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Presidência
da República |
RESENHA DIÁRIA DE JANEIRO DE 2017
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Data de Publicação no D.O.U. | Atos Publicados |
31 de janeiro de 2017 | Decreto nº 8.977, de 30.1.2017 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. |
30 de janeiro de 2017 - Edição extra | Decreto de 30.1.2017 - Altera o Decreto de 19 de janeiro de 2017, para autorizar a prorrogação do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na Região Metropolitana do Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. |
25 de janeiro de 2017 |
Decreto nº 8.976, de 24.1.2017
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Dispõe sobre a execução do Centésimo Vigésimo
Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n Decreto nº 8.975, de 24.1.2017 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Meio Ambiente, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Decreto nº 8.974, de 24.1.2017 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, remaneja cargos em comissão e função de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. Decreto nº 8.973, de 24.1.2017 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. |
24 de janeiro de 2017 |
Decreto nº 8.972, de 23.1.2017
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Institui a Política Nacional de Recuperação da
Vegetação Nativa. Decreto nº 8.971, de 23.1.2017 - Altera o Decreto no 8.642, de 19 de janeiro de 2016, que dispõe sobre Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT. Decreto nº 8.970, de 23.1.2017 - Delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para abertura de créditos suplementares autorizados na Lei no 13.414, de 10 de janeiro de 2017. Decreto nº 8.969, de 23.1.2017 - Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2316 (2016), de 9 de novembro de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que mantém o embargo de armas aplicável à Somália.
Decreto nº 8.968, de 23.1.2017
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Altera o Decreto n
Decreto nº 8.967, de 23.1.2017
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Altera o Decreto n |
20 de janeiro de 2017 |
Decreto nº 8.966, de 19.1.2017
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Altera o Decreto n
Decreto nº 8.965, de 19.1.2017
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Altera o Decreto n Decreto de 19.1.2017 - Declara luto oficial pelo falecimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Albino Zavascki. |
19 de janeiro de 2017 - Edição extra | Decreto de 19.1.2017 - Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem na Região Metropolitana do Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte. |
19 de janeiro de 2017 |
Decreto nº 8.964, de 18.1.2017
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Promulga o Acordo entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa referente ao
Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e de Cargas, firmado em
Paris, em 19 de março de 2014. Decreto de 18.1.2017 - Cria a Comissão de Reforma do Sistema Penitenciário Nacional. |
18 de janeiro de 2017 |
Decreto nº 8.963, de 17.1.2017
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Altera o Decreto n
Decreto nº 8.962, de 17.1.2017
-
Altera o Decreto n Decreto de 17.1.2017 - Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no sistema penitenciário brasileiro. |
17 de janeiro de 2017 |
Decreto nº 8.961, de 16.1.2017
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Dispõe sobre a programação orçamentária e
financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo
para o exercício de 2017 e dá outras providências. Decreto nº 8.960, de 16.1.2017 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de l´Oyapock (França), firmado em Brasília, em 30 de julho de 2014. Decreto nº 8.959, de 16.1.2017 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa Relativo à Cooperação Transfronteiriça em Matéria de Socorro de Emergência, firmado em Paris, em 11 de dezembro de 2012. Decreto nº 8.958, de 16.1.2017 - Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia, firmado em Brasília, em 14 de setembro de 2010.
Decreto nº 8.957, de 16.1.2017
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Altera o Decreto n |
13 de janeiro de 2017 |
Decreto nº 8.956, de 12.1.2017
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Altera o Decreto n |
12 de janeiro de 2017 | Decreto nº 8.955, de 11.1.2017 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. |
11 de janeiro de 2017 |
Lei nº 13.414, de 10.1.2017
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Estima a receita e fixa a despesa da União para o
exercício financeiro de 2017. Decreto nº 8.954, de 10.1.2017 - Institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência e dá outras providências.
Decreto nº 8.953, de 10.1.2017
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Altera o Decreto n |
10 de janeiro de 2017 |
Decreto nº 8.952, de
9.1.2017
- Altera o Decreto n |
6 de janeiro de 2017 - Edição extra |
Medida Provisória nº 767, de 6.1.2017 -
Altera a Lei n |
6 de janeiro de 2017 |
Decreto nº
8.951, de 5.1.2017
- Altera o Decreto n |
5 de janeiro de 2017 |
Medida Provisória nº 766, de 4.1.2017 -
Institui o Programa de Regularização Tributária
junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional. Mensagem de Veto total nº 2 de 4.1.2017 - Projeto de Lei no 177 de 2015 (no 5.559/09 na Câmara dos Deputados), que “Altera o inciso V do art. 3o da Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que ‘Restabelece princípios da Lei no 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências’, com fins de apoio à promoção de destinos e produtos turísticos brasileiros”. |