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O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 18, item III, do Ato Adicional à Constituição Federal, e nos têrmos do Artigo 18, da Lei número 3.692, de 15 de dezembro de 1959 e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) através da Resolução nº 45, aprovou parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, a importação dos equipamentos novos, neste descritos, e a serem trazidos do exterior pela POLIFLEX DA BAHIA S.A. - Indústria, Comércio e Exportação, destinados à instalação de sua fábrica de artefatos de plásticos, localizada em Salvador, Estado da Bahia:

CONSIDERANDO que o Conselho de Política Aduaneira atestou não terem ditos equipamentos similar registrado no país;

CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos em que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,

Art. 1º Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste para efeito de isenção de todos e quaisquer impostos e taxas federais, a importação de equipamentos novos, a seguir especificados, consignados à POLIFLEX DA BAHIA S.A. - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO e designados à instalação de sua fábrica de artefatos de plásticos, localizados em Salvador, Estado da Bahia:

Item Especificação		Quantidade a ser importada	Valor Total CIF US$
1.	Trefiladeiras para resina, patenteadas, para produzir chapas de plásticos tipo TR Ø 90 com redutor de velocidade, engrenagens em aço como níquel, com dois cilindros em aço cromo-níquel, cimentados retificados e cromados, com 20 moldes e acessórios. Pêso líquido unitário 4.000kg	2	21.683
2.	Cabeceiras de 110cm para trefiladeiras TR Ø 90, patenteadas Magistrini, cromadas internamente, com superfícies reforçadas e acessórios. Pêso líquido 600kg	2	15.422
3.	Calandras patenteadas, com 4 cilindros de aço, Ø 350mm, comprimento 1.300mm, com as lâminas cortadoras, refriadores e trenó constituído de 4 cilindros, com 3 dispositivos para enrolamento da chapa, com variador e redutor de velocidade e seus acessórios. Pêso líquido unidade 4.500kg	2	32.294
4.	Bancos de passagem das chapas para a tesouraria, movimento e acessórios. Pêso líquido unidade 100kg	2	3.372
5.	Tesouras patenteadas pneumáticas para corte de chapas, largura do corte 1.300mm, com acessórios. Pêso líquido unidade 2.000kg	2	10.122
6.	Transportadores de fita especial, com tela-feltro post tesoura, com dispositivos elétricos para corte automático da chapas, redutores de velocidade e acessórios. Pêso líquido unidade 600kg	2	1.441
7.	Quadros eletrônicos para contrôle temo-reguladores das trefiladeiras TR Ø 90 e das cabeceiras, com sues acessórios. Pêso líquido 650kg	4	12.052
8.	Tanques aquecedores à resistência elétrica para cilinoros da calandras, com acessórios. Pêso líquido unidade 200kg	2	1.342
9.	Bombas de vácuo degaseificadora dos tubos de conjunção, completas com acessórios. Pêso líquido unidade 70kg	6	2.063
10.	Compressor rotativo com tanque conjulgado, de 1.599 litros por minuto 12 atm., e acessórios. Pêso líquido 100kg	1	3.853
11.	Fôrno patenteado para secagem de chapas e de matéria-primas, com acessórios. Pêso líquido 650kg	1	3.612
12.	Aparelhos patenteados modeladores de chapas plásticas com acessórios. Pêso líquido unidade 600kg	2	1.441
13.	Prensa moldadora para formar chapas de plásticos, com seus acessórios. Pêso líquido 350kg	1	2.892
14.	Prensa automática patenteada para prensar a vácuo os materiais termo-plásticos, com aparelhos elétricos e aparelhagem de aquecimento com 230 moldes e seus acessórios.	1	36.133
15.	Limpadora a arreia para os produtos acabados de plásticos, com acessórios. Pêso líquido 500kg	1	1.012
16.	Moldeadora altomática patenteada para cilindros de plásticos com acessórios. Pêso líquido 3.000kg	1	2.411
17.	Furadeira automática, patenteada, construída para materiais plásticos com acessórios. Pêso líquido 100kg	1	772
18.	Conjunto transportador patenteado para abastecimento das trefiladeiras, com acessórios. Pêso líquido 500kg	1	961
19.	Serra circular a quente, patenteada para materiais termo-plásticos, com acessórios. Pêso líquido 200kg	1	253
20.	Aparelho e acessórios para contrôle das trefiladeiras para plásticos. Pêso líquido 500kg	1	1.814
21.	Aparelho patenteado para depuração do ar sôbre as trefiladeiras, com seus acessórios. Pêso líquido 100kg	1	352
22.	Aparelho patenteado para soldar produtos plásticos, à resistência elétrica, com seus acessórios. Pêso líquido 45kg	1	352
23.	Máquina patenteada limpadora aparadeira de produtos acabados, com seus acessórios. Pêso líquido 100kg	1	191
24.	Moinhos patenteados para materiais plásticos com acessório. Pêso líquido 350kg	2	1.933
25.	Trefiladeira patenteada tipo TR Ø 60, com dois parafusos cromados e com redutor e variador de velocidade, engrenagens em como-níquel cimentadas, retificadas e cromadas com seus acessórios. Pêso líquido 2.000kg	1	6.517
26.	Quadros eletrônicos para contrôle têrmo-reguladores das trefiladeiras TR Ø 60 e das cabeceiras, com seus acessórios. Pêso líquido 250kg	2	5.053
27.	Cabeceira patenteada Magistrini, para trefiladeira TR Ø 60 de 80cm de largura, com superfícies reforçadas, cromada internamente e seus acessórios. Pêso líquido 500kg	1	5.053
28.	Banco de trenó patenteado, para trefiladeira TR Ø 60, completo com esteira transportadora, com variador de velocidade e motor elétrico de 1.1/2 HP e ventilador para refrigeração com seus acessórios. Pêso líquido 600kg	1	1.835
29.	Cabeceira patenteada Magistrini cromada internamente, com superfícies reforçadas, completa a resistência elétrica, para produzir chapas de 3/100 e espessura, com 1.00m/m de larguras, e seus acessórios. Pêso líquido 500kg	1	2.476
30.	Aparelho patenteado modelador circular com eixo vertical para forma chapas de plástico, com seus acessórios. Pêso líquido 400kg	1	840
31.	Aparelho patenteado modelador circular com movimento horizontal pneumático para formar chapas de plásticos e acessórios. Pêso líquido 800kg	1	1.210
32.	Ponte rolante patenteada, com duplo movimento, em coordenação com as trefiladeiras de plástico, com acessórios. Pêso líquido 1.500kg	1	2.412
33.	Máquinas patenteadas para polir produtos plásticos, com acessórios. Pêso líquido 100kg	2	772
34.	Tanque patenteado para lavagem do produto acabado, com resistência elétrica, especialmente, revestido internamente, com seus acessórios. Pêso líquido 300kg	1	231
35.	Dosador patenteado automático, com seus acessórios. Pêso líquido 150kg	1	1.413
36.	Planos de conjunção para trefiladeiras e sus acessórios. Pêso líquido unidade 250kg	3	971
37.	Máquinas patenteadas para produzir fitas plásticas, com seus acessórios. Pêso líquido unidade 3.600kg	2	10.712
38.	Máquinas patenteadas para levigar fitas plásticas com seus acessórios. Pêso líquido unidade 1.200kg	2	3.103
39.	Fôrno patenteado com seu cardenal para fundir as matérias-primas líquidas, acessórios elétricos e hidráulico. Pêso líquido 800kg	1	2.296
40.	Máquina patenteada e conjunto especial para a decantação e movimento das matérias-primas líquidas e acessórios. Pêso líquido 300kg	1	594
41.	Máquina patenteada e aparelhos para mexer as resinas térmicas com ácidos e relativas hélices patenteadas, motores elétricos de 1/10 HP, acessórios. Pêso líquido 150kg	1	1.157
42.	Tanques rotativos patenteados de aço inoxidável para a fundição por processo químico da chapas e seus acessórios. Pêso líquido unidade 250kg	6	11.447
43.	Cortadora e moldadora, com dispositivo especial para traças chapas de plásticos e acessórios. Pêso líquido 400kg	1	381
44.	Secadores patenteados para a secagem e polimerização das chapas produzidas e acessórios. Pêso líquido unidade 150kg.	2	278
45.	Laboratório químico com 2 tanques para cantação e aparelhos relativos, com acessórios. Pêso líquido 300kg	1	381
46.	Vibrador patenteado para a primeira seleção dos produtos, com acessórios. Pêso líquido 150 quilos	1	764
47.	Selecionadores automáticos patenteados com motores elétricos de 1/3 HP para selecionar chapas pela espessura, com acessórios. Pêso líquido unidade 159kg.	2	1.157
48.	Misturador patenteado para coloração a sêco, com acessórios. Pêso líquido 159kg	1	430
Total Geral			219.256

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 12 de outubro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.