D11378

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 11.378, DE 11 DE JANEIRO DE 2023

Revogado pelo Decreto nº 11.691, de 2023 Vigência

Altera o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ......................................................................................................

....................................................................................................................

II - ...............................................................................................................

....................................................................................................................

e) ................................................................................................................

1. Diretoria de Participação Social, Cooperação e Planos de Educação; e

2. Diretoria de Articulação com os Sistemas de Ensino;

f) .................................................................................................................

....................................................................................................................

3. Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva;

4. Diretoria de Políticas de Educação para as Juventudes; e

5. Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos;

............................................................................................................” (NR)

“Art. 30. À Diretoria de Participação Social, Cooperação e Planos de Educação compete:

I - apoiar os sistemas de ensino na formulação, no acompanhamento e na avaliação democrática, com diálogo social, de planos nacionais, estaduais, distrital e municipais de educação;

II - prestar assistência técnica aos sistemas de ensino para a formulação de normas a partir de diretrizes e orientações nacionais sobre participação social e gestão democrática, articuladas no sistema nacional de educação;

III - apoiar e estimular o funcionamento dos conselhos, dos fóruns e das instâncias colegiadas nos sistemas de ensino no âmbito da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios;

IV - planejar e coordenar processos de chamamento público para identificação e disseminação de experiências de participação social e gestão democrática na educação;

V - exercer as funções de secretaria-executiva do Fórum Nacional de Educação - FNE:

a) no acompanhamento da execução do PNE e no cumprimento de suas metas;

b) na promoção da articulação das conferências nacionais de educação; e

c) no planejamento, na coordenação e na orientação da execução das atividades do FNE;

VI - auxiliar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na elaboração dos seus planos de educação;

VII - desenvolver, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, indicadores de resultados e padrões de avaliação da implementação dos planos de educação;

VIII - acompanhar e monitorar a implementação dos planos de educação nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, e orientar quanto à necessidade de ajustes e correções; e

IX - propor o aperfeiçoamento dos instrumentos jurídicos de cooperação federativa.

Parágrafo único. As competências a que se referem os incisos I a V do caput deverão ser exercidas em articulação com a Assessoria de Participação Social e Diversidade.” (NR)

~~“Art. 36-A. À Diretoria de Políticas de Educação para as Juventudes compete: (Revogado pelo Decreto nº 11.402, de 2023) Vigência~~

I - desenvolver programas e ações transversais de educação para a juventude nos sistemas de ensino, com vistas à garantia da escolarização e à ampliação das oportunidades de inclusão social;

II - promover ações para a formação de gestores e de educadores e o desenvolvimento de materiais didáticos e pedagógicos, voltados à educação e à inclusão de jovens junto aos sistemas de ensino;

III - organizar e coordenar os sistemas de informação, monitoramento e análise de indicadores referentes aos programas e projetos desenvolvidos no âmbito da Diretoria, em articulação com áreas afins do Ministério e de outros órgãos governamentais;

IV - apoiar, técnica e financeiramente, os sistemas de ensino para a implementação de programas, projetos e ações voltados à promoção da educação para a juventude em articulação com iniciativas de inclusão social; e

V - desenvolver estudos sobre as situações de vulnerabilidade e impacto das políticas educacionais relacionadas à juventude.” (NR)

“Art. 36-B. À Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos compete:

I - fomentar a criação de escolas bilíngues de surdos, no âmbito dos sistemas de ensino, com oferta de educação integral, em todas as etapas da educação básica;

II - definir e implementar ações de apoio didático, técnico e financeiro ao ensino bilíngue de surdos, surdo-cegos e deficientes auditivos;

III - promover ações para a formação inicial e continuada de profissionais da educação bilíngue de surdos;

IV - planejar e executar ações de apoio aos centros de atendimento educacional especializado aos estudantes surdos, surdos-cegos e deficientes auditivos para formação educacional, elaboração de materiais didáticos bilíngues e interação com a família;

V - promover a transversalidade na educação bilíngue, com o objetivo de assegurar o pleno desenvolvimento linguístico-cognitivo e a aprendizagem significativa dos estudantes surdos, surdo-cegos e deficientes auditivos;

VI - formular e implementar políticas que favoreçam o acesso, a permanência e o êxito nos resultados das instituições de ensino bilíngue, com destaque para os aspectos cultural, artístico, esportivo e de saúde; e

VII - fomentar a realização de estudos e pesquisas referentes às experiências na área de educação bilíngue dos estudantes surdos, surdo-cegos e deficientes auditivos.” (NR)

“Art. 38. .....................................................................................................

....................................................................................................................

X - atuar de forma permanente junto à sociedade, mediante os meios de comunicação de massa e outros recursos, com vistas ao resgate da imagem social das pessoas surdas; e

............................................................................................................” (NR)

Art. 2º Os Anexos II e III ao Decreto nº 11.342, de 2023, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II a este Decreto. (Revogado pelo Decreto nº 11.402, de 2023) Vigência

Art. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.342, de 2023:

I - o item 3 da alínea “e” do inciso II do caput do art. 2º; e

II - o art. 32.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor em 24 de janeiro de 2023.

Brasília, 11 de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
Esther Dweck

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.1.2023 - Edição extra~~

~~ANEXO I~~

~~(Anexo II ao Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023)~~ ~~(Revogado pelo Decreto nº 11.402, de 2023) Vigência~~

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
ASSESSORIA ESPECIAL	1	Chefe de Assessoria Especial	CCE 1.16
	8	Assessor Especial	CCE 2.15
	2	Assessor	CCE 2.13
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10

GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.15
	2	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	14	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.09
	5	Assistente	CCE 2.07
	2	Assistente	FCE 2.07
	20	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	7	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	10	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	2	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
Núcleo	20	Chefe	FCE 1.01

Assessoria de Agenda	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
	1	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente	FCE 2.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05

Assessoria de Cerimonial	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	2	Assistente	CCE 2.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	2	Assistente	CCE 2.07
	2	Assistente	FCE 2.07
Serviço	3	Chefe	CCE 1.05
Serviço	4	Chefe	FCE 1.05

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
	2	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	CCE 2.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
Núcleo	9	Chefe	FCE 1.01

Assessoria de Assuntos Parlamentares e Federativos	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	4	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente	FCE 2.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE	1	Chefe de Assessoria	CCE 1.14
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria Especial	FCE 1.15
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	2	Chefe	CCE 1.05

OUVIDORIA	1	Ouvidor	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	3	Assistente	FCE 2.07

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	FCE 1.15
	1	Consultor Jurídico Adjunto	FCE 1.14
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.09
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	CCE 1.18
	1	Secretário-Executivo Adjunto	CCE 1.17
	2	Secretário Adjunto	FCE 1.15
	4	Diretor de Programa	CCE 3.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	8	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	2	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	5	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
	5	Assistente	FCE 2.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
Núcleo	9	Chefe	FCE 1.01

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS	1	Subsecretário	FCE 1.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	13	Coordenador	FCE 1.10
Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Ministério da Educação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
Divisão	6	Chefe	CCE 1.07
Divisão	19	Chefe	FCE 1.07
Serviço	5	Chefe	CCE 1.05
Serviço	23	Chefe	FCE 1.05
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	1	Chefe de Projeto I	FCE 3.05
Núcleo	108	Chefe	FCE 1.01

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	1	Subsecretário	FCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.10
Coordenação	9	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	13	Chefe	FCE 1.07
Serviço	4	Chefe	CCE 1.05
Serviço	13	Chefe	FCE 1.05
Núcleo	17	Chefe	FCE 1.01

SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO	1	Subsecretário	FCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	FCE 3.13
Coordenação	9	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	5	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Chefe de Projeto I	FCE 3.05
Núcleo	14	Chefe	FCE 1.01

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	2	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
	4	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	2	Chefe de Projeto I	FCE 3.05
Núcleo	14	Chefe	FCE 1.01

DIRETORIA DE POLÍTICAS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO INTEGRAL BÁSICA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	6	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
	4	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	8	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Chefe de Projeto I	FCE 3.05

DIRETORIA DE FORMAÇÃO DOCENTE E VALORIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	2	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	5	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Chefe de Projeto I	FCE 3.05

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E APOIO À GESTÃO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	5	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	6	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	5	Chefe de Projeto I	FCE 3.05

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	2	Assessor Técnico	FCE 2.10
	1	Assistente	FCE 2.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	2	Assistente Técnico	FCE 2.05
Núcleo	8	Chefe	FCE 1.01

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	1	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	2	Assistente	FCE 2.07
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07

DIRETORIA DE POLÍTICAS E REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	2	Assistente	FCE 2.07

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO E FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	2	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Assistente	CCE 2.07
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR	1	Secretário	CCE 1.17
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	2	Assessor	CCE 2.13
	2	Gerente de Projeto	CCE 3.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assistente	CCE 2.07
Serviço	2	Chefe	CCE 1.05
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
Núcleo	7	Chefe	FCE 1.01
DIRETORIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	3	Chefe	CCE 1.07
	1	Assistente	FCE 2.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REDE DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	FCE 2.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	2	Assistente Técnico	FCE 2.05
Núcleo	1	Chefe	FCE 1.01

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	2	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
Núcleo	7	Chefe	FCE 1.01

DIRETORIA DE POLÍTICA REGULATÓRIA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	3	Chefe	CCE 1.07
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
Serviço	3	Chefe	FCE 1.05
Núcleo	4	Chefe	FCE 1.01

DIRETORIA DE SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
Serviço	3	Chefe	CCE 1.05
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
Núcleo	4	Chefe	FCE 1.01

DIRETORIA DE REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
Serviço	8	Chefe	FCE 1.05
	1	Assistente Técnico	FCE 2.05
Núcleo	6	Chefe	FCE 1.01

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	1	Assessor	CCE 2.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07

DIRETORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL, COOPERAÇÃO E PLANOS DE EDUCAÇÃO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
	3	Chefe de Projeto II	FCE 3.07

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO COM OS SISTEMAS DE ENSINO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	4	Chefe de Projeto II	FCE 3.07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO	1	Secretário	CCE 1.17
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico	FCE 2.10
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Chefe de Projeto I	FCE 3.05
Núcleo	8		FCE 1.01

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO DO CAMPO, INDÍGENA E PARA RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	5	Chefe de Projeto I	FCE 3.05
Núcleo	2	Chefe	FCE 1.01

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
	2	Assistente	CCE 2.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	2	Assistente Técnico	FCE 2.05

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
	2	Coordenador de Projeto	FCE 3.10
	1	Assistente	FCE 2.07
	2	Chefe de Projeto II	FCE 3.07
	1	Assistente Técnico	CCE 2.05
	2	Chefe de Projeto I	FCE 3.05

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PARA AS JUVENTUDES	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe de Divisão	FCE 1.07

DIRETORIA DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO BILÍNGUE DE SURDOS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
	1	Chefe de Projeto II	FCE 3.07

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria-Executiva	1	Secretário-Executivo	CCE 1.15
	1	Assessor	FCE 2.13
	1	Assessor Técnico	CCE 2.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	1	Assistente	FCE 2.07
Serviço	4	Chefe	FCE 1.05

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:~~

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	ESTRUTURA MEC
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.18	6,41	1	6,41
SUBTOTAL 1		1	6,41
CCE 1.17	6,27	7	43,89
CCE 1.16	5,81	1	5,81
CCE 1.15	5,04	21	105,84
CCE 1.14	4,31	1	4,31
CCE 1.13	3,84	58	222,72
CCE 1.10	2,12	25	53,00
CCE 1.09	1,67	2	3,34
CCE 1.07	1,39	17	23,63
CCE 1.05	1,00	27	27,00
CCE 2.15	5,04	8	40,32
CCE 2.13	3,84	10	38,40
CCE 2.10	2,12	5	10,60
CCE 2.07	1,39	19	26,41
CCE 2.05	1,00	6	6,00
CCE 3.15	5,04	4	20,16
CCE 3.13	3,84	18	69,12
CCE 3.10	2,12	7	14,84
SUBTOTAL 2		236	715,39
FCE 1.15	3,03	7	21,21
FCE 1.14	2,59	1	2,59
FCE 1.13	2,30	29	66,70
FCE 1.10	1,27	66	83,82
FCE 1.07	0,83	45	37,35
FCE 1.05	0,60	73	43,80
FCE 1.01	0,12	238	28,56
FCE 2.13	2,30	3	6,90
FCE 2.10	1,27	12	15,24
FCE 2.07	0,83	23	19,09
FCE 2.05	0,60	9	5,40
FCE 3.13	2,30	1	2,30
FCE 3.10	1,27	17	21,59
FCE 3.07	0,83	45	37,35
FCE 3.05	0,60	19	11,40
FCE 4.09	1,00	14	14,00
FCE 4.07	0,83	20	16,60
FCE 4.06	0,70	7	4,90
FCE 4.05	0,60	10	6,00
FCE 4.04	0,44	2	0,88
SUBTOTAL 3		641	445,68
TOTAL		878	1.167,48

”(NR)

~~ANEXO II~~

~~(Anexo III ao Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023)~~ ~~(Revogado pelo Decreto nº 11.402, de 2023) Vigência~~

“REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/MGI PARA O MEC
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.17	6,27	7	43,89
CCE 1.16	5,81	1	5,81
CCE 1.15	5,04	21	105,84
CCE 1.14	4,31	1	4,31
CCE 1.13	3,84	58	222,72
CCE 1.10	2,12	25	53,00
CCE 1.09	1,67	2	3,34
CCE 1.07	1,39	17	23,63
CCE 1.05	1,00	27	27,00
CCE 2.15	5,04	8	40,32
CCE 2.13	3,84	10	38,40
CCE 2.10	2,12	5	10,60
CCE 2.07	1,39	19	26,41
CCE 2.05	1,00	6	6,00
CCE 3.15	5,04	4	20,16
CCE 3.13	3,84	18	69,12
CCE 3.10	2,12	7	14,84
SUBTOTAL 1		236	715,39
FCE 1.15	3,03	7	21,21
FCE 1.14	2,59	1	2,59
FCE 1.13	2,30	29	66,70
FCE 1.10	1,27	66	83,82
FCE 1.07	0,83	45	37,35
FCE 1.05	0,60	73	43,80
FCE 1.01	0,12	238	28,56
FCE 2.13	2,30	3	6,90
FCE 2.10	1,27	12	15,24
FCE 2.07	0,83	23	19,09
FCE 2.05	0,60	9	5,40
FCE 3.13	2,30	1	2,30
FCE 3.10	1,27	17	21,59
FCE 3.07	0,83	45	37,35
FCE 3.05	0,60	19	11,40
FCE 4.09	1,00	14	14,00
FCE 4.07	0,83	20	16,60
FCE 4.06	0,70	7	4,90
FCE 4.05	0,60	10	6,00
FCE 4.04	0,44	2	0,88
SUBTOTAL 2		641	445,68
TOTAL		877	1.161,07

” (NR)