Presidência
da República |
DECRETO Nº 24.589, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1948
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e
atendendo ao que requereu o The National City Bank of New York com sede
em Nova York, que funciona no Brasil de acôrdo com o Decreto número 26, de 24 de
janeiro de 1935,
DECRETA:
Artigo único. Fica o The National City Bank of
New York com sede em Nova York, Estados Unidos da América, autorizado a
abrir uma agência na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul,
ficando sujeito ao regime da legislação vigente e da que vier a vigorar sôbre as
operações de seu comércio.
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 1948, 127º da
Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA
Corrêa e Castro
Este texto não
substitui o publicado no DOU de 3.3.1948