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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI No 2.133, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953.

Retifica a Lei nº 1.757, de 10 de dezembro de 1952, que estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1953.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º São feitas as seguintes retificações na lei nº 1.757, de 10 de dezembro de 1952:

 

ANEXO Nº 17 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

 

 

Verba 3 - Serviços e Encargos - Consignação 2 - Auxílios e Subvenções - 19 - Subvenções - 07 - Departamento de Administração - 04 - Divisão do Orçamento - 2 - Extraordinárias.

 

 

 

Cr$

 

 

05 - BAHIA

 

 

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

 

- Associação Rural de Fumajeiros do Coração de Maria .............................................

70.000

 

 

 

LEIA-SE:

 

 

 

- Associação Rural de Coração de Maria ...................................................................

70.000

 

 

13 - MINAS GERAIS

 

 

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

 

- Associação Rural de Leopoldina, para Exposição Agropecuária ...............................

300.000

 

 

 

LEIA-SE:

 

 

 

- Associação Rural de Leopoldina .............................................................................

300.000

 

 

Consignação 3 - Serviços em Regime Especial de Financiamento - 38 - Irrigação e energia hidráulica - 12 - Departamento Nacional da Produção Mineral - 02 - Divisão de Águas.

 

 

 

 

Cr$

 

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

 

6)

Irrigação por elevação mecânica de água do Rio Parnaíba, no Piauí ...............

1.000.000

 

 

 

LEIA-SE:

 

 

 

6)

Irrigação por elevação mecânica de água da bacia do Rio Piranhas ...............

1.000.000

 

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

 

7)

Irrigação por elevação mecânica de água do Rio Parnaíba, no Piauí ...............

1.000.000

 

 

 

LEIA-SE:

 

 

 

7)

Irrigação por elevação mecânica de água da Bacia do Parnaíba, no Piauí .......

1.000.000

 

ANEXO Nº 18 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE

Verba 3 - Serviços e Encargos - Consignação 2 - Auxílios e Subvenções - 19 - Subvenções - 06 - Conselho Nacional de Serviço Social - 1 - Ordinárias.

05 - BAHIA

Cr$

 

ONDE SE LÊ:

 

- Biblioteca Joaquim Spínola - Caltité ......................................................................

10.000

 

LEIA-SE:

 

- Biblioteca Joaquim Spínola - Caetité .....................................................................

10.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- União do Saicato Católico de Paripiranga ..............................................................

20.000

 

LEIA-SE:

 

- União do Laicato Católico de Paripiranga ..............................................................

20.000

06 - CEARÁ

 

 

Cr$

 

ONDE SE LÊ:

 

- Centro Estudantal Cearense - Fortaleza ................................................................

60.000

- Centro Estudantil Cearense, para a Casa do Estudante Pobre - Fortaleza ................

25.000

 

LEIA-SE:

 

- Centro Estudantal Cearense - Fortaleza ................................................................

85.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Centro Artístico Cearense, para a Escola Pinto Machado - Fortaleza .......................

5.000

- Escola Pinto Machado, mantida pelo Centro Artístico Cearense, Fortaleza ..............

10.000

 

LEIA-SE:

 

- Centro Artístico Cearense, para a Escola Pinto Machado - Fortaleza ......................

15.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Círculo Operário de Novas Russas, para construção do Hospital .............................

20.000

 

LEIA-SE:

 

- Círculo Operário de Novas Russas ........................................................................

20.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Escola Clóvis Beviláqua do Centro dos Inquilinos ...................................................

10.000

 

LEIA-SE:

 

- Escola do Centro dos Inquilinos ...........................................................................

10.000

07 - DISTRITO FEDERAL

 

 

Cr$

 

ONDE SE LÊ:

 

- Associação Obra do Berço ..................................................................................

40.000

- Obra do Berço ....................................................................................................

50.000

 

1 - Subvenções especiais - Obra do Berço ...................................................

100.000

 

LEIA-SE:

 

1) Ordinárias

 

Obras do Berço ....................................................................................................

190.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Associação Pró-Matre .........................................................................................

75.000

1 - Subvenções Especiais - Pró-Matre ....................................................................

100.000

 

LEIA-SE:

 

1) Ordinárias

 

Pró-Matre .............................................................................................................

175.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Fundação da Casa do Estudante do Brasil ............................................................

130.000

1 - Subvenções especiais

 

Fundação da Casa do Estudante do Brasil ..............................................................

70.00

 

LEIA-SE:

 

1) Ordinária

 

Fundação da Casa do Estudante do Brasil ..............................................................

200.000

1 - Subvenções especiais

 

 

ONDE SE LÊ:

 

- Companhia Nacional de Educandários Gratuitos ...................................................

500.000

 

LEIA-SE:

 

- Campanha Nacional de Educandários Gratuitos ....................................................

500.000

13 - MINAS GERAIS

 

 

ONDE SE LÊ:

 

- Centro Social da Liga Católica - Paracatu .............................................................

40.000

 

LEIA-SE:

 

- Centro Social da Liga Católica Paracatuense J. M. J - Paracatu .............................

40.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Instituto Santa Teresa do Menino Jesus - Paracatu ................................................

30.000

 

LEIA-SE:

 

- Instituto das Irmãs Terceiras Carmelitas Missionárias de Santa Teresa do Menino Jesus do Brasil - Paracatu .....................................................................................

             30.000

 

Cr$

15 - PARAÍBA

 

 

ONDE SE LÊ:

 

- Ginásio Solon Sucena, João Pessoa ....................................................................

20.000

 

LEIA-SE:

 

- Ginásio Solon Lucena João Pessoa ......................................................................

20.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Assistência Dentária Infantil, de Brejo do Cruz .......................................................

30.000

- Assistência Dentária Infantil, de Catolé do Rocha ..................................................

30.000

- Obra de Amparo ao Berço, de Brejo do Cruz .........................................................

40.000

 - Obra de Amparo ao Berço, de Catolé do Rocha ....................................................

40.000

 

LEIA-SE:

 

- Sociedade de Assitência Dentária Infantil, de Brejo do Cruz ....................................

30.000

- Sociedade de Assitência Dentária Infantil, de Catolé do Rocha ...............................

30.000

- Sociedade Obra de Amparo ao Berço, de Brejo do Cruz .........................................

40.000

- Sociedade Obra de Amparo ao Berço, de Catolé do Rocha .....................................

40.000

16 - PARANÁ

 

 

Cr$

 

ONDE SE LÊ:

 

- Abrigo ao Berço, Curitiba .....................................................................................

10.000

 

LEIA-SE:

 

- Associação Beneficente Abrigo ao Berço, Curitiba .................................................

10.000

21 - RIO GRANDE DO NORTE

 

 

Cr$

 

ONDE SE LÊ:

 

- Associação de Proteção Maternidade e à Infância - Parelhas .................................

70.000

 

LEIA-SE:

 

- Maternidade de Parelhas .....................................................................................

70.000

23 - SANTA CATARINA

 

 

Cr$

 

ONDE SE LÊ:

 

Associação de Amparo aos Tuberculosos de Jonvile ................................................

20.000

 

LEIA-SE:

 

Sociedade de Assistência e Amparo aos Tuberculosos de Joinville ...........................

20.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Ginásio Municipal - Urussunga .............................................................................

10.000

 

LEIA-SE:

 

- Ginásio Municipal de - Urussanga ........................................................................

10.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Escola Regional dos Santos Anjos - Rio das Antas - Cachoeira ..............................

10.000

 

LEIA-SE:

 

- Escola Normal Regional dos Santos Anjos - Rio das Antas - Caçador .....................

10.000

 

ONDE SE LÊ:

 

Hospital Senhor Bom Jesus, de Araranguá ..............................................................

35.000

 

LEIA-SE:

 

Hospital Bom Pastor, de Araranguá ........................................................................

35.000

 

ONDE SE LÊ:

 

Curso Normal Regional Mater Dolorosa, de Capinzal ................................................

10.000

 

LEIA-SE:

 

Curso Normal Regional Mater Dolorum, de Capinzal ................................................

10.000

 

ONDE SE LÊ:

 

Hospital Santo Antônio (Associação Hospitalar Santo Antônio) ................................

35.000

 

LEIA-SE:

 

Hospital São Vicente (Associação Hospitalar São Vicente - Itaiópolis) ......................

35.000

 

ONDE SE LÊ:

 

Hospital de Caridade São Joaquim da Costa da Serra ..............................................

35.000

 

LEIA-SE:

 

Associação Beneficente Bento Cavalheiro, mantenedora do Hospital Sagrado Coração de Jesus, em São Joaquim da Costa da Serra .........................................................

           35.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Maternidade ao Hospital S. José - Tijucas .............................................................

15.000

 

LEIA-SE:

 

- Maternidade anexa ao Hospital S. José - Tijucas ...................................................

15.000

24 - SÃO PAULO

 

 

Cr$

 

ONDE SE LÊ:

 

- Maternidade de Campinas ...................................................................................

45.000

- Maternidade de Jaú .............................................................................................

30.000

 

LEIA-SE:

 

- Maternidade de Campinas ...................................................................................

45.000

- Maternidade de Guaratinguetá - Guaratinguetá .....................................................

25.000

- Maternidade de Jaú .............................................................................................

30.000

2 - Extraordinárias

 

02 - ALAGOAS

 

 

Cr$

 

ONDE SE LÊ:

 

Instituto de Assistência e Proteção à Infância de Major Izidoro, para o Pôsto de Puericultura ..........................................................................................................

 

50.000

 

LEIA-SE:

 

Instituto de Assistência e Proteção à Infância, de Maceió, para o Pôsto de Puericultura de Major Izidoro ..................................................................................

           50.000

04 - AMAZONAS

 

 

Cr$

 

ONDE SE LÊ:

 

- Ginásio Ajuricada de Manáus ...............................................................................

40.000

 

LEIA-SE:

 

- Ginásio Ajuricaba de Manáus ...............................................................................

40.000

06 - CEARÁ

 

 

Cr$

 

ONDE SE LÊ:

 

- Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria - Caucaia .........................

50.000

- Sociedade das Filhas do Coração Imaculado de Maria - Caucaia ............................

20.000

 

LEIA-SE:

 

- Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria - Caucaia .........................

70.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Hospital e Maternidade de Crateús - Crateús .........................................................

100.000

- Maternidade e Casa de Saúde - Grateús ...............................................................

50.000

 

LEIA-SE:

 

- Hospital e Maternidade de Crateús - Crateús .........................................................

150.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Hospital e Maternidade - Jaguaribe .......................................................................

15.000

- Hospital e Maternidade S. Vicente de Paulo - Jaguaribe .........................................

20.000

 

LEIA-SE:

 

- Hospital e Maternidade S. Vicente de Paulo - Jaguaribe .........................................

35.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Instituição de Assistência aos Pobres Hora dos Pobres - Fortaleza ........................

20.000

- Instituição de Assistência aos Pobres - Fortaleza ..................................................

40.000

 

LEIA-SE:

 

- Instituição de Assistência aos Pobres - Fortaleza ..................................................

60.000

09 - GOIÁS

 

 

Cr$

 

ONDE SE LÊ:

 

- Conferência São Vicente de Paulo - Fironinópolis ..................................................

100.000

 

LEIA-SE:

 

- Conferência São Vicente de Paula - Firminópolis ...................................................

100.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Caixa Escolar D. Vasco dos Reis Gonçalves, de Urutaí ..........................................

20.000

 

LEIA-SE:

 

- Caixa Escolar Dr. Vasco dos Reis Gonçalves, de Urutaí .........................................

20.000

11 - MARANHÃO

 

 

Cr$

 

ONDE SE LÊ:

 

- Sociedade Padre Antônio - Caroatá, para equipamentos .......................................

50.000

 

LEIA-SE:

 

- Sociedade Padre Antônio - Coroatá, para equipamentos .......................................

50.000

12 - MATO GROSSO

 

 

Cr$

 

ONDE SE LÊ:

 

- Beneficiência Hospitalar de Bela Vista ..................................................................

100.000

- Beneficiência Hospitalar de Bela Vista - Bela Vista ................................................

100.000

 

LEIA-SE:

 

- Beneficiência Hospitalar de Bela Vista - Bela Vista ................................................

200.000

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Cr$

- Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa contra a Lepra, Campo Grande, sendo Cr$200.000,00, para aquisição de sulfonas ...................................................

         250.000

 

LEIA-SE:

 

- Sociedade de Assistência aos Lázaros e Defesa conta a Lepra, Campo Grande ......

250.000

13 - MINAS GERAIS

 

 

Cr$

 

ONDE SE LÊ:

 

- Colégio N. S. do Carmo - Paracatu .......................................................................

30.000

- Instituto das Irmãs Terceiras Carmelitas Missionárias do Menino Jesus do Brasil - Paracatu ..............................................................................................................

           40.000

 

LEIA-SE:

 

- Instituto das Irmãs Terceiras Carmelitas Missionárias de Santa Teresa do Menino Jesus do Brasil - Paracatu .....................................................................................

           70.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Sanatório D. Ceci - Monlevade .............................................................................

50.000

 

LEIA-SE:

 

- Sanatório D. Ceci - Sabará ..................................................................................

50.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Associação Melo Matos - Ferros ..........................................................................

50.000

 

LEIA-SE:

 

- Assistência Melo Matos - Ferros ..........................................................................

50.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Casa de Caridade - Paracatu ...............................................................................

25.000

 

LEIA-SE:

 

- Santa Casa de Caridade de Paracatu ...................................................................

25.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Conferência S. Vicente de Paula - Coroaci ............................................................

10.000

 

LEIA-SE:

 

- Conferência São Vicente de Paula - Peçanha ........................................................

10.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Colégio Regina Coeli - Rio Pomba ........................................................................

40.000

 

LEIA-SE:

 

- Ginásio e Escola de Rormação Regina Coeli - Rio Pomba .....................................

40.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Associação de Assistência e Proteção à Infância do Município de Leopoldina ..........

50.000

- Associação de Proteção ao Menor Desamparado - Leopoldina ................................

20.000

 

LEIA-SE:

 

- Associação de Assistência e Proteção à Infância do Município de Leopoldina ..........

70.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Hospital N. S. das Dores e Jesus Cristo, de Matipó - Conferência Bom Jesus do Galho ...................................................................................................................

             20.000

- Hospital N. S. das Dores e Jesus Cristo, de Matipó ...............................................

30.000

 

LEIA-SE:

 

- Hospital Nossa Senhora das Dores e Jesus Cristo, de Matipó ................................

50.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- União Beneficente Operária Leopoldina .................................................................

10.000

- União Beneficente Operária Leopoldinense, de Leopoldina ......................................

10.000

 

LEIA-SE:

 

- União Beneficente Operária Leopoldinense, de Leopoldina ......................................

20.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Conferência São Vicente de Paula - Bom Jesus do Galho ......................................

5.000

 

LEIA-SE:

 

- Conferência Nossa Senhora das Graças - Sociedade de São Vicente de Paulo, de Bom Jesus do Galho .............................................................................................

             5.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Sociedade São Vicente de Paulo - Santa Maria de Quassui ...................................

10.000

 

LEIA-SE:

 

- Sociedade São Vicente de Paulo - Santa Maria de Suaçuí .....................................

10.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Pôsto Médico do Piau - Rio Novo .........................................................................

20.000

 

LEIA-SE:

 

- Ambulatório Médico Farmacêutico do Piau - Rio Novo ...........................................

20.000

17 - PERNAMBUCO

 

 

ONDE SE LÊ:

 

- Associação Beneficente de Escala .......................................................................

30.000

 

LEIA-SE:

 

- Associação Beneficente de Escada ......................................................................

30.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Escola Claustral São Bento de Garanhuns ............................................................

100.000

 

LEIA-SE:

 

- Escola Claustral São Bento de Garanhuns ............................................................

100.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Externato Santo Luzia, Barbatão - Curuaru ............................................................

6.000

 

LEIA-SE:

 

- Externato Santa Luzia, Barbatão - Curuaru ............................................................

6.000

18 - PIAUÍ

 

 

Cr$

 

ONDE SE LÊ:

 

- Bispado de Teresina, para obras sociais - Teresina ................................................

410.000

- Diocese de Teresina, para obras sociais ...............................................................

110.000

 

LEIA-SE:

 

- Arquidiocese de Teresina, para obras sociais - Teresina .........................................

520.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Associação Piauiense de Medicina, sendo 40.000 para auxiliar na construção de sua sede - Teresina ...............................................................................................

          120.000

- Associação Piauiense de Medicina - Teresina .......................................................

50.000

 

LEIA-SE:

 

- Associação Piauiense de Medicina, sendo 40.000 para auxiliar na construção de sua sede - Teresina ...............................................................................................

          170.000

20 - RIO DE JANEIRO

 

 

Cr$

 

ONDE SE LÊ:

 

- Orfanato N. S. Auxiliadora, de Campos .................................................................

10.000

- Orfanato Nossa Senhora Auxiliadora - Campos ......................................................

80.000

 

LEIA-SE:

 

- Orfanato Nossa Senhora Auxiladora - Campos ......................................................

90.000

22 - RIO GRANDE DO SUL

 

 

Cr$

 

ONDE SE LÊ:

 

- Cidade dos Menios - Bagé ...................................................................................

50.000

 

LEIA-SE:

 

- Cidade dos Meninos - Bagé .................................................................................

50.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Associação do Hospital de Caridade - Três Passos ...............................................

50.000

- Hospital de Caridade - Três Passos ......................................................................

50.000

 

LEIA-SE:

 

- Associação do Hospital de Caridade - Três Passos ...............................................

100.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Centro Operário Itaguiense ...................................................................................

10.000

 

LEIA-SE:

 

- Centro Operário Itaquiense - Itaqui ........................................................................

10.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Hospital de Caridade São João do Polésimo - Cachoeira do Sul ..............................

10.000

 

LEIA-SE:

 

- Hospital de Caridade São João do Polésine - Cachoeira do Sul ...............................

10.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Hospital de Frederico Westphalen - Palmeira das Missões .....................................

20.000

- Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade Frederico Westphalen - Palmeira das Missões .........................................................................................................

           80.000

 

LEIA-SE:

 

- Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade Frederico Westphalen - Palmeira das Missões .........................................................................................................

          100.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Instituto Americano, Pôrto Alegre .........................................................................

30.000

 

LEIA-SE:

 

- Colégio Americano, Pôrto Alegre ..........................................................................

30.000

23 - SANTA CATARINA

 

 

Cr$

 

ONDE SE LÊ:

 

- Associação de Amparo aos Tuberculosos de Joinville ............................................

25.000

 

LEIA-SE:

 

- Sociedade de Assistência e Amparo aos Tuberculosos de Joinville .........................

25.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Associação de Caridade de São Francisco de Paula, Mafra ....................................

50.000

 

LEIA-SE:

 

- Associação de Caridade de São Vicente de Paulo, Mafra .......................................

50.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Colégio Santa Terezinha de Rio Negrinho - São Bento do Sul .................................

15.000

 

LEIA-SE:

 

- Educandário Santa Terezinha do Rio Negrinho, São Bento do Sul ...........................

15.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Grupo Escolar São José - Corupá - Município de Garanguá ....................................

10.000

 

LEIA-SE:

 

- Grupo Escolar São José - Corupá - Município de Jaraguá .......................................

10.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Hospital Santo Antônio, de Itaiópolis .....................................................................

50.000

 

LEIA-SE:

 

- Hospital São Vicente, de Itaiópolis .......................................................................

50.000

24 - SÃO PAULO

 

 

Cr$

 

ONDE SE LÊ:

 

- Centro Cultural e Beneficente Brasileiro - Rio Claro ................................................

30.000

 

LEIA-SE:

 

- Centro Cultural e Beneficente Arabe-Brasileiro - Rio Claro ......................................

30.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Orfanto Menino Jesus, de Itu ................................................................................

20.000

 

LEIA-SE:

 

- Orfanato Menino Jesus, de Itu ..............................................................................

20.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Santa Casa de Misericórdia de Fortuna .................................................................

30.000

 

LEIA-SE:

 

- Santa Casa de Misericórdia de Fartura .................................................................

30.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Casa de Saúde São Sebastião - Andradina ...........................................................

300.000

 

LEIA-SE:

 

- Hospital São Sebastião - Andradina ......................................................................

300.000

Consignação 3 - Serviços em Regime Especial de Financiamento 21 - Acôrdos 27 - Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos.

4) Prosseguimento de obras em escolas de ensino médio mediante acôrdo com os seguintes estabelecimentos do País:

13 - MINAS GERAIS

 

Cr$

 

ONDE SE LÊ:

 

- Ginásio São João, da Diocese .............................................................................

80.000

 

LEIA-SE:

 

- Ginásio São João, da Diocese, em Campanha ......................................................

80.000

Consignação 3 - Serviços em Regime Especial de Financiamento - 50 - Serviço de Saúde e Higiene - 18 - Departamento Nacional de Saúde - 04 - Divisão de Organização - 13 - Serviço Nacional de Lepra.

 

Cr$

 

ONDE SE LÊ:

 

4

- Construção de Preventórios para filhos sadios de leprosos .......................

4.000.000

 

LEIA-SE:

 

4

- Construção, reparos e equipamento de preventórios para filhos sadios de leprosos .................................................................................................

          4.000.000

Consignação 7 - Dispositivos constitucionais

69 - Dotações para atender ao disposto no art. 199 da Constituição (Valorização Econômica da Amazônia) - 4 - Dotações diversas - 14 - Pará:

 

ONDE SE LÊ:

 

 

Cr$

52)

Sociedade S. Vicente Paula ....................................................................

100.000

 

LEIA-SE:

 

52)

Sociedade S. Vicente Paula, Santarém ....................................................

100.000

Verba 4 - Obras, Equipamentos e Aquisição de Imóveis

Consignação 8 - Despesas especiais - 19 - Obras em órgãos sob regime especial ou órgãos-autárquicos.

09 - Departamento de Administração - 03 - Divisão de Obras - 3 - Autarquias educacionais.

 

ONDE SE LÊ:

 

1) Dotação para obras dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil (D.L. 8.393, de 17-12-945)

 

Cr$

1)

Prosseguimento das obras da Cidade Universitária (Decreto-lei nº 7.217, de 30-12-944); Hospital de Clínicas, Instituto de Puericultura, Instituto de Neurologia, Instituto de Psiquiatria, Faculdade Nacional de Medicina, Faculdade Nacional de Odontologia, Faculdade Nacional de Farmácia, Faculdade Nacional de Arquitetura, Escola Nacional de Engenharia, Obras gerais, Escola de Enfermagem Ana Neri, Instituto de Física Nuclear, Escola Nacional de Educação Física e Indenizações, sendo Cr$3.000.000,00 para o Museu Nacional ................................................

 

 

 

 

         194.638.400

2) Dotações para obras e equipamentos dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil (D.L. nº 8.393, de 17-12-945).

 

 

Cr$

Cr$

Cr$

1)

Equipamento para os atuais prédios da Faculdade Nacional de Odontologia e Escola Nacional de Engenharia ..............

 

3.000.000

 

 

2)

Obras em diversas dependências dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil, sendo Cr$300.000,00, para obras da Maternidade “Thompson Mota”, do Hospital Escola São Francisco de Assis .

 

 

 

3.300.000

 

 

3)

Equipamentos e serviços de pesquisa do Instituto de Neurologia ............................

 

2.000.000

 

 

4)

Equipamentos dos laboratórios e gabinetes da Escola Nacional de Engenharia ............................................

 

15.000.000

 

 

5)

Equipamentos das clínicas da Faculdade Nacional de Medicina .............................

 

2.000.000

 

 

6)

Equipamento das cadeiras de Higiene e Química Industrial Farmacêutica ............

                500.000

       25.800.000

          220.438.400

 

LEIA-SE:

 

 

 

1) Dotação para obras dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil (D. L. nº 8.393, de 17-12-1945)

1)

Prosseguimento das obras da Cidade Universitária (Decreto-lei nº 7.217 de 30-12-1944); Hospital de Clínicas, Instituto de Puericultura, Instituto de Neurologia, Instituto de Psiquiatria, Faculdade Nacional de Medicina, Faculdade Nacional de Odontologia, Faculdade Nacional de Farmácia, Faculdade Nacional de Arquitetura, Escola Nacional de Engenharia, Obras gerais, Escola de Enfermagem Ana Neri, Instituto de Física Nuclear, Escola Nacional de Educação Física e indenização ..............................

 

 

 

 

 

 

 

 

191.638.400

 

 

2) Dotação para Obras e Equipamentos dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil (D. L. nº 8.393, de 17-12-1945).

1)

Equipamento para os atuais prédios da Faculdade Nacional de Odontologia e Escola Nacional de Engenharia ..............

 

3.000.000

 

 

2)

Obras em diversas dependências dos órgãos integrantes da Universidade do Brasil, sendo 30.000,00 para as obras da Maternidade “Thompson Mota”, do Hospital-Escola São Francisco de Assis .

 

 

3.300.000

 

 

3)

Equipamentos e Serviços de Pesquisa do Instituto de Neurologia ............................

 

2.000.000

 

 

4)

Equipamentos dos laboratórios e gabinetes da Escola Nacional de Engenharia ............................................

 

15.000.000

 

 

5)

Equipamentos das Clínicas da Faculdade Nacional de Medicina .............................

           2.000.000

 

 

6)

Equipamento das cadeiras de Higiene e Química Industrial Farmacêutica ............

 

500.000

 

 

7)

Obras do Museu Nacional ......................

3.000.000

28.800.000

220.438.400

ANEXO Nº 19 - MINISTÉRIO DA FAZENDA

Verba 2 - Material

 

ONDE SE LÊ:

 

Consignação 4 - Diversos - 32 - Outras despesas com material - 98 - Conselho Técnico de Economia e Finanças ......................................................................

 

200.000

 

Total da Consignação 4 ........................................................................

200.000

 

Total da Verba 2 ...................................................................................

91.678.600

 

LEIA-SE:

 

 

 

Cr$

 

Total da Verba 2 ...................................................................................

91.478.600

Verba 3 - Serviços e Encargos - Consignação 10 - Diversos - 99 - Diversos.

 

 

Cr$

 

ONDE SE LÊ:

 

 

08 - Conselho Técnico de Economia e Finanças

 

1)

Para o serviço de fiscalização dos empréstimos externos dos Estados e Municípios ...........................................................................................

           1.250.000

 

14 - Direção Geral da Fazenda Nacional - 16 - Diretoria da Despesa Pública.

1)

Para reembôlso, ao Banco do Brasil, dos adiantamentos feitos, em 1952, com a finalidade de resgatar promissórias emitidas pelas entidades autárquicas: Estrada de Ferro Central do Brasil, Lóide Brasileiro, Companhia Nacional de Navegação Costeira, Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, Serviço de Navegação Amazônica e Administração do Pôrto do Pará, Serviço de Navegação da Bacia do Prata ................................................................................................

 

 

 

 

195.000.000

2)

Para liquidação das despesas com a construção dos trechos ferroviários de Ubaitaba-Jequié .............................................................................

             10.000.000

3)

Para liquidação de despesas com a ligação ferroviária Norte-Sul-Contendas-Brumado-Monte Azul .........................................................

                140.000

4)

Para liquidação das despesas com a construção do trecho ferroviário Lima Duarte-Bom Jardim ....................................................................

          22.000.000

 

 

387.940.000

 

Total da Consignação 10 ....................................................................

509.374.700

 

Total da Verba 3 ................................................................................

4.220.033.500

 

LEIA-SE:

 

 

08 - Conselho Técnico de Economia e Finanças.

 

1)

Para o serviço de fiscalização dos empréstimos externos dos Estados e Municípios ..............................

         1.250.000

 

2)

Para atender ao disposto do Decreto-lei nº 14, de 25-11-1937 ..........................................................................

         200.000

 

 

14 - Direção Geral da Fazenda Nacional - 16 - Diretoria da Despesa Pública.

1)

Para reembôlso, ao Banco do Brasil, dos adiantamentos feitos, em 1952, com a finalidade de resgatar promissórias emitidas pelas entidades autárquicas: Estrada de Ferro Central do Brasil, Lóide Brasileiro, Companhia Nacional de Navegação Costeira, Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, Serviço de Navegação Amazônica e Administração do Pôrto do Pará, Serviço de Navegação da Bacia do Prata ..................................

 

 

 

 

        195.000.000

 

2)

Para liquidação de despesas com a ligação ferroviária Norte-Sul-Contendas-Brumado-Monte Azul ..................

             140.000.000

 

3)

Para liquidação das despesas com a construção dos trechos ferroviários de Ubaitaba-Jequié ........................

         10.000.000

 

4)

Para liquidação das despesas com a construção do trecho ferroviário Lima Duarte-Bom Jardim ...................

         22.000.000

          388.140.000

 

Total da Consignação 10 ....................................................................

509.571.700

 

Total da Verba 3 ................................................................................

4.220.233.500

ANEXO Nº 21 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES

Verba 3 - Serviços e Encargos - Consignação 2 - Auxílios e Subvenções - 19 - Subvenções - 05 - Departamento de Administração - 04 - Divisão do Orçamento - 1 - Ordinárias.

13 - MINAS GERAIS

 

 

Cr$

 

ONDE SE LÊ:

 

Associação de Proteção e Assistência aos Menores Desvalidos de Formiga ...........

200.000

 

LEIA-SE:

 

Associação de Assistência e Proteção aos Menores Desvalidos de Formiga ...........

200.000

 

ONDE SE LÊ:

 

- Escola de Formação Regina Coeli, Rio Pomba ...................................................

100.000

 

LEIA-SE:

 

- Ginásio e Escola de Formação Regina Coeli - Rio Pomba ..................................

100.000

2

- Extraordinárias

 

 

06 - CEARÁ

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

- Escola Industrial São José de Sobral ......................................................

150.000

 

- Escola Profissional São José de Sobral ..................................................

100.000

 

LEIA-SE:

 

 

- Escola Profissional São José, de Sobral .................................................

250.000

 

18 - PIAUÍ

 

 

ONDE SE LÊ:

 

 

- Associação de Assistência à Infância Abandonada - Picos .....................

50.000

 

- Associação de Assistência à Infância Desamparada - Valência do Piauí

50.000

 

- Associação de Assistência à Infância Desamparada - São Raimundo Nonato ...................................................................................................

           50.000

 

LEIA-SE:

 

 

- Associação de Proteção à Infância Abandonada - Picos ..........................

50.000

 

- Associação de Proteção à Infância Abandonada - Valença do Piauí ..........

50.000

 

- Associação de Proteção à Infância Abandonada - São Raimundo Nonato ..

50.000

ANEXO Nº 25 - MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Verba 4 - Obras, Equipamentos, etc. - Consignação 8 - Despesas especiais - 19 - Obras em órgãos sob regime especial ou órgãos autárquicos - 2 - Estabelecimentos industriais da União - 32 - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

 

 

Cr$

 

ONDE SE LÊ:

 

248

- Prosseguimento da pavimentação de tipo superior da BR-35, trecho compreendido entre Londrina (Paraná) e Ourinhos (São Paulo) ...................

        10.000.000

 

LEIA-SE:

 

248

- Prosseguimento da pavimentação de tipo superior da estrada interestadual, no trecho compreendido entre Londrina (Paraná) e Ourinhos (São Paulo)  ...........................................................................................

 

10.000.000

 

ONDE SE LÊ:

 

278

- Construção da ponte sôbre o rio Angicos, na Estrada de Rodagem Angicos-Natal .........................................................................................

           3.000.000

 

LEI SE:

 

278

- Prosseguimento da Construção da Estrada Natal-Angicos ......................

3.000.000

                     

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 14 de dezembro de 1953; 132º da Independência e 65º da República.

GETúLIO VARGAS

Tancredo de Almeida Neves

Oswaldo Aranha

José Américo

João Cleofas

Antônio Balbino

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.1953

*