DECRETO Nº 92.269, DE 6 DE JANEIRO DE 1986.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00600.002525/85,

DECRETA:

Art. 1º - Fica excluído, a partir de 1º de janeiro de 1966, da Tabela anexa ao Decreto nº 60.938, de 04 de julho de 1967, que aprovou o enquadramento do pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, 1 (um) cargo de Oficial de Administração, código AF-201, nível 12, classe "A", atribuído indevidamente a LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA REZENDE, que fica igualmente excluído da Relação Nominal que acompanha o citado decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 06 de janeiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY
Marco Maciel

Este texto não substitui o publicado no DOU 7.1.1986