Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO N^o 132, DE 4 DE JUNHO DE 2002.

                       O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GESTÃO DA CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA - GCE faz saber que a Câmara, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 2^o da Medida Provisória n^o 2.198-5, de 24 de agosto de 2001, adotou a seguinte

                        RESOLUÇÃO:

                        Art. 1^o  O art. 3^o da Resolução da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE n^o 18, de 22 de junho de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

            “Art. 3^o  O Comitê será composto pelos seguintes membros:

            I - FRANCISCO LUIZ SIBUT GOMIDE, Ministro de Estado de Minas e Energia, que o coordenará;

            II - OCTÁVIO CASTELLO BRANCO, Diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;

            III - IVONE MARIA DE OLIVEIRA, do Ministério de Minas e Energia;

            IV - EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;

            V - JOSÉ GUILHERME ALMEIDA DOS REIS, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda;

            VI - ARLINDA IVONE TOLEDO DE MENEZES, Consultor Jurídico do Ministério de Minas e Energia;

            VII - JERSON KELMAN, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA;

                        VIII - JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, Economista-Chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e

            IX - RENI ANTÔNIO DA SILVA.”

                        Art. 2^o  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3^o  Ficam revogadas as Resoluções da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica - GCE n^os 108, de 24 de janeiro de 2002, e 112, de 31 de janeiro de 2002.

        PEDRO PARENTE

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.6.2002