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Mensagens de Veto Total de 2003
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| Nº da Mensagem |
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| 762, de 18.12.2003 Publicado no DOU de 19.12.2003 |
Projeto de Lei no 11, de 1997 (no 3.602/97 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre os acordos judiciais trabalhistas que tratem da concessão de Seguro-Desemprego e da movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS". |
| 636, de 21.11.2003 Publicado no DOU de 24.11.2003 |
Projeto de Lei no 16, de 2003 (no 6.381/02 na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta parágrafos ao art. 7o da Lei no 8.631, de 4 de março de 1993". |
| 600, de 10.11.2003 Publicado no DOU de 11.11.2003 |
Projeto de Lei no 21, de 2003 (no 4.853/01 na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta inciso ao § 1o do art. 2o e altera o art. 7o da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef". |
| 324, de 9.7.2003 Publicado no DOU de 10.7.2003 |
Projeto de Lei no 8, de 2003 (no 5.063/01 na Câmara dos Deputados), que "Denomina "Rodovia Jorge Amado" o trecho da Rodovia BR-415 que interliga as cidades de Itabuna e Ilhéus, no Estado da Bahia". |
| 289, de 30.7.2003 Publicado no DOU de 1º.7.2003 |
Projeto de Lei no 41, de 2003 - Complementar (no 184/02 - Complementar no Senado Federal), que "Regulamenta o § 4o do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. |
| 198, de 19.5.2003 Publicado no DOU de 20.5.2003 edição extra |
Projeto de Lei de Conversão no 3, de 2003 (MP no 82/02), que "Dispõe sobre a transferência da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de segmentos da malha rodoviária sob jurisdição federal, nos casos que especifica, e dá outras providências. |
| 145, de 15.4.2003 Publicado no DOU de 16.4.2003 |
Projeto de Lei no 2.482, de 1989 (no 4/91 no Senado Federal), que "Cria e regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia – FNDCT e dá outras providências. |
| 140, de 14.4.2003 Publicado no DOU de 15.4.2003 |
Projeto de Lei no 2.859, de 1997 (no 21/97 no Senado Federal), que "Dispõe sobre norma geral de organização que torna obrigatória a avaliação psicológica periódica dos integrantes das polícias e corpos de bombeiros militares e civis. |
| 118, de 2.4.2003 Publicado no DOU de 3.4.2003 |
Projeto de Lei no 6.301, de 2002 (no 150/01 no Senado Federal), que "Dispõe sobre a Lei no 5.917, de 10 de setembro de 1973 (acesso do Porto de Capuaba à BR-262/ES). |
| 40, de 3.2.2003 Publicado no DOU de 4.2.2003 |
Projeto de Lei no 3.049, de 2000 (no 4/01 no Senado Federal), que "Altera dispositivos da Lei no 8.287, de 20 de dezembro 1991, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores profissionais, durante os períodos de defeso. |
| 5, de 6.1.2003 Publicado no DOU de 7.1.2003 |
Projeto de Lei no 80, de 2002 (no 2.173/99 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre as empresas de asseio e conservação. |
| 4, de 6.1.2003 Publicado no DOU de 7.1.2003 |
Projeto de Lei no 92, de 2002 (no 2.105/99 na Câmara dos Deputados), que "Estabelece parâmetros mínimos para os Estudos de Viabilidade Municipal previstos no § 4o do art. 18 da Constituição Federal de 1988. |
