prova de títulos.
§ 4o São requisitos de escolaridade para ingresso nos empregos públicos referidos no art. 1o desta Lei:
I – curso superior completo, para os empregos de Especialista em Saúde – Área Médico-odontológica e Especialista em Saúde – Área Complementar; e
II – curso de ensino médio concluído ou curso técnico equivalente, para o emprego de Técnico em Saúde.
§ 5o O HFA poderá definir normas específicas, critérios e requisitos adicionais de escolaridade, titulação especializada e experiência profissional a serem exigidos no concurso público para ingresso, observadas as diretrizes do Poder Executivo Federal e a legislação pertinente.
Art. 7o O desenvolvimento do empregado em cada um dos empregos de que trata esta Lei ocorrerá mediante promoção, obedecidos interstícios, critérios de formação e aperfeiçoamento e os resultados da avaliação de desempenho, conforme disposto em regulamento. (Regulamento).
§ 1o Para fins desta Lei, promoção é a passagem do empregado para o nível imediatamente superior, dentro do mesmo emprego.
§ 2o É vedada a promoção do ocupante dos empregos públicos do HFA antes de completado um ano de efetivo exercício no emprego.
§ 3o Observadas as diretrizes gerais do Poder Executivo, o HFA poderá baixar instruções complementares ao regulamento previsto no caput deste artigo.
Art. 8o É de quarenta horas semanais a jornada de trabalho dos integrantes dos empregos a que se refere esta Lei.
Art. 9o Os valores salariais máximos e mínimos dos empregos de
Especialista em Saúde – Área Médico-odontológica, Especialista em Saúde –
Área Complementar e Técnico em Saúde, com jornada de trabalho de quarenta horas
semanais, são os constantes do Anexo desta Lei.
(Vide Medida Provisória nº
301 de 2006)
§
1o Aqueles profissionais de saúde contratados com jornada de trabalho
inferior à estabelecida no caput deste artigo, prevista em legislação específica,
terão o valor de seus salários calculados proporcionalmente às horas contratadas, tendo
como base os valores constantes do Anexo e o salário correspondente ao seu nível de
ingresso.
§
2o O Poder Executivo disporá sobre a estruturação, a classificação
e o salário de cada nível dos empregos públicos criados por esta Lei, observados os
limites máximos e mínimos a que se refere o caput deste artigo.
(Vide Medida Provisória nº
301 de 2006) (Revogado pela
Lei nº 11.355, de 2006)
Art. 9o As categorias profissionais, a estrutura e os valores dos salários dos empregos de Especialistas em Saúde - Área Médico-odontológica, Especialista em Saúde -Área Complementar e Técnico em Saúde, para a jornada de quarenta horas, são os constantes do Anexo a esta Lei, com efeitos financeiros a partir da data nele especificada. (Redação dada pela Lei nº 11.355, de 2006)
Parágrafo único. A partir de 1o
de julho de 2010, os empregados ocupantes dos empregos públicos de Especialistas
em Saúde - Área Médico-odontológica, de que trata o art. 1o
desta Lei, deixarão de fazer jus à Vantagem Pecuniária Individual - VPI, de que
trata a Lei no 10.698, de 2 de julho de 2003, cujos valores
serão incorporados ao salário dos empregados ocupantes dos mencionados empregos
públicos, conforme disposto na tabela a do Anexo desta Lei.
(Incluído pela Lei nº 12.277, de 2010)
§ 1o A partir de 1o de julho de 2010, os empregados ocupantes dos empregos públicos de Especialistas em Saúde - Área Médico-Odontológica, de que trata o art. 1o, deixarão de fazer jus à Vantagem Pecuniária Individual - VPI, de que trata a Lei no 10.698, de 2 de julho de 2003, cujos valores serão incorporados ao salário dos empregados ocupantes dos mencionados empregos públicos, conforme disposto na tabela a do Anexo desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.778. de 2012)
§ 2o A partir de 1o de janeiro de 2013, os empregados ocupantes dos empregos públicos de Especialistas em Saúde - Área Complementar e Técnicos em Saúde, de que trata o art. 1o, deixarão de fazer jus à Vantagem Pecuniária Individual - VPI, de que trata a Lei no 10.698, de 2 de julho de 2003, cujos valores consideram-se incorporados ao vencimento básico, conforme disposto nas tabelas b e c do Anexo desta Lei. (Incluído pela Lei nº 12.778. de 2012)
Art. 10. Fica instituído o Bônus Semestral de Desempenho de Atividade Hospitalar – BDAH devido aos ocupantes dos empregos públicos criados por lei, em efetivo exercício no HFA, no percentual de até quinze por cento, incidente sobre a soma dos salários percebidos pelo empregado, semestralmente, conforme dispuser o regulamento. (Regulamento).
§ 1o O BDAH será atribuído em função do efetivo desempenho do empregado, bem como de metas de desempenho institucional, fixadas na forma estabelecida em ato do Poder Executivo.
§ 2o O período de avaliação individual e institucional será o semestre civil, com a correspondente percepção do BDAH em março e setembro.
Art. 11. Enquanto não for regulamentado, o BDAH corresponderá ao percentual de cinco por cento incidentes sobre o salário de cada empregado.
Art. 12. Ficam extintos os cargos efetivos vagos de níveis superior, intermediário e auxiliar do Quadro de Pessoal do HFA existentes na data de publicação desta Lei.
Parágrafo único. O Poder Executivo fará publicar, no prazo de trinta dias contado a partir da data de edição desta Lei, relação contendo o nome e o quantitativo de cargos efetivos vagos extintos.
Art. 13. As despesas resultantes da execução desta Lei correrão à conta de dotações constantes dos orçamentos da União.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, l5 de maio de 2001; 180o da Independência e 113o da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Gregori
Geraldo Magela da Cruz Quintão
Martus Tavares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.5.2001
pisos e tetos salariais do hfa
(Vide Medida Provisória nº
301 de 2006)
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TABELA DE SALÁRIO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DAS
FORÇAS ARMADAS
(Vigência: a partir de 1o de maio
de 2004)
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ANEXO
(Redação dada pela
Lei nº 11.355, de 2006)
CATEGORIAS PROFISSIONAIS, ESTRUTURA E VALORES DOS SALÁRIOS DOS EMPREGOS
PÚBLICOS
DO QUADRO DE PESSOAL DO
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA
a) Especialista em Saúde - Área Médico-odontológica:
|
EM R$ |
|||
|
CATEGORIAS PROFISSIONAIS |
CLASSE |
NÍVEL |
SALÁRIOS |
|
A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2006 |
|||
|
Médico
Odontólogo |
D |
20 |
6.003,08 |
|
19 |
5.804,96 |
||
|
18 |
5.613,42 |
||
|
17 |
5.428,17 |
||
|
16 |
5.249,04 |
||
C |
15 |
4.981,33 |
|
|
14 |
4.816,96 |
||
|
13 |
4.657,99 |
||
|
12 |
4.504,29 |
||
|
11 |
4.355,64 |
||
|
B |
10 |
4.133,49 |
|
|
9 |
3.997,10 |
||
|
8 |
3.865,20 |
||
|
7 |
3.737,63 |
||
|
6 |
3.614,29 |
||
|
A |
5 |
3.429,96 |
|
|
4 |
3.316,77 |
||
|
3 |
3.207,32 |
||
|
2 |
3.101,50 |
||
|
1 |
2.999,14 |
b) Especialista em Saúde - Área Complementar:
EM R$ 1,00
|
CATEGORIAS PROFISSIONAIS |
CLASSE |
NÍVEL |
SALÁRIOS |
|
A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2006 |
|||
|
D |
20 |
5.543,42 |
|
19 |
5.363,87 |
||
|
18 |
5.190,13 |
||
|
17 |
5.022,02 |
||
|
16 |
4.859,37 |
||
|
C |
15 |
4.611,54 |
|
|
14 |
4.462,15 |
||
|
13 |
4.317,64 |
||
|
12 |
4.177,79 |
||
|
11 |
4.042,46 |
||
|
B |
10 |
3.836,32 |
|
|
9 |
3.712,06 |
||
|
8 |
3.591,82 |
||
|
7 |
3.475,48 |
||
|
6 |
3.362,92 |
||
|
A |
5 |
3.191,40 |
|
|
4 |
3.088,04 |
||
|
3 |
2.988,00 |
||
|
2 |
2.891,22 |
||
|
1 |
2.795,87 |
c) Técnico em Saúde:
EM R$ 1,00
|
CATEGORIAS PROFISSIONAIS |
CLASSE |
NÍVEL |
SALÁRIOS |
|
A PARTIR DE 1o DE JULHO DE 2006 |
|||
|
Técnico de Enfermagem Técnico de Laboratório Técnico de Radiologia Técnico de Gesso Técnico de Necropsia Técnico de Hemoterapia Técnico de Medicina Nuclear Técnico de Função Pulmonar Técnico de Cito e Histologia Técnico em EletroencefalografiaTécnico em Atividades Hospitalares Técnico em Higiene Dental |
D |
20 |
2.589,15 |
|
19 |
2.503,71 |
||
|
18 |
2.421,08 |
||
|
17 |
2.341,17 |
||
|
16 |
2.263,92 |
||
|
C |
15 |
2.148,46 |
|
|
14 |
2.077,57 |
||
|
13 |
2.009,00 |
||
|
12 |
1.942,72 |
||
|
11 |
1.878,60 |
||
|
B |
10 |
1.782,78 |
|
|
9 |
1.723,95 |
||
|
8 |
1.667,07 |
||
|
7 |
1.612,06 |
||
|
6 |
1.558,84 |
||
|
A |
5 |
1.479,35 |
|
|
4 |
1.430,52 |
||
|
3 |
1.383,32 |
||
|
2 |
1.337,67 |
||
|
1 |
1.294,57 |
ANEXO
(Redação dada pela
Medida Provisória nº 441, de 2008)
CATEGORIAS
PROFISSIONAIS, ESTRUTURA E VALORES DOS SALÁRIOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS
DO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA
(Efeitos
financeiros a partir de 1º de julho de 2008)
a) Salário dos Especialistas em Saúde - Área Médico-odontológica:
|
|
|
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|
||
b) Salário dos Especialistas em Saúde - Área Complementar:
|
|
|
|
|
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c) Salário dos Técnicos em Saúde:
|
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||
CATEGORIAS PROFISSIONAIS, ESTRUTURA E
VALORES DOS SALÁRIOS DOS EMPREGOS
PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL
DAS FORÇAS ARMADAS - HFA
(Efeitos financeiros a partir de 1o
de julho de 2008)
a) Salário dos Especialistas em Saúde - Área Médico-odontológica:
Em R$
|
|
|
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ANEXO
(Redação dada pela Lei nº 12.277, de 2010)
“CATEGORIAS PROFISSIONAIS, ESTRUTURA E VALORES DOS SALÁRIOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS
DO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA
(Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2008)
a) Especialista em Saúde - Área Médico-odontológica - jornada de 40 horas semanais:
Em R$
|
CATEGORIAS |
CLASSE |
NÍVEL |
SALÁRIOS |
||
|
PROFISSIONAIS |
|
|
1o JUL 2008 |
1o JUL 2009 |
1o JUL 2010 |
|
|
|
20 |
7.169,44 |
7.886,38 |
10.899,38 |
|
|
|
19 |
6.864,37 |
7.550,81 |
10.439,10 |
|
|
D |
18 |
6.637,87 |
7.301,66 |
10.097,36 |
|
|
|
17 |
6.418,81 |
7.060,69 |
9.766,83 |
|
|
|
16 |
6.206,99 |
6.827,69 |
9.447,24 |
|
Médico |
|
15 |
5.890,42 |
6.479,46 |
8.969,59 |
|
|
|
14 |
5.696,06 |
6.265,67 |
8.676,35 |
|
|
C |
13 |
5.508,07 |
6.058,88 |
8.392,71 |
|
Odontólogo |
|
12 |
5.326,32 |
5.858,95 |
8.118,48 |
|
|
|
11 |
5.150,54 |
5.665,59 |
7.853,26 |
|
|
|
10 |
4.887,85 |
5.376,64 |
7.456,92 |
|
|
|
9 |
4.726,57 |
5.199,23 |
7.213,58 |
|
|
B |
8 |
4.570,60 |
5.027,66 |
6.978,25 |
|
|
|
7 |
4.419,75 |
4.861,73 |
6.750,65 |
|
|
|
6 |
4.273,90 |
4.701,29 |
6.530,59 |
|
|
|
5 |
4.055,93 |
4.461,52 |
6.201,71 |
|
|
|
4 |
3.922,08 |
4.314,29 |
5.999,76 |
|
|
A |
3 |
3.792,66 |
4.171,93 |
5.804,50 |
|
|
|
2 |
3.667,52 |
4.034,27 |
5.615,68 |
|
|
|
1 |
3.546,48 |
3.901,13 |
5.433,06 |
b) Salário dos Especialistas em Saúde - Área Complementar:
Em R$
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
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c) Salário dos Técnicos em Saúde:
Em R$
|
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ANEXO
(Redação dada pela Lei
nº 12.778, de 2012)
CATEGORIAS
PROFISSIONAIS, ESTRUTURA E VALORES DOS SALÁRIOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS
DO QUADRO
DE PESSOAL DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA
a) Salário dos Especialistas em Saúde - Área Médico-odontológica - jornada de 40 horas semanais:
Em R$
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b) Salário dos Especialistas em Saúde - Área Complementar:
Em R$
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c) Salário dos Técnicos em Saúde:
Em R$
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ANEXO
(Redação dada pela Lei nº
13.324, de 2016)
CATEGORIAS PROFISSIONAIS, ESTRUTURA E VALORES DOS SALÁRIOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA
a) Salário dos Especialistas em Saúde - Área Médico-odontológica - jornada de 40 horas semanais:
Em R$
|
CATEGORIAS PROFISSIONAIS |
CLASSE |
NÍVEL |
SALÁRIOS |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||
|
Médico
Odontólogo |
D |
20 |
12.617,12 |
13.370,58 |
14.074,40 |
|
19 |
12.084,30 |
12.805,94 |
13.480,04 |
||
|
18 |
11.688,70 |
12.386,71 |
13.038,74 |
||
|
17 |
11.306,08 |
11.981,24 |
12.611,93 |
||
|
16 |
10.936,13 |
11.589,20 |
12.199,25 |
||
|
C |
15 |
10.383,20 |
11.003,25 |
11.582,46 |
|
|
14 |
10.043,74 |
10.643,52 |
11.203,79 |
||
|
13 |
9.715,40 |
10.295,57 |
10.837,53 |
||
|
12 |
9.397,95 |
9.959,17 |
10.483,41 |
||
|
11 |
9.090,93 |
9.633,81 |
10.140,93 |
||
|
B |
10 |
8.632,13 |
9.147,61 |
9.629,14 |
|
|
9 |
8.350,44 |
8.849,10 |
9.314,92 |
||
|
8 |
8.078,02 |
8.560,41 |
9.011,03 |
||
|
7 |
7.814,55 |
8.281,21 |
8.717,13 |
||
|
6 |
7.559,81 |
8.011,26 |
8.432,97 |
||
|
A |
5 |
7.179,10 |
7.607,81 |
8.008,29 |
|
|
4 |
6.945,32 |
7.360,07 |
7.747,50 |
||
|
3 |
6.719,29 |
7.120,55 |
7.495,37 |
||
|
2 |
6.500,71 |
6.888,91 |
7.251,54 |
||
|
1 |
6.289,31 |
6.664,89 |
7.015,73 |
||
b) Salário dos Especialistas em Saúde - Área Complementar:
Em R$
|
CATEGORIAS PROFISSIONAIS |
CLASSE |
NÍVEL |
SALÁRIOS |
||
|
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE |
|||||
|
1o de janeiro de 2015 |
1o de agosto de 2016 |
1o de janeiro de 2017 |
|||
|
Enfermeiro
Farmacêutico
Psicólogo
Assistente Social
Nutricionista
Fonoaudiólogo
Fisioterapeuta |
D |
20 |
8.416,30 |
8.918,90 |
9.388,38 |
|
19 |
8.145,95 |
8.632,40 |
9.086,81 |
||
|
18 |
7.884,33 |
8.355,16 |
8.794,97 |
||
|
17 |
7.631,20 |
8.086,91 |
8.512,60 |
||
|
16 |
7.386,30 |
7.827,39 |
8.239,42 |
||
|
C |
15 |
7.013,13 |
7.431,93 |
7.823,15 |
|
|
14 |
6.788,18 |
7.193,55 |
7.572,21 |
||
|
13 |
6.570,58 |
6.962,95 |
7.329,48 |
||
|
12 |
6.360,00 |
6.739,80 |
7.094,58 |
||
|
11 |
6.156,23 |
6.523,86 |
6.867,27 |
||
|
B |
10 |
5.845,85 |
6.194,95 |
6.521,05 |
|
|
9 |
5.658,73 |
5.996,65 |
6.312,31 |
||
|
8 |
5.477,68 |
5.804,79 |
6.110,35 |
||
|
7 |
5.302,51 |
5.619,16 |
5.914,95 |
||
|
6 |
5.133,02 |
5.439,55 |
5.725,88 |
||
|
A |
5 |
4.874,75 |
5.165,86 |
5.437,78 |
|
|
4 |
4.719,12 |
5.000,93 |
5.264,18 |
||
|
3 |
4.568,48 |
4.841,30 |
5.096,14 |
||
|
2 |
4.422,76 |
4.686,87 |
4.933,59 |
||
|
1 |
4.279,18 |
4.534,72 |
4.773,43 |
||
c) Salário dos Técnicos em Saúde:
Em R$
|
|
|
|
|
||
|
|
|||||
|
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||
CATEGORIAS PROFISSIONAIS, ESTRUTURA E VALORES DOS SALÁRIOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS - HFA
a) Salário dos Especialistas em Saúde - Área Médico-odontológica - jornada de 40 horas semanais:
Em R$
|
CATEGORIAS PROFISSIONAIS |
CLASSE |
NÍVEL |
SALÁRIOS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 |
|
Médico
Odontólogo |
D |
20 |
15.341,10 |
|
19 |
14.693,24 |
||
|
18 |
14.212,23 |
||
|
17 |
13.747,00 |
||
|
16 |
13.297,18 |
||
|
C |
15 |
12.624,88 |
|
|
14 |
12.212,13 |
||
|
13 |
11.812,91 |
||
|
12 |
11.426,92 |
||
|
11 |
11.053,61 |
||
|
B |
10 |
10.495,76 |
|
|
9 |
10.153,26 |
||
|
8 |
9.822,02 |
||
|
7 |
9.501,67 |
||
|
6 |
9.191,94 |
||
|
A |
5 |
8.729,04 |
|
|
4 |
8.444,78 |
||
|
3 |
8.169,95 |
||
|
2 |
7.904,18 |
||
|
1 |
7.647,15 |
b) Salário dos Especialistas em Saúde - Área Complementar:
Em R$
|
CATEGORIAS PROFISSIONAIS |
CLASSE |
NÍVEL |
SALÁRIOS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 |
|
Enfermeiro
Farmacêutico
Psicólogo
Assistente Social
Nutricionista
Fonoaudiólogo
Fisioterapeuta |
D |
20 |
10.233,33 |
|
19 |
9.904,62 |
||
|
18 |
9.586,52 |
||
|
17 |
9.278,73 |
||
|
16 |
8.980,97 |
||
|
C |
15 |
8.527,23 |
|
|
14 |
8.253,71 |
||
|
13 |
7.989,13 |
||
|
12 |
7.733,09 |
||
|
11 |
7.485,32 |
||
|
B |
10 |
7.107,94 |
|
|
9 |
6.880,42 |
||
|
8 |
6.660,28 |
||
|
7 |
6.447,30 |
||
|
6 |
6.241,21 |
||
|
A |
5 |
5.927,18 |
|
|
4 |
5.737,96 |
||
|
3 |
5.554,79 |
||
|
2 |
5.377,61 |
||
|
1 |
5.203,04 |
c) Salário dos Técnicos em Saúde:
Em R$
|
CATEGORIAS PROFISSIONAIS |
CLASSE |
NÍVEL |
SALÁRIOS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 |
|
Técnico de Enfermagem Técnico de Laboratório Técnico de Radiologia Técnico de Gesso Técnico de Necropsia Técnico de Hemoterapia Técnico de Medicina Nuclear Técnico de Função Pulmonar Técnico de Cito e Histologia Técnico em Eletroencefalografia Técnico em Atividades Hospitalares Técnico em Higiene Dental |
D |
20 |
5.195,52 |
|
19 |
5.113,56 |
||
|
18 |
5.033,93 |
||
|
17 |
4.969,80 |
||
|
16 |
4.918,25 |
||
|
C |
15 |
4.858,42 |
|
|
14 |
4.809,76 |
||
|
13 |
4.761,29 |
||
|
12 |
4.714,28 |
||
|
11 |
4.656,99 |
||
|
B |
10 |
4.603,20 |
|
|
9 |
4.558,12 |
||
|
8 |
4.513,25 |
||
|
7 |
4.469,82 |
||
|
6 |
4.427,78 |
||
|
A |
5 |
4.367,62 |
|
|
4 |
4.327,30 |
||
|
3 |
4.285,96 |
||
|
2 |
4.246,03 |
||
|
1 |
4.207,51 |
(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos
CATEGORIAS PROFISSIONAIS, ESTRUTURA E VALORES DOS SALÁRIOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS – HFA
a) Salário dos Especialistas em Saúde – Área Médico-odontológica – jornada de 40 horas semanais:
Em R$
|
CATEGORIAS PROFISSIONAIS |
CLASSE |
NÍVEL |
SALÁRIOS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 |
|
Médico Odontólogo |
D |
20 |
15.341,10 |
|
19 |
14.693,24 |
||
|
18 |
14.212,23 |
||
|
17 |
13.747,00 |
||
|
16 |
13.297,18 |
||
|
C |
15 |
12.624,88 |
|
|
14 |
12.212,13 |
||
|
13 |
11.812,91 |
||
|
12 |
11.426,92 |
||
|
11 |
11.053,61 |
||
|
B |
10 |
10.495,76 |
|
|
9 |
10.153,26 |
||
|
8 |
9.822,02 |
||
|
7 |
9.501,67 |
||
|
6 |
9.191,94 |
||
|
A |
5 |
8.729,04 |
|
|
4 |
8.444,78 |
||
|
3 |
8.169,95 |
||
|
2 |
7.904,18 |
||
|
1 |
7.647,15 |
b) Salário dos Especialistas em Saúde – Área Complementar:
Em R$
|
CATEGORIAS PROFISSIONAIS |
CLASSE |
NÍVEL |
SALÁRIOS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 |
|
Enfermeiro Farmacêutico Psicólogo Assistente Social Nutricionista Fonoaudiólogo Fisioterapeuta |
D |
20 |
10.233,33 |
|
19 |
9.904,62 |
||
|
18 |
9.586,52 |
||
|
17 |
9.278,73 |
||
|
16 |
8.980,97 |
||
|
C |
15 |
8.527,23 |
|
|
14 |
8.253,71 |
||
|
13 |
7.989,13 |
||
|
12 |
7.733,09 |
||
|
11 |
7.485,32 |
||
|
B |
10 |
7.107,94 |
|
|
9 |
6.880,42 |
||
|
8 |
6.660,28 |
||
|
7 |
6.447,30 |
||
|
6 |
6.241,21 |
||
|
A |
5 |
5.927,18 |
|
|
4 |
5.737,96 |
||
|
3 |
5.554,79 |
||
|
2 |
5.377,61 |
||
|
1 |
5.203,04 |
c) Salário dos Técnicos em Saúde:
Em R$
|
CATEGORIAS PROFISSIONAIS |
CLASSE |
NÍVEL |
SALÁRIOS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023 |
|
Técnico de Enfermagem Técnico de Laboratório Técnico de Radiologia Técnico de Gesso Técnico de Necropsia Técnico de Hemoterapia Técnico de Medicina Nuclear Técnico de Função Pulmonar Técnico de Cito e Histologia Técnico em Eletroencefalografia Técnico em Atividades Hospitalares Técnico em Higiene Dental |
D |
20 |
5.195,52 |
|
19 |
5.113,56 |
||
|
18 |
5.033,93 |
||
|
17 |
4.969,80 |
||
|
16 |
4.918,25 |
||
|
C |
15 |
4.858,42 |
|
|
14 |
4.809,76 |
||
|
13 |
4.761,29 |
||
|
12 |
4.714,28 |
||
|
11 |
4.656,99 |
||
|
B |
10 |
4.603,20 |
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9 |
4.558,12 |
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8 |
4.513,25 |
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7 |
4.469,82 |
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6 |
4.427,78 |
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A |
5 |
4.367,62 |
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4 |
4.327,30 |
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3 |
4.285,96 |
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2 |
4.246,03 |
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1 |
4.207,51 |
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