DECRETO N^o 3.650, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2000

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 55 da Medida Provisória nº 2.048-30, de 26 de outubro de 2000,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam remanejadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, três mil quinhentas Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de novembro de 2000; 179º da Independência e 112º de República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
José Sarney Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.11.2000

ANEXO

FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO IBAMA  

FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA	QUANTITATIVO DE FUNÇÕES
FCT 1	80
FCT 2	100
FCT 3	102
FCT 4	126
FCT 5	151
FCT 6	175
FCT 7	200
FCT 8	204
FCT 9	249
FCT 10	263
FCT 11	288
FCT 12	312
FCT 13	347
FCT 14	371
FCT 15	532
TOTAL	3.500