Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto nº 84.485, de 21 de fevereiro de 1980

Dispõe sobre revogação de Decretos que aprovam Regulamentos de Órgãos do Ministério do Exército.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere os itens III e V do Art. 81, da Constituição e em face do disposto no item I do Art. 33, do Decreto nº 79.531, de 13 de abril de 1977, alterado pelo Decreto nº 81.639, de 09 de maio de 1978,

DECRETA:

Art . 1º, Ficam revogados na data da publicação dos atos do Ministro de Estado do Exército aprovando os correspondentes regulamentos, os seguintes Decretos:

1) Decreto nº 67.093, de 21 de agosto de 1970 , que aprovou o Regulamento da Diretoria de Formação e Aperfeiçoamento;

2) Decreto nº 67.095, de 21 de agosto de 1970 , que aprovou o Regulamento da Diretoria de Pesquisa e Ensino Técnico;

3) Decreto nº 69.290, de 27 de setembro de 1971 , que aprovou o Regulamento da Diretoria de Administração Financeira;

4) Decreto nº 69.292, de 27 de setembro de 1971 , que aprovou o Regulamento da Diretoria de Contabilidade;

5) Decreto nº 71.308, de 03 de novembro de 1972 , que aprovou o Regulamento da Diretoria de Serviço Militar;

6) Decreto nº 71.309, de 03 de novembro de 1972 , que aprovou o Regulamento da Diretoria de Movimentação;

7) Decreto nº 71.310, de 03 de novembro de 1972 , que aprovou o Regulamento da Diretoria de Pessoal Civil;

8) Decreto nº 71.787, de 31 de janeiro de 1973 , que aprovou o Regulamento da Diretoria de Cadastro e Avaliação;

9) Decreto nº 72.053, de 03 de abril de 1973 , que aprovou o Regulamento da Diretoria de Promoções;

10) Decreto nº 72.015, de 27 de março de 1973 , que aprovou o Regulamento da Diretoria de Inativos e Pensionistas;

11) Decreto nº 72.389, de 22 de junho de 1973, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Obras de Cooperação;

12) Decreto nº 72.550, de 30 de julho de 1973 , que aprovou o Regulamento da Diretoria de Ensino Preparatório e Assistencial;

13) Decreto nº 72.450, de 11 de julho de 1973 , que aprovou o Regulamento da Diretoria de Comunicações;

14) Decreto nº 72.590, de 10 de agosto de 1973 , que aprovou o Regulamento da Diretoria de Patrimônio;

15) Decreto nº 72.965, de 19 de outubro de 1973 , que aprovou o Regulamento da Diretoria do Serviço Geográfico;

16) Decreto nº 72.967, de 19 de outubro de 1973 , que aprovou o Regulamento da Diretoria de Obras Militares;

17) Decreto nº 73.111, de 07 de novembro de 1973, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Motomecanização;

18) Decreto nº 73.112, de 07 de novembro de 1973 , que aprovou o Regulamento da Diretoria de Material de Engenharia;

19) Decreto nº 73.286, de 11 de dezembro de 1973 , que aprovou o Regulamento da Diretoria de Armamento e Munição;

20) Decreto nº 73.575, de 28 de janeiro de 1974 , que alterou o Regulamento da Diretoria de Movimentação;

21) Decreto nº 73.576, de 28 de janeiro de 1974 , que alterou o Regulamento da Diretoria de Serviço Militar;

22) Decreto nº 73.604, de 08 de fevereiro de 1974, que aprovou o Regulamento da Diretoria Patrimonial de Brasília;

23) Decreto nº 74.473, de 28 de agosto de 1974 , que aprovou o Regulamento da Diretoria de Especialização e Extensão;

24) Decreto nº 74.489, de 02 de setembro de 1974 , que alterou o Regulamento da Diretoria do Serviço Militar;

25) Decreto nº 75.224, de 15 de janeiro de 1975 , que aprovou o Regulamento da Diretoria de Veterinária;

26) Decreto nº 75.250, de 21 de janeiro de 1975 , que aprovou o Regulamento da Diretoria de Material de Intendência;

27) Decreto nº 75.251, de 21 de janeiro de 1975 , que aprovou o Regulamento da Diretoria de Saúde;

28) Decreto nº 75.252, de 21 de janeiro de 1975 , que aprovou o Regulamento da Diretoria de Subsistência;

29) Decreto nº 75.249, de 21 de janeiro de 1975 , que aprovou o Regulamento da Diretoria de Assistência Social;

30) Decreto nº 1.374, de 14 de janeiro de 1937 , que aprovou o Regulamento dos Hospitais Militares, Policlínicas e Postos de Assistência Militar;

31) Decreto nº 13.061, de 30 de julho de 1943 , que aprovou o Regulamento do Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército;

32) Decreto nº 19.602, de 13 de setembro de 1945 , que aprovou o Regulamento Geral dos Parques de Motomecanização;

33) Decreto nº 37.581, de 11 de julho de 1955, que aprovou o Regulamento do Depósito Central de Armamento;

34) Decreto nº 68.298, de 26 de fevereiro de 1971 , que alterou o Regulamento Geral dos Parques de Motomecanização;

35) Decreto nº 72.589, de 10 de agosto de 1973, que aprovou o Regulamento do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento,

36) Decreto nº 73.287, de 11 de dezembro de 1973 , que aprovou o Regulamento do Centro de Documentação do Exército;

37) Decreto nº 73.824, de 12 de março de 1974, que aprovou o Regulamento das Inspetorias-Seccionais de Finanças do Exército;

38) Decreto nº 75.962, de 11 de julho de 1975 , que aprovou o Regulamento do Gabinete do Ministro do Exército;

39 ) Decreto nº 74.208, de 21 de janeiro de 1974 , que aprovou o Regulamento da Secretaria-Geral do Exército;

40) Decreto nº 7.940, de 07 de abril de 1910 , que aprovou o Regulamento do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro;

41) Decreto nº 9.086, de 23 de março de 1942 , que aprovou o Regulamento do Gabinete Fotocartográfico do Ministério da Guerra; e

42) Decreto nº 2.543, de 24 de março de 1938 , que aprovou o Regulamento do Campo de Instrução de Gericinó.

Art . 2º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, DF, 21 de fevereiro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Walter Pires

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.1.1980