Presidência
da República |
DECRETO No 2.940, DE 18 DE JANEIRO DE 1999.
Revogado pelo Dec. nº 3.224, de 28.10.99 | Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam alocados, na
forma deste artigo e dos Anexos I e II a este Decreto, na Secretaria de Gestão do
Ministério do Orçamento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores DAS, oriundos de órgãos extintos da Administração
Pública Federal: um DAS 101.6, sete DAS 101.5, treze DAS 101.4, dois DAS 101.3, dois DAS
101.2, dois DAS 101.1, cinco DAS 102.3, seis DAS 102.2 e três DAS 102.1.
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 2.934, de 11 de janeiro de 1999.
Brasília, 18 de janeiro de 1999; 178º da
Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Paiva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.1999
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO
DAS-UNIT.
INCLUÍDOS NA SG/MOG
QTDE.
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
1
6,52
DAS 101.5
4,94
7
34,58
DAS 101.4
3,08
13
40,04
DAS 101.3
1,24
2
2,48
DAS 101.2
1,11
2
2,22
DAS 101.1
1,00
2
2,00
DAS 102.3
1,24
5
6,20
DAS 102.2
1,11
6
6,66
DAS 102.1
1,00
3
3,00
TOTAL
41
103,70
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO
CARGO/ |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
||||
UNIDADE |
FUNÇÃO |
DAS |
|||
N |
|||||
SECRETARIA DE GESTÃO | 1 |
Secretário |
101.6 |
||
5 |
Assessor |
102.3 |
|||
1 |
Assistente |
102.2 |
|||
6 |
Diretor de Programa |
101.5 |
|||
9 |
Gerente de Projeto |
101.4 |
|||
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
||
Coordenação-Geral de Análise e Informações Organizacionais | 1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
||
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
||
4 |
Assistente |
102.2 |
|||
2 |
Auxiliar |
102.1 |
|||
DEPARTAMENTO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO | 1 |
Diretor | 101.5 |
||
1 |
Gerente de Projeto | 101.4 |
|||
1 |
Assistente | 102.2 |
|||
1 |
Auxiliar | 102.1 |
|||
Coordenação-Geral de Carreiras | 1 |
Coordenador-Geral | 101.4 |
||
Divisão | 1 |
Chefe | 101.2 |
||
Coordenação-Geral de Recrutamento e Desenvolvimento | 1 |
Coordenador-Geral | 101.4 |
||
Divisão | 1 |
Chefe | 101.2 |
||
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO
|
DAS UNITÁRIO |
QTDE |
VALOR TOTAL |
DAS 101.6 |
6,52 |
1 |
6,52 |
DAS 101.5 |
4,94 |
7 |
34,58 |
DAS 101.4 |
3,08 |
13 |
40,04 |
DAS 101.3 |
1,24 |
2 |
2,48 |
DAS 101.2 |
1,11 |
2 |
2,22 |
DAS 101.1 |
1,00 |
2 |
2,00 |
DAS 102.3 |
1,24 |
5 |
6,20 |
DAS 102.2 |
1,11 |
6 |
6,66 |
DAS 102.1 |
1,00 |
3 |
3,00 |
TOTAL |
41 |
103,70 |
*