Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
 Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 11.186, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022

Revogado pelo Decreto nº 11.649, de 2023

Fixa, para a Aeronáutica, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2022.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 61, caput, incisos IV a VII, e § 1º e § 2º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e no Decreto nº 10.969, de 14 de fevereiro de 2022, 

DECRETA: 

Art. 1º  Ficam fixados, para o ano-base de 2022, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo.

Parágrafo único.  Os quantitativos de vagas de que trata o caput têm como referência o Anexo ao Decreto nº 10.969, de 14 de fevereiro de 2022.

Art. 2º  Fica revogado o Decreto nº 10.704, de 21 de maio de 2021.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de setembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República. 

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.9.2022

ANEXO

QUADROS

POSTOS

CORONEL

TENENTE-CORONEL

MAJOR

CAPITÃO

PRIMEIRO-TENENTE

Quadro de Oficiais Aviadores

39

27

21

-

-

Quadro de Oficiais Engenheiros

4

4

5

-

-

Quadro de Oficiais Intendentes

18

10

7

-

-

Quadro de Oficiais Médicos

16

14

12

-

-

Quadro de Oficiais Dentistas

4

5

5

-

-

Quadro de Oficiais Farmacêuticos

2

2

2

-

-

Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica

5

5

3

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Aviões

0

2

1

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações

1

2

3

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento

0

1

1

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia

1

1

1

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia

0

1

1

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Controle de Tráfego Aéreo

0

1

2

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico

0

1

1

-

-

Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica

-

-

-

27

28

Quadro de Oficiais Capelães

0

0

0

-

-

*