EM nº 00226/2009/MP

 Brasília, 31 de agosto de 2009.

 

 

Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

 

1.          Submeto à consideração de Vossa Excelência, nos termos do art. 167, inciso V, da Constituição, o anexo Projeto de Lei, que abre ao Orçamento de Investimento para 2009 (Lei n^o 11.897, de 30 de dezembro de 2008) crédito especial no valor total de R$ 4.629.593.230,00 (quatro bilhões, seiscentos e vinte e nove milhões, quinhentos e noventa e três mil e duzentos e trinta reais), em favor de empresas dos Grupos ELETROBRÁS e PETROBRÁS, para atendimento de pleitos do Ministério de Minas e Energia.

2.          A abertura do crédito ora solicitado objetiva atender à demanda por novos investimentos priorizados após a elaboração do Orçamento de Investimento para 2009, em razão da revisão da estratégia negocial das respectivas empresas.

3.          A seguir, a destinação, por empresa, do crédito em referência, bem como as respectivas fontes de financiamento:

          a) Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS - R$ 830.000,00, para “Interligação Elétrica Brasil - Uruguai: Implantação da SE Candiota 525/230kV/600MVA; Seccionamento da LT Presid. Medice-Mage, 230kV/1 km; Construção das LTs: Presid. Medice-Candiota, 230kV/9 km; e SE Candiota-Fronteira Brasil/Uruguai, 525kV/57 km”, no Estado do Rio Grande do Sul.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de cancelamento de parte de dotação aprovada para outra ação da própria empresa.

          b) Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE - R$ 2.900.000,00, sendo:

          · R$ 800.000,00, destinados à “Expansão de Sistema de Transmissão de Energia Elétrica no Mato Grosso (Acréscimo de Aproximadamente 365 km de Linha de Transmissão, Implantação da SE Jauru (MT) 400 MVA e Reforço nas Subestações Associadas Equivalente a 563 MVA)”, no Estado do Mato Grosso;

          · R$ 100.000,00, para “Implantação do Sistema de Transmissão Jauru - Porto Velho (987 Km - 230 kV) - (MT/RO)”, de âmbito Nacional;

          · R$ 1.000.000,00, para “Implantação do Sistema de Transmissão Porto Velho - Rio Branco (487 km - 230 kV) - (RO/AC)”, na Região Norte; e

          · R$ 1.000.000,00, para “Implantação da Estação Retificadora Porto Velho (RO) - 500 kV CC - 3150 MW e da Estação Inversora Araraquara 2 (SP) - 500 kV CC - 2950 MW”, de âmbito Nacional.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de cancelamento de parte de dotação aprovada para outra ação da própria empresa.

          c) FURNAS - Centrais Elétricas S.A. - R$ 800.000,00, para “Modernização da Usina Hidrelétrica Mascarenhas de Moraes com 476 MW (MG)”, no Estado de Minas Gerais.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos decorrem de cancelamento de parte de dotação aprovada para outra ação da própria empresa.

          d) Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS - R$ 843.908.786,00, sendo:

          · R$ 40.300.000,00, para “Implantação de Unidade de Produção de Fertilizantes Nitrogenados, com Capacidade Produtiva de 1.109 mil ton/ano de Uréia e 796 mil ton/ano de Amônia”, de âmbito Nacional;

          · R$ 100.000,00, para “Implantação da Refinaria Potiguar Clara Camarão”, no Estado do Rio Grande do Norte;

          · R$ 24.528.992,00, para “Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Usina Termelétrica Barbosa Lima Sobrinho (ELETROBOLT), com 390 MW (RJ)”, no Estado do Rio de Janeiro;

          · R$ 46.850.736,00, destinados à “Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Biocombustíveis”, de âmbito Nacional;

          · R$ 3.595.284,00, para “Implantação do Núcleo Experimental de Processos Ecoeficientes - Nepe (MG)”, no Estado de Minas Gerais;

          · R$ 206.278.752,00, destinados à “Implantação de Unidade de Armazenagem e Regaseificação de Gás Natural, no Porto de Pecém (CE), com Capacidade de 7 milhões de m³/dia, e Implantação de Gasoduto Associado”, no Estado do Ceará;

          · R$ 234.534.750,00, para “Implantação de Unidade de Armazenagem e Regaseificação de Gás Natural, na Baia de Guanabara (RJ), com Capacidade de 14 milhões de m³/dia, e Implantação de Gasoduto Associado”, no Estado do Rio de Janeiro;

          · R$ 10.000.000,00, destinados para “Estudos para Implantação do Complexo de GNL”, de âmbito Nacional;

          · R$ 5.000.000,00, destinados para “Estudos para Implantação de Unidade Flutuante de Liquefação de GNL Embarcada (GNLE)”, na Região Sudeste; e

          · R$ 272.720.272,00, para “Implantação de Unidades de Produção de Biocombustíveis”, de âmbito Nacional.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de operações de crédito internas de longo prazo.

          e) Petrobrás Transporte S.A. - TRANSPETRO - R$ 100.000,00, destinados ao projeto “Construção de Barcaças e Empurradores para Movimentação de Etanol na Hidrovia Tiete - Paraná”, de âmbito Nacional.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria da empresa.

          f) Petrobrás Netherlands B.V. - PNBV - R$ 12.425.714,00, destinados ao projeto “Aquisição da Unidade Semi-Submersível, SS-06, Tipo Sedco”, no Exterior.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de operações de crédito externas de longo prazo.

          g) Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG - R$ 562.000.000,00, destinados à atividade “Incorporação de Ativos de Transporte de Gás Natural da Petrobrás”, de âmbito Nacional.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos decorrem de geração própria da empresa.

          h) SFE - Sociedade Fluminense de Energia Ltda. - R$ 910.000,00, destinados à atividade “Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento”, no Estado do Rio de Janeiro.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria da empresa.

          i) TERMOCEARÁ LTDA. - R$ 1.480.830,00, sendo:

          · R$ 1.396.269,00, para “Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos”, no Estado do Ceará; e

          · R$ 84.561,00, para “Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento”, no Estado do Ceará.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria da empresa.

          j) TERMOMACAÉ LTDA. - R$ 1.300.000,00, sendo:

          · R$ 1.000.000,00, para “Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos”, no Estado do Rio de Janeiro; e

          · R$ 300.000,00, para “Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento”, no Estado do Rio de Janeiro.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos decorrem de geração própria da empresa.

          k) Usina Termelétrica de Juiz de Fora S.A. - UTEJF - R$ 2.244.000,00, sendo:

          · R$ 1.946.000,00, para “Manutenção da Infra-Estrutura Operacional de Usinas Termelétricas”, no Estado de Minas Gerais; e

          · R$ 298.000,00, para “Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento”, no Estado de Minas Gerais.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos decorrem de geração própria da empresa.

          l) TERMOBAHIA S.A. - R$ 80.000,00, destinados à “Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos”, no Estado da Bahia.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria da empresa.

          m) Petrobrás Biocombustível S.A. - PBIO - R$ 61.909.637,00, sendo:

          · R$ 2.600.000,00, para “Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento”, de âmbito Nacional;

          · R$ 18.936.666,00, destinados à “Modernização e Adequação da Usina de Biodiesel de Candeias (BA)”, no Estado da Bahia;

          · R$ 1.893.666,00, destinados à “Modernização e Adequação da Usina de Biodiesel de Montes Claros (MG)”, no Estado de Minas Gerais;

          · R$ 1.893.666,00, destinados à “Modernização e Adequação da Usina de Biodiesel de Quixadá (CE)”, no Estado do Ceará;

          · R$ 12.195.213,00, destinados à “Implantação de Unidade Esmagadora na Usina de  Biodiesel de Quixadá (CE)”, no Estado do Ceará;

          · R$ 12.195.213,00, destinados à “Implantação de Unidade Esmagadora na Usina de  Biodiesel de Candeias (BA)”, no Estado da Bahia; e

          · R$ 12.195.213,00, destinados à “Implantação de Unidade Esmagadora na Usina de  Biodiesel de Montes Claros (MG)”, no Estado de Minas Gerais.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de transferências da controladora para aumento do patrimônio líquido da empresa.

          n) Alvo Distribuidora de Combustíveis Ltda. - ALVO - R$ 7.721.676,00, sendo:

          · R$ 1.366.471,00, para “Manutenção da Infra-Estrutura Operacional de Distribuição de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis”, de âmbito Nacional;

          · R$ 5.257.120,00, para “Manutenção da Infra-Estrutura Varejista de Distribuição de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis”, de âmbito Nacional;

          · R$ 529.155,00, para “Manutenção da Infra-Estrutura de Atendimento a Grandes Clientes”, de âmbito Nacional;

          · R$ 212.102,00, para “Manutenção e Adequação de Bens Imóveis”, de âmbito Nacional;

          · R$ 131.503,00, para “Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos”, de âmbito Nacional; e

          · R$ 225.325,00, para “Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento”, de âmbito Nacional.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de geração própria da empresa.

          o) Comperj Petroquímicos Básicos S.A. - CPRJBAS - R$ 1.049.903.513,00, destinados ao projeto “Construção da Unidade de Petroquímicos Básicos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) - RJ”, no Estado do Rio de Janeiro.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de transferências da controladora, para aumento do patrimônio líquido da empresa.

          p) Comperj Estirênicos S.A. - CPRJEST - R$ 74.965.762,00, destinados ao projeto “Construção de Unidades de Etilbenzeno e Estireno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) - RJ”, no Estado do Rio de Janeiro.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de transferências da controladora para aumento do patrimônio líquido da empresa.

          q) Comperj Meg S.A. - CPRJMEG - R$ 81.929.332,00, destinados ao projeto “Construção de Unidade de Etilenoglicol no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) - RJ”, no Estado do Rio de Janeiro.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de transferências da controladora para aumento do patrimônio líquido da empresa.

          r) Comperj Pet S.A. - CPRJPET - R$ 165.923.934,00, destinados ao projeto “Construção das Unidades de PTA e PET do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) - RJ”, no Estado do Rio de Janeiro.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de transferências da controladora para aumento do patrimônio líquido da empresa.

          s) Comperj Poliolefinas S.A. - CPRJPOL - R$ 157.291.410,00, destinados ao projeto “Construção das Unidades de Polietileno e Polipropileno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) - RJ”, no Estado do Rio de Janeiro.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de transferências da controladora para aumento do patrimônio líquido da empresa.

          t) Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco - CITEPE - R$ 417.088.461,00, destinados ao projeto “Implantação de Complexo Poliéster e Resina PET, em Ipojuca (PE)”, no Estado de Pernambuco.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de transferências da controladora para aumento do patrimônio líquido da empresa.

          u) Companhia Petroquímica de Pernambuco - PETROQUIMICASUAPE - R$ 1.183.880.175,00, destinados ao projeto “Implantação da Unidade de Ácido Tereftálico (PTA) em Ipojuca (PE)”, no Estado de Pernambuco.

          Os recursos necessários à realização dos investimentos propostos são provenientes de transferências da controladora para aumento do patrimônio líquido da empresa e de outros recursos de longo prazo.

4.          A abertura do crédito ora solicitado possibilitará a realização de investimentos nos respectivos projetos/atividades, de modo a assegurar o desempenho operacional na área de atuação de cada uma das empresas beneficiárias e corresponde ao valor mínimo necessário para a consecução dos empreendimentos prioritários estabelecidos na revisão do plano estratégico para 2009 das respectivas empresas.

5.          Cabe destacar que, de acordo com o Projeto de Lei encaminhado à consideração do Congresso Nacional por intermédio da Mensagem n^o 326, de 14 de maio de 2009 (PLN 015/2009), propondo alteração do art. 2º da LDO/2009, a meta de superávit primário do setor público consolidado (exercício de 2009) está sendo reduzida para 2,50% do PIB. Com esta medida, o resultado primário de responsabilidade das empresas estatais foi reduzido para 0,20% do PIB, correspondente a R$ 6,1 bilhões, em decorrência da exclusão das empresas do Grupo PETROBRÁS do cômputo das metas fiscais. Essa proposta foi ratificada no Anexo III ao Decreto nº 6.923, de 5 de agosto de 2009, que altera dispositivos do Decreto n^o 6.752, de 28 de janeiro de 2009.

6.          Diante desse fato, abertura de crédito para as empresas do Grupo PETROBRÁS em 2009 não afeta o resultado fiscal definido na LDO/2009.

7.          No que diz respeito à meta de superávit primário para 2009, de responsabilidade das empresas do Grupo ELETROBRÁS, no total R$ 1,6 bilhão, fixada por intermédio do Anexo III ao Decreto nº 6.923, de 2009, é importante destacar que esta não será afetada com a abertura do referido crédito, uma vez que o incremento de despesas está sendo compensado por cancelamento de parte de dotações de outros projetos/atividades das próprias empresas.

8.          Segundo as empresas, os cancelamentos ora propostos estão em consonância com as prioridades estabelecidas para o corrente exercício e não comprometerão o desempenho das suas atividades em 2009.

9.          Integra também o presente Projeto de Lei, em atendimento ao disposto no § 5º do art. 15 da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, anexo específico com as informações sobre as projeções plurianuais e os atributos de ações que passam a integrar o Plano Plurianual 2008-2011.

10.          São essas as razões que me levam a propor a Vossa Excelência o encaminhamento à consideração do Congresso Nacional do anexo Projeto de Lei.

 

 

Respeitosamente,

 

 Paulo Bernardo Silva
Ministro de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão