Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.904, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 178.229.045,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 178.229.045,00 (cento e setenta e oito milhões duzentos e vinte e nove mil quarenta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2018, no valor de R$ 81.333.317,00 (oitenta e um milhões trezentos e trinta e três mil trezentos e dezessete reais), dos quais:

a) R$ 1.333.317,00 (um milhão trezentos e trinta e três mil trezentos e dezessete reais) referentes a Recursos Próprios Não Financeiros; e

b) R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) referentes a Recursos Próprios Financeiros; e

II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 96.895.728,00 (noventa e seis milhões oitocentos e noventa e cinco mil setecentos e vinte e oito reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de novembro de 2019; 198o da Independência e 131o da República. 

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.11.2019

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

200.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2101 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

200.000

04 122

2101  216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.000


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública

792.842

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 122

2112 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

792.842

06 122

2112  216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

 

 

 

 

 

 

792.842

 

 

 

F

3

2

90

0

174

792.842

TOTAL – FISCAL

792.842

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

792.842


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

2.100.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 181

2081 2726

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União

 

 

 

 

 

 

2.100.000

06 181

2081  2726 0001

Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.100.000

 

 

 

F

4

2

90

0

174

2.100.000

TOTAL – FISCAL

2.100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.100.000


  

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32396 - Agência Nacional de Mineração

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2041

Geologia, Mineração e Transformação Mineral

7.130.970

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

22 125

2041 215Z

Outorga, Fiscalização e Regulação da Pesquisa e Produção Mineral

 

 

 

 

 

 

7.130.970

22 125

2041  215Z 0001

Outorga, Fiscalização e Regulação da Pesquisa e Produção Mineral - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.130.970

 

 

 

F

3

2

90

0

341

7.130.970

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

415.800

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

22 122

2119 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

415.800

22 122

2119  216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

 

 

 

 

 

 

415.800

 

 

 

F

3

2

90

0

141

415.800

TOTAL – FISCAL

7.546.770

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.546.770


  

 

ÓRGÃO: 37000 - Controladoria-Geral da União

UNIDADE: 37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

1.288.680

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 124

2081 2D58

Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição

 

 

 

 

 

 

1.288.680

04 124

2081  2D58 0001

Controle Interno, Prevenção à Corrupção, Ouvidoria e Correição - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.288.680

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.288.680

2133

Programa de Gestão e Manutenção da Controladoria-Geral da União

761.704

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2133 14UQ

Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

761.704

04 122

2133  14UQ 0734

Construção do Edifício-Sede da Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão - No Município de São Luís - MA

 

 

 

 

 

 

761.704

 

 

 

F

4

2

90

0

100

761.704

TOTAL – FISCAL

2.050.384

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.050.384


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

350.514

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 122

2124 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

 

 

 

 

 

 

350.514

18 122

2124  216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

 

 

 

 

 

 

350.514

 

 

 

F

3

2

90

0

100

350.514

TOTAL – FISCAL

350.514

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

350.514


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Defesa Nacional

27.783.311

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

05 151

2058 156K

Aquisição de Aeronaves

 

 

 

 

 

 

27.783.311

05 151

2058  156K 0001

Aquisição de Aeronaves - Nacional

 

 

 

 

 

 

27.783.311

 

 

 

F

3

2

90

0

100

265.252

 

 

 

F

4

2

90

0

100

27.518.059

TOTAL – FISCAL

27.783.311

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

27.783.311


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52931 - Fundo Naval

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Defesa Nacional

2.034.977

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 152

2058 20XN

Aprestamento da Marinha

 

 

 

 

 

 

2.034.977

05 152

2058  20XN 0001

Aprestamento da Marinha - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.034.977

 

 

 

F

3

2

90

0

650

2.034.977

TOTAL – FISCAL

2.034.977

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.034.977


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2084

Recursos Hídricos

579.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 544

2084 20N4

Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas

 

 

 

 

 

 

519.000

18 544

2084  20N4 0001

Operação e Manutenção de Infraestruturas Hídricas - Nacional

 

 

 

 

 

 

519.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

519.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

18 544

2084 15E7

Revitalização de Bacias Hidrográficas na Área de Atuação da Codevasf

 

 

 

 

 

 

60.000

18 544

2084  15E7 0001

Revitalização de Bacias Hidrográficas na Área de Atuação da Codevasf - Nacional

 

 

 

 

 

 

60.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

60.000

TOTAL – FISCAL

579.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

579.000


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53209 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0905

Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)

1.280.317

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 843

0905 0283

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna

 

 

 

 

 

 

1.280.317

28 843

0905  0283 0001

Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Interna - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.280.317

 

 

 

F

2

0

90

0

650

1.280.317

TOTAL – FISCAL

1.280.317

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.280.317


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

250.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0910 00OQ

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica

 

 

 

 

 

 

250.000

28 846

0910  00OQ 0002

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - No Exterior

 

 

 

 

 

 

250.000

 

 

 

F

3

2

80

0

100

250.000

2019

Inclusão social por meio do Bolsa Família, do Cadastro Único e da articulação de políticas sociais

3.634.400

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 244

2019 20IT

Aperfeiçoamento da disseminação de informações do PBF e do Cadastro Único.

 

 

 

 

 

 

3.630.400

08 244

2019  20IT 0001

Aperfeiçoamento da disseminação de informações do PBF e do Cadastro Único. - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.630.400

 

 

 

S

3

2

90

0

100

3.630.400

08 126

2019 6414

Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único

 

 

 

 

 

 

4.000

08 126

2019  6414 0001

Sistema Nacional para Identificação e Seleção de Público-Alvo para os Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

4.000

2035

Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

49.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

27 811

2035 09HW

Concessão de Bolsa a Atletas

 

 

 

 

 

 

49.000.000

27 811

2035  09HW 0001

Concessão de Bolsa a Atletas - Nacional

 

 

 

 

 

 

49.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

49.000.000

TOTAL – FISCAL

49.250.000

TOTAL – SEGURIDADE

3.634.400

TOTAL - GERAL

52.884.400


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55204 - Fundação Biblioteca Nacional - BN

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

546.330

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

 

 

 

 

 

 

74.330

13 392

2027  20ZF 0001

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional

 

 

 

 

 

 

74.330

 

 

 

F

3

2

90

0

100

74.330

13 391

2027 20ZH

Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro

 

 

 

 

 

 

472.000

13 391

2027  20ZH 0001

Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional

 

 

 

 

 

 

472.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

472.000

2122

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cidadania

27.200

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 128

2122 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

 

 

 

 

 

 

27.200

13 128

2122  4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

 

 

 

 

 

 

27.200

 

 

 

F

3

2

90

0

100

27.200

TOTAL – FISCAL

573.530

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

573.530


  

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74908 - Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Desenvolvimento e Promoção do Turismo

80.053.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

23 695

2076 0454

Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional

 

 

 

 

 

 

80.053.000

23 695

2076  0454 0001

Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional - Nacional

 

 

 

 

 

 

80.053.000

 

 

 

F

5

0

90

0

650

53.000

 

 

 

F

5

0

90

0

680

80.000.000

TOTAL – FISCAL

80.053.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

80.053.000


  

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

200.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 125

2038 15R6

Desenvolvimento e Implantação de Sistema de Auditoria, Fiscalização, Credenciamento e Antifraude

 

 

 

 

 

 

200.000

04 125

2038  15R6 0001

Desenvolvimento e Implantação de Sistema de Auditoria, Fiscalização, Credenciamento e Antifraude - Nacional

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.000


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2112

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça e Segurança Pública

792.842

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

06 122

2112 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

792.842

06 122

2112  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

792.842

 

 

 

F

3

2

90

0

174

792.842

TOTAL – FISCAL

792.842

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

792.842


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2081

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

2.100.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

06 181

2081 15RO

Construção do Edifício-Sede da Polícia Federal

 

 

 

 

 

 

2.100.000

06 181

2081  15RO 5664

Construção do Edifício-Sede da Polícia Federal - Em Brasília - DF

 

 

 

 

 

 

2.100.000

 

 

 

F

4

2

90

0

174

2.100.000

TOTAL – FISCAL

2.100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.100.000


  

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32101 - Ministério de Minas e Energia - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

7.130.970

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

25 572

2119 13E4

Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META

 

 

 

 

 

 

7.130.970

25 572

2119  13E4 0001

Projeto de Assistência Técnica aos Setores de Energia e Mineral - META - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.130.970

 

 

 

F

3

2

90

0

150

3.737.015

 

 

 

F

4

2

90

0

150

3.393.955

TOTAL – FISCAL

7.130.970

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.130.970


  

 

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32396 - Agência Nacional de Mineração

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2119

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

415.800

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

22 122

2119 15AL

Reforma de unidades da ANM

 

 

 

 

 

 

415.800

22 122

2119  15AL 0001

Reforma de unidades da ANM - Nacional

 

 

 

 

 

 

415.800

 

 

 

F

4

2

90

0

141

415.800

TOTAL – FISCAL

415.800

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

415.800


  

 

ÓRGÃO: 37000 - Controladoria-Geral da União

UNIDADE: 37101 - Controladoria-Geral da União - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2133

Programa de Gestão e Manutenção da Controladoria-Geral da União

2.050.384

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2133 110C

Reforma, Adaptação e Modernização das Unidades Regionais da Controladoria-Geral da União

 

 

 

 

 

 

2.050.384

04 122

2133  110C 0001

Reforma, Adaptação e Modernização das Unidades Regionais da Controladoria-Geral da União - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.050.384

 

 

 

F

4

2

90

0

100

2.050.384

TOTAL – FISCAL

2.050.384

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.050.384


  

 

ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2124

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Meio Ambiente

350.514

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 122

2124 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

350.514

18 122

2124  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

350.514

 

 

 

F

3

2

90

0

100

350.514

TOTAL – FISCAL

350.514

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

350.514


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Defesa Nacional

27.783.311

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

05 151

2058 20IH

Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados

 

 

 

 

 

 

27.783.311

05 151

2058  20IH 0001

Modernização e Revitalização de Aeronaves e Sistemas Embarcados - Nacional

 

 

 

 

 

 

27.783.311

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.683.311

 

 

 

F

4

2

90

0

100

26.100.000

TOTAL – FISCAL

27.783.311

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

27.783.311


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52232 - Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha - CCCPM

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2108

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa

2.034.977

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

05 482

2108 00QI

Seguros Habitacionais de Financiamento Imobiliário para Pessoal da Marinha

 

 

 

 

 

 

2.034.977

05 482

2108  00QI 0001

Seguros Habitacionais de Financiamento Imobiliário para Pessoal da Marinha - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.034.977

 

 

 

F

3

2

90

0

250

2.034.977

TOTAL – FISCAL

2.034.977

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.034.977


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2068

Saneamento Básico

60.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

18 544

2068 15MY

Construção e adequação de sistemas de abastecimento de água na Área de Atuação da Codevasf

 

 

 

 

 

 

30.000

18 544

2068  15MY 0001

Construção e adequação de sistemas de abastecimento de água na Área de Atuação da Codevasf - Nacional

 

 

 

 

 

 

30.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

30.000

18 544

2068 15MZ

Construção e adequação de sistemas públicos de esgotamento sanitário na Área de Atuação da Codevasf

 

 

 

 

 

 

30.000

18 544

2068  15MZ 0001

Construção e adequação de sistemas públicos de esgotamento sanitário na Área de Atuação da Codevasf - Nacional

 

 

 

 

 

 

30.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

30.000

2084

Recursos Hídricos

519.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

18 544

2084 214T

Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF

 

 

 

 

 

 

519.000

18 544

2084  214T 0020

Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

519.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

519.000

TOTAL – FISCAL

579.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

579.000


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2122

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cidadania

4.457.930

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

04 122

2122 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

4.453.930

04 122

2122  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.453.930

 

 

 

F

3

2

90

0

100

4.453.930

08 122

2122 2000

Administração da Unidade

 

 

 

 

 

 

4.000

08 122

2122  2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

4.000

TOTAL – FISCAL

4.453.930

TOTAL – SEGURIDADE

4.000

TOTAL - GERAL

4.457.930


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55202 - Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2035

Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

49.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

27 811

2035 218F

Gestão e Manutenção do Legado Olímpico e Paraolímpico sob responsabilidade da Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO

 

 

 

 

 

 

49.000.000

27 811

2035  218F 0001

Gestão e Manutenção do Legado Olímpico e Paraolímpico sob responsabilidade da Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO - Nacional

 

 

 

 

 

 

49.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

49.000.000

TOTAL – FISCAL

49.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

49.000.000


  

 

*