Brastra.gif (4376 bytes)

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 2.063, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1996.

Revogado pelo Decreto nº 5.196, de 2004
Texto para impressão
Revoga o Decreto nº 74.102, de 24 de maio de 1974, que classifica os Parques de Material Aeronáutico.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 74.102, de 24 de maio de 1974.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de novembro da 1996; 175º da Independência e 108º da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Lélio Viana Lôbo

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.12.1996