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SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES |
PROJETOS
DE LEI COMPLEMENTAR
1998
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| Nº do PLP | Ementa |
| 252 / 98 | Dispõe sobre os requisitos e impedimentos para o exercício dos cargos de presidente e diretores do Banco Central do Brasil. (BACEN) |
| 248 / 98 | Disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências |
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