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Presidência
da República |
DECRETO Nº 53.937, DE 29 DE MAIO DE 1964.
Revogado pelo Decreto nº 75.911, de 1975. |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição e em
face do que dispõe a Lei nº 437, de 16 de outubro de 1948,
decreta:
Art.
1º O Brasil manterá, junto aos Países abaixo enunciados, oficiais de sua Fôrças
Armadas como Adidos e Adjuntos de Adidos às representações diplomáticas, de
acôrdo com a seguinte discriminação:
a) Argentina, Panamá e
França - um oficial superior do Exército, da Marinha e da Aeronáutica,
respectivamente como Adidos Militar, Naval e Aeronáutico;
a) Argentina, França, Bolívia, Paraguai e Portugal - um
oficial superior da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, respectivamente como
Adidos Naval, do Exército e Aeronáutico;
(Redação dada pelo Decreto nº 70.159, de 1972).
b) Estados Unidos da América do Norte - um
oficial-general do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, do pôsto de
General-de-Brigada ou equivalente, respectivamente como Adidos Militar, Naval e
Aeronáutico;
c) Inglaterra - um oficial superior da Marinha, como
Adido Militar e Naval, e um oficial superior da Aeronáutica, como Adido
Aeronáutico;
d) Chile - um oficial superior do Exército
como Adido Militar e Aeronáutico e um oficial superior da Marinha como Adido
Naval;
e) República Federal Alemã, Itália,
Colômbia, Peru, Equador e Venezuela - um oficial superior do Exército, como
Adido Militar, Naval e Aeronáutico;
f) Japão e Portugal - um oficial superior da
Marinha, como Adido Militar, Naval e Aeronáutico;
g) Paraguai - um oficial superior da
Aeronáutica, como Adido Militar, Naval Aeronáutico;
g) Paraguai - um oficial
superior da Aeronáutica como Adido Naval e Aeronáutico e um oficial superior do
Exército como Adido do Exército, (Redação dada pelo
Decreto nº 65.582, de 1969).
h) Bolívia - um oficial superior do
exército, como Adido Militar e Aeronáutico;
h) Bolívia - um oficial superior do Exército como Adido
Militar Naval e Aeronáutica. (Redação dada pelo
Decreto nº 64.490, de 1969).
d) Chile e Peru - um oficial superior do Exército como Adido
do Exército e Aeronáutico e um oficial superior da Marinha como Adido Naval;
(Redação dada pelo Decreto nº 70.159, de
1972).
e) República Federal Alemã, Áustria, Suíça, México, Colômbia, Equador,
Venezuela, Israel e Senegal - um oficial superior do Exército como Adido das
Forças Armadas; (Redação dada pelo
Decreto nº 70.159, de 1972).
e) República Federal Alemã,
Suíça, México, Colômbia, Equador, Venezuela, Israel, Senegal e Egito - um
oficial superior do Exército como Adido das Forças Armadas.
(Redação dada pelo Decreto nº 75.669, de
1975).
f) Japão e Grécia - um oficial superior da Marinha como Adido das Forças
Armadas; (Redação dada pelo Decreto nº
70.159, de 1972).
g) Panamá - um oficial superior da Aeronáutica como Adido das Forças Armadas;
(Redação dada pelo Decreto nº 70.159, de
1972).
h) Itália - um oficial superior do Exército como Adido do Exército e Naval e um
oficial superior da Aeronáutica como Adido Aeronáutico.
(Redação dada pelo Decreto nº 70.159, de
1972).
i) Canadá - um oficial superior da Aeronáutica, como
Adido Militar e Aeronáutico;
j) Uruguai - um oficial superior do
Exército, como Adido Militar.
§ 1º Os Adidos Naval e Aeronáutico na
Argentina ficam também acreditados junto ao Govêrno do Uruguai;
j) Uruguai - um oficial superior
do Exército e um da Aeronáutica, respectivamente, como Adidos do Exército e
Aeronáutico. (Redação dada pelo Decreto
nº 74.174, de 1974).
§ 1º O Adido Naval na Argentina fica, também
acreditado junto ao Governo do Uruguai.
(Redação dada pelo Decreto nº 74.174, de 1974).
§ 2º Os Adidos Militar, Naval e Aeronáutico nos
Estados Unidos da América do Norte, exercerão, cumulativamente, as funções de
Delegado do Brasil na Junta Interamericana de defesa e de Membro da Comissão
Mista de Defesa Brasil-Estados Unidos.
§ 3º Os Adidos referidos no parágrafo anterior,
disporão, cada um, de dois (2 Adjuntos, Oficiais Superiores, sendo que um dêles
acumulará o cargo de Chefe da Comissão de Compras que sua respectiva Fôrça
Armada mantém em Washington e o outro acumulará as funções de Assessor do Adido
na Junta Interamericana de defesa e na Comissão Mista de Defesa Brasil-Estados
Unidos.
§ 3º Os adidos referidos no
parágrafo anterior disporão, cada um, de 2 (dois) Adjuntos, Oficiais Superiores,
sendo que um dêles acumulará o cargo de Chefe da Comissão que sua respectiva
Fôrça Armada mantém em Washington, e o outro acumulará as funções de Assessor da
Delegação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa e na Comissão Mista de
Defesa Brasil-Estados Unidos. (Redação dada pelo
Decreto nº 54.383, de 1964).
§ 4º O Adido Naval nos Estados Unidos da América do
Norte fica também acreditado junto ao Govêrno do Canadá;
§ 5º O Adido naval na França fica ficam também
acreditado junto ao Govêrno da Holanda;
§ 6º Os adidos Naval e Aeronáutico na Inglaterra
ficam também acreditados junto aos Governos da Suécia e da Noruega;
§ 7º O Adido Militar, Naval e Aeronáutico no Japão
fica também acreditado junto aos Governos da República da China (Formosa) e da
Coréia do Sul.
§ 7º O Adido das Forças Armadas
no Japão fica, também, acreditado junto ao Governo da Coréia do Sul.
(Redação dada pelo Decreto nº 74.624, de
1974).
Art.
2º Os Adidos Militar, Naval e Aeronáutico permanecerão em dependência funcional
do Chefe da Missão Diplomática, nos seguintes casos:
Como Assessor Técnico, em assuntos militares, sempre
que a natureza dos trabalhos da Missão o exigir;
Como membro da Missão, nas funções de representação
que lhe caibam pela própria natureza de seu cargo;
Parágrafo único. A subordinação funcional de que
trata o presente artigo cessa automàticamente em caso de incompatibilidade
hierárquica, conseqüente da ausência do Chefe titular da Missão.
Art.
3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Brasília, 29 de maio de 1964; 143º da Independência
e 76º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Ernesto de Mello Baptista
Arthur da Costa e Silva
Nelson Lavenère Wanderley
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 30.5.1964