O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e

CONSIDERANDO que o súdito italiano Carlo Gaili, tendo chegado ao Brasil em 1923 e embarcada para a Itália em março de 1935, munido de passaporte com visto de retorno;

CONSIDERANDO, sobretudo, haver o mesmo cooperado com os exércitos aliados, organizando e comandando fôrças de "partigiani" que operaram militarmente contra as legiões nazi-fascitas;

Decreta:

Art. 1º Ficam liberados, com base no que faculta o art. 2º do Decreto-lei nº 9.123, de 3 de abril de 1946, os bens do súdito italiano Carlo Galli, existente no país e constante de imóveis e depósito bancário.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 28 de maio de 1947, 126º da Independência e 59º da República.

EURICO G. DUTRA
Hildebrando Accioly

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 30.5.1947