SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 
 
SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

PROJETOS DE LEI
 (Congresso Nacional) 
2008

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Nº do PLN

Ementa

54 / 2008
Exposição de Motivos nº 246

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 14.244.000.000,00, para o fim que especifica.