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Presidência
da República |
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Presidência
da República |
DECRETO Nº 92.269, DE 6 DE JANEIRO DE 1986.
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Revogado pelo Decreto nº 99.678, de
1990 Texto para impressão |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 00600.002525/85,
DECRETA:
Art.
1º - Fica excluído, a partir de 1º de janeiro de 1966, da Tabela anexa ao
Decreto nº 60.938, de 04 de julho de 1967, que aprovou o enquadramento do
pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, 1 (um) cargo de Oficial de
Administração, código AF-201, nível 12, classe "A", atribuído indevidamente a
LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA REZENDE, que fica igualmente excluído da Relação
Nominal que acompanha o citado decreto.
Art.
2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 06 de janeiro de
1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
Marco Maciel
Este texto não substitui o
publicado no DOU 7.1.1986
