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SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES |
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SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES |
EM n
º00232/2009/MPBrasília, 10 de setembro de 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
1. Submeto à consideração de Vossa Excelência, nos termos do art. 167, inciso V, da Constituição, o anexo Projeto de Lei, que abre ao Orçamento de Investimento para 2009 (Lei no 11.897, de 30 de dezembro de 2008) crédito suplementar no valor total de R$ 10.957.649.796,00 (dez bilhões, novecentos e cinquenta e sete milhões, seiscentos e quarenta e nove mil e setecentos e noventa e seis reais), em favor de empresas do Grupo PETROBRÁS, e, ao mesmo tempo, reduz o Orçamento de Investimento de empresas também do Grupo PETROBRÁS no valor global de R$ 12.509.951.733,00 (doze bilhões, quinhentos e nove milhões, novecentos e cinquenta e um mil e setecentos e trinta e três reais), para atendimento de pleito do Ministério de Minas e Energia.
2. A abertura do crédito ora solicitado tem por finalidade adequar as dotações orçamentárias das respectivas empresas, em decorrência de novas prioridades estabelecidas para o corrente exercício.
3. A seguir, a destinação, por empresa, do crédito em referência, bem como as respectivas fontes de financiamento:
a) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS - R$ 5.471.206.380,00, sendo:
· R$ 16.044.490,00, destinados para “Estudos de Mercado nas Áreas de Petróleo, Gás e Biocombustíveis”, de âmbito Nacional;
· R$ 558.688,00, para “Manutenção dos Sistemas de Controle Ambiental, de Segurança Industrial e de Saúde Ocupacional nas Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados”, na Região Nordeste;
· R$ 12.799.998,00, para “Adequação do Sistema de Produção da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados - Fafen (SE)”, no Estado de Sergipe;
· R$ 7.167.552,00, para “Adequação do Sistema de Produção da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados - Fafen (BA)”, no Estado da Bahia;
· R$ 41.476.664,00, para “Desenvolvimento dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás Natural da Bacia de Campos”, na Região Sudeste;
· R$ 1.153.294.374,00, para “Desenvolvimento dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás da Bacia do Espírito Santo”, no Estado do Espírito Santo;
· R$ 36.082.606,00, para “Desenvolvimento dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás da Bacia de Santos”, na Região Sudeste;
· R$ 2.557.199.580,00, destinados à “Exploração de Petróleo e Gás Natural”, de âmbito Nacional;
· R$ 24.476.118,00, destinados à “Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria Isaac Sabba - Reman, em Manaus (AM)”, no Estado do Amazonas;
· R$ 173.010.810,00, destinados à “Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria do Vale do Paraíba - Revap, em São José dos Campos (SP)”, no Estado de São Paulo;
· R$ 71.701.976,00, para “Manutenção da Infra-Estrutura de Transporte Dutoviário de Petróleo e Derivados”, de âmbito Nacional;
· R$ 92.213.934,00, destinados à “Ampliação da Capacidade de Processamento de Gás Natural no Terminal de Cabiúnas (RJ), de 13,5 mm m3/dia para 22,8 mm m3/dia”, no Estado do Rio de Janeiro;
· R$ 58.746.142,00, para “Ampliação da Capacidade do Sistema de Escoamento de Petróleo e Derivados da Refinaria de Paulínia - Replan para 63.000 m3/dia, em Paulínia (SP)”, no Estado de São Paulo;
· R$ 14.282.508,00, para “Ampliação da Capacidade do Sistema de Escoamento de Petróleo e Derivados da Refinaria Alberto Pasqualini - Refap para 30.000 m3/dia, em Canoas (RS)”, no Estado do Rio Grande do Sul;
· R$ 20.881.363,00, destinados à “Implantação de Sistema de Escoamento de Álcool (Ribeirão Preto-SP / Replan / Ilha D'Água-RJ)”, na Região Sudeste;
· R$ 208.558.093,00, para “Ampliação da Capacidade de Escoamento de GLP, de 0,5 mm t/ano para 1,6 mm t/ano, através dos Terminais da Ilha Redonda e da Ilha Comprida (RJ)”, no Estado do Rio de Janeiro;
· R$ 165.618.411,00, para “Implantação de Terminal, em Barra do Riacho (ES), para Ampliação da Capacidade de Escoamento de GLP e C5+, de 1,3 mm m3/dia para 18,0 mm m3/dia”, no Estado do Espírito Santo;
· R$ 57.586.696,00, destinados à “Manutenção da Infra-Estrutura Operacional de Usinas Termelétricas”, na Região Nordeste;
· R$ 10.343.341,00, para “Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Usina Termelétrica Termoceará (Petrobrás), com 225 MW - (CE)”, no Estado do Ceará;
· R$ 27.153.060,00, para “Manutenção da Infra-Estrutura Operacional de Usinas Termelétricas”, na Região Sul;
· R$ 298.027.699,00, para “Implantação da Usina Termelétrica de Cubatão, com 216 MW, em Cubatão (SP)”, no Estado de São Paulo;
· R$ 1.720.934,00, destinados à “Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Atividades de Refino”, de âmbito Nacional;
· R$ 8.417.736,00, para “Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Atividades de Transporte”, de âmbito Nacional;
· R$ 160.976.786,00, destinados à “Ampliação e Modernização do Centro de Pesquisas da Petrobrás - Cenpes (RJ)”, no Estado do Rio de Janeiro;
· R$ 9.177.440,00, para “Implantação de Subestação de Energia Elétrica no Centro de Pesquisas da Petrobrás - Cenpes (RJ)”, no Estado do Rio de Janeiro;
· R$ 1.207.270,00, para “Manutenção e Adequação de Bens Imóveis”, de âmbito Nacional;
· R$ 186.795.602,00, para “Implantação de Centro de Processamento de Dados (CPD) da Petrobrás (RJ)”, no Estado do Rio de Janeiro;
· R$ 18.697.837,00, destinados à “Manutenção da Infra-Estrutura de Transporte Dutoviário de Gás Natural”, de âmbito Nacional;
· R$ 1.000.000,00, para “Implantação do Gasoduto Urucu-Coari-Manaus (AM) - Imobilizações Petrobrás”, no Estado do Amazonas;
· R$ 1.413.339,00, para “Obras Complementares do Gasoduto Lagoa Parda - Vitória (ES)”, no Estado do Espírito Santo;
· R$ 21.502.339,00, destinados à “Ampliação da Malha de Gasodutos da Região Sudeste (Petrobrás)”, na Região Sudeste;
· R$ 1.394.357,00, para “Ampliação da Malha de Gasodutos da Região Nordeste (Petrobrás)”, na Região Nordeste; e
· R$ 11.678.637,00, para “Implantação do Gasoduto de Integração Sudeste-Nordeste - Imobilizações Petrobrás”, de âmbito Nacional.
Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de cancelamento de dotação aprovada para outros projetos/atividades da própria empresa.
b) Braspetro Oil Services Company - BRASOIL - R$ 45.594.049,00, destinados ao projeto “Adaptação da Unidade Marítima de Perfuração Semi-Submersível P-23”, no Exterior.
Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria da empresa.
c) Petrobrás Distribuidora S.A. - BR - R$ 131.104.574,00, sendo:
· R$ 355.000,00, para “Implantação de Estabelecimentos Operacionais - BR Aviation no Exterior”, no Exterior;
· R$ 117.611.749,00, para “Manutenção da Infra-Estrutura Operacional de Distribuição de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis”, de âmbito Nacional;
· R$ 3.261.939,00, para “Manutenção da Infra-Estrutura de Atendimento a Grandes Clientes”, de âmbito Nacional;
· R$ 4.136.501,00, destinados à “Manutenção e Adequação de Bens Imóveis”, de âmbito Nacional;
· R$ 2.749.836,00, para “Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos”, de âmbito Nacional; e
· R$ 2.989.549,00, para “Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento”, de âmbito Nacional.
Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria e de cancelamento de dotação aprovada para outros projetos/atividades da própria empresa.
d) Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG - R$ 112.310.241,00, sendo:
· R$ 10.143.231,00, para “Manutenção da Infra-Estrutura de Transporte Dutoviário de Gás Natural”, de âmbito Nacional;
· R$ 33.812.034,00, para “Manutenção dos Sistemas de Controle Ambiental, de Segurança Industrial e de Saúde Ocupacional nas Atividades de Transporte Dutoviário de Gás Natural”, de âmbito Nacional;
· R$ 2.587.104,00, para “Disponibilização de Estações de Entrega e de Medição do Gasoduto Bolívia-Brasil”, de âmbito Nacional;
· R$ 65.767.872,00, para “Ampliação da Capacidade de Transporte do Gasoduto Bolívia-Brasil, no Trecho Paulínia (SP) - Araucária (PR), de 7,4 milhões de m3/dia para 12,6 milhões de m3/dia”, de âmbito Nacional;
Os recursos necessários à realização dos investimentos decorrem de geração própria da empresa.
e) Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO - R$ 50.799.468,00, destinados à atividade de “Manutenção e Adequação de Embarcações”, de âmbito Nacional.
Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de cancelamento de parte de dotação aprovada para outra atividade da própria empresa.
f) Fronape International Company - FIC - R$ 8.011.585,00, destinados à atividade “Manutenção e Adequação de Navios”, no Exterior.
Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria da empresa.
g) Petrobrás Netherlands B.V. - PNBV - R$ 2.855.215.768,00, sendo:
· R$ 1.653.847.365,00, destinados à “Aquisição de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e Lavra de Jazidas de Petróleo e Gás Natural”, no Exterior;
· R$ 412.521.848,00, para “Construção de Unidades Estacionárias de Produção III (Período: 2008 - 2016)”, no Exterior; e
· R$ 788.846.555,00, para “Construção de Unidades Estacionárias de Produção (Período 2002-2010)”, no Exterior.
Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de operações de crédito externas de longo prazo e de cancelamento de dotação aprovada para outros projetos/atividades da própria empresa.
h) Petrobrás International Braspetro B.V. - PIB BV - R$ 405.100.429,00, destinados à atividade “Adequação da Infra-Estrutura de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural no Exterior”, no Exterior.
Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de cancelamento de parte de dotação aprovada para outros projetos/atividades da própria empresa.
i) Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG - R$ 1.835.624.869,00, sendo:
· R$ 2.511.370,00, destinados à “Manutenção dos Sistemas de Controle Ambiental, de Segurança Industrial e de Saúde Ocupacional nas Atividades de Transporte Dutoviário de Gás Natural”, de âmbito Nacional;
· R$ 24.108.344,00, para “Implantação do Gasoduto Cacimbas - Vitória (ES) com 128 km”, na Região Sudeste;
· R$ 173.005.122,00, para “Ampliação da Malha de Gasodutos da Região Nordeste”, na Região Nordeste;
· R$ 1.521.612.610,00, para “Ampliação da Malha de Gasodutos da Região Sudeste”, na Região Sudeste; e
· R$ 114.387.423,00, para “Implantação de Trecho do Gasoduto Urucu-Coari-Manaus (AM), com 417 km”, no Estado do Amazonas.
Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria e de cancelamento de dotação aprovada para outros projetos/atividades da própria empresa.
j) Liquigás Distribuidora S.A. - LIQUIGÁS - R$ 31.968.592,00, sendo:
· R$ 17.608.592,00, para “Manutenção da Infra-Estrutura Operacional do Segmento de Distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP”, de âmbito Nacional; e
· R$ 14.360.000,00, para “Implantação de Centro Operacional de Distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em Duque de Caxias (RJ)”, no Estado do Rio De Janeiro.
Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria e de cancelamento de dotação aprovada para outros projetos/atividades da própria empresa.
k) SFE - Sociedade Fluminense de Energia Ltda. - R$ 110.390,00, destinados ao projeto “Modernização e Adequação do Sistema de Geração da Usina Termelétrica Barbosa Lima Sobrinho (ELETROBOLT), com 390 MW, (RJ)”, no Estado do Rio de Janeiro.
Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria da empresa.
l) TERMORIO S.A. - R$ 2.727.762,00, destinados ao projeto “Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Usina Termelétrica Governador Leonel Brizola (Termorio), com 1.058 MW - (RJ)”, no Estado do Rio de Janeiro.
Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria da empresa.
m) FAFEN ENERGIA S.A. - R$ 688.961,00, destinados ao projeto “Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Usina Termelétrica Rômulo Almeida (FAFEN), com 151 MW - (BA)”, no Estado da Bahia.
Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria da empresa.
n) TERMOMACAÉ LTDA. - R$ 308.000,00, destinados ao projeto “Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Usina Termelétrica Mário Lago (Termomacaé), com 922 MW, em Macaé (RJ)”, no Estado do Rio de Janeiro.
Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria da empresa.
o) IPIRANGA ASFALTOS S.A. - IASA - R$ 205.728,00, sendo:
· R$ 36.000,00, para “Manutenção da Infra-Estrutura Operacional de Distribuição de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis”, de âmbito Nacional;
· R$ 85.522,00, para “Manutenção e Adequação de Bens Imóveis”, de âmbito Nacional; e
· R$ 84.206,00, destinados à “Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento”, de âmbito Nacional.
Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria da empresa.
p) Petrobrás Biocombustível S.A. - PBIO - R$ 6.673.000,00, destinados à atividade “Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos”, de âmbito Nacional.
Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de cancelamento de dotação aprovada para outros projetos/atividades da própria empresa.
4. A abertura do crédito ora solicitado possibilitará a realização de investimentos nos respectivos projetos/atividades, de modo a assegurar o desempenho operacional na área de atuação de cada uma das empresas beneficiárias e corresponde ao valor mínimo necessário para a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos na revisão do plano estratégico para 2009 das respectivas empresas.
5. Com a abertura deste crédito, ocorrerá, no Orçamento de Investimento para 2009 das empresas do Grupo PETROBRÁS, redução líquida de R$ 1.552.301.937,00 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e dois milhões, trezentos e um mil e novecentos e trinta e sete reais), uma vez que está sendo proposto neste Projeto de Lei cancelamento de dotações no valor total de R$ 12.509.951.733,00 (doze bilhões, quinhentos e nove milhões, novecentos e cinquenta e um mil e setecentos e trinta e três reais), em outros projetos/atividades de empresas daquele Grupo.
6. Segundo as empresas, essa redução está em consonância com as prioridades estabelecidas para o corrente exercício e não comprometerá o desempenho das suas atividades, uma vez que está ocorrendo apenas adequação dos cronogramas de desembolso dos respectivos projetos/atividades em 2009.
7. Cabe destacar que abertura deste crédito não afetará a meta global de superávit primário para 2009, de responsabilidade das empresas estatais federais, uma vez que, além de estar havendo redução líquida de despesas no valor de R$ 1.552 milhões, as empresas do Grupo PETROBRÁS estão sendo excluídas da meta de superávit primário do setor público consolidado para o exercício de 2009, de acordo com o Projeto de Lei encaminhado à consideração do Congresso Nacional por intermédio da Mensagem no 326, de 14 de maio de 2009 (PLN 015/2009), para alteração do art. 2o da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO/2009).
8. São essas as razões que me levam a propor a Vossa Excelência o encaminhamento à consideração do Congresso Nacional do anexo Projeto de Lei.
Respeitosamente,
Paulo Bernardo Silva
Ministro de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão
