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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 24.589, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1948

Revogado pelo Decreto de 27 de julho de 1998

Texto para impressão.

Auroriza o The National City Bank of New York, com sede em nova York, Estados Unidos da América, a abrir uma agência na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e atendendo ao que requereu o The National City Bank of New York com sede em Nova York, que funciona no Brasil de acôrdo com o Decreto número 26, de 24 de janeiro de 1935,

DECRETA:

Artigo único. Fica o The National City Bank of New York com sede em Nova York, Estados Unidos da América, autorizado a abrir uma agência na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, ficando sujeito ao regime da legislação vigente e da que vier a vigorar sôbre as operações de seu comércio.

Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 1948, 127º da Independência e 60º da República.

EURICO G. DUTRA
Corrêa e Castro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.3.1948