O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º. Ficam revogados os seguintes decretos: nº 50.095, de 25 de janeiro de 1961, relativo à Sociedade Anônima Rádio Pelotense, 50.049, de 24 de janeiro de 1961, relativo à Organização Tocantins, Rádio-Jornais, Publicidade Limitada; 50.139 de 26 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Popular Limitada; 50.230, de 28 de janeiro de 1961, relativa à Companhia de Rádio e Televisão Sul do Brasil; 50.231, de 28 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Televisão Sul do Brasil; 50.232, de 28 de janeiro de 1961, relativo à Companhia de Rádio e Televisão Norte do Brasil; 50.233, de 28 de janeiro de 1961, relativo à Companhia de Rádio e Televisão Norte do Brasil; 50.234, de 28 de janeiro de 1961, relativo à DC-TV Rádio S.A.; 50.235, de 28 de janeiro de 1961, relativo à Companhia Brasileira de Rádio e Televisão; 50.236, de 28 de janeiro de 1961, relativo à Companhia de Rádio e Televisão Note do Brasil; 50.237, de 28 de janeiro de 1961, relativo à Companhia Brasileira de Rádio e Televisão; 50.238, de 28 de janeiro de 1961, relativo à Companhia de Rádio e Televisão Sul do Brasil; 50.239, de 28 de janeiro de 1961, relativo à Companhia Brasileira de Rádio e Televisão; 50.252, de 28 de janeiro de 1961, relativo DC-TV Rádio S.A.; 50.082, de 25 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Difusora do Amazonas Ltda.; 50.083, de 25 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Riomar Ltda.; 50.116, de 26 de janeiro de 1961, relativo à Radio Difusora de São Paulo S.A.; 50.117, de 26 de janeiro de 1961, relativo à Rádiotelevisão Coroados S.A.; 50.118, de 26 de Janeiro de 1961, relativo à Radiodifusora São Paulo S.A.; 50.121, de 26 de janeiro de 1961, relativo à Radiodifusora São Paulo S.A.; 50.132, de 26 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Marajoara Sociedade Anônima; 50.150 de 27 de janeiro de 1961, relativo à Sociedade Rádio Cultura São Vicente Ltda., 50.155, de 27 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Tinguy Ltda.; 50.156, de 27 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Paulista Ltda.; 50.157, de 27 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Educadora de Campinas Sociedade Anônima; 50.159, de 27 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Cultura da Bahia S. A.; 50.184, de 28 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Independência do Paraná Ltda.; 50.161 de 28 de janeiro de 1961, relativo à Emissoras Unidas de Goiás Sociedade Ltda.; 50.167, de 28 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Jornal de Itabuna Ltda.; 50.168, de 28 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Jornal de Itabuna Ltda.; 50.169, de 28 de janeiro de 1961 relativo à Rádio Jornal de Itabuna Ltda.; 50.188 de 28 de janeiro de 1961 relativo à Rádio Clube de Fronteira Ltda.; 50.196, de 28 de janeiro de 1961, relativo á Rádio Globo do Nordeste Ltda.; 50.197, de 28 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Globo do Sul Limitada; 50.198, de 28 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Globo do Norte Limitada; 50.200, de 28 de janeiro de 1961 relativo à Rádio Globo Capital Ltda.; 50.119, de 26 de janeiro de 1961, relativo à Sociedade Rádio e Televisão Alterosa Ltda.; 50.081, de 25 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Difusora Carioca Ltda.; 50.084, de 25 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Difusora Carioca Ltda.; 50.085, de 25 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Ribeirão Preto Ltda.; 50.086, de 25 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Piratininga de Tupã Ltda.; 50.088 de 25 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Dirceu de Marília Ltda.; 50.089 de 25 de janeiro de 1961, relativo à Emissora Rural a Voz do São Francisco Ltda.; 50.090, de 25 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Cultura de Joinville Ltda.; 50.091, de 25 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Estadual Ltda.; 50.092, de 25 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Cultura de Joinville Ltda.; 50.093, de 25 de janeiro de 1961 relativo à Rádio Clube de Lages Sociedade Anônima.; 50.094, de 25 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Esmeralda S. A.; 50.096, de 25 de janeiro de 1961, relativo à Sociedade Rádio Palmeira Ltda.; 50.097, de 25 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Jornal de Ilhéus Ltda.; 50.115, de 26 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Paulista Ltda.; 49.991, de 24 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Tamoio Sociedade Anônima,; 50.130, de 26 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Ceará Clube S. A.; 50.047, de 24 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Teresina do Piauí Ltda.; 50.048, de 24 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Pioneira de Teresina Ltda.; 49.947, de 13 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Central do Paraná Ltda.; 49.965, de 20 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Guanabara S.A.; 49.966, de 20 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Cultura de Poços de Caldas S.A., 49.967, de 20 de janeiro de 1961, relativo à Rádio América Sociedade Anônima; 49.969, de 20 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Cornélio Procópio S.A.; 50.052, de 24 de janeiro de 1961, relativo á Rádio Alvorada de Lusiânia Ltda.; 50.053, de 24 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Difusora de Goiynia Ltda.; 49.962, de 19 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Sociedade Guairacá Ltda.; 49.968, de 20 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Bandeirante Sociedade Anônima; 49.954, de 17 de janeiro de 1951, relativo à Televisão Excelsior S.A.;49.959, de 19 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Difusora Riopretense Ltda.; 49.610, de 29 de dezembro de 1960, relativo à Televisão Itapuan S.A.; 49.608, de 29 de dezembro de 1960, relativo à Rádio Clube de Pelotas Ltda.; 49.609, de 29 de dezembro de 1960, relativo à Emissora de Televisão Continental S.A.-TV Continental; 49.611, de 29 de dezembro de 1960, relativo à Rádio Emissora Continental de Pôrto Alegre Ltda.; 49.612, de 29 de dezembro de 1960, relativo à Sociedade Rádio Emissora Continental de Pôrto Alegre Ltda.; 49.613, de 29 de dezembro de 1960, relativo à Emissora Continental do Recife S.A.; 49.607, de 29 de dezembro de 1960, relativo à Sociedade Rádio Uruguaiana Ltda.; 49.852, de 9 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Rio Ltda.; 49.859, de 10 de janeiro de 1961, relativo à Sociedade Rádio Emissora de Piratininga Ltda.; 49.953, de 17 de janeiro de 1961, relativo a Rádio Estadual Ltda, e 49.281, de 17 de novembro de 1960, relativo à Rádio Cultura de Campos Novos Ltda.

Art. 2º. O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 3 de fevereiro de 1961; 140º da Independência e 73º da República.

JANIO QUADROS
Clóvis Pestana

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 3.2.1961 e retificado em 8.2.1961

Decreto nº 50.263, de 3 de Fevereiro de 1961

Revoga concessões outorgadas para funcionamento de estações de rádio difusão e televisão.

 (Publicado no Diário Oficial de 3 de fevereiro de 1961 - Parte I)

Retificação

Na art. 1º, 2ª linha,

Onde se lê: ... 50.099, de 25 de janeiro de 1961, relativo à Sociedade Anônima Rádio Pelotense 

Leia-se: ... 50.095, de 25 de janeiro de 1961, relativo à Sociedade Anônima Rádio Pelotense...

7ª linha,

 onde se lê: 50.159 de 25 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Popular Limitada...

Leia-se: 50.139 de 26 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Popular Limitada...  

79ª linha,

Onde se lê: ...50.198, de 23 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Globo do Norte Limitada...

Leia-se: ...50.198, de 28 de janeiro de 1961, relativo à Rádio Globo do Norte Limitada...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/02/1961