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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

PROJETOS DE LEIS 2026

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Nº do Projetos de Leis

Ementa

Situação

PL- 1.315/2026

Exposição de Motivos

Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament.

Em Tramitação

PL- 1.160/2026

Exposição de Motivos

Autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal Urutu, do Exército Brasileiro, à República do Paraguai.

Em Tramitação

PL- 1/2026

Exposição de Motivos

Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, para criar o Instituto Federal do Sertão Paraibano.

Em Tramitação