Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO  DE 2001.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput, da Constituição, 33, § 3^o, da Lei n^o 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 6^o da Lei n^o 5.785, de 23 de junho de 1972, e tendo em vista o disposto no art. 6^o, inciso I, do Decreto n^o 88.066, de 26 de janeiro de 1983,

DECRETA:

Art. 1^o Fica renovada a concessão das entidades abaixo mencionadas para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média:

I - RÁDIO PROGRESSO DE JUAZEIRO LTDA., a partir de 26 de agosto de 1996, na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, outorgada pelo Decreto n^o 58.383, de 10 de maio de 1966, autorizada a mudar a sua denominação social para a atual, conforme Portaria DENTEL n^o 290, de 26 de outubro de 1983, e renovada pelo Decreto s/n^o, de 29 de julho de 1992 (Processo n^o 53650.000808/96); (Vide Decreto de 26 de julho de 2010).

II - RÁDIO CARAJÁ DE ANÁPOLIS LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Anápolis, Estado de Goiás, outorgada pelo Decreto n^o 42.947, de 31 de dezembro de 1957, e renovada pelo Decreto n^o 95.641, de 13 de janeiro de 1988 (Processo n^o 53670.000122/94);

III - FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL SANTO AFONSO - RÁDIO EDUCADORA, a partir de 8 de novembro de 1996, na cidade de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais, outorgada pelo Decreto n^o 58.764, de 28 de junho de 1966 e renovada pelo Decreto n^o 94.417, de 10 de junho de 1987 (Processo n^o 53710.000951/96);

IV - RÁDIO PIONEIRA DE TANGARÁ DA SERRA LTDA., a partir de 23 de agosto de 1994, na cidade de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, outorgada pelo Decreto n^o 89.916, de 4 de julho de 1984 (Processo n^o 53690.000298/94);

V - RÁDIO SETE LAGOAS LTDA., a partir de 11 de abril de 1996, na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, outorgada pelo Decreto n^o 92.411, de 20 de fevereiro de 1986 (Processo n^o 53710.000006/96);

VI - RÁDIO CABIÚNA LTDA., a partir de 16 de novembro de 1996, na cidade de Bandeirantes, Estado do Paraná, outorgada pela Portaria n^o 858, de 21 de outubro de 1966, e renovada pelo Decreto n^o 94.183, de 6 de abril de 1987 (Processo n^o 53740.000368/96);

VII - RÁDIO CLUB DE PALMAS LTDA., a partir de 12 de agosto de 1995, na cidade de Palmas, Estado do Paraná, outorgada pela Portaria n^o 636, de 6 de agosto de 1975, renovada pela Portaria n^o 204, de 17 de julho de 1985, e autorizada a passar à condição de concessionária em virtude de aumento de potência de sua estação transmissora, conforme Exposição de Motivos n^o 04, de 7 de janeiro de 1986, do Ministério das Comunicação (Processo n^o 53740.000383/95);

VIII - CAMPOS DIFUSORA LTDA., a partir de 26 de outubro de 1995, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, outorgada pelo Decreto n^o 56.717, de 12 de agosto de 1965, e renovada pelo Decreto n^o 96.844, de 28 de setembro de 1988 (Processo n^o 53770.001251/95);

IX - RÁDIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, outorgada originariamente à Rádio Macaé Ltda., pela Portaria MVOP n^o 862, de 20 de setembro de 1949, renovada pelo Decreto n^o 89.409, de 29 de fevereiro de 1984, e transferida pelo Decreto n^o 90.160, de 6 de setembro de 1984, para a concessionária de que trata este inciso (Processo n^o 53770.000885/96);

X - MOSSORÓ RÁDIO SOCIEDADE LTDA., a partir de 3 de dezembro de 1995, na cidade de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte, outorgada pelo Decreto n^o 91.126, de 13 de março de 1985 (Processo n^o 53780.000087/95);

XI - RADIODIFUSÃO ÍNDIO CONDÁ LTDA., a partir de 8 de março de 1996, na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina, outorgada pelo Decreto n^o 77.129, de 11 de fevereiro de 1976, e renovada pelo Decreto n^o 92.130, de 13 de dezembro de 1985 (Processo n^o 53820.000770/95);

XII - RÁDIO DIFUSORA ALTO VALE LTDA., a partir de 8 de março de 1996, na cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, outorgada à emissora Rural de Rio do Sul Ltda., pelo Decreto n^o 57.378, de 3 de dezembro de 1965, autorizada a mudar sua denominação social para a atual, conforme Portaria n^o 1.471, de 2 de setembro de 1970, e renovada pelo Decreto n^o 95.626, de 13 de janeiro de 1988 (Processo n^o 53820.000771/95); (Vide Decreto de 4 de setembro de 2009).

XIII - RÁDIO DIFUSORA DE LAGUNA SOCIEDADE LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Laguna, Estado de Santa Catarina, outorgada pela Portaria MVOP n^o 64, de 22 de janeiro de 1946, e renovada pelo Decreto n^o 89.406, de 29 de fevereiro de 1984 (Processo n^o 50820.000066/94);

XIV - RÁDIO DIFUSORA MARAVILHA LTDA., a partir de 10 de fevereiro de 1996, na cidade de Maravilha, Estado de Santa Catarina, outorgada pela Portaria n^o 151, de 3 de fevereiro de 1976, e renovada pelo Decreto n^o 92.665, de 16 de maio de 1986 (Processo n^o 53820.000707/95);

XV - RÁDIO INTEGRAÇÃO DO OESTE LTDA., a partir de 16 de fevereiro de 1996, na cidade de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, outorgada pela Portaria n^o 175, de 9 de fevereiro de 1976, e renovada pelo Decreto n^o 92.664, de 16 de maio de 1986 (Processo n^o 53820.000708/95);

XVI - RÁDIO SENTINELA ALTO VALE LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Ibirama, Estado de Santa Catarina, outorgada originariamente à Rádio Estadual Ltda., pela Portaria MVOP n^o 580, de 4 de outubro de 1956, renovada pelo Decreto n^o 90.276, de 3 de outubro de 1984, e transferida pelo Decreto s/n^o, de 12 de fevereiro de 1997, para a concessionária de que trata este inciso (Processo n^o 50820.000068/94);

XVII - SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA VALE DO ITAJAÍ LTDA., a partir de 1^o de maio de 1994, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina, outorgada pela Portaria MVOP n^o 354, de 26 de maio de 1958, e renovada pelo Decreto n^o 89.627, de 8 de maio de 1984 (Processo n^o 50820.000072/94);

XVIII - RÁDIO EDUCADORA DE PIRACICABA LTDA., a partir de 5 de outubro de 1995, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo, outorgada pelo Decreto n^o 56.375, de 31 de maio de 1965, e renovada pelo Decreto n^o 93.641, de 2 de dezembro de 1986 (Processo n^o 53830.000731/95); (Vide Decreto de 10 de fevereiro de 2010).

XIX - RÁDIO NOVA DRACENA LTDA., a partir de 19 de maio de 1995, na cidade de Dracena, Estado de São Paulo, outorgada pela Portaria n^o 405, de 13 de maio de 1975, renovada pela Portaria n^o 72, de 18 de março de 1986, e autorizada a passar à condição de concessionária em virtude de aumento de potência de sua estação transmissora, conforme Exposição de Motivos n^o 153, de 4 de agosto de 1987, do Ministério das Comunicações (Processo n^o 53830.000131/95). (Vide Decreto de 30 de março de 2010).

Art. 2^o A exploração do serviço de radiodifusão, cujas concessões são renovadas por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.

Art. 3^o A renovação da concessão somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3^o do art. 223 da Constituição.

Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de dezembro de 2001; 180^o da Independência e 113^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pimenta da Veiga

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.12.2001