DECRETO N^o 3.227, DE 29 DE OUTUBRO DE 1999.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º   Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo a este Decreto, os seguintes cargos em comissão e gratificações:

I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Presidência da República, quatorze cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS, sendo: três DAS 102.5; seis DAS 102.4 e cinco DAS 102.1; e

II - da Presidência da República, para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, oito cargos de Natureza Especial; nove cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS, sendo: um DAS 101.3; dois DAS 101.2; três DAS 102.3 e três DAS 102.2; e cento e sessenta e sete Gratificações de Representação-GR, sendo: vinte e uma GR-V; trinta e duas GR-IV; trinta e seis GR-III; quatorze GR-II e sessenta e quatro GR-I.

Art. 2º   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de outubro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

Pedro Parente 

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.11.1999

ANEXO

REMANEJAMENTO DE CARGOS

		DA SEGES/MP P / A PR (a)		DA PR P/ A SEGES/MP (b)
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	-	-	-	8	-
DAS 101.3	1,24	-	-	1	1,24
DAS 101.2	1,11	-	-	2	2,22
DAS 102.5	4,94	3	14,82	-	-
DAS 102.4	3,08	6	18,48	-	-
DAS 102.3	1,24	-	-	3	3,72
DAS 102.2	1,11	-	-	3	3,33
DAS 102.1	1,00	5	5,00	-	-
SUBTOTAL 1		14	38,30	17	10,51
GR-V	-	-	-	21	-
GR-IV	-	-	-	32	-
GR-III	-		-	36	-
GR-II	-	-	-	14	-
GR-I	-	-	-	64	-
SUBTOTAL 2		-	-	167	-
TOTAL		14	38,30	184	10,51
Saldo do Remanejamento (a-b)		-	27,79	-170	-