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Presidência da República |
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Presidência da República |
LEI No 3.446, DE 29 DE SETEMBRO DE 1958.
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Retifica, sem ônus, as Leis Orçamentárias para os exercícios financeiros de 1952, 1953, 1964, 1955, 1956, 1957 e 1958. |
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º São feitas, sem ônus, as seguintes retificações nas leis números 1.487, de 8 de dezembro de 1951, l.757, de 10 de dezembro de 1962, 2.135, de 14 de dezembro de 1953, 2.368 de 9 de dezembro de 1954, 2.665, de 6 de dezembro de 1955, 2.996. de 10 de dezembro de 1956 e 3.327-A, de 14 de dezembro de 1957, que estimam a Receita e fixam a Despesa da União para os exercícios, respectivamente, de 1952, 1958, 1954, 1955, 1956, 1957 e 1958:
I - ORÇAMENTO PARA 1952
Anexo 18 - Ministério da Educação e Saúde.
Consignação II - Auxílios, Contribuições e Subvenções.
18 - Auxílios.
09 - Departamento de Administração
14 - Divisão de Orçamento.
22 - Rio Grande do Sul.
(Relação de entidades)
Onde se lê:
Associação Ginásio São Patrício - Itaqui - 70.000.
Leia-se :
Ginásio São Patrício - Itaqui - 70.000
II - ORÇAMENTO PARA 1953
Anexo 18 - Ministério da Educação e Saúde
06 - Conselho Nacional do Serviço Social.
2) Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades).
22) Rio Grande do Sul
Onde se lê:Associação Ginásio São Patrício - Itaqui - 100.000.
Educandário Nossa Senhora das Graças, Nonoal
Sarandi � 40.000.
Hospital São João - Marcelina Ramos - 50.000.
Liga Cultural Israelita - Pôrto Alegre - 10.000.
Patronato Rural e Patronato Lauro Dorneles - Alegrete - 80.000,
Sociedade Educação e Cultura - Tupanciretã - 10.000.
Leia-se:
Ginásio São Patrício - Itaqui 100.000.
Educandário Nossa Senhora de Fátima - Alpestre - Iraí - 40.000.
Hospital São João - Sananduva - 50.000.
Colégio Israelita-Brasileiro - Pôrto Alegre - 10.000.
Patronato Agricola Getúlio Vargas Filho, pertencente à Associação Rural - Iraí - 90 000.
Sociedade Educação e Caridade - Pôrto Alegre - 10.000.
III - ORÇAMENTO PARA 1954
Subanexo 18 - Ministério da Educação e Cultura.
Verba 3 - Serviços e Encargos.
Consignação 2 - Auxílios e Subvenções.
06 - Conselho Nacional de Serviço Social.
Subvenções Ordinárias (Relação das entidades).
23) Rio Grande da Sul.
Onde se lê:
Escola Evangélica Guilherme Rotermund � Grissiumal - Três Passos - 34. 500.
Leia-se:
Escola Divino Mestre, pertencente Comunidade Evangélica de Iraí - Irai - 34. 500.
Anexo 4 - Poder Executivo.
Subanexo 2 - Ministério da Saúde.
Verba 3 - Serviços e Encargos.
Consignação 2 - Auxílio e Subvenções.
Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades),
22) Rio Grande do Norte.
Onde se lê:
Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Alexandria - 80.000.
Associação de Proteção a Maternidade e à Infância de Alexandria - 40.000.
Leia-se:
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Alexandria - 120.000.
IV - ORÇAMENTO PARA 1955
Anexo nº 18 - Ministério da Educação e Cultura. 06 - Conselho Nacional do Serviço Social
Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades).
18) Paraiba.
Onde se lê:
Ginásio Emerentina Coelho de João Pessoa - Jão Pessoa - 100.0000.
Leia-se :
Instituto Nossa Senhora de Lourdes - Campina Grande - 100.000.
Onde se lê:
10) Goiás.
Santa Casa de Misericórdia de Resende - Resende - 50.000.
21) Rio de Janeiro.
Santa Casa da Misericórdia - Resende - 135.000.
leia-se.
21) Rio de Janeiro.
Santa Casa de Misericórdia - Resende - 185.000.
(Em conseqüência, ficam alterados os totais de subvenções extraordinárias de Goiás e Rio de Janeiro para Cr$ 1.640.000,00 e Cr$ .......... 10,050.000,00, respectivamente).
V - ORÇAMENTO PARA 1956
Anexo 4 - Poder Executivo.
Subanexa 4.13 - Ministério da Educação e Cultura.
06.02 - Conselho Nacional do Serviço Social (Encargos gerais).
Verba 2.0.00 - Transferências.
Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções. Subvenções ordinárias (Relação das entidades).
Onde se lê:
10) Goiás.
Escola de Enfermagem Evangélica - Rio Verde - 20.000. Ginásio Salesiano - Itumbiara - 20.000.
12) Maranhão.
Sociedade Beneficente de Codó - 20.000.
23) Rio Grande do Sul.
Escola Evangélica Guilherme Rotermund - Três Passas - 40. 000.
Leia-se:
10) Goiás.
Escola de Enfermagem Cruzeiro do Sul - Rio Verde - 20.000. Ginásio Arquidiocesano de Itumbiara - 20.000.
12) Maranhão.
Associação Beneficente de Codó - Codó - 20.000.
22) Rio Grande do Sul
Escola Divino Mestre pertencente à Comunidade Evangélica de Iraí - 40. 000.
Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades).
Onde se lê:
10) Goías.
Ginásio Calesiano de Itumbira - 50.000.
12) Maranhão.
Sociedade Beneficente de Codó - 300.000.
16) Paraiba
Ginásio Campinense - Campina Grande - 240.000. Vila Remigdio - 50.000.
22) Rio Grande do Norte.
Escola de Comércio de Santa Cruz - 450.000.
Leia-se:
10) Goías.
Ginásio Arquidiocesano de Itumbiara - 50.000,
12) Maranhão.
Associação Beneficente de Codó - Codó - 300.000.
18) Paraíba.
Casa do Estudante - .Campina Grande - 100.000.
Centro Estudantil Campinense - Campina Grande - 140.000.
Escola Doméstica Rural Nossa Senhora de Fátima - Remigio - 50.000.
22) Rio Grande de Norte.
Escola Comercial de Santa Cruz - Santa Cruz - 450.000. 4.16 - Ministério da Justiça e Negócio Interiores. 07.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais). Verba 2.0.00 - Transferências.
Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções. Subvenções ordinárias (Relação das entidades).
26) Sergipe.
Onde se lê:
Abrigo de Menores de Rosário do Catete (mantido pela Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice, de Rosário do Catete - 160.000.
Leia-se:
Associação de Proteção e Assistência à Velhice, à Maternidade e Infância de Rosário do Catete, para o Abrigo de Menores - Rosário do Catete - 160.000.
Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades).
05) Bahia.
Onde se lê:
Asilo dos Cegos da Bahia, para compra de terreno - 200.000.
Leia-se:
Instituto dos Cegos da Bahia- Salvador - 200.000.
26) Sergipe.
Onde se lê:
Abrigo de Menores de Rosário do Catete construção de prédio próprio, a cargo do Gôverno do Estado) - 245.400.
Leia-se:
Associação de Proteção e Assistência à Velhice, à Maternidade e à Infância de Rosário do Catete. para construção do Abrigo de Menores - 245.400.
4.19 - Ministério da Saúde.
05.04.02 � Divisão de Orçamento (Encargos Gerais). Verba 2.0.00 - Transferências.
Subvenções Ordinárias (2.1.00 - Auxílios e Subvenções Ordinárias (Relação de entidades).
Onde se lê:
Asilo de Maternidade - Fortaleza - 10.000.
12) Maranhão.
Associação de Proteção à Infância e Assistência a Maternidade de Codó - 40.000.
22) Rio Grande do Norte.
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à infância - Augusto Severo - 80.000.
28) Rio Grande do SUL
Hospital Nossa Senhora parecida de Ivagaci Três Passos 10.000.
Leia-se:
06) Ceará.
Asilo da Mendicidade - Fortaleza - 10.000.
12) Maranhão.
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Codó - Codó - 40.000.
22) Rio Grande do Norte.
Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância do Munícipio de Augusto Severo - Augusto Severo - 30.000.
23) Rio Grande do Sul
Hospital Nossa Senhora Aparecida - Mussum - Guaporé - 10.000. Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades).
Onde se lê:
12) Maranhão.
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Codó 500.000.
22) Rio Grande do Norte.
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infãncia de Augusto Severo - 60.000.
26) Sergipe.
Associação de Proteção e Assistência à Velhice e à Infância de Rio Rosário do Catete - 200.000.
Leia-se:
12)Maranhão.
Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância e Codó - Codó - 3000.000.
22) Rio Grande do Norte.
Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância do Munícipio de Augusto Severo - Augusto Severo - 60.000.
26) Sergipe.
Associação de Proteção e Assistência à Velhice, à Maternidade e à Infància de Rosário do Catete - 200.000.
Vl - ORÇAMENTO DE 1957
Anexo 4 - Poder Executivo.
Subanexo 4.10 - Ministério da Agricultura. 07-04-02 - Divisão do Orçamento (Encargos Gerais). Subvenções Ordinárias (Relação das Entidades).
10) Goiás.
Onde se lê:
Associação Agropecuária de Anápólis - 164.500.
Associação Rural - Anapólis - 348.537.
Leia-se:
Associação Rural - Anapólis - 513.037.
21) Rio Grande do Norte
Onde se lê:
Associação Rural de Carambás - 50.000
Associação Rural do Rio Grande do Norte, com prerrogativas de Federação - Natal - 350 000.
Federação das Associações Rurais do Estado do Rio Grande do Norte - 264.087.
Leia-se:
Associação Rural de Caraúbass � 50.000.
Federação das Associações Rurais do Estado do Rio Grande do Norte - Natal - 814.087.
22) Rio Grande do Sul
Onde se lê:
Associação Rural dos Plantadores de Fumo em Fôlha - Trombudo - Santa Crua do Sul.
Leia-se:
Associação dos Plantadores de Fumo em Folha do Rio Grande do Sul - Santa Cruz do Sul.
Subvenções Extraordinárias.
2 - Outras entidades (Relação das entidades).
25) São Paulo.
Onde se lê:
Aprendizado Agrícola São Judas Tadeu Pindamonhangaba - 500.000.
Leia-se:
Orfanato São Judas Tadeu, para o seu Aprendizado Agrícola - Pintamonhagaba - 500.500.
Subanexo 4.13 Ministério da Educação e Cultura.
09.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais).
Verba 3.0.00 - Desenvolvimento Econômico e Social
Consignação 3.1.00 - Servipe em Regime Especial de Financiamento.
Subconsignação 5.1.15 - Fundo Nacional do Ensino Médio.
Cooperação financeira com entidades privadas, etc.
Onde se Lê:
10) Goiás.
Ginásio Coração Imaculado de Maria - Itaboraí - 26.000.
Ginário Imaculada Conceição de Maria - Itaborai - 200.000.
17) Pernambuco.
Ginásio de Surublm - 950.000,
21) Rio Grande do Norte.
Educandário Nossa Senhora das Vitórias - Açu - 50.000.
Ginásio Nossa Senhora das Vitóriass - Açu - 50.000.
Leia-se:
10) Goiás.
Ginásio Coração Imaculado de Maria - Itaberaí - 226.000.
17) Pernambuco.
Ginásio Municipal Santa Cruz do Capibaribe - 250.000 - Ginásio Maciel Pinheir das Veterntes - 500.000 - Colégio Santa Sofia - Garanhuns - 200.000.
21) Rio Grande do Norte.
Educandário Nossa Senhora das Vitórias - Açu - 100.000.
21) Diretoria do Ensino Superior.
Verba 1.0.00 - Custeio.
Consignação 1.5.00 Serviços de Terceiros.
Subconsignação 1.5.15 - Outras serviços contratuais.
1) Acordos com os seguintes estabelecimentos etc.
16) Paraíba.
Onde se lê:
1) Escola Politécnica de Campina Grande - 1.000.000.
6) Curso de Auxiliares de Enfermagem da Escola de Enfermagem de Patos - 200.000.
Leia-se:
1) Escola Politécnica de Campina Grande - 1.000.000.
6) Escola de Auxiliares de Enfermagem da Paraíba - 200.000.
24) Santa Catarina.
Onde se lê:
2) Faculdade de Filosofia de Florianópolis - 700.000.
Leia-se:
Faculdade Catarinense de Filosofia - Florianópolis - 700.000.
06.02 � Conselho Nacional do Serviço Social.
Subvenções Ordinárias (Relação das Entidades)
Onde se lê: 6
65) Bahia.
Associação das Senhoras de Caridade - Cachoeira.
Associação Filantrópica da Igreja Luterana de Jetibá - Santa Leupoldina.
11) Maranhão.
Associação Beneficente de Codó - 100.000.
Sociedade Beneficente de Codó - 100.000.
Rio Grande do Sul.
Escola Evangélica Guilherme Rotermund - Três Passoas - 40.000.
25) São Paulo.
Associação Creche Asilo Amália Franco - Santo - 64.000.
Associação Protetora da Infância Desvalida de Santos - Asilo de
Órfãos - 70.000.
M) Sergipe.
Sociedade de Assistência ao Trabalhador Rural - Itabaiano.
Leia-se:
05) Bahia.
Obra Assistência Paroquial de Cachoeria.
08) Espírito Santo.
11) Maranhão.
Associação de Beneficência da Igreja Luterana de Jetlbá - Santa Leopoldina.
Associação Beneficente de Codó - Codó - 200.000.
22) Rio Grande do Sul.
Escola Divino Mestre pertencente a Comunidade Evangélica de Iraí - Irai - 40.000.
25) São Paulo.
Educandário Amália Franco - Santos - 70.000.
26) Sergipe.
Sociedade Beneficente das Trabalhadores de ltabaiana.
Subvenções Extraordinárias (Relação das entidades).
Onde se lê:
06) Ceará.
Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria - Caucaia - 60.000.
Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria (para serviços assistenciais) - 20.000.
07) Distrito Federal.
Associação Teresiana de Educação - 25.000.000.
Instituto de Micopatolagia Médico- Veterinária - 100.000.
15) Paraíba.
Artesanato São José - Areia - 30.000.
21) Rlo Grande do Norte.
Associação dos Amigos de Nova Cruz - 100.000.
Educandário N. S. de Fátima - Natal - 170.000.
Liga Artística Operária - Natal - 50.000.
Sociedade Beneficente do Bairro das Quintas - Natal - 40.000.
Leia-se:
06) Ceará.
Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria, para serviços assistências - Caucaia � 80.000.
07) Distrito Federal
Instituição Tereziana de Educação - 45.000
Sociedade de Miropatologia Médica e Veterinária - 100.000.
15) Paraíba.
Artesanato Dom Adauto - Areta - 30.000.
. 21) Rio Grande do Norte.
Sociedade Amigos de Nova Cruz - Nova Cruz - 100.000. Externato Nossa Senhora de Fátima - Natal - 170.000.
Liga Artístico-Operária Norteriograndense - Natal - 60.000.
Sociedade Beneficente "Amigos das Quintas - Natal - 40.000.
Subanexo 4.16 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores. 07.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais).
Subvenções Ordinárias (Relação das entidades).
Onde se lê:
06) Ceará.
Asilo de Mendicância de Fortaleza - 10.000.
07) Distrito Federal .
Associação de Assistência e Educação São Jorge - 200.000. Lar Santa Bárbara (Rua Sorocaba nº 243) - 80.000.
16) Paraná.
Educandário N. S. da Conceição - Palmeira - 100.400.
Educandário N. S. Conceição - Palmeira - 20.000.
24) Santa Catarina.
Colégio Servas de Maria - Turvo. - 60.000.
Educandário N. S. das Dôres - Turvo - 40.000.
26) Sergipe.
Abrigo de menores de Rosário do Catete (mantido pela Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice de Rosário do Catete) - 200.000.
Leia-se:
06) Ceará.
Asilo de Mendicidade � Fortaleza - 10.000.
07) Distrito Federal.
Educandário São Jorge - 200.000.
Instituto Santa Bárbara (Rua Sorocaba 243) - 30.000.
16) Paraná.
Educandário Nossa Senhora da Conceição - Palmeira - 120.000.
24) Santa Catarina.
Educandário Nossa Senhora das Dores - Turvo - 100.000.
26) Sergipe.
Associação de Proteção e Assistência à Velhice à Maternidade e à Infância para o Abrigo de Menores - Rosário do Catete - 200.000.
Subvenções Extraordinárias - (Relação das entidades).
Onde se lê:
04) Amazonas
Assistência Social a menores abandonados, a cargo das Missões dos Padres Servos de Maria - Bôca do Acre - 40.000.
Serviço de Assistência a menores abandonadas, a cargo da Paróquia de Bôca de Acre - 50.000,
07) Distrito Federal
Lar Santa Bárbara - 215.000.
10) Goiás
Instituto São Tarcísio (Patronato de Menores) - Goiânia.
13) Minas Gerais.
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, para assistência a menores - Piranga - 180.000.
21) Rio Grande do Norte.
Abrigo Fernando Pedrosa, Distrito de Fernando Pedrosa, Município de Angicos - 60.000.
Centro Social Dom Marcolino Dantas - Serra Caiada - 60.000.
26) Sergipe.
Abrigo de Menores de Rosário do Catete, mantido pela Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e á Velhice - 180.000.
Leia-se:
04) Amazonas.
Serviço de Assistência a menores abandonados, a cargo da Paróquia de Bôca do Acre - 80.000.
07) Distrito Federal.
Instituto Santa Bárbara - 215.000.
10) Goiás
Instituto Agro-profissional de Goiânia - Goiânia
13) Minas Gerais
Assistência Cônego Felício de Proteção à Maternidade e à Infância, para assistência a menores abandonados - Piranga - 180.000.
21) Rio Grande do Norte
Dispensário Fabricio Pedrosa - Fernando Pedrosa - Angicos - 50.000
Departamento Arquidiocesano de Ação Social, para o Centro Social Dom Marcolino Dantas � Serra Caiada - 60.000
26) Sergipe
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância, para o Abrigo de
Menores - Rosário do Catete - 130.000.
Subanexo 4.19 - Ministério da Saúde
08.01 - Departamento Nacional da Criança (Orgãos Centrais)
Verba 3.00 00 - Desenvolvimento Econômico e Social
Consignação 8.1.00 - Serviços em Regime Especial de Financiamento
7) Para as seguintes entidades, etc.
Onde se lê:
04) Amazonas
Assistência à Infância, a cargo das Padres Servos de Maria, Bôca Acre - 25.000
Associação de Assistência à Infância - Bôca do Acre - 20.000.
21) Rio Grande do Norte
Maternidade do Hospital de Santa Cruz, em Santa Cruz - 200.000.
Leia-se:
04) Amazonas
Assistência à Infância, a cargo dos Padres Servos de Maria - Bôcaa do Acre - 45.000
21) Rio Grande do Norte
Maternidade de Santa Cruz - Santa Cruz - 200 000.
05.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais) Subvenções Ordinárias (Relação das entidades)
Onde se lê:
06) Ceará
Asilo de Maternidade - Fortaleza - 15.000.
11) Maranhão
Associação de Proteção, à Infância e Assistência à Maternidade de Codó � 40.000.
21) Rio Grande do Norte
Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infânciancia de Augusto Severo - 30.000.
Rio Grande do Sul
Hospital N. Sra. Aparecida de Ivagaci � Três Passos � 10.000.
25) Sergipe
Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e à Velhice � Rosário do Catete - 70.000.
Associação de Proteção à Assistência à Velhice, à Maternidade e a Infância do Catete - 60.000.
Hospital de Caridade São José de Deus - Laranjeiras.
Leia-se:
06) Ceará
Asilo de Mendicidade - Fortaleza - 15.000.
11) Maranhão
Associação de Proteção e Assistência Maternidade e à Infância de Codó - Codó - 40.000
21) Rio Grande do Norte
Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância do Munícipio de Augusto Severo - Augusto Severo - 30.000
23)Rio Grande do Sul
Hospital Nossa Senhora Aparecida - Mussum - Guaporé - 10.090.
25) Sergipe
Associação de Proteção e Assistência à Velhice, à Maternidade e à Infância - Rosário do Catete - 130.000.
Hopital de Caridade São João de Deus - Laranjeiras.
Subvenções Extraordináris (relação das entidades)
Onde se Lê:
08) Espirito Santo
15) Antônio Aguirre - Vitória
Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Santa Luzia - 60.000
20) Rio de Janeiro
Grupo Espirita Aracy, para continuação do hospital - 50.000
21) Rio Grande do Norte
Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Augusta Severo - 40.000.
Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância do Município de Augusto Severo - Augusto Severo - 40.000.
Associação de Proteção à Assistência à Maternidade e Infância de Cerro Corá - Cêrro Corá - 20.000
25) São Paulo
Hospital da Sociedade de Amparo e Assistência de Pedreira - 200.600.
26) Sergipe
Associação de Proteção à Maternidade, à Infãncia e à Velhice - Rosário do Catete - 270.000.
Leia-se:
08) Espirito Santo
Policlinica Antônio Aguirre � Espirito Santo
15) Paraíba
Associação de Proteção e Asssitência à Maternidade e a Infância - Santa Luzia - 60.000.
20) Rio de Janeiro
Grupo Espita Aracy. para construção do hospital - Campos - 50.000
21) Rio do Norte
Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância do Município de Augusto Severo - 80.000.
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cêrro Corá - Cêrro Corá - 20.000.
25) São Paulo
Hospital da Sociedade Beneficente de Pedreira - 200.000.
26) Sergipe
Associação de Proteção e Assistência à Velhice, à Maternidade e à Infância - Rosário do Catete - 270.000.
Onde se lê:
10) Goiás
Associação Araguarina de Amparo à Maternidade e Proteção à Infância - Araguari - 40.000.
Leia-se:
13)Minas Gerais
Associação Araguarina de Amparo à Maternidade à Proteção à Infância - Araguari - 40.000.
(Ficam, em conseqüência, alterados para Cr$ 1.675.000,00 e Cr$ 14.788.000,00 os totais de subvenções extraordinárias dos Estados de Goiás Minas Gerais, respectivamente).
10 - Departamento Nacional de Saúde.
10.01 - Departamento Nacional de Saúde (Órgão Central)
Verba 2.0.00 - Transferências.
Consignação 2.1.00 - Auxílios e Subvenções
Subconsignação 2.1 03 - Subvenções extraordinárias
7) - Outras entidades
Onde se lê:
8) Hospital Geral de Catolé do Rocha - 2. 000.000
leia-se:
8) Hospital Geral de Catolé do Rocha - 2.000.000
10.16 - Serviço Nacional de Tuberculose.
Verba 3.0.00
Consignação 3.1.01
7) Desenvolvimento, etc.
24) Santa Catarina
Onde se lê:
Associação de Amparo aos Tuberculosos - Joinvile
Leia-se:
Sociedade de Assistência e Amparo aos Tuberculosos de Joinvile
Anexo 4 - Poder Executivo
Subanexo 4.13 - Ministério da Agricultura.
Onde se lê:
19.02 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (Encargos Gerais).
Verba 2.0.00.
Consignação 2.1.00.
Subconsignação 2.1.01.
7 - Outras entidades.
7) Instalação e Manutenção da Escola de Iniciação Agrícola de
Frederico Westphalen. Rio Grande do Sul (Lei nº 3.215, de 19-l-1957) 7.000.000.
Leia-se:
19.01 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (Despesas Próprias).
Verba 8.0.00.
Consignação 3.1.00.
Subconsignação 3.1.03.
22) Rio Grande do Sul
3) Instalação e manutenção da Escola de Iniciação Agrícola de Frederico Westphalen (Lei nº 3.215, de 19-7-57) � 7.000.000.
(Em conseqüência, ficam o total da Subconsignação 8.1.03, da Consignação 3.1.00, Verba 3.0.00, da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (Despesas Próprias) aumentado de Cr$ 119.047.000,00 para Cr$ 126.047.000,00, e os totais da Consignação 2.1 00. da Verba 2.0.00, Despesas Ordinárias e o Total Geral, da Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (Encargos Gerais) reduzidos, cada um, de Cr$ 129.000.000,00
09.04.02 - Divisão de Orçamento (Encargos Gerais). para Cr$ 122.000.000,00).
Subanexo 4.14 - Ministro da Educação e Cultura.
Verba 3.0.00.
Consignação 3.1.00.
Subconsignação 3.1.07.
8 Despesas de qualquer natureza, etc.
Onde se lê:
a) Escola Primária de Pejuçara, Município de Santa Cruz Rio Grande do Sul - 100.000.
Leia-se:
a) Escola Santo Antônio - Pejuçara - Município de Cruz Alta - Rio Grande do Sul 100.000.
17 - Diretoria do Ensino Comercial.
Verba 1.0.00.
Consignação 1.6.00.
Subconsignação 1.6.13.
Onde se lê:
1) Campanha de Aperfeiçoamento e Expansão do Ensino Comercial (Decreto nº 35.247, de 24-3-54), nas seguintes Unidades da Federação:
Leia-se o total , sem discriminação por Estados, de Cr$ 15.000.000,00.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor à data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneguhetti
Clovis Salgado
Mario Pinotti
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.1958
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