Presidência
da República |
DECRETO No 43.511, DE 9 DE ABRIL DE 1958.
Revogado
pelo Decreto nº 99.678, de 1990 |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e
tendo em vista o disposto nos artigos 3º, 5º e 9º, § 4º da Lei número 2.712, de
21 de janeiro de 1956,
Decreta:
Art. 1º Ficam criadas, na Parte Suplementar da
Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Educação e Cultura,
as seguintes funções:
96. Assistente de ensino, referência 27;
1. Armazenista, referência 19;
1. Almoxarife, referência 26;
2. Auxiliar Administrativo, referência 28;
1. Auxiliar Administrativo, referência 27;
3. Auxiliar Administrativo, referência 26;
1. Auxiliar Administrativo, referência 25;
1. Auxiliar de Biblioteca, referência 25;
1. Auxiliar de Biblioteca, referência 20;
1. Escrevente-dactilógrafo, referência 23;
3. Escrevente-dactilógrafo, referência 21;
4. Escrevente-dactilógrafo, referência 19;
2. Escrevente-dactilógrafo, referência 18;
1. Fotógrafo, referência 19;
2. Guarda, referência 20;
6. Monitor, referência 18;
2. Laboratorista, referência 21;
7. Laboratorista, referência 19;
13. Laboratorista, referência 18;
3. Servente, referência 19;
8. Servente, referência 18;
3. Técnico Especializado, referência 27;
1.Zelador, referência 19; e
1. Zelador de Biotério, referência 21.
Parágrafo único. As funções previstas neste artigo
destinam-se ao aproveitamento do pessoal docente e administrativo da Escola
Paulista de Medicina, nos têrmos do art. 3º
da Lei nº 2.712, de 21 de janeiro de 1956.
Art. 2º Serão expedidas pelo Ministro de
Estado da Educação e Cultura as portarias decorrentes do aproveitamento a que se
refere o artigo anterior, cujos efeitos prevalecerão a partir de 28 de dezembro
de 1956.
Art.
2º Serão expedidas pelo Ministro de Estado da Educação e Cultura as portarias
decorrentes do aproveitamento a que se refere o artigo anterior, cujos efeitos
prevalecerão a partir de 21 de janeiro de 1956.
(Redação dada pelo Decreto nº 45.206, de 1959)
Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 9 de abril de 1958; 137º da
Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
Clovis Salgado
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 11.4.1958