ANEXO XL

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - PCC

        a) Vencimento básico dos cargos de nível superior

Em R$

 

 

VENCIMENTO BÁSICO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

 

III

565,45

625,32

1.625,83

A

II

529,07

617,30

1.604,98

 

I

494,41

609,38

1.584,39

 

VI

487,08

596,85

1.551,81

 

V

473,00

589,19

1.531,89

B

IV

459,39

581,63

1.512,24

 

III

446,17

574,17

1.492,84

 

II

433,34

566,80

1.473,68

 

I

420,88

559,53

1.454,78

 

VI

418,00

548,02

1.424,85

 

V

417,90

540,99

1.406,57

C

IV

417,80

534,05

1.388,53

 

III

417,70

527,20

1.370,72

 

II

417,60

520,43

1.353,12

 

I

417,50

513,75

1.335,75

 

V

417,40

503,18

1.308,27

 

IV

417,30

496,72

1.291,47

D

III

417,20

490,35

1.274,91

 

II

417,10

484,06

1.258,56

 

I

417,00

477,85

1.242,41

        b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário

Em R$

 

 

VENCIMENTO BÁSICO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

 

III

417,90

485,10

1.261,26

A

II

417,80

484,62

1.260,01

 

I

417,70

484,14

1.258,76

 

VI

417,60

483,66

1.257,52

 

V

417,50

483,18

1.256,27

B

IV

417,40

482,70

1.255,02

 

III

417,30

482,22

1.253,77

 

II

417,20

481,74

1.252,52

 

I

417,10

481,26

1.251,28

 

VI

417,00

480,78

1.250,03

 

V

416,90

480,30

1.248,78

C

IV

416,80

479,82

1.247,53

 

III

416,70

479,34

1.246,28

 

II

416,60

478,86

1.245,04

 

I

416,50

478,38

1.243,79

 

V

416,40

477,90

1.242,54

 

IV

416,30

477,42

1.241,29

D

III

416,20

476,94

1.240,04

 

II

416,10

476,46

1.238,80

 

I

416,00

475,98

1.237,55

        c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar

Em R$

 

 

VENCIMENTO BÁSICO

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

 

 

1o JUL 2008

1o JUL 2009

1o JUL 2010

 

III

416,90

484,10

1.258,66

A

II

416,80

483,62

1.257,41

 

I

416,70

483,14

1.256,16

 

VI

416,60

482,66

1.254,92

 

V

416,50

482,18

1.253,67

B

IV

416,40

481,70

1.252,42

 

III

416,30

481,22

1.251,17

 

II

416,20

480,74

1.249,92

 

I

416,10

480,26

1.248,68

 

VI

416,00

479,78

1.247,43

 

V

415,90

479,30

1.246,18

C

IV

415,80

478,82

1.244,93

 

III

415,70

478,34

1.243,68

 

II

415,60

477,86

1.242,44

 

I

415,50

477,38

1.241,19

 

V

415,40

476,90

1.239,94

 

IV

415,30

476,42

1.238,69

D

III

415,20

475,94

1.237,44

 

II

415,10

475,46

1.236,20

 

I

415,00

474,99

1.234,97

ANEXO XL
(Redação dada pela Lei nº 13.324, de 2016)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - PCC 

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior

                                                                                                                                                          Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o de julho de 2010

1o  de agosto de 2016

1o  de janeiro de 2017

A

III

1.625,83

1.722,92

1.813,61

II

1.604,98

1.700,82

1.790,36

I

1.584,39

1.679,00

1.767,39

B

VI

1.551,81

1.644,48

1.731,04

V

1.531,89

1.623,37

1.708,82

IV

1.512,24

1.602,55

1.686,90

III

1.492,84

1.581,99

1.665,26

II

1.473,68

1.561,68

1.643,89

I

1.454,78

1.541,66

1.622,81

C

VI

1.424,85

1.509,94

1.589,42

V

1.406,57

1.490,57

1.569,03

IV

1.388,53

1.471,45

1.548,91

III

1.370,72

1.452,58

1.529,04

II

1.353,12

1.433,92

1.509,41

I

1.335,75

1.415,52

1.490,03

D

V

1.308,27

1.386,40

1.459,38

IV

1.291,47

1.368,59

1.440,63

III

1.274,91

1.351,04

1.422,16

II

1.258,56

1.333,72

1.403,92

I

1.242,41

1.316,60

1.385,91

       b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário

                                                                                                                                                    Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o de julho de 2010

1o  de agosto de 2016

1o  de janeiro de 2017

A

III

1.261,26

1.336,58

1.406,94

II

1.260,01

1.335,25

1.405,54

I

1.258,76

1.333,93

1.404,15

B

VI

1.257,52

1.332,62

1.402,76

V

1.256,27

1.331,29

1.401,37

IV

1.255,02

1.329,97

1.399,97

III

1.253,77

1.328,64

1.398,58

II

1.252,52

1.327,32

1.397,19

I

1.251,28

1.326,00

1.395,80

C

VI

1.250,03

1.324,68

1.394,41

V

1.248,78

1.323,35

1.393,01

IV

1.247,53

1.322,03

1.391,62

III

1.246,28

1.320,70

1.390,23

II

1.245,04

1.319,39

1.388,84

I

1.243,79

1.318,07

1.387,45

D

V

1.242,54

1.316,74

1.386,05

IV

1.241,29

1.315,42

1.384,66

III

1.240,04

1.314,09

1.383,26

II

1.238,80

1.312,78

1.381,88

I

1.237,55

1.311,45

1.380,49

      c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar

                                                                                                                Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1o de julho de 2010

1o  de agosto de 2016

1o  de janeiro de 2017

A

III

1.258,66

1.333,82

1.404,04

II

1.257,41

1.332,50

1.402,64

I

1.256,16

1.331,17

1.401,25

B

VI

1.254,92

1.329,86

1.399,86

V

1.253,67

1.328,54

1.398,47

IV

1.252,42

1.327,21

1.397,07

III

1.251,17

1.325,89

1.395,68

II

1.249,92

1.324,56

1.394,29

I

1.248,68

1.323,25

1.392,90

C

VI

1.247,43

1.321,92

1.391,51

V

1.246,18

1.320,60

1.390,11

IV

1.244,93

1.319,27

1.388,72

III

1.243,68

1.317,95

1.387,32

II

1.242,44

1.316,63

1.385,94

I

1.241,19

1.315,31

1.384,55

D

V

1.239,94

1.313,99

1.383,15

IV

1.238,69

1.312,66

1.381,76

III

1.237,44

1.311,34

1.380,36

II

1.236,20

1.310,02

1.378,98

I

1.234,97

1.308,72

1.377,61

ANEXO XL
 (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023)  Produção de efeitos

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - PCC

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

A

III

1.976,83

II

1.951,49

I

1.926,46

B

VI

1.886,83

V

1.862,61

IV

1.838,72

III

1.815,13

II

1.791,84

I

1.768,86

C

VI

1.732,47

V

1.710,24

IV

1.688,31

III

1.666,65

II

1.645,26

I

1.624,13

D

V

1.590,72

IV

1.570,29

III

1.550,15

II

1.530,27

I

1.510,64

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

A

III

1.533,56

II

1.532,04

I

1.530,52

B

VI

1.529,01

V

1.527,49

IV

1.525,97

III

1.524,45

II

1.522,94

I

1.521,42

C

VI

1.519,91

V

1.518,38

IV

1.516,87

III

1.515,35

II

1.513,84

I

1.512,32

D

V

1.510,79

IV

1.509,28

III

1.507,75

II

1.506,25

I

1.504,73

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

A

III

1.530,40

II

1.528,88

I

1.527,36

B

VI

1.525,85

V

1.524,33

IV

1.522,81

III

1.521,29

II

1.519,78

I

1.518,26

C

VI

1.516,75

V

1.515,22

IV

1.513,70

III

1.512,18

II

1.510,67

I

1.509,16

D

V

1.507,63

IV

1.506,12

III

1.504,59

II

1.503,09

I

1.501,59

ANEXO XL
 (Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023)   Produção de efeitos

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS – PCC 

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

A

III

1.976,83

II

1.951,49

I

1.926,46

B

VI

1.886,83

V

1.862,61

IV

1.838,72

III

1.815,13

II

1.791,84

I

1.768,86

C

VI

1.732,47

V

1.710,24

IV

1.688,31

III

1.666,65

II

1.645,26

I

1.624,13

D

V

1.590,72

IV

1.570,29

III

1.550,15

II

1.530,27

I

1.510,64

 b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

A

III

1.533,56

II

1.532,04

I

1.530,52

B

VI

1.529,01

V

1.527,49

IV

1.525,97

III

1.524,45

II

1.522,94

I

1.521,42

C

VI

1.519,91

V

1.518,38

IV

1.516,87

III

1.515,35

II

1.513,84

I

1.512,32

D

V

1.510,79

IV

1.509,28

III

1.507,75

II

1.506,25

I

1.504,73

 c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

A

III

1.530,40

II

1.528,88

I

1.527,36

B

VI

1.525,85

V

1.524,33

IV

1.522,81

III

1.521,29

II

1.519,78

I

1.518,26

C

VI

1.516,75

V

1.515,22

IV

1.513,70

III

1.512,18

II

1.510,67

I

1.509,16

D

V

1.507,63

IV

1.506,12

III

1.504,59

II

1.503,09

I

1.501,59

ANEXO XL

(Redação dada pela Medida Provisória nº 1.286, de 2024)

TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS – PCC

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE MAIO DE 2023

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

A

III

1.976,83

2.154,74

2.262,48

II

1.951,49

2.127,12

2.233,48

I

1.926,46

2.099,84

2.204,83

B

VI

1.886,83

2.056,64

2.159,47

V

1.862,61

2.030,24

2.131,75

IV

1.838,72

2.004,20

2.104,41

III

1.815,13

1.978,49

2.077,41

II

1.791,84

1.953,11

2.050,77

I

1.768,86

1.928,06

2.024,46

C

VI

1.732,47

1.888,39

1.982,81

V

1.710,24

1.864,16

1.957,37

IV

1.688,31

1.840,26

1.932,27

III

1.666,65

1.816,65

1.907,48

II

1.645,26

1.793,33

1.883,00

I

1.624,13

1.770,30

1.858,82

D

V

1.590,72

1.733,88

1.820,57

IV

1.570,29

1.711,62

1.797,20

III

1.550,15

1.689,66

1.774,14

II

1.530,27

1.667,99

1.751,39

I

1.510,64

1.646,60

1.728,93

b) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE MAIO DE 2023

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

A

III

1.533,56

1.671,58

1.755,16

II

1.532,04

1.669,92

1.753,42

I

1.530,52

1.668,27

1.751,68

B

VI

1.529,01

1.666,62

1.749,95

V

1.527,49

1.664,96

1.748,21

IV

1.525,97

1.663,31

1.746,48

III

1.524,45

1.661,65

1.744,73

II

1.522,94

1.660,00

1.743,00

I

1.521,42

1.658,35

1.741,27

C

VI

1.519,91

1.656,70

1.739,54

V

1.518,38

1.655,03

1.737,78

IV

1.516,87

1.653,39

1.736,06

III

1.515,35

1.651,73

1.734,32

II

1.513,84

1.650,09

1.732,59

I

1.512,32

1.648,43

1.730,85

D

V

1.510,79

1.646,76

1.729,10

IV

1.509,28

1.645,12

1.727,38

III

1.507,75

1.643,45

1.725,62

II

1.506,25

1.641,81

1.723,90

I

1.504,73

1.640,16

1.722,17

c) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE MAIO DE 2023

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

A

III

1.530,40

1.668,14

1.751,55

II

1.528,88

1.666,48

1.749,80

I

1.527,36

1.664,82

1.748,06

B

VI

1.525,85

1.663,18

1.746,34

V

1.524,33

1.661,52

1.744,60

IV

1.522,81

1.659,86

1.742,85

III

1.521,29

1.658,21

1.741,12

II

1.519,78

1.656,56

1.739,39

I

1.518,26

1.654,90

1.737,65

C

VI

1.516,75

1.653,26

1.735,92

V

1.515,22

1.651,59

1.734,17

IV

1.513,70

1.649,93

1.732,43

III

1.512,18

1.648,28

1.730,69

II

1.510,67

1.646,63

1.728,96

I

1.509,16

1.644,98

1.727,23

D

V

1.507,63

1.643,32

1.725,49

IV

1.506,12

1.641,67

1.723,75

III

1.504,59

1.640,00

1.722,00

II

1.503,09

1.638,37

1.720,29

I

1.501,59

1.636,73

1.718,57