Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO N^o 10, DE 29 DE MAIO DE 2001.
(Vide Resolução nº 66, de 6.11.2001)

        O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE, no uso de suas atribuições, por decisão ad referendum, ouvidos previamente os membros do núcleo executivo na forma do § 5^o do art. 3^o da Medida Provisória n^o 2.148-1, de 22 de maio de 2001,

        RESOLVE:

        Art. 1^o  Fica criado o Comitê Técnico do Mercado Atacadista de Energia Elétrica, com a finalidade de analisar e revisar regras de funcionamento do Mercado Atacadista de Energia Elétrica, composto pelos seguintes membros:

        I - MAURO GUILHERME JARDIM ARCE, Secretário de Energia do Estado de São Paulo, que o coordenará;

        II - JERSON KELMAN, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA;

        III - LUCIANO PACHECO SANTOS, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;

        IV - AFONSO HENRIQUES MOREIRA SANTOS, Secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia;

        V - JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, Secretário Adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda;

        VI - CARLOS RIBEIRO, Diretor de Operação do Operador Nacional do Sistema Elétrico;

        VII - MITSUMORI SODEYAMA, Diretor-Presidente da Administradora de Serviços do Mercado Atacadista de      Energia Elétrica.

        Art. 2^o  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO PARENTE

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de maio de 2001 (Seção II).