DECRETO N^o 3.028, DE 15 DE ABRIL DE 1999.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 17, inciso VIII, da Lei n^o 9.649, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pela Medida Provisória n^o 1.799-4, de 15 de abril de 1999,

DECRETA :

Art. 1º  Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo a este Decreto, da Presidência da República para a Secretaria de Estado de Planejamento e Avaliação do Ministério da Fazenda, um cargo de natureza especial e quatorze cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo: quatro DAS 101.5, dois DAS 101.4, dois DAS 102.3, dois DAS 102.2, e quatro DAS 102.1

Parágrafo único.  Os cargos objeto deste remanejamento, oriundos da então Secretaria de Estado de Planejamento e Avaliação da Presidência da República, deverão ser objeto de apostilamento, no prazo de vinte dias, na forma do Decreto n^o 699, de 14 de dezembro de 1992.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de abril de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Pedro Malan
Pedro Pullen Parente

A N E X O

REMANEJAMENTO DE CARGOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PARA O MINISTÉRIO DA FAZENDA

CÓDIGO	DAS UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL
NES	-	1	-
DAS 101.5	4,94	4	19,76
DAS 101.4	3,08	2	6,16
DAS 102.3	1,24	2	2,48
DAS 102.2	1,11	2	2,22
DAS 102.1	1,00	4	4,00
TOTAL		15	34,62

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