Presidência
da República |
LEI Nº 6.601, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1978
Retifica, sem ônus, a Lei nº 6.486, de 6 de dezembro de 1977, que “estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1978”. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É retificada, sem ônus, Lei nº 6.486, de 6 de dezembro de 1977, que “estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1978”, no seguinte:
ADENDO |
2800 - ENCARGOS DA UNIÃO |
2802 - Recursos sob supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República. |
2802.15810312.580 - Assistência financeira a entidades através do Conselho Nacional de Serviços Social, conforme adendo. |
BAHIA |
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Município: |
CASA NOVA |
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Onde se lê: |
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CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DE FÁTIMA ........ |
2.000,00 |
Leia-se: |
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CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ ........................................ |
2.000,00 |
Município: |
CAMPO FORMOSO |
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Onde se lê: |
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LAR PRESBITERIANO DA INFÂNCIA ............................ |
5.000,00 |
Leia-se: |
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Município: |
SALVADOR |
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ESCOLA DE ENGENHARIA ELETRO-MECÂNICA DA BAHIA ............................................................................. |
5.000,00 |
CEARÁ |
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Município: |
CARIÚS |
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Onde se lê: |
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SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CARIÚS .......................................................................... |
20.000,00 |
Município: |
FORTALEZA |
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Onde se lê: |
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SINDICATO DOS MARÍTIMOS DE FORTALEZA ........... |
10.000,00 |
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CENTRO ESPÍRITA CÍRCULO DE RENOVAÇÃO ESPIRITUAL.................................................................... |
2.000,00 |
Município: |
GRANJA |
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Onde se lê: |
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SINDICATO RURAL PATRONAL DE GRANJA ............... |
20.000,00 |
Leia-se: |
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Município: |
FORTALEZA |
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OBRAS SOCIAIS DO CÍRCULO DE RENOVAÇÃO ESPIRITUAL .................................................................................... |
2.000,00 |
Leia-se: |
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Município: |
SANTANA DO CARIRI |
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CENTRO EDUCACIONAL VALDIVINO NASCIMENTO .. |
50.000,00 |
Município: |
CRATÉUS |
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Onde se lê: |
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SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CRATÉUS .................................................................................... |
30.000,00 |
Leia-se: |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATÉUS (sendo 30.000,00 para assistência educacional) ......................... |
30.000,00 |
Município: |
FORTALEZA |
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Onde se lê: |
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FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES EUNICE WIVER ...... |
50.000,00 |
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SINDICATO DOS OFICIAIS BARBEIROS, CABELEREIROS E SIMILARES DE FORTALEZA .......... |
20.000,00 |
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SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CALÇADOS DE FORTALEZA ................................... |
10.000,00 |
Leia-se: |
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SOCIEDADE CEARENSE EUNICE WEAVER ................ |
50.000,00 |
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SOCIEDADE BENEFICENTE VINTE E QUATRO DE JUNHO .................................................................................... |
30.000,00 |
DISTRITO FEDERAL |
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Município: |
BRASÍLIA |
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Onde se lê: |
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO EDUCACIONAL NORTE ................................................. |
10.000,00 |
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INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO (sendo 10.000,00 para bolsas de estudo) .................................... |
64.000,00 |
Leia-se: |
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ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO EDUCACIONAL 02 - BRASÍLIA NORTE ......................... |
10.000,00 |
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INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO (sendo 60.000,00 para bolsas de estudo) .................................... |
64.000,00 |
GOIÁS |
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Município: |
GOIÂNIA |
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Onde se lê: |
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FACULDADE ANHANGUERA DE CIÊNCIAS HUMANAS |
30.000,00 |
Leia-se: |
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UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ......................... |
30.000,00 |
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Município: |
BELA VISTA |
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Onde se lê: |
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SINDICATO RURAL DE BELA VISTA ............................ |
30.000,00 |
Leia-se: |
BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE BELA VISTA ............. |
30.000,00 |
Município: |
CAARAPÓ |
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Onde se lê: |
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SINDICATO RURAL DE CAARAPÓ ................................ |
20.000,00 |
Leia-se: |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ, para assistência social ............................................................ |
20.000,00 |
Município: |
MUNDO NOVO |
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Onde se lê: |
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SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAL DE MUNDO NOVO ............................................................... |
10.000,00 |
Leia-se: |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO, para assistência social .................................................................................... |
10.000,00 |
Município: |
PONTA PORÃ |
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Onde se lê: |
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SINDICATO RURAL DE PONTA PORÃ ......................... |
50.000,00 |
Leia-se: |
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HOSPITAL E MATERNIDADE DE SANTA ISABEL ........ |
50.000,00 |
MINAS GERAIS |
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Município: |
BELO HORIZONTE |
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Onde se lê: |
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CONSELHO PARTICULAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO .................. |
4.000,00 |
Leia-se: |
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CONSELHO PARTICULAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO .................. |
2.000,00 |
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CONSELHO REGIONAL NOSSA SENHORA DA APARECIDA, DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DO CONSELHO CENTRAL DIOCESANO DE BELO HORIZONTE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO .................................................................................... |
2.0000,00 |
Município: |
GOVERNADOR VALADARES |
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Onde se lê: |
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LIRA TRINTA DE MAIO .................................................. |
16.000,00 |
Leia-se: |
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LIRA TRINTA DE JANEIRO ............................................ |
16.000,00 |
Município: |
ITACARAMBI |
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Onde se lê: |
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SOCIEDADE EDUCACIONAL ITACARAMBIENSE -SEITA .................................................................................... |
10.000,00 |
Leia-se: |
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Município: |
MONTES CLAROS |
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CENTRO SOCIAL RIO VERDE ...................................... |
10.000,00 |
Município: |
SALINAS |
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Onde se lê: |
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INSTITUTO NOSSA SENHORA APARECIDA (sendo 40.000,00 para bolsas de estudo) .................................... |
40.000,00 |
Leia-se: |
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ESCOLA ESTADUAL DE SALINAS ................................ |
40.000,00 |
Município: |
SANT’ANA DO JACARÉ |
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Onde se lê: |
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COLÉGIO ESTADUAL CARMELITA GARCIA (sendo 2.000,00 para bolsas de estudo) ..................................... |
2.000,00 |
Leia-se: |
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Município: |
CONSELHEIRO LAFAIETE |
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FUNDAÇÃO SOCIAL E CULTURAL PREFEITO TELES FORO REZENDE (sendo 2.000,00 para bolsas de estudo) .......................... |
2.000,00 |
Município: |
UBERLÂNDIA |
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Onde se lê: |
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INSTITUTO SOCIAL DE INSTRUÇÃO E CARIDADE DE UBERLÂNDIA .................................................................................... |
20.000,00 |
|
ASSOCIAÇÃO ANCHIETA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE UBERLÂNDIA (sendo 60.000,00 para bolsas de estudo) .......................... |
60.000,00 |
Leia-se: |
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Município: |
UBERLÂNDIA |
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FUNDAÇÃO ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DE UBERLÂNDIA ................................................................................... |
20.000,00 |
Município: |
BARBACENA |
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GINÁSIO SÃO JOSÉ (sendo 60.000,00 para bolsas de estudo) .................................................................................... |
60.000,00 |
PARÁ |
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Município: |
BELÉM |
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Onde se lê: |
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OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO ........................................... |
25.000,00 |
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SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO MODELO (sendo 15.000,00 para bolsas de estudo) .................................... |
15.000,00 |
Leia-se: |
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SOCIEDADE DE OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO ........... |
25.000,00 |
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FEDERAÇÃO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL - REGIÃO DO PARÁ .................................................................................... |
5.000,00 |
|
GRUPO ESPÍRITA VINHA DE LUZ ................................ |
5.000,00 |
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SOCIEDADE UNIÃO PROLETÁRIA BENEFICENTE TREZE DE MAIO ................................................................................... |
5.000,00 |
PARANÁ |
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Município: |
CAMPO MOURÃO |
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Onde se lê: |
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FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE CAMPO MOURÃO (FUNDESCAM) (sendo 4.000,00 para bolsa de estudo) ....................................................................... |
4.000,00 |
Leia-se: |
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Município: |
MARINGÁ |
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|
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ ..................................................................................... |
4.000,00 |
PERNAMBUCO |
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Município: |
CATENDE |
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Onde se lê: |
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|
SOCIEDADE BENEFICENTE ANA MALTA DA COSTA AZEVEDO .................................................................................... |
3.000,00 |
Leia-se: |
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|
SOCIEDADE BENEFICENTE MORTUÁRIA SANTA HELENA ......................................................................... |
3.000,00 |
RIO DE JANEIRO |
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Município: |
NITERÓI |
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Onde se lê: |
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|
FACULDADE FLUMINENSE DE COMÉRCIO (sendo 30.000,00 para bolsas de estudo) .................................... |
30.000,00 |
Leia-se: |
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|
Município: |
RIO DE JANEIRO |
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|
SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA - SUAM (sendo 20.000,00 para bolsas de estudo) .................................... |
20.000,00 |
|
FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DO INSTITUTO SANTA ÚRSULA (sendo 10.000,00 para bolsas de estudo) ............................... |
10.000,00 |
Município: |
PETRÓPOLIS |
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Onde se lê: |
|
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|
INSTITUTO CARLOS A.WERNECK (sendo 10.000,00 para bolsas de estudo) .................................................... |
20.000,00 |
Leia-se: |
|
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|
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO INSTITUTO CARLOS WERNECK (sendo 10.000,00 para bolsas de estudo) ............................................................................ |
20.000,00 |
RIO GRANDE DO SUL |
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Município: |
SANTA CRUZ DO SUL |
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Onde se lê: |
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CASA DE SANTA CRUZ DO SUL (mantida por: Casa de Formação do Instituto Secular das Irmãs de Maria Schoenstatt - Instituto Pedagógico Social Tabor) Santa Maria - RS ....................................................................... |
4.000,00 |
Leia-se: |
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|
Município: |
SANTA MARIA |
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|
CASA DE FORMAÇÃO DO INSTITUTO SECULAR DAS IRMÃS DE MARIA SCHOENSTATT ............................... |
4.000,00 |
Município: |
SÃO LEOPOLDO |
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Onde se lê: |
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|
COMUNIDADE EVANGÉLICA DE CRUZ ALTA, mantida por: Legião Evangélica (sendo 3.000,00 para assistência educacional) .................................................................................... |
3.000,00 |
|
COMUNIDADE EVANGÉLICA DE SANTA CRUZ, mantida por: Legião Evangélica (sendo 5.000,00 para assistência educacional) ................................................................. |
5.000,00 |
|
COMUNIDADE EVANGÉLICA DE VERA CRUZ, mantida por: Legião Evangélica - São Leopoldo (sendo 4.000,00 para assistência educacional) ........................................ |
4.000,00 |
|
COMUNIDADE EVANGÉLICA RIO PEQUENO, mantida por: Legião Evangélica (sendo 2.000,00 para assistência social) ......................................................................... |
2.000,00 |
Leia-se: |
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|
LEGIÃO EVANGÉLICA, para assistência educacional .... |
14.000,00 |
SANTA CATARINA |
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Município: |
FLORIANÓPOLIS |
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Onde se lê: |
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA - IPALESC ............ |
50.000,00 |
Leia-se: |
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|
IRMANDADE DO SENHOR JESUS DOS PASSOS E HOSPITAL DE CARIDADE DE FLORIANÓPOLIS .......... |
50.000,00 |
SÃO PAULO |
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Município: |
RIBEIRÃO PRETO |
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Onde se lê: |
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INSTITUIÇÃO MOURA LACERDA ................................. |
5.0000,00 |
Leia-se: |
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GOIÁS |
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Município: |
GOIÂNIA |
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|
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS |
5.000,00 |
Município: |
FERNANDÓPOLIS |
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Onde se lê: |
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ASSOCIAÇÃO FEMININA DE FERNANDÓPOLIS .......... |
6.000,00 |
Leia-se: |
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Município: |
SÃO PAULO |
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ORGANIZAÇÃO SANTAMARENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA ................................................................. |
6.000,00 |
Município: |
PIRACICABA |
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Onde se lê: |
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CENTRO DE OBRAS SOCIAIS DE PIRACICABA .......... |
2.000,00 |
Leia-se: |
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Município: |
SANTOS |
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FACULDADE CATÓLICA DE DIREITO E SANTOS, mantida por: Sociedade Visconde de São Leopoldo ........ |
2.000,00 |
Município: |
SANTOS |
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Onde se lê: |
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|
SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA ................ |
3.000,00 |
Leia-se: |
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|
FACULDADE CATÓLICA DE DIREITO DE SANTOS, mantida por: Sociedade Visconde de São Leopoldo ........ |
3.000,00 |
Município: |
SÃO CARLOS |
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Onde se lê: |
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INSTITUTO PAULISTA DE ENSINO SUPERIOR UNIFICADO - IPSU (sendo 40.000,00 para bolsas de estudo) ........................ |
40.000,00 |
Leia-se: |
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Município: |
BAURU |
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|
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BAURU (sendo 40.000,00 para bolsas de estudo) .................................... |
40.000,00 |
Município: |
SÃO PAULO |
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Onde se lê: |
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FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS “LUZWELL” (sendo 10.000,00 para bolsas de estudo) ..... |
10.000,00 |
Leia-se: |
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO (sendo 10.000,00 para bolsas de estudo) ........... |
10.000,00 |
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 07 de dezembro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.
Ernesto Geisel
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.12.1978
*