MPv1286anexo1a101

b) Tabela II - valor do ponto da GDTAF para o cargo de Auxiliar de Laboratório:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDTAF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
Auxiliar de Laboratório	ESPECIAL	IV	28,11	29,37	30,70
		III	27,84	29,09	30,40
		II	27,57	28,81	30,11
		I	27,28	28,51	29,79

c) Tabela III - valor do ponto da GDTAF para o cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDTAF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
Auxiliar Operacional em Agropecuária	ESPECIAL	III	27,84	29,09	30,40
		II	27,57	28,81	30,11
		I	27,28	28,51	29,79

d) Tabela IV - valor do ponto da GDTAF para os cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, de Agente de Atividades Agropecuárias e de Técnico de Laboratório a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDTAF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal Agente de Atividades Agropecuárias Técnico de Laboratório	ESPECIAL	V	67,20	74,52
		IV	66,53	73,06
		III	65,88	71,63
		II	64,91	70,23
		I	63,95	68,85
	C	V	62,44	66,18
		IV	61,52	64,88
		III	60,61	63,61
		II	59,71	62,36
		I	58,83	61,14
	B	V	57,45	58,76
		IV	56,60	57,61
		III	55,76	56,48
		II	54,94	55,37
		I	54,12	54,29
	A	V	50,48	50,95
		IV	47,08	47,83
		III	43,91	44,89
		II	40,95	42,14
		I	38,20	39,55

” (NR)

ANEXO VIII

(Anexo LXXVI-A à Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016)

“TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, DE AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS E DE TÉCNICO DE LABORATÓRIO

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGO	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGO
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal Agente de Atividades Agropecuárias Técnico de Laboratório	ESPECIAL	IV	V	ESPECIAL	Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal Agente de Atividades Agropecuárias Técnico de Laboratório
		III	IV
		II	III
		I	II
	C	III	I
		II	V	C
		I	IV
	B	III	III
		II	II
		I	I
	A	III	V	B
		II	IV
		I	III
			II
			I
			V	A
			IV
			III
			II
			I

” (NR)

ANEXO IX

(Anexo I à Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004)

“ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA DE AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO

QUADRO I

......................................................................................................................................................

QUADRO II - Vigente a partir de 1º de janeiro de 2025

CARGO	CLASSE	PADRÃO
Auditor Fiscal Federal Agropecuário	ESPECIAL	V
		IV
		III
		II
		I
	C	V
		IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

” (NR)

ANEXO X

(Anexo II à Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004)

“TABELA DE CORRELAÇÃO

QUADRO I - Vigente a partir de 1º de junho de 2004

...................................................................................................................................

QUADRO II - Vigente a partir de 1º de janeiro de 2025

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGO	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGO
Auditor Fiscal Federal Agropecuário	ESPECIAL	IV	V	ESPECIAL	Auditor Fiscal Federal Agropecuário
		III	IV
		II	III
		I	II
	C	III	I
		II	V	C
		I	IV
	B	III	III
		II	II
		I	I
	A	III	V	B
		II	IV
		I	III
			II
			I
			V	A
			IV
			III
			II
			I

” (NR)

ANEXO XI

(Anexo III à Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012)

“TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE AUDITOR FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO

a) Auditor Fiscal Federal Agropecuário, efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:

...................................................................................................................................

b) Auditor Fiscal Federal Agropecuário, efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	24.632,19	27.318,42
	IV	23.919,39	26.420,14
	III	23.227,22	25.551,39
	II	22.555,08	24.711,21
	I	21.902,39	23.898,66
C	V	20.653,12	22.352,82
	IV	20.055,47	21.617,82
	III	19.475,11	20.906,98
	II	18.911,55	20.219,52
	I	18.364,29	19.554,66
B	V	17.829,41	18.289,81
	IV	17.313,47	17.688,40
	III	16.812,46	17.106,77
	II	16.325,94	16.544,27
	I	15.927,75	16.219,87
A	V	14.908,12	15.927,00
	IV	14.544,51	15.432,82
	III	14.360,69	15.115,39
	II	14.179,20	14.804,50
	I	14.000,00	14.500,00

” (NR)

ANEXO XII

(Anexo I à Lei n^o 11.233, de 22 de dezembro de 2005)

“ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA

...................................................................................................................................

TABELA III

ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da Cultura	ESPECIAL	V
		IV
		III
		II
		I
	C	V
		IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

” (NR)

ANEXO XIII

(Anexo II à Lei n^o 11.233, de 22 de dezembro de 2005)

“TABELA DE CORRELAÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA

...................................................................................................................................

QUADRO III

CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da Cultura	ESPECIAL	III	V	ESPECIAL	Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da Cultura
		II	IV
		I	III
	C	VI	II
		V	I
		IV	V	C
		III	IV
		II	III
		I	II
	B	VI	I
		V	V	B
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	A	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

” (NR)

ANEXO XIV

(Anexo IV-A à Lei n^o 11.233, de 22 de dezembro de 2005)

“TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA

...................................................................................................................................

c) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	1.409,90	1.536,79	1.613,63
	II	1.408,56	1.535,33	1.612,10
	I	1.407,23	1.533,88	1.610,57

d) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	4.620,50	4.999,29
	IV	4.490,28	4.853,68
	III	4.363,73	4.712,31
	II	4.240,75	4.575,06
	I	4.121,23	4.441,81
C	V	3.981,86	4.270,97
	IV	3.869,64	4.146,57
	III	3.760,58	4.025,80
	II	3.654,60	3.908,54
	I	3.551,60	3.794,70
B	V	3.431,50	3.648,75
	IV	3.334,79	3.542,48
	III	3.240,81	3.439,30
	II	3.149,48	3.339,13
	I	3.060,72	3.241,87
A	V	2.957,22	3.117,18
	IV	2.873,88	3.026,39
	III	2.792,89	2.938,24
	II	2.714,18	2.852,66
	I	2.637,69	2.769,57

e) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	2.629,31	2.825,50
	IV	2.599,42	2.790,62
	III	2.569,87	2.756,17
	II	2.540,65	2.722,14
	I	2.511,76	2.688,53
C	V	2.468,56	2.635,81
	IV	2.440,49	2.603,27
	III	2.412,74	2.571,13
	II	2.385,31	2.539,39
	I	2.358,19	2.508,04
B	V	2.317,63	2.458,86
	IV	2.291,28	2.428,50
	III	2.265,23	2.398,52
	II	2.239,48	2.368,91
	I	2.214,02	2.339,66
A	V	2.175,94	2.293,78
	IV	2.151,20	2.265,46
	III	2.126,74	2.237,49
	II	2.102,56	2.209,87
	I	2.078,66	2.182,59

” (NR)

ANEXO XV

(Anexo V-B à Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005)

“GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA CULTURA – GEAAC

Valor da GEAAC para Cargos de Nível Auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GEAAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	867,26	945,31	992,58
	II	790,18	861,30	904,37
	I	715,86	780,29	819,30

” (NR)

ANEXO XVI

(Anexo V-C à Lei n^o 11.233, de 22 de dezembro de 2005)

“TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE CULTURAL – GDAC

...................................................................................................................................

c) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	11,27	12,28	12,90
	II	11,19	12,20	12,81
	I	11,14	12,14	12,75

d) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	61,20	64,26
	IV	60,09	63,10
	III	59,01	61,96
	II	56,84	59,69
	I	55,84	58,63
C	V	54,86	57,60
	IV	53,90	56,60
	III	52,97	55,62
	II	52,06	54,66
	I	50,21	52,72
B	V	49,37	51,83
	IV	48,54	50,96
	III	47,73	50,12
	II	46,94	49,28
	I	46,16	48,47
A	V	44,60	46,83
	IV	43,88	46,08
	III	43,19	45,35
	II	42,49	44,61
	I	41,81	43,90

e) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAC EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	28,14	29,55
	IV	27,96	29,36
	III	27,76	29,15
	II	27,51	28,89
	I	27,33	28,69
C	V	27,14	28,50
	IV	26,98	28,33
	III	26,80	28,14
	II	26,63	27,96
	I	26,40	27,72
B	V	26,23	27,54
	IV	26,06	27,37
	III	25,91	27,20
	II	25,75	27,03
	I	25,59	26,87
A	V	25,39	26,66
	IV	25,24	26,51
	III	25,10	26,36
	II	24,95	26,20
	I	24,81	26,05

” (NR)

ANEXO XVII

(Anexo I à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO – PGPE (art. 2º)

...................................................................................................................................

TABELA III

ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO – PGPE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE	ESPECIAL	V
		IV
		III
		II
		I
	C	V
		IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

” (NR)

ANEXO XVIII

(Anexo II à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“TABELA DE CORRELAÇÃO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO – PGPE (art. 3º)

...................................................................................................................................

QUADRO III

CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO – PGPE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE	ESPECIAL	III	V	ESPECIAL	Cargos de nível superior e intermediário do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE
		II	IV
		I	III
	C	VI	II
		V	I
		IV	V	C
		III	IV
		II	III
		I	II
	B	VI	I
		V	V	B
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	A	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

” (NR)

ANEXO XIX

(Anexo III à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO – PGPE

...................................................................................................................................

Tabela III - Vencimento Básico dos cargos de Nível Auxiliar do PGPE:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	1.409,90	1.536,79	1.613,63
	II	1.408,56	1.535,33	1.612,10
	I	1.407,23	1.533,88	1.610,57

Tabela IV - Vencimento Básico dos cargos de Nível Superior do PGPE a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	4.620,50	4.999,29
	IV	4.490,28	4.853,68
	III	4.363,73	4.712,31
	II	4.240,75	4.575,06
	I	4.121,23	4.441,81
C	V	3.981,86	4.270,97
	IV	3.869,64	4.146,57
	III	3.760,58	4.025,80
	II	3.654,60	3.908,54
	I	3.551,60	3.794,70
B	V	3.431,50	3.648,75
	IV	3.334,79	3.542,48
	III	3.240,81	3.439,30
	II	3.149,48	3.339,13
	I	3.060,72	3.241,87
A	V	2.957,22	3.117,18
	IV	2.873,88	3.026,39
	III	2.792,89	2.938,24
	II	2.714,18	2.852,66
	I	2.637,69	2.769,57

Tabela V - Vencimento Básico dos cargos de Nível Intermediário do PGPE a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	2.629,31	2.825,50
	IV	2.599,42	2.790,62
	III	2.569,87	2.756,17
	II	2.540,65	2.722,14
	I	2.511,76	2.688,53
C	V	2.468,56	2.635,81
	IV	2.440,49	2.603,27
	III	2.412,74	2.571,13
	II	2.385,31	2.539,39
	I	2.358,19	2.508,04
B	V	2.317,63	2.458,86
	IV	2.291,28	2.428,50
	III	2.265,23	2.398,52
	II	2.239,48	2.368,91
	I	2.214,02	2.339,66
A	V	2.175,94	2.293,78
	IV	2.151,20	2.265,46
	III	2.126,74	2.237,49
	II	2.102,56	2.209,87
	I	2.078,66	2.182,59

” (NR)

ANEXO XX

(Anexo V-A à Lei n^o 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO – GDPGPE

...................................................................................................................................

c) Valor do ponto da GDPGPE dos cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDPGPE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	11,27	12,28	12,90
	II	11,19	12,20	12,81
	I	11,14	12,14	12,75

d) Valor do ponto da GDPGPE dos cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDPGPE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	61,20	64,26
	IV	60,09	63,10
	III	59,01	61,96
	II	56,84	59,69
	I	55,84	58,63
C	V	54,86	57,60
	IV	53,90	56,60
	III	52,97	55,62
	II	52,06	54,66
	I	50,21	52,72
B	V	49,37	51,83
	IV	48,54	50,96
	III	47,73	50,12
	II	46,94	49,28
	I	46,16	48,47
A	V	44,60	46,83
	IV	43,88	46,08
	III	43,19	45,35
	II	42,49	44,61
	I	41,81	43,90

e) Valor do ponto da GDPGPE dos cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDPGPE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	28,14	29,55
	IV	27,96	29,36
	III	27,76	29,15
	II	27,51	28,89
	I	27,33	28,69
C	V	27,14	28,50
	IV	26,98	28,33
	III	26,80	28,14
	II	26,63	27,96
	I	26,40	27,72
B	V	26,23	27,54
	IV	26,06	27,37
	III	25,91	27,20
	II	25,75	27,03
	I	25,59	26,87
A	V	25,39	26,66
	IV	25,24	26,51
	III	25,10	26,36
	II	24,95	26,20
	I	24,81	26,05

” (NR)

ANEXO XXI

(Anexo V-B à Lei n^o 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO – GEAAPGPE

Cargos de nível auxiliar do PGPE:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GEAAPGPE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	867,26	945,31	992,58
	II	790,18	861,30	904,37
	I	715,86	780,29	819,30

” (NR)

ANEXO XXII

(Anexo CXXXVI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

“ESTRUTURA DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

...................................................................................................................................

c) Cargos de níveis superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Cargos de nível superior e intermediário do PECFAZ	ESPECIAL	V
		IV
		III
		II
		I
	C	V
		IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

” (NR)

ANEXO XXIII

(Anexo CXXXVII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

“TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA – GDAFAZ

...................................................................................................................................

c) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAFAZ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	23,91	26,06	27,36
	II	23,84	25,99	27,28
	I	23,77	25,91	27,20

d) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAFAZ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	61,20	64,26
	IV	60,09	63,10
	III	59,01	61,96
	II	56,84	59,69
	I	55,84	58,63
C	V	54,86	57,60
	IV	53,90	56,60
	III	52,97	55,62
	II	52,06	54,66
	I	50,21	52,72
B	V	49,37	51,83
	IV	48,54	50,96
	III	47,73	50,12
	II	46,94	49,28
	I	46,16	48,47
A	V	44,60	46,83
	IV	43,88	46,08
	III	43,19	45,35
	II	42,49	44,61
	I	41,81	43,90

e) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDAFAZ EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	31,34	32,90
	IV	31,15	32,71
	III	30,99	32,54
	II	30,76	32,30
	I	30,59	32,11
C	V	30,40	31,92
	IV	30,23	31,74
	III	30,07	31,58
	II	29,92	31,42
	I	29,71	31,20
B	V	29,55	31,03
	IV	29,42	30,89
	III	29,26	30,72
	II	29,09	30,55
	I	28,94	30,39
A	V	28,83	30,27
	IV	28,79	30,23
	III	28,75	30,19
	II	28,70	30,13
	I	28,67	30,10

” (NR)

ANEXO XXIV

(Anexo CXXXVIII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

“GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DO PECFAZ – GEAF

Cargos de nível auxiliar do PECFAZ:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GEAF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	355,05	387,00	406,35
	II	353,82	385,66	404,95
	I	352,60	384,33	403,55

” (NR)

ANEXO XXV

(Anexo CXL à Lei n^o 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

“TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA – PECFAZ

...................................................................................................................................

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	1.409,90	1.536,79	1.613,63
	II	1.408,56	1.535,33	1.612,10
	I	1.407,23	1.533,88	1.610,57

d) Vencimento básico dos cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	4.620,50	4.999,29
	IV	4.490,28	4.853,68
	III	4.363,73	4.712,31
	II	4.240,75	4.575,06
	I	4.121,23	4.441,81
C	V	3.981,86	4.270,97
	IV	3.869,64	4.146,57
	III	3.760,58	4.025,80
	II	3.654,60	3.908,54
	I	3.551,60	3.794,70
B	V	3.431,50	3.648,75
	IV	3.334,79	3.542,48
	III	3.240,81	3.439,30
	II	3.149,48	3.339,13
	I	3.060,72	3.241,87
A	V	2.957,22	3.117,18
	IV	2.873,88	3.026,39
	III	2.792,89	2.938,24
	II	2.714,18	2.852,66
	I	2.637,69	2.769,57

e) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	2.629,31	2.825,50
	IV	2.599,42	2.790,62
	III	2.569,87	2.756,17
	II	2.540,65	2.722,14
	I	2.511,76	2.688,53
C	V	2.468,56	2.635,81
	IV	2.440,49	2.603,27
	III	2.412,74	2.571,13
	II	2.385,31	2.539,39
	I	2.358,19	2.508,04
B	V	2.317,63	2.458,86
	IV	2.291,28	2.428,50
	III	2.265,23	2.398,52
	II	2.239,48	2.368,91
	I	2.214,02	2.339,66
A	V	2.175,94	2.293,78
	IV	2.151,20	2.265,46
	III	2.126,74	2.237,49
	II	2.102,56	2.209,87
	I	2.078,66	2.182,59

” (NR)

ANEXO XXVI

(Anexo CXLI à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

“TABELAS DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

a) Correlação dos cargos de nível superior e intermediário:

...................................................................................................................................

TABELA IV - Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda a partir de 1º de janeiro de 2025

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível superior e intermediário do PECFAZ	ESPECIAL	III	V	ESPECIAL	Cargos de nível superior e intermediário do PECFAZ
		II	IV
		I	III
	C	VI	II
		V	I
		IV	V	C
		III	IV
		II	III
		I	II
	B	VI	I
		V	V	B
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	A	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

...................................................................................................................................” (NR)

ANEXO XXVII

(Anexo XII à Lei n^o 11.090, de 7 de janeiro de 2005)

“VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL – GEPDIN

...................................................................................................................................

c) Valor da GEPDIN para os cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GEPDIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	3.787,75	4.128,65	4.335,08
	II	3.781,21	4.121,52	4.327,60
	I	3.774,67	4.114,39	4.320,11

d) Valor da GEPDIN para os cargos de nível superior do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GEPDIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	7.141,67	7.498,75
	IV	7.009,79	7.360,28
	III	6.882,66	7.226,79
	II	6.648,61	6.981,04
	I	6.528,61	6.855,04
C	V	6.412,18	6.732,79
	IV	6.298,12	6.613,03
	III	6.186,44	6.495,76
	II	6.078,32	6.382,24
	I	5.877,53	6.171,41
B	V	5.775,35	6.064,12
	IV	5.676,74	5.960,58
	III	5.578,13	5.857,04
	II	5.483,08	5.757,23
	I	5.389,22	5.658,68
A	V	5.218,14	5.479,05
	IV	5.130,22	5.386,73
	III	5.043,48	5.295,65
	II	4.961,51	5.209,59
	I	4.878,34	5.122,26

e) Valor da GEPDIN para os cargos de nível intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GEPDIN EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	5.035,17	5.286,93
	IV	5.019,72	5.270,71
	III	5.006,65	5.256,98
	II	4.978,14	5.227,05
	I	4.965,07	5.213,32
C	V	4.950,81	5.198,35
	IV	4.938,93	5.185,88
	III	4.924,67	5.170,90
	II	4.911,61	5.157,19
	I	4.885,47	5.129,74
B	V	4.872,40	5.116,02
	IV	4.859,33	5.102,30
	III	4.845,07	5.087,32
	II	4.841,51	5.083,59
	I	4.839,13	5.081,09
A	V	4.836,76	5.078,60
	IV	4.832,00	5.073,60
	III	4.690,62	4.925,15
	II	4.630,03	4.861,53
	I	4.568,24	4.796,65

” (NR)

ANEXO XXVIII

(Anexo XLII à Lei n^o 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

“TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO

...................................................................................................................................

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	1.791,01	1.952,20	2.049,81
	II	1.783,72	1.944,25	2.041,46
	I	1.755,75	1.913,77	2.009,46

d) Vencimento básico dos cargos de nível superior do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	3.598,66	3.926,36
	IV	3.489,74	3.803,12
	III	3.384,12	3.683,74
	II	3.228,72	3.511,84
	I	3.130,90	3.401,42
C	V	3.012,96	3.253,22
	IV	2.921,61	3.150,77
	III	2.833,02	3.051,54
	II	2.747,12	2.955,40
	I	2.670,62	2.869,49
B	V	2.625,10	2.802,20
	IV	2.600,45	2.771,86
	III	2.576,10	2.741,99
	II	2.552,09	2.712,67
	I	2.528,35	2.683,77
A	V	2.488,06	2.625,03
	IV	2.465,24	2.597,73
	III	2.269,65	2.389,00
	II	2.089,36	2.196,63
	I	1.923,23	2.019,38

e) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	2.762,84	2.993,70
	IV	2.743,48	2.968,75
	III	2.724,32	2.944,13
	II	2.697,06	2.910,90
	I	2.678,19	2.886,69
C	V	2.637,98	2.834,05
	IV	2.619,49	2.810,42
	III	2.601,16	2.787,01
	II	2.582,91	2.763,74
	I	2.557,03	2.732,45
B	V	2.518,55	2.682,41
	IV	2.500,90	2.659,99
	III	2.483,33	2.637,73
	II	2.465,95	2.615,74
	I	2.448,73	2.593,98
A	V	2.404,46	2.538,57
	IV	2.364,15	2.492,67
	III	2.125,87	2.238,65
	II	1.911,28	2.009,95
	I	1.717,88	1.803,77

” (NR)

ANEXO XXIX

(Anexo XLIII à Lei n^o 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

“ESTRUTURA DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL

...................................................................................................................................

c) Cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025:

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional	ESPECIAL	V
		IV
		III
		II
		I
	C	V
		IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

” (NR)

ANEXO XXX

(Anexo XLIV à Lei n^o 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

“TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL

...................................................................................................................................

c) Cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025:

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional	ESPECIAL	III	V	ESPECIAL	Cargos de nível superior e intermediário do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional
		II	IV
		I	III
	C	VI	II
		V	I
		IV	V	C
		III	IV
		II	III
		I	II
	B	VI	I
		V	V	B
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	A	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

” (NR)

ANEXO XXXI

(Anexo IV à Lei n^o 11.356, de 19 de outubro de 2006)

“ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR

QUADRO I

...................................................................................................................................

QUADRO II - Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da EMBRATUR	ESPECIAL	V
		IV
		III
		II
		I
	C	V
		IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

” (NR)

ANEXO XXXII

(Anexo V à Lei n^o 11.356, de 19 de outubro de 2006)

“TABELA DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR

QUADRO I

...................................................................................................................................

QUADRO II - Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da EMBRATUR	ESPECIAL	III	V	ESPECIAL	Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da EMBRATUR
		II	IV
		I	III
	C	VI	II
		V	I
		IV	V	C
		III	IV
		II	III
		I	II
	B	VI	I
		V	V	B
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	A	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

” (NR)

ANEXO XXXIII

(Anexo VI à Lei n^o 11.356, de 19 de outubro de 2006)

“TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR

...................................................................................................................................

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	1.567,05	1.708,08	1.793,48
	II	1.522,14	1.659,13	1.742,09
	I	1.478,53	1.611,60	1.692,18

d) Vencimento básico dos cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	7.264,93	7.860,13
	IV	7.039,66	7.609,03
	III	6.821,38	7.365,95
	II	6.609,86	7.130,64
	I	6.404,90	6.902,85
C	V	6.188,31	6.637,36
	IV	5.996,42	6.425,32
	III	5.810,48	6.220,06
	II	5.630,31	6.021,36
	I	5.455,73	5.829,00
B	V	5.271,24	5.604,81
	IV	5.107,79	5.425,76
	III	4.949,41	5.252,43
	II	4.795,94	5.084,64
	I	4.647,23	4.922,21
A	V	4.490,08	4.732,89
	IV	4.350,85	4.581,69
	III	4.215,94	4.435,32
	II	4.085,21	4.293,63
	I	3.958,54	4.156,47

e) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	3.202,46	3.425,27
	IV	3.118,27	3.331,97
	III	3.036,29	3.241,22
	II	2.956,47	3.152,94
	I	2.878,74	3.067,06
C	V	2.792,18	2.971,96
	IV	2.718,77	2.891,01
	III	2.647,29	2.812,27
	II	2.577,69	2.735,67
	I	2.509,92	2.661,16
B	V	2.434,45	2.578,64
	IV	2.370,45	2.508,40
	III	2.308,13	2.440,08
	II	2.247,45	2.373,62
	I	2.188,36	2.308,97
A	V	2.122,56	2.237,37
	IV	2.066,76	2.176,43
	III	2.012,42	2.117,15
	II	1.959,51	2.059,48
	I	1.907,99	2.003,39

” (NR)

ANEXO XXXIV

(Anexo VI-A à Lei n^o 11.356, de 19 de outubro de 2006)

“VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA EMBRATUR – GDATUR PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR

...................................................................................................................................

c) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATUR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	16,08	17,53	18,40
	II	15,87	17,30	18,16
	I	15,67	17,08	17,93

d) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATUR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	40,79	42,83
	IV	39,98	41,98
	III	39,22	41,18
	II	38,47	40,39
	I	37,75	39,63
C	V	37,05	38,90
	IV	36,36	38,18
	III	35,70	37,48
	II	35,07	36,82
	I	34,43	36,15
B	V	33,81	35,50
	IV	33,25	34,91
	III	32,66	34,29
	II	32,11	33,72
	I	31,57	33,14
A	V	31,04	32,60
	IV	30,54	32,07
	III	30,04	31,54
	II	29,56	31,04
	I	29,09	30,55

e) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATUR EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	33,09	34,75
	IV	32,58	34,21
	III	32,08	33,68
	II	31,58	33,16
	I	31,11	32,66
C	V	30,64	32,17
	IV	30,19	31,70
	III	29,75	31,23
	II	29,32	30,79
	I	28,92	30,36
B	V	28,53	29,95
	IV	28,13	29,54
	III	27,76	29,15
	II	27,40	28,77
	I	27,05	28,41
A	V	26,69	28,03
	IV	26,38	27,70
	III	26,05	27,35
	II	25,73	27,02
	I	25,44	26,71

” (NR)

ANEXO XXXV

(Anexo VI-B à Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006)

“VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA EMBRATUR

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:

...................................................................................................................................

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ
CLASSE	PADRÃO	I	II
ESPECIAL	V	704,45	1.408,90
	IV	704,45	1.408,90
	III	704,45	1.408,90
	II	704,45	1.408,90
	I	704,45	1.408,90
C	V	704,45	1.408,90
	IV	704,45	1.408,90
	III	704,45	1.408,90
	II	704,45	1.408,90
	I	704,45	1.408,90
B	V	704,45	1.408,90
	IV	704,45	1.408,90
	III	704,45	1.408,90
	II	704,45	1.408,90
	I	704,45	1.408,90
A	V	704,45	1.408,90
	IV	704,45	1.408,90
	III	704,45	1.408,90
	II	704,45	1.408,90
	I	704,45	1.408,90

c) Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ
CLASSE	PADRÃO	I	II
ESPECIAL	V	739,67	1.479,35
	IV	739,67	1.479,35
	III	739,67	1.479,35
	II	739,67	1.479,35
	I	739,67	1.479,35
C	V	739,67	1.479,35
	IV	739,67	1.479,35
	III	739,67	1.479,35
	II	739,67	1.479,35
	I	739,67	1.479,35
B	V	739,67	1.479,35
	IV	739,67	1.479,35
	III	739,67	1.479,35
	II	739,67	1.479,35
	I	739,67	1.479,35
A	V	739,67	1.479,35
	IV	739,67	1.479,35
	III	739,67	1.479,35
	II	739,67	1.479,35
	I	739,67	1.479,35

” (NR)

ANEXO XXXVI

(Anexo CLXX à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

“VALOR MÁXIMO DA REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI N^o 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994

Em R$

NÍVEL DO CARGO/EMPREGO	REFERÊNCIA	VALOR MÁXIMO DA REMUNERAÇÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
NÍVEL DO CARGO/EMPREGO	REFERÊNCIA	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
SUPERIOR	D	8.847,58	9.643,86	10.126,05
	C	7.864,51	8.572,32	9.000,94
	B	6.990,68	7.619,84	8.000,83
	A	4.073,24	4.439,83	4.661,82
INTERMEDIÁRIO	D	4.660,52	5.079,97	5.333,97
	C	4.268,33	4.652,48	4.885,10
	B	3.562,57	3.883,20	4.077,36
	A	3.380,19	3.684,41	3.868,63
AUXILIAR	D	3.332,08	3.631,97	3.813,57
	C	2.986,17	3.254,93	3.417,68
	B	2.772,24	3.021,74	3.172,83
	A	2.369,86	2.583,15	2.712,31

” (NR)

ANEXO XXXVII

(Anexo I à Lei n^o 11.356, de 19 de outubro de 2006)

“ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

QUADRO I - Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar

...................................................................................................................................

QUADRO II - Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA	ESPECIAL	V
		IV
		III
		II
		I
	C	V
		IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

” (NR)

ANEXO XXXVIII

(Anexo II à Lei n^o 11.356, de 19 de outubro de 2006)

“TABELA DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

QUADRO I

...................................................................................................................................

QUADRO II - Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA	ESPECIAL	III	V	ESPECIAL	Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA
		II	IV
		I	III
	C	VI	II
		V	I
		IV	V	C
		III	IV
		II	III
		I	II
	B	VI	I
		V	V	B
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	A	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

” (NR)

ANEXO XXXIX

(Anexo III à Lei n^o 11.356, de 19 de outubro de 2006)

“TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

...................................................................................................................................

c) Vencimento básico para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	3.100,33	3.379,36	3.548,33
	II	3.036,28	3.309,55	3.475,02
	I	2.974,69	3.242,41	3.404,53

d) Vencimento básico para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	17.093,38	17.948,05
	IV	16.437,25	17.259,11
	III	16.020,72	16.821,76
	II	15.614,73	16.395,47
	I	15.219,05	15.980,00
C	V	14.833,37	15.575,04
	IV	14.457,48	15.180,35
	III	14.091,11	14.795,67
	II	13.734,02	14.420,72
	I	13.385,98	14.055,28
B	V	13.046,78	13.699,12
	IV	12.716,16	13.351,97
	III	12.393,91	13.013,61
	II	12.079,83	12.683,82
	I	11.773,71	12.362,40
A	V	11.475,36	12.049,13
	IV	11.184,56	11.743,79
	III	10.901,13	11.446,19
	II	10.624,88	11.156,12
	I	10.356,46	10.874,28

e) Vencimento básico para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	7.463,20	7.836,36
	IV	7.296,05	7.660,85
	III	7.133,62	7.490,30
	II	6.987,06	7.336,41
	I	6.844,42	7.186,64
C	V	6.705,59	7.040,87
	IV	6.570,54	6.899,07
	III	6.439,20	6.761,16
	II	6.311,53	6.627,11
	I	6.193,23	6.502,89
B	V	6.078,20	6.382,11
	IV	5.966,38	6.264,70
	III	5.857,73	6.150,62
	II	5.752,22	6.039,83
	I	5.648,26	5.930,67
A	V	5.547,59	5.824,97
	IV	5.449,92	5.722,42
	III	5.355,25	5.623,01
	II	5.261,94	5.525,04
	I	5.171,56	5.430,14

” (NR)

ANEXO XL

(Anexo III-A à Lei n^o 11.356, de 19 de outubro de 2006)

“VALORES DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA SUFRAMA – GDSUFRAMA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

...................................................................................................................................

c) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	3,44	3,75	3,94
	II	3,38	3,68	3,87
	I	3,30	3,60	3,78

d) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	19,00	19,95
	IV	18,26	19,17
	III	17,80	18,69
	II	17,34	18,21
	I	16,91	17,75
C	V	16,48	17,30
	IV	16,07	16,87
	III	15,66	16,45
	II	15,26	16,02
	I	14,88	15,62
B	V	14,50	15,22
	IV	14,13	14,83
	III	13,77	14,46
	II	13,43	14,10
	I	13,08	13,73
A	V	12,75	13,39
	IV	12,43	13,05
	III	12,11	12,72
	II	11,80	12,39
	I	11,51	12,09

e) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	8,29	8,71
	IV	8,10	8,50
	III	7,92	8,32
	II	7,76	8,15
	I	7,61	7,99
C	V	7,44	7,82
	IV	7,29	7,66
	III	7,15	7,51
	II	7,01	7,36
	I	6,88	7,22
B	V	6,75	7,08
	IV	6,63	6,96
	III	6,51	6,83
	II	6,39	6,71
	I	6,28	6,59
A	V	6,17	6,48
	IV	6,06	6,36
	III	5,95	6,25
	II	5,84	6,13
	I	5,76	6,04

” (NR)

ANEXO XLI

(Anexo III-B à Lei n^o 11.356, de 19 de outubro de 2006)

“VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SUFRAMA

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:

...................................................................................................................................

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ
CLASSE	PADRÃO	I	II
ESPECIAL	V	631,51	1.263,03
	IV	631,51	1.263,03
	III	631,51	1.263,03
	II	631,51	1.263,03
	I	631,51	1.263,03
C	V	631,51	1.263,03
	IV	631,51	1.263,03
	III	631,51	1.263,03
	II	631,51	1.263,03
	I	631,51	1.263,03
B	V	631,51	1.263,03
	IV	631,51	1.263,03
	III	631,51	1.263,03
	II	631,51	1.263,03
	I	631,51	1.263,03
A	V	631,51	1.263,03
	IV	631,51	1.263,03
	III	631,51	1.263,03
	II	631,51	1.263,03
	I	631,51	1.263,03

c) Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GQ
CLASSE	PADRÃO	I	II
ESPECIAL	V	663,09	1.326,18
	IV	663,09	1.326,18
	III	663,09	1.326,18
	II	663,09	1.326,18
	I	663,09	1.326,18
C	V	663,09	1.326,18
	IV	663,09	1.326,18
	III	663,09	1.326,18
	II	663,09	1.326,18
	I	663,09	1.326,18
B	V	663,09	1.326,18
	IV	663,09	1.326,18
	III	663,09	1.326,18
	II	663,09	1.326,18
	I	663,09	1.326,18
A	V	663,09	1.326,18
	IV	663,09	1.326,18
	III	663,09	1.326,18
	II	663,09	1.326,18
	I	663,09	1.326,18

” (NR)

ANEXO XLII

(Anexo I à Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004)

“TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA – GDATA

a) Valor do ponto da GDATA para os cargos de nível superior

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
A	III	77,52	84,50	88,72
	II	75,67	82,48	86,60
	I	73,88	80,53	84,56
B	VI	70,88	77,26	81,12
	V	69,24	75,47	79,25
	IV	67,62	73,71	77,39
	III	66,05	71,99	75,59
	II	64,54	70,35	73,87
	I	63,07	68,75	72,18
C	VI	60,60	66,05	69,36
	V	59,24	64,57	67,80
	IV	57,91	63,12	66,28
	III	56,63	61,73	64,81
	II	55,37	60,35	63,37
	I	54,15	59,02	61,97
D	V	52,11	56,80	59,64
	IV	50,98	55,57	58,35
	III	49,89	54,38	57,10
	II	48,83	53,22	55,89
	I	47,80	52,10	54,71

b) Valor do ponto da GDATA para os cargos de nível intermediário e auxiliar:

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR DO PONTO DA GDATA EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
NÍVEL DO CARGO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
INTERMEDIÁRIO	19,82	21,60	22,68
AUXILIAR	12,61	13,74	14,43

” (NR)

ANEXO XLIII

(Anexo XL à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

“TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS – PCC

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
A	III	1.976,83	2.154,74	2.262,48
	II	1.951,49	2.127,12	2.233,48
	I	1.926,46	2.099,84	2.204,83
B	VI	1.886,83	2.056,64	2.159,47
	V	1.862,61	2.030,24	2.131,75
	IV	1.838,72	2.004,20	2.104,41
	III	1.815,13	1.978,49	2.077,41
	II	1.791,84	1.953,11	2.050,77
	I	1.768,86	1.928,06	2.024,46
C	VI	1.732,47	1.888,39	1.982,81
	V	1.710,24	1.864,16	1.957,37
	IV	1.688,31	1.840,26	1.932,27
	III	1.666,65	1.816,65	1.907,48
	II	1.645,26	1.793,33	1.883,00
	I	1.624,13	1.770,30	1.858,82
D	V	1.590,72	1.733,88	1.820,57
	IV	1.570,29	1.711,62	1.797,20
	III	1.550,15	1.689,66	1.774,14
	II	1.530,27	1.667,99	1.751,39
	I	1.510,64	1.646,60	1.728,93

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
A	III	1.533,56	1.671,58	1.755,16
	II	1.532,04	1.669,92	1.753,42
	I	1.530,52	1.668,27	1.751,68
B	VI	1.529,01	1.666,62	1.749,95
	V	1.527,49	1.664,96	1.748,21
	IV	1.525,97	1.663,31	1.746,48
	III	1.524,45	1.661,65	1.744,73
	II	1.522,94	1.660,00	1.743,00
	I	1.521,42	1.658,35	1.741,27
C	VI	1.519,91	1.656,70	1.739,54
	V	1.518,38	1.655,03	1.737,78
	IV	1.516,87	1.653,39	1.736,06
	III	1.515,35	1.651,73	1.734,32
	II	1.513,84	1.650,09	1.732,59
	I	1.512,32	1.648,43	1.730,85
D	V	1.510,79	1.646,76	1.729,10
	IV	1.509,28	1.645,12	1.727,38
	III	1.507,75	1.643,45	1.725,62
	II	1.506,25	1.641,81	1.723,90
	I	1.504,73	1.640,16	1.722,17

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
A	III	1.530,40	1.668,14	1.751,55
	II	1.528,88	1.666,48	1.749,80
	I	1.527,36	1.664,82	1.748,06
B	VI	1.525,85	1.663,18	1.746,34
	V	1.524,33	1.661,52	1.744,60
	IV	1.522,81	1.659,86	1.742,85
	III	1.521,29	1.658,21	1.741,12
	II	1.519,78	1.656,56	1.739,39
	I	1.518,26	1.654,90	1.737,65
C	VI	1.516,75	1.653,26	1.735,92
	V	1.515,22	1.651,59	1.734,17
	IV	1.513,70	1.649,93	1.732,43
	III	1.512,18	1.648,28	1.730,69
	II	1.510,67	1.646,63	1.728,96
	I	1.509,16	1.644,98	1.727,23
D	V	1.507,63	1.643,32	1.725,49
	IV	1.506,12	1.641,67	1.723,75
	III	1.504,59	1.640,00	1.722,00
	II	1.503,09	1.638,37	1.720,29
	I	1.501,59	1.636,73	1.718,57

” (NR)

ANEXO XLIV

(Anexo III à Lei nº 13.681, de 18 de junho 2018)

“ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PCC-EXT

...................................................................................................................................

Tabela III - Cargos de nível superior e intermediário, inclusive técnico, do PCC-Ext a partir de 1º de janeiro de 2025:

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext	ESPECIAL	V
		IV
		III
		II
		I
	C	V
		IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

” (NR)

ANEXO XLV

(Anexo IV à Lei nº 13.681, de 18 de junho 2018)

“TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO E DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DOS CARGOS DO PCC-EXT

......................................................................................................................................................

Tabela III - Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar e valor da Gratificação Específica de Atividades Auxiliares do PCC-Ext

a) Vencimento Básico dos cargos de nível auxiliar do PCC-Ext:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	1.409,90	1.536,79	1.613,63
	II	1.408,56	1.535,33	1.612,10
	I	1.407,23	1.533,88	1.610,57

b) GEAAPCC-Ext dos cargos de nível auxiliar do PCC-Ext:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GEAAPCC-Ext EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	867,26	945,31	992,58
	II	790,18	861,30	904,37
	I	715,86	780,29	819,30

Tabela IV – Vencimento Básico dos cargos de nível superior do PCC-Ext a partir de 1º de janeiro de 2025

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	4.620,50	4.999,29
	IV	4.490,28	4.853,68
	III	4.363,73	4.712,31
	II	4.240,75	4.575,06
	I	4.121,23	4.441,81
C	V	3.981,86	4.270,97
	IV	3.869,64	4.146,57
	III	3.760,58	4.025,80
	II	3.654,60	3.908,54
	I	3.551,60	3.794,70
B	V	3.431,50	3.648,75
	IV	3.334,79	3.542,48
	III	3.240,81	3.439,30
	II	3.149,48	3.339,13
	I	3.060,72	3.241,87
A	V	2.957,22	3.117,18
	IV	2.873,88	3.026,39
	III	2.792,89	2.938,24
	II	2.714,18	2.852,66
	I	2.637,69	2.769,57

Tabela V - Vencimento Básico dos cargos de nível intermediário, inclusive técnico, do PCC-Ext a partir de 1º de janeiro de 2025

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	2.629,31	2.825,50
	IV	2.599,42	2.790,62
	III	2.569,87	2.756,17
	II	2.540,65	2.722,14
	I	2.511,76	2.688,53
C	V	2.468,56	2.635,81
	IV	2.440,49	2.603,27
	III	2.412,74	2.571,13
	II	2.385,31	2.539,39
	I	2.358,19	2.508,04
B	V	2.317,63	2.458,86
	IV	2.291,28	2.428,50
	III	2.265,23	2.398,52
	II	2.239,48	2.368,91
	I	2.214,02	2.339,66
A	V	2.175,94	2.293,78
	IV	2.151,20	2.265,46
	III	2.126,74	2.237,49
	II	2.102,56	2.209,87
	I	2.078,66	2.182,59

” (NR)

ANEXO XLVI

(Anexos V à Lei nº 13.681, de 18 de junho 2018)

“TABELAS DE VALOR DE PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS – GDEXT

...................................................................................................................................

Tabela III - Valor do ponto da GDEXT para os cargos de nível auxiliar do PCC-Ext

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDEXT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	11,27	12,28	12,90
	II	11,19	12,20	12,81
	I	11,14	12,14	12,75

Tabela IV - Valor do ponto da GDEXT para os cargos de nível superior do PCC-Ext

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDEXT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	61,20	64,26
	IV	60,09	63,10
	III	59,01	61,96
	II	56,84	59,69
	I	55,84	58,63
C	V	54,86	57,60
	IV	53,90	56,60
	III	52,97	55,62
	II	52,06	54,66
	I	50,21	52,72
B	V	49,37	51,83
	IV	48,54	50,96
	III	47,73	50,12
	II	46,94	49,28
	I	46,16	48,47
A	V	44,60	46,83
	IV	43,88	46,08
	III	43,19	45,35
	II	42,49	44,61
	I	41,81	43,90

Tabela V - Valor do ponto da GDEXT para os cargos de nível intermediário, inclusive técnico, do PCC-Ext

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDEXT EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	28,14	29,55
	IV	27,96	29,36
	III	27,76	29,15
	II	27,51	28,89
	I	27,33	28,69
C	V	27,14	28,50
	IV	26,98	28,33
	III	26,80	28,14
	II	26,63	27,96
	I	26,40	27,72
B	V	26,23	27,54
	IV	26,06	27,37
	III	25,91	27,20
	II	25,75	27,03
	I	25,59	26,87
A	V	25,39	26,66
	IV	25,24	26,51
	III	25,10	26,36
	II	24,95	26,20
	I	24,81	26,05

” (NR)

ANEXO XLVII

(Anexo III-A à Lei nº 13.681, de 18 de junho 2018)

“TABELA DE CORRELAÇÃO PARA OS CARGOS DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS – PCC-EXT

Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext:

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext	ESPECIAL	III	V	ESPECIAL	Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext
		II	IV
		I	III
	C	VI	II
		V	I
		IV	V	C
		III	IV
		II	III
		I	II
	B	VI	I
		V	V	B
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	A	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

” (NR)

ANEXO XLVIII

(Anexo XII-A à Lei n^o 12.277, de 30 de junho de 2010)

“TABELA I - CORRELAÇÃO A SER UTILIZADA PARA FINS DE APLICAÇÃO DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DE CARGOS ESPECÍFICOS PARA A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

......................................................................................................................................................

TABELA II - CORRELAÇÃO PARA FINS DE APLICAÇÃO DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DE CARGOS ESPECÍFICOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível superior de que trata o art. 19 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010	ESPECIAL	III	V	ESPECIAL	Cargos de nível superior de que trata o art. 19 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010
		II	IV
		I	III
	C	VI	II
		V	I
		IV	V	C
		III	IV
		II	III
		I	II
	B	VI	I
		V	V	B
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	A	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

” (NR)

ANEXO XLIX

(Anexo XIII à Lei n^o 12.277, de 30 de junho de 2010)

“TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DE QUE TRATA O ART. 19 DA LEI Nº 12.277, DE 30 DE JUNHO DE 2010.

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:

...................................................................................................................................

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	5.979,38	6.469,86
	IV	5.827,86	6.299,77
	III	5.680,18	6.134,15
	II	5.536,24	5.972,88
	I	5.395,95	5.815,85
C	V	5.213,48	5.592,16
	IV	5.081,36	5.445,14
	III	4.952,59	5.301,99
	II	4.827,09	5.162,60
	I	4.704,77	5.026,87
B	V	4.545,67	4.833,53
	IV	4.430,48	4.706,46
	III	4.318,21	4.582,73
	II	4.208,78	4.462,25
	I	4.102,12	4.344,94
A	V	3.963,40	4.177,83
	IV	3.862,96	4.067,99
	III	3.765,07	3.961,04
	II	3.669,66	3.856,90
	I	3.576,67	3.755,50

” (NR)

ANEXO L

(Anexo XIV à Lei n^o 12.277, de 30 de junho de 2010)

“TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CARGOS ESPECÍFICOS – GDACE

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:

...................................................................................................................................

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDACE EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	99,73	104,40
	IV	95,14	98,94
	III	91,63	95,12
	II	86,80	90,35
	I	83,82	87,27
C	V	81,02	84,36
	IV	78,30	81,54
	III	75,62	78,76
	II	73,04	76,07
	I	69,21	72,33
B	V	66,88	69,89
	IV	64,59	67,50
	III	63,23	66,58
	II	62,47	66,56
	I	61,74	66,52
A	V	60,52	66,49
	IV	59,85	66,47
	III	59,21	66,45
	II	58,58	66,43
	I	57,98	66,41

” (NR)

ANEXO LI

(Anexo XII-B à Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010)

“ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 19 DA LEI Nº 12.277, DE 30 DE JUNHO DE 2010

Vigente a partir de 1º de janeiro de 2025

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Cargos de nível superior de que trata o art. 19 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010	ESPECIAL	V
		IV
		III
		II
		I
	C	V
		IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

” (NR)

ANEXO LII

(Anexo I à Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003)

“TABELA DE CORRELAÇÃO

QUADRO I - Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar

...................................................................................................................................

QUADRO II - Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal	ESPECIAL	III	V	ESPECIAL	Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal
		II	IV
		I	III
	C	VI	II
		V	I
		IV	V	C
		III	IV
		II	III
		I	II
	B	VI	I
		V	V	B
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	A	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

” (NR)

ANEXO LIII

(Anexo II à Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003)

“TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

...................................................................................................................................

c) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	2.019,41	2.201,16	2.311,22
	II	2.015,52	2.196,92	2.306,77
	I	2.011,64	2.192,69	2.302,32

d) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	4.392,41	4.730,79
	IV	4.303,33	4.631,67
	III	4.216,06	4.534,63
	II	4.130,56	4.439,62
	I	4.046,79	4.346,60
C	V	3.909,94	4.179,42
	IV	3.830,65	4.091,85
	III	3.752,96	4.006,12
	II	3.676,85	3.922,19
	I	3.602,28	3.840,01
B	V	3.480,46	3.692,32
	IV	3.409,88	3.614,96
	III	3.340,73	3.539,22
	II	3.272,98	3.465,07
	I	3.206,60	3.392,47
A	V	3.098,16	3.261,99
	IV	3.035,33	3.193,65
	III	2.973,77	3.126,74
	II	2.913,46	3.061,23
	I	2.854,37	2.997,09

e) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	2.941,03	3.164,06
	IV	2.930,14	3.148,72
	III	2.919,36	3.133,60
	II	2.911,71	3.121,72
	I	2.901,02	3.106,81
C	V	2.872,95	3.068,76
	IV	2.862,54	3.054,30
	III	2.852,24	3.040,03
	II	2.842,01	3.025,89
	I	2.834,47	3.014,61
B	V	2.807,77	2.978,74
	IV	2.797,85	2.965,15
	III	2.787,99	2.951,69
	II	2.778,23	2.938,38
	I	2.768,58	2.925,25
A	V	2.745,34	2.893,65
	IV	2.735,86	2.880,86
	III	2.726,45	2.868,19
	II	2.717,12	2.855,67
	I	2.707,86	2.843,25

” (NR)

ANEXO LIV

(Anexo IV à Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003)

“GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA POLÍCIA FEDERAL – GEAAPF

Valores da GEAAPF para os cargos de Nível Auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GEAAPF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	182,38	198,79	208,73
	II	181,17	197,48	207,35
	I	179,95	196,15	205,96

” (NR)

ANEXO LV

(Anexo V à Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003)

“GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO À POLÍCIA FEDERAL – GDATPF

...................................................................................................................................

c) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATPF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	13,78	15,02	15,77
	II	13,72	14,95	15,70
	I	13,69	14,92	15,67

d) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATPF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	63,22	66,38
	IV	61,75	64,84
	III	60,33	63,35
	II	58,05	60,96
	I	56,76	59,59
C	V	55,48	58,26
	IV	54,24	56,95
	III	53,05	55,70
	II	51,89	54,49
	I	50,03	52,53
B	V	48,96	51,41
	IV	47,93	50,32
	III	46,90	49,25
	II	45,93	48,23
	I	44,98	47,23
A	V	43,45	45,62
	IV	42,56	44,69
	III	41,73	43,81
	II	40,89	42,93
	I	40,09	42,09

e) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATPF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	34,49	36,21
	IV	34,22	35,93
	III	33,94	35,64
	II	33,48	35,16
	I	33,22	34,88
C	V	32,95	34,60
	IV	32,69	34,32
	III	32,42	34,04
	II	32,17	33,77
	I	31,76	33,35
B	V	31,51	33,09
	IV	31,27	32,84
	III	31,03	32,58
	II	30,79	32,33
	I	30,57	32,10
A	V	30,19	31,70
	IV	29,96	31,46
	III	29,74	31,22
	II	29,53	31,00
	I	29,31	30,78

” (NR)

ANEXO LVI

(Anexo I-A à Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003)

“ESTRUTURA DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

Cargos de nível superior e de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Cargos de nível superior e de nível intermediário do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal	ESPECIAL	V
		IV
		III
		II
		I
	C	V
		IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

” (NR)

ANEXO LVII

(Anexo III à Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005)

“ESTRUTURA DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

QUADRO I - Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar

...................................................................................................................................

QUADRO II - Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal	ESPECIAL	V
		IV
		III
		II
		I
	C	V
		IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

” (NR)

ANEXO LVIII

(Anexo IV à Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005)

“TABELA DE CORRELAÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

QUADRO I - Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar

...................................................................................................................................

QUADRO II - Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal	ESPECIAL	III	V	ESPECIAL	Cargos de nível superior e intermediário do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal
		II	IV
		I	III
	C	VI	II
		V	I
		IV	V	C
		III	IV
		II	III
		I	II
	B	VI	I
		V	V	B
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	A	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

” (NR)

ANEXO LIX

(Anexo V à Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005)

“TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

...................................................................................................................................

c) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	2.019,41	2.201,16	2.311,22
	II	2.015,52	2.196,92	2.306,77
	I	2.011,64	2.192,69	2.302,32

d) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	4.392,41	4.730,79
	IV	4.303,33	4.631,67
	III	4.216,06	4.534,63
	II	4.130,56	4.439,62
	I	4.046,79	4.346,60
C	V	3.909,94	4.179,42
	IV	3.830,65	4.091,85
	III	3.752,96	4.006,12
	II	3.676,85	3.922,19
	I	3.602,28	3.840,01
B	V	3.480,46	3.692,32
	IV	3.409,88	3.614,96
	III	3.340,73	3.539,22
	II	3.272,98	3.465,07
	I	3.206,60	3.392,47
A	V	3.098,16	3.261,99
	IV	3.035,33	3.193,65
	III	2.973,77	3.126,74
	II	2.913,46	3.061,23
	I	2.854,37	2.997,09

e) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	2.941,03	3.164,06
	IV	2.930,14	3.148,72
	III	2.919,36	3.133,60
	II	2.911,71	3.121,72
	I	2.901,02	3.106,81
C	V	2.872,95	3.068,76
	IV	2.862,54	3.054,30
	III	2.852,24	3.040,03
	II	2.842,01	3.025,89
	I	2.834,47	3.014,61
B	V	2.807,77	2.978,74
	IV	2.797,85	2.965,15
	III	2.787,99	2.951,69
	II	2.778,23	2.938,38
	I	2.768,58	2.925,25
A	V	2.745,34	2.893,65
	IV	2.735,86	2.880,86
	III	2.726,45	2.868,19
	II	2.717,12	2.855,67
	I	2.707,86	2.843,25

” (NR)

ANEXO LX

(Anexo V-B à Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005)

“Gratificação Específica de Atividades Auxiliares da POLÍCIA RODOVIÁRIA Federal – GEAAPRF

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GEAAPRF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	182,38	198,79	208,73
	II	181,17	197,48	207,35
	I	179,95	196,15	205,96

” (NR)

ANEXO LXI

(Anexo V-C à Lei n^o 11.095, de 13 de janeiro de 2005)

“TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO À POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL – GDATPRF

...................................................................................................................................

c) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATPRF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	13,78	15,02	15,77
	II	13,72	14,95	15,70
	I	13,69	14,92	15,67

d) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATPRF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	63,22	66,38
	IV	61,75	64,84
	III	60,33	63,35
	II	58,05	60,96
	I	56,76	59,59
C	V	55,48	58,26
	IV	54,24	56,95
	III	53,05	55,70
	II	51,89	54,49
	I	50,03	52,53
B	V	48,96	51,41
	IV	47,93	50,32
	III	46,90	49,25
	II	45,93	48,23
	I	44,98	47,23
A	V	43,45	45,62
	IV	42,56	44,69
	III	41,73	43,81
	II	40,89	42,93
	I	40,09	42,09

e) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDATPRF EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	34,49	36,21
	IV	34,22	35,93
	III	33,94	35,64
	II	33,48	35,16
	I	33,22	34,88
C	V	32,95	34,60
	IV	32,69	34,32
	III	32,42	34,04
	II	32,17	33,77
	I	31,76	33,35
B	V	31,51	33,09
	IV	31,27	32,84
	III	31,03	32,58
	II	30,79	32,33
	I	30,57	32,10
A	V	30,19	31,70
	IV	29,96	31,46
	III	29,74	31,22
	II	29,53	31,00
	I	29,31	30,78

” (NR)

ANEXO LXII

(Anexo I à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

“ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO

QUADRO I - Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar

...................................................................................................................................

QUADRO II - Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Cargos de nível superior e intermediário da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho	ESPECIAL	V
		IV
		III
		II
		I
	C	V
		IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

” (NR)

ANEXO LXIII

(Anexo II à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

“TABELA DE CORRELAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO

...................................................................................................................................

c) Cargos de nível superior e intermediário da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho a partir de 1º de janeiro de 2025:

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível superior e intermediário da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho	ESPECIAL	III	V	ESPECIAL	Cargos de nível superior e intermediário da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho
		II	IV
		I	III
	C	VI	II
		V	I
		IV	V	C
		III	IV
		II	III
		I	II
	B	VI	I
		V	V	B
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	A	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

” (NR)

ANEXO LXIV

(Anexo IV-A à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

“TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO

...................................................................................................................................

c) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	1.409,92	1.536,79	1.613,63
	II	1.408,57	1.535,33	1.612,10
	I	1.407,24	1.533,88	1.610,57

d) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	4.620,50	4.999,29
	IV	4.490,28	4.853,68
	III	4.363,73	4.712,31
	II	4.240,75	4.575,06
	I	4.121,23	4.441,81
C	V	3.981,86	4.270,97
	IV	3.869,64	4.146,57
	III	3.760,58	4.025,80
	II	3.654,60	3.908,54
	I	3.551,60	3.794,70
B	V	3.431,50	3.648,75
	IV	3.334,79	3.542,48
	III	3.240,81	3.439,30
	II	3.149,48	3.339,13
	I	3.060,72	3.241,87
A	V	2.957,22	3.117,18
	IV	2.873,88	3.026,39
	III	2.792,89	2.938,24
	II	2.714,18	2.852,66
	I	2.637,69	2.769,57

e) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	2.629,31	2.825,50
	IV	2.599,42	2.790,62
	III	2.569,87	2.756,17
	II	2.540,65	2.722,14
	I	2.511,76	2.688,53
C	V	2.468,56	2.635,81
	IV	2.440,49	2.603,27
	III	2.412,74	2.571,13
	II	2.385,31	2.539,39
	I	2.358,19	2.508,04
B	V	2.317,63	2.458,86
	IV	2.291,28	2.428,50
	III	2.265,23	2.398,52
	II	2.239,48	2.368,91
	I	2.214,02	2.339,66
A	V	2.175,94	2.293,78
	IV	2.151,20	2.265,46
	III	2.126,74	2.237,49
	II	2.102,56	2.209,87
	I	2.078,66	2.182,59

” (NR)

ANEXO LXV

(Anexo IV-B à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

“TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO – GDPST

...................................................................................................................................

c) Valor do ponto da GDPST para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDPST EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	11,27	12,28	12,90
	II	11,19	12,20	12,81
	I	11,14	12,14	12,75

d) Valor do ponto da GDPST para cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDPST EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	61,20	64,26
	IV	60,09	63,10
	III	59,01	61,96
	II	56,84	59,69
	I	55,84	58,63
C	V	54,86	57,60
	IV	53,90	56,60
	III	52,97	55,62
	II	52,06	54,66
	I	50,21	52,72
B	V	49,37	51,83
	IV	48,54	50,96
	III	47,73	50,12
	II	46,94	49,28
	I	46,16	48,47
A	V	44,60	46,83
	IV	43,88	46,08
	III	43,19	45,35
	II	42,49	44,61
	I	41,81	43,90

e) Valor do ponto da GDPST para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDPST EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	28,14	29,55
	IV	27,96	29,36
	III	27,76	29,15
	II	27,51	28,89
	I	27,33	28,69
C	V	27,14	28,50
	IV	26,98	28,33
	III	26,80	28,14
	II	26,63	27,96
	I	26,40	27,72
B	V	26,23	27,54
	IV	26,06	27,37
	III	25,91	27,20
	II	25,75	27,03
	I	25,59	26,87
A	V	25,39	26,66
	IV	25,24	26,51
	III	25,10	26,36
	II	24,95	26,20
	I	24,81	26,05

” (NR)

ANEXO LXVI

(Anexo IV-C à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

“GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO – GEAAPST

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DA GEAAPST EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	III	867,26	945,31	992,58
	II	790,18	861,30	904,37
	I	715,86	780,29	819,30

” (NR)

ANEXO LXVII

(Anexo I à Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002)

“TABELA DE CORRELAÇÃO

QUADRO I

...................................................................................................................................

QUADRO II - Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho a partir de 1º de janeiro de 2025

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARGOS	CLASSE	PADRÃO	PADRÃO	CLASSE	CARGOS
Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho	ESPECIAL	III	V	ESPECIAL	Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho
		II	IV
		I	III
	C	VI	II
		V	I
		IV	V	C
		III	IV
		II	III
		I	II
	B	VI	I
		V	V	B
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I
	A	V	V	A
		IV	IV
		III	III
		II	II
		I	I

” (NR)

ANEXO LXVIII

(Anexo III-A à Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002)

“TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO

...................................................................................................................................

d) Vencimento básico dos cargos de nível superior integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Previdência Social e da Funasa, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	2.505,21	2.630,47
	IV	2.476,55	2.600,38
	III	2.448,27	2.570,68
	II	2.403,52	2.523,70
	I	2.376,17	2.494,98
C	V	2.349,18	2.466,64
	IV	2.322,55	2.438,68
	III	2.296,26	2.411,07
	II	2.270,30	2.383,82
	I	2.229,24	2.340,70
B	V	2.204,10	2.314,31
	IV	2.179,35	2.288,32
	III	2.154,88	2.262,62
	II	2.130,73	2.237,27
	I	2.106,88	2.212,22
A	V	2.069,16	2.172,62
	IV	2.046,13	2.148,44
	III	2.023,38	2.124,55
	II	2.000,91	2.100,96
	I	1.978,72	2.077,66

e) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Previdência Social e da Funasa, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	1.944,21	2.041,42
	IV	1.942,55	2.039,68
	III	1.940,89	2.037,93
	II	1.939,25	2.036,21
	I	1.937,58	2.034,46
C	V	1.935,94	2.032,74
	IV	1.934,28	2.030,99
	III	1.932,62	2.029,25
	II	1.930,98	2.027,53
	I	1.929,33	2.025,80
B	V	1.927,67	2.024,05
	IV	1.926,02	2.022,32
	III	1.924,35	2.020,57
	II	1.922,72	2.018,86
	I	1.921,06	2.017,11
A	V	1.919,40	2.015,37
	IV	1.917,75	2.013,64
	III	1.916,09	2.011,89
	II	1.914,44	2.010,16
	I	1.912,80	2.008,44

f) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério da Previdência Social e da Funasa, referenciados no art. 1º da Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	1.940,77	2.037,81
	IV	1.939,11	2.036,07
	III	1.937,44	2.034,31
	II	1.935,81	2.032,60
	I	1.934,15	2.030,86
C	V	1.932,49	2.029,11
	IV	1.930,84	2.027,38
	III	1.929,18	2.025,64
	II	1.927,53	2.023,91
	I	1.925,89	2.022,18
B	V	1.924,22	2.020,43
	IV	1.922,57	2.018,70
	III	1.920,91	2.016,96
	II	1.919,27	2.015,23
	I	1.917,62	2.013,50
A	V	1.915,96	2.011,76
	IV	1.914,30	2.010,02
	III	1.912,63	2.008,26
	II	1.911,00	2.006,55
	I	1.909,37	2.004,84

” (NR)

ANEXO LXIX

(Anexo V à Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002)

“TABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO – GDASST

...................................................................................................................................

b) Valor do ponto da GDASST para os cargos de nível intermediário e auxiliar:

Em R$

NÍVEL DO CARGO	VALOR DO PONTO DA GDASST EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
NÍVEL DO CARGO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
INTERMEDIÁRIO	17,54	19,12	20,07
AUXILIAR	11,28	12,30	12,91

c) Valor do ponto da GDASST para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASST EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	78,23	82,14
	IV	76,20	80,01
	III	74,26	77,97
	II	70,80	74,34
	I	69,01	72,46
C	V	67,29	70,65
	IV	65,62	68,90
	III	63,98	67,18
	II	62,41	65,53
	I	59,63	62,62
B	V	58,18	61,09
	IV	56,79	59,63
	III	55,44	58,21
	II	54,13	56,84
	I	52,84	55,49
A	V	50,61	53,14
	IV	49,46	51,94
	III	48,33	50,75
	II	47,25	49,61
	I	46,19	48,50

” (NR)

ANEXO LXX

(Anexo I-A à Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002)

“ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO

CARGOS	CLASSE	PADRÃO
Cargos de nível superior, intermediário e auxiliar da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho	ESPECIAL	V
		IV
		III
		II
		I
	C	V
		IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

” (NR)

ANEXO LXXI

(Anexo V à Lei nº 10.971, de 25 de novembro de 2004)

“TABELA DE VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO – GESST

Em R$

VALOR DA GESST

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE MAIO DE 2023

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

224,54

244,75

256,99

” (NR)

ANEXO LXXII

(Anexo II à Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014)

“TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 3º DA LEI Nº 13.026, DE 3 DE SETEMBRO DE 2014

Em R$

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	NÍVEL	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	4.919,65	5.362,42	5.630,54
	IV	4.878,25	5.317,29	5.583,15
	III	4.838,31	5.273,76	5.537,45
	II	4.781,34	5.211,66	5.472,24
	I	4.741,96	5.168,74	5.427,18
C	V	4.702,79	5.126,04	5.382,34
	IV	4.665,06	5.084,92	5.339,17
	III	4.627,55	5.044,03	5.296,23
	II	4.590,26	5.003,38	5.253,55
	I	4.537,83	4.946,23	5.193,54
B	V	4.501,06	4.906,16	5.151,47
	IV	4.465,72	4.867,63	5.111,01
	III	4.430,58	4.829,33	5.070,80
	II	4.395,64	4.791,25	5.030,81
	I	4.360,90	4.753,38	4.991,05
A	V	4.312,90	4.701,06	4.936,11
	IV	4.279,87	4.665,06	4.898,31
	III	4.247,04	4.629,27	4.860,73
	II	4.214,41	4.593,71	4.823,40
	I	4.184,14	4.560,71	4.788,75

” (NR)

ANEXO LXXIII

(Anexo III à Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014)

“VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – GEACE

Em R$

VALOR DA GEACE

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE MAIO DE 2023

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

1.015,88

1.107,31

1.162,68

” (NR)

ANEXO LXXIV

(Anexo à Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006)

“TABELA SALARIAL DO EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Em R$

CLASSE	NÍVEL	SALÁRIO - 40 HORAS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	NÍVEL	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	4.919,65	5.362,42	5.630,54
	IV	4.878,25	5.317,29	5.583,15
	III	4.838,31	5.273,76	5.537,45
	II	4.781,34	5.211,66	5.472,24
	I	4.741,96	5.168,74	5.427,18
C	V	4.702,79	5.126,04	5.382,34
	IV	4.665,06	5.084,92	5.339,17
	III	4.627,55	5.044,03	5.296,23
	II	4.590,26	5.003,38	5.253,55
	I	4.537,83	4.946,23	5.193,54
B	V	4.501,06	4.906,16	5.151,47
	IV	4.465,72	4.867,63	5.111,01
	III	4.430,58	4.829,33	5.070,80
	II	4.395,64	4.791,25	5.030,81
	I	4.360,90	4.753,38	4.991,05
A	V	4.312,90	4.701,06	4.936,11
	IV	4.279,87	4.665,06	4.898,31
	III	4.247,04	4.629,27	4.860,73
	II	4.214,41	4.593,71	4.823,40
	I	4.184,23	4.560,81	4.788,85

” (NR)

ANEXO LXXV

(Anexo XLIX-A à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)

“VALORES DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS – GECEN E DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS – GACEN

Em R$

VALORES DA GECEN E DA GACEN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE MAIO DE 2023

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

1.015,88

1.107,31

1.162,68

” (NR)

ANEXO LXXVI

(Anexo XV à Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006)

“VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE EXECUÇÃO E APOIO TÉCNICO À AUDITORIA NO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – GDASUS

...................................................................................................................................

c) Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível auxiliar

Em R$

CLASSE

VALOR DO PONTO DA GDASUS

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE MAIO DE 2023

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

ESPECIAL

17,03

18,56

19,49

d) Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASUS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	102,95	108,10
	IV	100,32	105,34
	III	97,78	102,67
	II	92,13	96,73
	I	89,82	94,31
C	V	87,58	91,96
	IV	85,40	89,67
	III	83,30	87,46
	II	81,24	85,30
	I	76,67	80,50
B	V	74,82	78,56
	IV	73,01	76,66
	III	71,26	74,83
	II	69,56	73,04
	I	67,91	71,30
A	V	64,20	67,41
	IV	62,73	65,87
	III	61,28	64,34
	II	59,88	62,88
	I	58,51	61,44

e) Valor do ponto da GDASUS para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASUS EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	54,77	57,51
	IV	53,07	55,73
	III	51,45	54,02
	II	48,32	50,74
	I	46,83	49,17
C	V	45,38	47,65
	IV	43,98	46,18
	III	42,65	44,78
	II	41,33	43,40
	I	38,86	40,80
B	V	37,67	39,55
	IV	36,53	38,35
	III	35,40	37,17
	II	34,31	36,03
	I	33,28	34,94
A	V	31,29	32,86
	IV	30,36	31,87
	III	29,44	30,91
	II	28,56	29,99
	I	27,71	29,09

” (NR)

ANEXO LXXVII

(Anexo I à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)

“ESTRUTURA DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL

...................................................................................................................................

e) Carreira de Magistério Superior, a partir de 1º de janeiro de 2025:

CARGO	CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL
Professor de Magistério Superior	D	Titular	1
	C	Associado	4
			3
			2
			1
	B	Adjunto	4
			3
			2
			1
	A	Assistente	1

f) Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, a partir de 1º de janeiro de 2025:

CARGO	CLASSE	NÍVEL
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico	Titular	1
	C	4
		3
		2
		1
	B	4
		3
		2
		1
	A	1

” (NR)

ANEXO LXXVIII

(Anexo II à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)

“TABELA DE CORRELAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL

...................................................................................................................................

c) Carreira de Magistério Superior, a partir de 1º de janeiro de 2025:

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARREIRA	CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	NÍVEL	DENOMINAÇÃO	CLASSE	CARREIRA
Carreira de Magistério Superior do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal	E	TITULAR	1	1	Titular	D	Carreira de Magistério Superior do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal
	D	Associado	4	4	Associado	C
			3	3
			2	2
			1	1
	C	Adjunto	4	4	Adjunto	B
			3	3
			2	2
			1	1
	B	Assistente	2	1	Assistente	A
			1
	A	Adjunto-A - se Doutor	2
		Assistente-A - se Mestre
		Auxiliar - se Graduado ou Especialista	1

d) Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, a partir de 1º de janeiro de 2025:

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
CARREIRA	CLASSE	NÍVEL	NÍVEL	CLASSE	CARREIRA
Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008	Titular	1	1	Titular	Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008
	D IV	4	4	C
		3	3
		2	2
		1	1
	D III	4	4	B
		3	3
		2	2
		1	1
	D II	2	1	A
	D II	1
	D I	2
	D I	1

” (NR)

ANEXO LXXIX

(Anexo III à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)

“VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL

Tabela I - Carreira de Magistério Superior

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:

...................................................................................................................................

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
			REGIME DE TRABALHO
			20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
D	Titular	1	5.768,05	8.075,27	11.536,10
C	Associado	4	5.243,68	7.341,15	10.487,35
		3	5.017,87	7.025,02	10.035,75
		2	4.801,79	6.722,51	9.603,58
		1	4.595,02	6.433,02	9.190,03
B	Adjunto	4	3.720,66	5.208,93	7.441,32
		3	3.560,44	4.984,62	7.120,88
		2	3.407,12	4.769,97	6.814,24
		1	3.260,40	4.564,56	6.520,81
A	Assistente	1	3.090,43	4.326,60	6.180,86

c) Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026:

Em R$

CLASSE	DENOMINAÇÃO	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
			REGIME DE TRABALHO
			20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
D	Titular	1	6.122,51	8.571,52	12.245,03
C	Associado	4	5.565,92	7.792,28	11.131,83
		3	5.300,87	7.421,22	10.601,75
		2	5.048,45	7.067,83	10.096,90
		1	4.808,05	6.731,27	9.616,10
B	Adjunto	4	3.924,94	5.494,91	7.849,87
		3	3.738,04	5.233,25	7.476,07
		2	3.560,03	4.984,05	7.120,07
		1	3.390,51	4.746,71	6.781,02
A	Assistente	1	3.198,59	4.478,03	6.397,19

Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:

...................................................................................................................................

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
	REGIME DE TRABALHO
	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único	5.768,05	8.075,27	11.536,10

c) Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026:

Em R$

NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
	REGIME DE TRABALHO
	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único	6.122,51	8.571,52	12.245,03

Tabela III - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:

...................................................................................................................................

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular	1	5.768,05	8.075,27	11.536,10
C	4	5.243,68	7.341,15	10.487,35
	3	5.017,87	7.025,02	10.035,75
	2	4.801,79	6.722,51	9.603,58
	1	4.595,02	6.433,02	9.190,03
B	4	3.720,66	5.208,93	7.441,32
	3	3.560,44	4.984,62	7.120,88
	2	3.407,12	4.769,97	6.814,24
	1	3.260,40	4.564,56	6.520,81
A	1	3.090,43	4.326,60	6.180,86

c) Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026:

Em R$

CLASSE	NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular	1	6.122,51	8.571,52	12.245,03
C	4	5.565,92	7.792,28	11.131,83
	3	5.300,87	7.421,22	10.601,75
	2	5.048,45	7.067,83	10.096,90
	1	4.808,05	6.731,27	9.616,10
B	4	3.924,94	5.494,91	7.849,87
	3	3.738,04	5.233,25	7.476,07
	2	3.560,03	4.984,05	7.120,07
	1	3.390,51	4.746,71	6.781,02
A	1	3.198,59	4.478,03	6.397,19

Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:

...................................................................................................................................

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
	REGIME DE TRABALHO
	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único	5.768,05	8.075,27	11.536,10

c) Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026:

Em R$

NÍVEL	VENCIMENTO BÁSICO
	REGIME DE TRABALHO
	20 HORAS	40 HORAS	DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único	6.122,51	8.571,52	12.245,03

” (NR)

ANEXO LXXX

(Anexo IV à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)

“RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL – RT

Tabela I - Carreira de Magistério Superior – Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:

...................................................................................................................................

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	DENOM.	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	DENOM.	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
D	Titular	1	288,40	576,80	1.442,01	3.316,63
C	Associado	4	262,18	524,37	1.310,92	3.015,12
		3	250,89	501,79	1.254,47	2.885,28
		2	240,08	480,18	1.200,45	2.761,03
		1	229,75	459,50	1.148,75	2.642,14
B	Adjunto	4	186,03	372,06	930,17	2.139,38
		3	178,02	356,04	890,11	2.047,25
		2	170,35	340,71	851,78	1.959,10
		1	163,02	326,04	815,10	1.874,73
A	Assistente	1	154,52	309,04	772,61	1.777,00

c) Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026:

Em R$

CLASSE	DENOM.	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	DENOM.	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
D	Titular	1	306,12	612,25	1.530,63	3.520,45
C	Associado	4	278,29	556,59	1.391,48	3.200,40
		3	265,04	530,09	1.325,22	3.048,00
		2	252,42	504,84	1.262,11	2.902,86
		1	240,40	480,80	1.202,01	2.764,63
B	Adjunto	4	196,24	392,49	981,23	2.256,84
		3	186,90	373,80	934,51	2.149,37
		2	178,00	356,00	890,01	2.047,02
		1	169,52	339,05	847,63	1.949,54
A	Assistente	1	159,93	319,86	799,65	1.839,19

Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:

......................................................................................................................................................

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	DENOM.	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	DENOM.	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
D	Titular	1	605,64	1.211,30	3.028,22	6.964,91
C	Associado	4	550,58	1.101,18	2.752,93	6.331,73
		3	526,87	1.053,76	2.634,38	6.059,07
		2	504,19	1.008,38	2.520,94	5.798,16
		1	482,47	964,96	2.412,38	5.548,48
B	Adjunto	4	390,67	781,34	1.953,34	4.492,69
		3	373,84	747,70	1.869,23	4.299,23
		2	357,75	715,50	1.788,74	4.114,09
		1	342,34	684,69	1.711,71	3.936,93
A	Assistente	1	324,49	648,99	1.622,47	3.731,69

c) Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026:

Em R$

CLASSE	DENOM.	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	DENOM.	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
D	Titular	1	642,86	1.285,73	3.214,31	7.392,93
C	Associado	4	584,42	1.168,85	2.922,10	6.720,84
		3	556,59	1.113,19	2.782,95	6.400,80
		2	530,08	1.060,18	2.650,43	6.096,00
		1	504,84	1.009,69	2.524,22	5.805,71
B	Adjunto	4	412,12	824,24	2.060,59	4.739,36
		3	392,49	784,99	1.962,47	4.513,67
		2	373,80	747,61	1.869,02	4.298,74
		1	356,00	712,01	1.780,01	4.094,03
A	Assistente	1	335,85	671,71	1.679,26	3.862,30

Tabela III - Carreira de Magistério Superior – Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:

......................................................................................................................................................

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	DENOM.	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	DENOM.	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
D	Titular	1	1.153,61	2.307,22	5.768,05	13.266,52
C	Associado	4	1.048,73	2.097,47	5.243,68	12.060,46
		3	1.003,57	2.007,15	5.017,87	11.541,11
		2	960,35	1.920,72	4.801,79	11.044,13
		1	919,00	1.838,01	4.595,02	10.568,54
B	Adjunto	4	744,13	1.488,27	3.720,66	8.557,52
		3	712,09	1.424,18	3.560,44	8.189,02
		2	681,42	1.362,85	3.407,12	7.836,38
		1	652,08	1.304,16	3.260,40	7.498,93
A	Assistente	1	618,08	1.236,17	3.090,43	7.107,99

c) Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026:

Em R$

CLASSE	DENOM.	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	DENOM.	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO	MESTRADO	DOUTORADO
D	Titular	1	1.224,50	2.449,01	6.122,51	14.081,78
C	Associado	4	1.113,18	2.226,37	5.565,92	12.801,61
		3	1.060,17	2.120,35	5.300,87	12.192,01
		2	1.009,69	2.019,38	5.048,45	11.611,44
		1	961,61	1.923,22	4.808,05	11.058,51
B	Adjunto	4	784,98	1.569,98	3.924,94	9.027,36
		3	747,60	1.495,22	3.738,04	8.597,48
		2	712,00	1.424,01	3.560,03	8.188,08
		1	678,10	1.356,20	3.390,51	7.798,17
A	Assistente	1	639,72	1.279,44	3.198,59	7.356,77

Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

Em R$

NÍVEL

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO

DOUTORADO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE MAIO DE 2023

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

Único

2.992,37

3.316,63

3.520,45

Tabela V - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais

Em R$

NÍVEL

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO

DOUTORADO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE MAIO DE 2023

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

Único

6.283,97

6.964,91

7.392,93

Tabela VI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

NÍVEL

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO

DOUTORADO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE MAIO DE 2023

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

Único

11.969,48

13.266,52

14.081,78

Tabela VII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:

...................................................................................................................................

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO ou RSC-I + Graduação	MESTRADO ou RSC-II + Especialização	DOUTORADO ou RSC-III + Mestrado
Titular	1	288,40	576,80	1.442,01	3.316,63*
C	4	262,18	524,37	1.310,92	3.015,12
	3	250,89	501,79	1.254,47	2.885,28
	2	240,08	480,18	1.200,45	2.761,03
	1	229,75	459,50	1.148,75	2.642,14
B	4	186,03	372,06	930,17	2.139,38
	3	178,02	356,04	890,11	2.047,25
	2	170,35	340,71	851,78	1.959,10
	1	163,02	326,04	815,10	1.874,73
A	1	154,52	309,04	772,61	1.777,00

* Valor devido exclusivamente para Doutorado

c) Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026:

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO ou RSC-I + Graduação	MESTRADO ou RSC-II + Especialização	DOUTORADO ou RSC-III + Mestrado
Titular	1	306,12	612,25	1.530,63	3.520,45*
C	4	278,29	556,59	1.391,48	3.200,40
	3	265,04	530,09	1.325,22	3.048,00
	2	252,42	504,84	1.262,11	2.902,86
	1	240,40	480,80	1.202,01	2.764,63
B	4	196,24	392,49	981,23	2.256,84
	3	186,90	373,80	934,51	2.149,37
	2	178,00	356,00	890,01	2.047,02
	1	169,52	339,05	847,63	1.949,54
A	1	159,93	319,86	799,65	1.839,19

* Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela VIII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:

...................................................................................................................................

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO ou RSC-I + Graduação	MESTRADO ou RSC-II + Especialização	DOUTORADO ou RSC-III + Mestrado
Titular	1	605,64	1.211,30	3.028,22	6.964,91*
C	4	550,58	1.101,18	2.752,93	6.331,73
	3	526,87	1.053,76	2.634,38	6.059,07
	2	504,19	1.008,38	2.520,94	5.798,16
	1	482,47	964,96	2.412,38	5.548,48
B	4	390,67	781,34	1.953,34	4.492,69
	3	373,84	747,70	1.869,23	4.299,23
	2	357,75	715,50	1.788,74	4.114,09
	1	342,34	684,69	1.711,71	3.936,93
A	1	324,49	648,99	1.622,47	3.731,69

* Valor devido exclusivamente para Doutorado

c) Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026:

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO ou RSC-I + Graduação	MESTRADO ou RSC-II + Especialização	DOUTORADO ou RSC-III + Mestrado
Titular	1	642,86	1.285,73	3.214,31	7.392,93*
C	4	584,42	1.168,85	2.922,10	6.720,84
	3	556,59	1.113,19	2.782,95	6.400,80
	2	530,08	1.060,18	2.650,43	6.096,00
	1	504,84	1.009,69	2.524,22	5.805,71
B	4	412,12	824,24	2.060,59	4.739,36
	3	392,49	784,99	1.962,47	4.513,67
	2	373,80	747,61	1.869,02	4.298,74
	1	356,00	712,01	1.780,01	4.094,03
A	1	335,85	671,71	1.679,26	3.862,30

* Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela IX - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023:

...................................................................................................................................

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO ou RSC-I + Graduação	MESTRADO ou RSC-II + Especialização	DOUTORADO ou RSC-III + Mestrado
Titular	1	1.153,61	2.307,22	5.768,05	13.266,52 *
C	4	1.048,73	2.097,47	5.243,68	12.060,46
	3	1.003,57	2.007,15	5.017,87	11.541,11
	2	960,35	1.920,72	4.801,79	11.044,13
	1	919,00	1.838,01	4.595,02	10.568,54
B	4	744,13	1.488,27	3.720,66	8.557,52
	3	712,09	1.424,18	3.560,44	8.189,02
	2	681,42	1.362,85	3.407,12	7.836,38
	1	652,08	1.304,16	3.260,40	7.498,93
A	1	618,08	1.236,17	3.090,43	7.107,99

* Valor devido exclusivamente para Doutorado

c) Efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026:

Em R$

CLASSE	NÍVEL	RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO
CLASSE	NÍVEL	APERFEIÇOAMENTO	ESPECIALIZAÇÃO ou RSC-I + Graduação	MESTRADO ou RSC-II + Especialização	DOUTORADO ou RSC-III + Mestrado
Titular	1	1.224,50	2.449,01	6.122,51	14.081,78*
C	4	1.113,18	2.226,37	5.565,92	12.801,61
	3	1.060,17	2.120,35	5.300,87	12.192,01
	2	1.009,69	2.019,38	5.048,45	11.611,44
	1	961,61	1.923,22	4.808,05	11.058,51
B	4	784,98	1.569,98	3.924,94	9.027,36
	3	747,60	1.495,22	3.738,04	8.597,48
	2	712,00	1.424,01	3.560,03	8.188,08
	1	678,10	1.356,20	3.390,51	7.798,17
A	1	639,72	1.279,44	3.198,59	7.356,77

* Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela X - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

Em R$

NÍVEL

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO

DOUTORADO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE MAIO DE 2023

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

Único

2.992,37

3.316,63

3.520,45

Tabela XI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais

Em R$

NÍVEL

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO

DOUTORADO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE MAIO DE 2023

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

Único

6.283,97

6.964,91

7.392,93

Tabela XII - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

Em R$

NÍVEL

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO

DOUTORADO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE MAIO DE 2023

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

Único

11.969,48

13.266,52

14.081,78

” (NR)

“VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL

...................................................................................................................................

“RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL

...................................................................................................................................

“VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX- TERRITÓRIOS

...................................................................................................................................

“RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS

...................................................................................................................................

“ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

“TABELA DE CORRELAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

“ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

“TABELA DE CORRELAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

“ESTRUTURA DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA SUPERITENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

...................................................................................................................................

“TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE ANALISTA TÉCNICO DA SUPERINTEDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

...................................................................................................................................

“TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SUPERINTEDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

“TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE AGENTE EXECUTIVO DA SUPERINTEDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

...................................................................................................................................

“TABELAS DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA SUPERINTEDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP

TABELA I - TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA SUSEP

...................................................................................................................................

TABELA II - TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA SUSEP A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

“VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA SUPERINTEDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – GDASUSEP

“ESTRUTURA DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM

...................................................................................................................................

“TABELA DE SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE ANALISTA DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM

...................................................................................................................................

“TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM

...................................................................................................................................

“TABELA DE SUBSÍDIOS DO CARGO DE AGENTE EXECUTIVO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM

...................................................................................................................................

“TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM

...................................................................................................................................

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – GDASCVM

...................................................................................................................................

e) Valor do subsídio para o cargo de Técnico de Planejamento e Orçamento da Carreira de Planejamento e Orçamento, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025:

CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	33.086,10	36.694,00
	IV	32.175,61	35.684,22
	III	31.290,17	34.702,24
	II	30.429,11	33.747,27
	I	29.591,73	32.818,59
C	V	27.985,48	31.037,19
	IV	27.215,36	30.183,08
	III	26.466,42	29.352,48
	II	25.738,10	28.544,73
	I	25.029,82	27.759,21
B	V	23.837,92	26.437,35
	IV	23.181,93	25.709,82
	III	22.543,99	25.002,32
	II	21.923,61	24.314,29
	I	21.320,30	23.645,19
A	V	20.163,02	22.361,72
	IV	19.608,16	21.746,35
	III	19.068,57	21.147,92
	II	18.543,82	20.565,95
	I	18.033,52	20.000,00

CLASSE	PADRÃO	SUBSÍDIO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	15.189,85	16.914,70
	IV	14.706,17	16.376,10
	III	14.237,89	15.854,65
	II	13.784,52	15.349,80
	I	13.345,59	14.861,02
C	V	12.509,21	13.929,67
	IV	12.110,89	13.486,12
	III	11.725,25	13.056,69
	II	11.351,89	12.640,93
	I	10.990,42	12.238,41
B	V	10.301,64	11.471,42
	IV	9.973,61	11.106,15
	III	9.656,03	10.752,50
	II	9.348,56	10.410,12
	I	9.050,88	10.078,63
A	V	8.483,65	9.447,00
	IV	8.213,51	9.146,18
	III	7.951,98	8.854,95
	II	7.698,77	8.572,98
	I	7.453,62	8.300,00

CARGO	CLASSE	PADRÃO	VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal Agente de Atividades Agropecuárias Técnico de Laboratório	ESPECIAL	V	4.118,50	4.567,64
		IV	4.077,93	4.478,08
		III	4.037,75	4.390,27
		II	3.978,08	4.304,19
		I	3.919,29	4.219,79
	C	V	3.827,03	4.055,93
		IV	3.770,47	3.976,41
		III	3.714,75	3.898,44
		II	3.659,85	3.822,00
		I	3.605,76	3.747,06
	B	V	3.520,88	3.601,55
		IV	3.468,85	3.530,93
		III	3.417,59	3.461,70
		II	3.367,08	3.393,82
		I	3.317,32	3.327,28
	A	V	3.093,94	3.123,03
		IV	2.885,60	2.931,32
		III	2.691,29	2.751,38
		II	2.510,06	2.582,49
		I	2.341,04	2.423,96

CARGO	REMUNERAÇÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CARGO	1º DE MAIO DE 2023	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
AUXILIAR	2.898,48	3.028,91	3.165,21
TÉCNICO	5.853,09	6.116,48	6.391,72

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO NOVA
CLASSE	NÍVEL	NÍVEL		CLASSE
Titular	1	1		Titular
D IV	4	4		C
	3	3
	2	2
	1	1
D III	4	4		B
	3	3
	2	2
	1	1
D II	2	1		A
	1
D I	2
	1

CLASSE	PADRÃO	VALOR DO PONTO DA GDASCVM EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADRÃO	1º DE JANEIRO DE 2025	1º DE ABRIL DE 2026
ESPECIAL	V	46,43	48,76
	IV	46,23	48,54
	III	46,06	48,37
	II	45,83	48,13
	I	45,65	47,93
C	V	45,49	47,76
	IV	45,29	47,55
	III	45,13	47,38
	II	44,96	47,21
	I	44,71	46,95
B	V	44,54	46,76
	IV	44,36	46,58
	III	44,20	46,41
	II	44,00	46,20
	I	43,84	46,03
A	V	43,62	45,80
	IV	43,44	45,61
	III	43,28	45,45
	II	43,09	45,24
	I	42,92	45,07