Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 2002.

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223, caput, da Constituição, 33, § 3^o, da Lei n^o 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 6^o da Lei n^o 5.785, de 23 de junho de 1972, e tendo em vista o disposto no art. 6^o, inciso I, do Decreto n^o 88.066, de 26 de janeiro de 1983,

DECRETA:

Art. 1^o  Ficam renovadas as outorgas das entidades abaixo mencionadas para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, os seguintes serviços de radiodifusão sonora:

a) concessão, em onda média:

I - RÁDIO MANGUABA DO PILAR LTDA., a partir de 21 de novembro de 1998, na cidade de Pilar, Estado de Alagoas, outorgada pelo Decreto n^o 96.793, de 27 de setembro de 1988 (Processo n^o 53103.000137/00);

II - CARAÍBA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA., a partir de 18 de janeiro de 1999, na cidade de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia, outorgada pelo Decreto n^o 82.815, de 6 de dezembro de 1978, e renovada pelo Decreto n^o 96.884, de 30 de setembro de 1988 (Processo n^o 53640.001193/98);

III - FUNDAÇÃO ANTENA AZUL, a partir de 20 de agosto de 1997, na cidade de Cícero Dantas, Estado da Bahia, outorgada originariamente à Rádio AM de Cícero Dantas Ltda., conforme Decreto n^o 94.724, de 3 de agosto de 1987, e transferida pelo Decreto de 25 de março de 2002, para a concessionária de que trata este inciso (Processo n^o 53640.000109/97);

IV - RÁDIO BAHIANA DE ITABERABA LTDA., a partir de 31 de julho de 1998, na cidade de Itaberaba, Estado da Bahia, outorgada pelo Decreto n^o 81.786, de 12 de junho de 1978, e renovada pelo Decreto n^o 98.433, de 23 de novembro de 1989 (Processo n^o 53640.000263/98);

V - RÁDIO A VOZ DE ITAPAGÉ LTDA., a partir de 25 de agosto de 1998, na cidade de Itapagé, Estado do Ceará, outorgada pelo Decreto n^o 96.408, de 22 de julho de 1988 (Processo n^o 53650.001234/98);

VI - RÁDIO CULTURA DE PARACURU LTDA., a partir de 7 de março de 1995, na cidade de Paracuru, Estado do Ceará, outorgada pelo Decreto n^o 90.925, de 7 de fevereiro de 1985 (Processo n^o 53650.000033/95);

VII - FUNDAÇÃO CULTURAL SANTA HELENA, a partir de 10 de agosto de 1998, na cidade de Santa Helena de Goiás, Estado de Goiás, outorgada originariamente à Rádio Santelenense Ltda., conforme Decreto n° 81.908, de 10 de julho de 1978, renovada pelo Decreto n^o 98.794, de 4 de janeiro de 1990, e transferida pelo Decreto de 11 de junho de 1996, para a concessionária de que trata este inciso (Processo n^o 53670.000190/98);

VIII - RÁDIO ELDORADO DE MINEIROS LTDA., a partir de 16 de junho de 1998, na cidade de Mineiros, Estado de Goiás, outorgada pelo Decreto n^o 81.740, de 30 de maio de 1978, e renovada pelo Decreto de 29 de julho de 1992 (Processo n^o 53670.000248/98);

IX - RÁDIO VITÓRIA LTDA., a partir de 8 de agosto de 1998, na cidade de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, outorgada pelo Decreto n^o 96.300, de 11 de julho de 1988 (Processo n^o 53680.000245/98);

X - RÁDIO CAMPO ALEGRE LTDA., a partir de 26 de outubro de 1998, na cidade de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, outorgada pelo Decreto n^o 96.826, de 28 de setembro de 1988 (Processo n^o 53700.000956/98);

XI - RÁDIO PRINCESA DO VALE DE CAMAPUÃ S/C LTDA., a partir de 12 de agosto de 1998, na cidade de Camapuã, Estado de Mato Grosso do Sul, outorgada pelo Decreto n^o 96.297, de 11 de julho de 1988 (Processo n^o 53700.000600/98);

XII - RÁDIO REGIONAL DE FÁTIMA DO SUL LTDA.-ME., a partir de 2 de outubro de 1998, na cidade de Fátima do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, outorgada à Rádio Uberlim de Fátima do Sul Ltda., pelo Decreto n^o 82.141, de 22 de agosto de 1978, renovada pelo Decreto n^o 96.840, de 28 de setembro de 1988, e autorizada a mudar sua denominação social para a atual, conforme Exposição de Motivos n^o 166, de 20 de setembro de 1996, do Ministério das Comunicações (Processo n^o 53700.000707/98);

XIII - RÁDIO REGIONAL PIRAVEVÊ LTDA., a partir de 5 de outubro de 1998, na cidade de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul, outorgada pelo Decreto n^o 96.721, de 19 de setembro de 1988 (Processo n^o 53700.000908/98);

XIV - RÁDIO DIFUSORA DE POÇOS DE CALDAS LTDA., a partir de 1^o de novembro de 1993, na cidade de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, outorgada pelo Decreto n^o 1.128, de 4 de junho de 1962, e renovada pelo Decreto n^o 89.237, de 23 de dezembro de 1983 (Processo n^o 53710.000161/98);

XV - RÁDIO JURITI DE PARACATU LTDA., a partir de 6 de maio de 1998, na cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais, outorgada pela Portaria n^o 175, de 16 de abril de 1968, e renovada pelo Decreto de 3 de novembro de 1997 (Processo n^o 53710.000908/98);

XVI - RÁDIO METROPOLITANA DE VESPASIANO LTDA., a partir de 19 de agosto de 1998, na cidade de Vespasiano, Estado de Minas Gerais, outorgada pelo Decreto n^o 96.149, de 10 de junho de 1988 (Processo n^o 53710.000611/98);

XVII - RÁDIO SERRANA LTDA., a partir de 26 de julho de 1998, na cidade de Araruna, Estado da Paraíba, outorgada pelo Decreto n^o 96.214, de 23 de junho de 1988 (Processo n^o 53730.000265/98);

XVIII - FUNDAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DE MARINGÁ, a partir de 4 de novembro de 1998, na cidade de Mandaguaçu, Estado do Paraná, outorgada originariamente à Rádio Colméia de Mandaguaçu Ltda., pelo Decreto n^o 96.754, de 22 de setembro de 1988, e transferida pelo Decreto de 25 de setembro de 2000, para a concessionária de que trata este inciso (Processo n^o 53740.000496/98); 

XIX - RÁDIO DIFUSORA DE SÃO JORGE D’OESTE LTDA., a partir de 20 de outubro de 1998, na cidade de São Jorge D’Oeste, Estado do Paraná, outorgada pelo Decreto n^o 96.819, de 28 de setembro de 1988 (Processo n^o 53740.000674/98);

XX - RÁDIO EDUCADORA LARANJEIRAS DO SUL LTDA., a partir de 10 de dezembro de 1998, na cidade de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná, outorgada pela Portaria n^o 435, de 8 de novembro de 1968, e renovada pelo Decreto n^o 96.837, de 28 de setembro de 1988 (Processo n^o 53740.000964/98); (Vide Decreto de 29 de março de 2010)

XXI - FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, a partir de 7 de agosto de 1998, na cidade de Cianorte, Estado do Paraná, outorgada à Rádio Regional de Cianorte Ltda., pelo Decreto n^o 81.895, de 6 de julho de 1978, renovada pelo Decreto n^o 96.564, de 24 de agosto de 1988, autorizada a mudar sua denominação social para Sistema Capital de Comunicação Ltda., conforme Portaria n^o 199, de 4 de setembro de 1997, e transferida pelo Decreto de 9 de agosto de 2000, para a concessionária de que trata este inciso (Processo n^o 53740.000381/98);

XXII - SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA., a partir de 19 de outubro de 1998, na cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, outorgada pelo Decreto n^o 96.853, de 28 de setembro de 1988 (Processo n^o 53770.001634/98);

XXIII - SOCIEDADE STEREOSUL DE RADIODIFUSÃO LTDA., a partir de 11 de outubro de 1998, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, outorgada pelo Decreto n^o 96.585, de 25 de outubro de 1988 (Processo n^o 53770.001572/98); (Vide Decreto de 13 de junho de 2008)

XXIV - RÁDIO ATLÂNTICA DE CONSTANTINA LTDA., a partir de 25 de agosto de 1998, na cidade de Constantina, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada pela Portaria n^o 243, de 24 de agosto de 1988, e autorizada a passar à condição de concessionária em virtude de aumento de potência de sua estação transmissora, conforme Exposição de Motivos n^o 112, de 12 de setembro de 1994, do Ministério das Comunicações (Processo n^o 53790.000541/98);

XXV - RÁDIO CASSINO DE RIO GRANDE LTDA., a partir de 1^o de março de 1999, na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada pelo Decreto n^o 83.082, de 24 de janeiro de 1979, e renovada pelo Decreto n^o 98.482, de 7 de dezembro de 1989 (Processo n^o 53528.000314/00);

XXVI - RÁDIO DIFUSORA TRÊS PASSOS LTDA., a partir de 8 de fevereiro de 1998, na cidade de Três Passos, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada pelo Decreto n^o 61.818, de 4 de dezembro de 1967, e renovada pelo Decreto n^o 98.870, de 24 de janeiro de 1990, aprovado pelo Decreto Legislativo n^o 116, de 7 de junho de 1991, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 subseqüente (Processo n^o 53790.000166/98);

XXVII - RÁDIO GUARITA LTDA., a partir de 16 de junho de 1998, na cidade de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada à Rádio Querência de Coronel Bicaco Ltda., pelo Decreto n^o 95.967, de 25 de abril de 1988, e autorizada a mudar a sua denominação social para a atual, conforme Portaria n^o 527, de 19 de dezembro de 1990 (Processo n^o 53790.000550/98);

XXVIII - SOCIEDADE RÁDIO DIFUSORA ALEGRETENSE LTDA., a partir de 6 de julho de 1998, na cidade de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul, outorgada pelo Decreto n^o 81.787, de 12 de junho de 1978, e renovada pelo Decreto n^o 96.568, de 24 de agosto de 1988 (Processo n^o 53790.000447/98); (Vide Decreto de 10.2.2010)

b) concessão, em onda curta:

RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A., a partir de 1^o de novembro de 1993, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, outorgada à Rádio Record S.A., pela Portaria n^o 954, de 24 de outubro de 1949, renovada pelo Decreto n^o 90.805, de 11 de janeiro de 1985, e autorizada a mudar a sua denominação social para a atual, conforme Portaria n^o 355, de 26 de outubro de 1998 (Processo n^o 50830.001061/93);

c) autorização, em onda média:

I - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS, por intermédio do Serviço Municipal de Radiodifusão - Rádio Aparados da Serra, a partir de 7 de dezembro de 1998, na cidade de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Sul, autorizada pelo Decreto n^o 96.830, de 28 de setembro de 1988 (Processo n^o 53790.001156/98);

II - PREFEITURA Municipal de Taquari, por intermédio da Empresa Jornalística e de Radiodifusão Açoriana - EJORA, a partir de 1^o de setembro de 1998, na cidade de Taquari, Estado do Rio Grande do Sul, autorizada pela Portaria n^o 180, de 11 de julho de 1988, tendo passado à condição de local para regional em virtude de aumento de potência de sua estação transmissora, conforme Exposição de Motivos n^o 135, de 12 de setembro de 1989, do Ministério das Comunicações (Processo n^o 53790.000697/98).

Art. 2^o  A exploração do serviço de radiodifusão, cujas concessões e autorizações são renovadas por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.

Art. 3^o  A renovação das concessões e autorizações somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 3^o do art. 223 da Constituição.

Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de agosto de 2002; 181^o da Independência e 114^o da República.

MARCO AURÉLIO MELLO
Juarez Quadros do Nascimento

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.8.2002

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