Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 27 DE JUNHO DE 2002.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput, da Constituição, 33, § 3^o, da Lei n^o 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 6^o da Lei n^o 5.785, de 23 de junho de 1972, e tendo em vista o disposto no art. 6^o, inciso I, do Decreto n^o 88.066, de 26 de janeiro de 1983,

DECRETA:

Art. 1^o  Ficam renovadas as concessões das entidades abaixo mencionadas para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média:

I - RÁDIO ATALAIA DE CANAVIEIRAS LTDA., a partir de 25 de fevereiro de 1998, na cidade de Canavieiras, Estado da Bahia, outorgada pelo Decreto n^o 95.588, de 5 de janeiro de 1988 (Processo n^o 53640.000694/97);

II - RÁDIO DIFUSORA PARANAIBENSE LTDA.- ME, a partir de 10 de janeiro de 1998, na cidade de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul, outorgada pela Portaria n^o 723, de 8 de novembro de 1967, e renovada pelo Decreto n^o 96.010, de 3 de maio de 1988 (Processo n^o 53700.001728/97);

III - RÁDIO ALIANÇA LTDA., a partir de 10 de julho de 1997, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, outorgada pelo Decreto n^o 94.408, de 9 de junho de 1987 (Processo n^o 53730.000225/97);

IV - RÁDIO POTIGUARA DE MAMANGUAPE LTDA., a partir de 24 de julho de 1997, na cidade de Mamanguape, Estado da Paraíba, outorgada pelo Decreto n^o 94.411, de 10 de junho de 1987 (Processo n^o 53730.000243/97);

V - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM PEDRO FELIPAK , a partir de 6 de junho de 1997, na cidade de Ibaiti, Estado do Paraná, outorgada originariamente à Rádio Novo Horizonte de Ibaiti Ltda., pela Portaria n^o 486, de 30 de maio de 1977, renovada pelo Decreto n^o 94.581, de 10 de julho de 1987, transferida pela Portaria n^o 199, de 24 de outubro de 1989, para a concessionária de que trata este inciso, e autorizada a passar à condição de concessionária em virtude de aumento de potência de sua estação transmissora, conforme Portaria n^o 230, de 19 de outubro de 1990 (Processo n^o 53740.000054/97);

VI - RÁDIO ALVORADA DO SUL LTDA., a partir de 6 de julho de 1997, na cidade de Rebouças, Estado do Paraná, outorgada pela Portaria n^o 594, de 4 de julho de 1977, e renovada pelo Decreto n^o 94.529, de 26 de junho de 1987 (Processo n^o 53740.000115/97);

VII - RÁDIO CLUB DE FAXINAL LTDA., a partir de 21 junho de 1997, na cidade de Faxinal, Estado do Paraná, outorgada pela Portaria n^o 547, de 15 de junho de 1977, e renovada pelo Decreto n^o 94.752, de 10 de agosto de 1987 (Processo n^o 53740.000146/97);

VIII - RÁDIO INDEPENDÊNCIA DE MEDIANEIRA LTDA., a partir de 3 de março de 1998, na cidade de Medianeira, Estado do Paraná, outorgada pelo Decreto n^o 81.291, de 31 de janeiro de 1978, e renovada pelo Decreto n^o 95.797, de 8 de março de 1988 (Processo n^o 53740.001304/97);

IX - RÁDIO NAJUÁ DE IRATI LTDA., a partir de 30 de junho de 1997, na cidade de Irati, Estado do Paraná, outorgada pelo Decreto n^o 79.713, de 23 de maio de 1977, e renovada pelo Decreto n^o 94.300, de 30 de abril de 1987 (Processo n^o 53740.000149/97);

X - RÁDIO VOZ DO SUDOESTE LTDA., a partir de 19 de junho de 1998, na cidade de Coronel Vivida, Estado do Paraná, outorgada pelo Decreto n^o 95.934, de 19 de abril de 1988 (Processo n^o 53740.001386/97);

XI - RÁDIO HERÓIS DO JENIPAPO LTDA., a partir de 31 de outubro de 1997, na cidade de Campo Maior, Estado do Piauí, outorgada pelo Decreto n^o 79.715, de 23 de maio de 1977, e renovada pelo Decreto n^o 98.032, de 9 de agosto de 1989 (Processo n^o 53760.000348/97);

XII - FUNDAÇÃO NAVEGANTES DE PORTO LUCENA, a partir de 6 de maio de 1997, na cidade de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada originariamente à Rádio Caibaté Ltda., pela Portaria n^o 97, de 4 de maio de 1987, autorizada a passar à condição de concessionária em virtude de aumento de potência de sua estação transmissora, conforme Exposição de Motivos n^o 196, de 29 de setembro de 1987, do Ministério das Comunicações, e transferida pela Exposição de Motivos n^o 109, de 14 de dezembro de 1995, do Ministério das Comunicações, para a concessionária de que trata este inciso (Processo n^o 53790.000266/97);

XIII - RÁDIO NONOAI LTDA., a partir de 30 de agosto de 1997, na cidade de Nonoai, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada pela Portaria n^o 881, de 24 de agosto de 1977, e renovada pelo Decreto n^o 94.952, de 24 de setembro de 1987 (Processo n^o 53790.000483/97); (Vide Decreto de 4 de março de 2010).

XIV - RÁDIO PLANETÁRIO LTDA., a partir de 23 de fevereiro de 1998, na cidade de Espumoso, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada pela Portaria n^o 201, de 17 de fevereiro de 1978, e renovada pelo Decreto n^o 95.770, de 3 de março de 1988 (Processo n^o 53790.001651/97);

XV - RÁDIO VALE DO JACUÍ LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada originariamente à Rádio Princesa do Jacuí Ltda., pela Portaria MVOP n^o 822, de 28 de setembro de 1955, renovada pelo Decreto n^o 90.576, de 28 de novembro de 1984, e transferida pelo Decreto n^o 92.916, de 10 de julho de 1986, para a concessionária de que trata este inciso (Processo n^o 53790.000145/94);

XVI - EMPRESA BLUMENAUENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA., a partir de 20 de fevereiro de 1995, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, outorgada originariamente à Rádio Jornal de Santa Catarina Ltda., conforme Decreto n^o 55.206, de 14 de dezembro de 1964, renovada pelo Decreto n^o 99.133, de 9 de março de 1990, aprovado pelo Decreto Legislativo n^o 113, de 1991, publicado no Diário Oficial da União em 10 de junho de 1991, e transferida pelo Decreto de 25 de março de 2002, para a concessionária de que trata este inciso (Processo n^o 53820.000952/94);

XVII - RÁDIO BARRIGA VERDE CAPINZAL LTDA., a partir de 25 de outubro de 1998, na cidade de Capinzal, Estado de Santa Catarina, outorgada pelo Decreto n^o 96.608, de 30 de agosto de 1988 (Processo n^o 53820.000498/98);

XVIII - RÁDIO CAIBI LTDA., a partir de 19 de setembro de 1998, na cidade de Caibi, Estado de Santa Catarina, outorgada pela Portaria n^o 350, de 16 de setembro de 1988, e autorizada a passar à condição de concessionária em virtude de aumento de potência de sua estação transmissora, conforme Exposição de Motivos n^o 193, de 7 de novembro de 1989, do Ministério das Comunicações (Processo n^o 53820.000319/98);

XIX - RÁDIO CENTRO OESTE DE PINHALZINHO LTDA., a partir de 8 de novembro de 1997, na cidade de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina, outorgada pela Portaria n^o 1.169, de 31 de outubro de 1977, e renovada pelo Decreto n^o 95.257, de 19 de novembro de 1987 (Processo n^o 53820.000635/97);

XX - RÁDIO CIDADE LTDA., a partir de 4 de outubro de 1998, na cidade de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina, outorgada pelo Decreto n^o 96.641, de 2 de setembro de 1988 (Processo n^o 53820.000336/98);

XXI - RÁDIO EDUCADORA DE TAIÓ LTDA., a partir de 10 de fevereiro de 1998, na cidade de Taió, Estado de Santa Catarina, outorgada originariamente à Rádio Educadora Taió Ltda., pela Portaria n^o 171, de 2 de fevereiro de 1978, transferida para a Cacimba Comunicações Ltda., pela Portaria n^o 17, de 1^o de setembro de 1982, renovada pelo Decreto n^o 96.839, de 28 de setembro de 1988, e transferida pelo Decreto de 14 de outubro de 1997, para a entidade de que trata este inciso (Processo n^o 53820.000978/97); (Vide Decreto de 10 de fevereiro de 2010)

XXII - RÁDIO ENTRE RIOS LTDA., a partir de 21 de fevereiro de 1998, na cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina, outorgada pela Portaria n^o 17, de 10 de janeiro de 1968, e renovada pelo Decreto n^o 95.769, de 3 de março de 1988 (Processo n^o 53820.000955/97); (Vide Decreto de 4 de fevereiro de 2010).

XXIII - RÁDIO FRONTEIRA OESTE LTDA., a partir de 15 de junho de 1997, na cidade de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, outorgada pela Portaria n^o 510, de 6 de junho de 1977, renovada pela Portaria n^o 177, de 13 de julho de 1987, e autorizada a passar à condição de concessionária em virtude de aumento de potência de sua estação transmissora, conforme Portaria n^o 338, de 27 de novembro de 1987, do Ministério das Comunicações (Processo n^o 53820.000053/97);

XXIV - RÁDIO NAMBÁ LTDA., a partir de 29 de abril de 1997, na cidade de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina, outorgada pela Portaria n^o 337, de 20 de abril de 1977, renovada pela Portaria n^o 179, de 11 de julho de 1988, e autorizada a passar à condição de concessionária em virtude de aumento de potência de sua estação transmissora, pela Exposição de Motivos n^o 92, de 16 de maio de 1996, do Ministério das Comunicações (Processo n^o 53820.000055/97);

XXV - RÁDIO PORTO FELIZ LTDA., a partir de 19 de setembro de 1997, na cidade de Mondaí, Estado de Santa Catarina, outorgada pelo Decreto n^o 79.899, de 30 de junho de 1977, e renovada pelo Decreto n^o 95.259, de 19 de novembro de 1987 (Processo n^o 53820.000569/97);

XXVI - RÁDIO RAINHA DAS QUEDAS LTDA., a partir de 16 de julho de 1997, na cidade de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, outorgada pelo Decreto n^o 94.489, de 17 de junho de 1987 (Processo n^o 53820.000182/97);

XXVII - SOCIEDADE RÁDIO HULHA NEGRA DE CRICIÚMA LTDA., a partir de 9 de outubro de 1997, na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, outorgada pelo Decreto n^o 94.749, de 10 de agosto de 1987 (Processo n^o 53820.000446/97); (Revogado pelo Decreto de 4 de março de 2010).

XXVIII - RÁDIO MONUMENTAL DE APARECIDA LTDA., a partir de 11 de março de 2000, na cidade de Aparecida, Estado de São Paulo, outorgada pelo Decreto n^o 84.450, de 30 de janeiro de 1980, e renovada pelo Decreto de 4 de novembro de 1994 (Processo n^o 53830.000036/00);

XXIX - RÁDIO NOVA SUMARÉ LTDA., a partir de 24 de janeiro de 2000, na cidade de Sumaré, Estado de São Paulo, outorgada pelo Decreto n^o 84.390, de 10 de janeiro de 1980, e renovada pelo Decreto de 25 de outubro de 1995 (Processo n^o 53830.001227/99).

Art. 2^o  Ficam renovadas as concessões das entidades abaixo mencionadas para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de quinze anos, serviço de radiodifusão de sons e imagens:

I - REDE MS INTEGRAÇÃO DE RÁDIO E TELEVISÃO LTDA., a partir de 5 de fevereiro de 2001, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, outorgada pelo Decreto n^o 92.331, de 24 de janeiro de 1986 (Processo n^o 53700.000205/00);

II - TELEVISÃO BORBOREMA LTDA., a partir de 7 de junho de 1997, na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, outorgada pelo Decreto n^o 60.464-A, de 14 de março de 1967, e renovada pelo Decreto n^o 92.564, de 17 de abril de 1986 (Processo n^o 53730.000066/97);

III - TELEVISÃO ALTO URUGUAI S.A., a partir de 26 de agosto de 1996, na cidade de Erexim, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada pelo Decreto n^o 58.765, de 28 de junho de 1966, e renovada pelo Decreto n^o 86.527, de 30 de outubro de 1981 (Processo n^o 53790.000653/96).

Art. 3^o  A exploração do serviço de radiodifusão, cujas concessões são renovadas por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.

Art. 4^o  A renovação das concessões somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3^o do art. 223 da Constituição.

Art. 5^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de junho de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Juarez Quadros do Nascimento

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.2002