L6516impressao

Art. 1º O efetivo de pessoal militar da ativa da Força Aérea Brasileira, em tempo de paz, passa a ter a seguinte constituição:

1 - OFICIAIS
a) Quadro de Oficiais Aviadores
Tenente-Brigadeiro-do-Ar (Vide Lei nº 6.769, de 1980)	5
Major-Brigadeiro-do-Ar	18
Brigadeiro-do-Ar	29
Coronel	150
Tenente-Coronel	300
Major	450
Capitão	550
1º Tenente	500
2º Tenente	variável
b) Quadro de Oficiais Intendentes
Major-Brigadeiro	1
Brigadeiro	3
Coronel	30
Tenente-Coronel	70
Major	130
Capitão	180
1º Tenente	170
2º Tenente	variável
c) Quadro de Oficiais Médicos
Major-Brigadeiro	1
Brigadeiro	3
Coronel	30
Tenente-Coronel	60
Major	100
Capitão	148
1º Tenente	variável
d) Quadro de Oficiais Engenheiros
Major-Brigadeiro	1
Brigadeiro	3
Coronel	20
Tenente-Coronel	32
Major	50
Capitão	100
1º Tenente	variável
e) Quadro de Oficiais Dentistas
Coronel	1
Tenente-Coronel	2
Major	4
Capitão	16
1º Tenente	variável
f) Quadro de Oficiais Especialistas em Avião
Tenente-Coronel	5
Major	20
Capitão	60
1º Tenente	100
2º Tenente	variável
g) Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações
Tenente-Coronel	5
Major	20
Capitão	60
1º Tenente	100
2º Tenente	variável
h) Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento
Tenente-Coronel	2
Major	10
Capitão	20
1º Tenente	30
2º Tenente	variável
i) Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia
Tenente-Coronel	3
Major	10
Capitão	20
1º Tenente	40
2º Tenente	variável
j) Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo
Tenente-Coronel	3
Major	10
Capitão	25
1º Tenente	50
2º Tenente	variável
l) Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia
Tenente-Coronel	1
Major	4
Capitão	10
1º Tenente	25
2º Tenente	variável
m) Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica. (Redação dada pela Lei nº 6.769, de 1980)
Tenente-Coronel	5
Major	15
Capitão	60
1º Tenente	100
2º Tenente	variável
2 - PRAÇAS ESPECIAIS
a) Cadetes da Academia da Força Aérea, Alunos de Curso de Formação de Oficiais e Alunos da Escola Preparatória de Cadetes do Ar	2.000
b) Alunos dos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva	200
c) Alunos da Escola de Especialistas da Aeronáutica	2.200
3 - PRAÇAS
a) Suboficiais e Sargentos das diversas especialidades do Corpo do Pessoal Graduado	17.000
b) Cabos e Soldados de 1ª e 2ª Classes	23.000
c) Taifeiros das diferentes graduações	3.700
d) Voluntários das diferentes especialidades do Corpo do Pessoal Graduado	1.000

Art. 2º Os atuais Oficiais-Generais da categoria de engenheiros do Quadro de Oficiais Aviadores serão numerados, respeitadas suas posições relativas, no mesmo Quadro, ocupando vagas abertas em decorrência dos efetivos fixados nesta lei.

Art. 3º Aos atuais Oficiais do Quadro de Administração e do Quadro de Especialistas em Suprimento Técnico, do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica, ambos em extinção, é assegurada a promoção nos respectivos Quadros, de acordo com o efetivo fixado pela Lei nº 5.376, de 07 de dezembro de 1967, alterada pela Lei nº 5.585, de 30 de junho de 1970, mediante o preenchimento das condições básicas de acesso previstas na Lei de Promoções de Oficiais da Ativa das Forças Armadas.

Art. 4º É declarado em extinção o atual Quadro de Oficiais Farmacêuticos do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

Parágrafo único. Aos Oficiais do Quadro de que trata este artigo é assegurada a promoção no respectivo Quadro, de acordo com o atual efetivo, mediante o preenchimento das condições básicas de aceso previstas na lei de Promoções de Oficiais da Ativa das Forças Armadas.

Art. 5º Dentro do efetivo fixado nesta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a promover as medidas necessárias ao melhor aproveitamento do pessoal para atender aos serviços da Aeronáutica, dispondo, inclusive, sobre a criação ou a extinção de Quadros, desde que tal providência não acarrete prejuízo as promoções dos militares existentes.

Art. 6º As vagas resultantes da aplicação desta lei serão abertas a partir do ano de 1978 e preenchidas da seguinte forma:

a) as de Oficiais, em 3 (três) etapas nas datas previstas na Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas;

b) as de praças, de acordo com o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica;

c) as de praças especiais, de acordo com a legislação em vigor e instruções baixadas pelo Ministério da Aeronáutica.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas à conta das dotações constantes do Orçamento Geral da União.

Brasília, em 13 de março de 1978; 157º da Independência e 90º da República.