Atos Publicados

Decreto nº 8.654, de 28.1.2016 - Aprova o Regulamento para Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares das Forças Armadas junto às Missões Diplomáticas Brasileiras.

Decreto nº 8.653, de 28.1.2016 - Dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de Analista do Seguro Social e Técnico do Seguro Social, de que trata a Lei n^o 10.855, de 1^o de abril de 2004.

Decreto nº 8.652, de 28.1.2016 - Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

Decreto nº 8.651, de 28.1.2016 - Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2016.

Decreto nº 8.650, de 28.1.2016 - Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2016.

Decreto nº 8.649 , de 28.1.2016 - Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz para o ano de 2016.

Decreto nº 8.648, de 28.1.2016 - Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva - LOTEX, instituído pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, e da Caixa Instantânea S.A., e dá outras providências.

Decreto nº 8.647, de 28.1.2016 - Altera o Decreto n^o 8.005, de 15 de maio de 2013, que dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.

Decreto nº 8.646, de 29.1.2016 - Altera o Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre a consolidação da rede de Embaixadas cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro, e o Decreto nº 7.288, de 1º de setembro de 2010, que dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Cabul, na República Islâmica do Afeganistão.

Decreto de 28.1.2016 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio - Concer, os imóveis que menciona, localizados no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto de 28.1.2016 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 8.643, de 21.1.2016 - Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

Decreto nº 8.641, de 18.1.2016 - Delega competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para abertura de créditos suplementares autorizados na Lei n^o 13.242, de 30 de dezembro de 2015.

Decreto de 18.1.2016 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rota do Oeste S.A., os imóveis que menciona, localizado no Município Nova Mutum, Estado do Mato Grosso.

Decreto de 18.1.2016 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Rota do Oeste S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Diamantino, Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 8.638, de 15.1.2016 - Institui a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 8.637, de 15.1.2016 - Institui o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural.

Lei nº 13.253, de 13.1.2016 - Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.

Lei nº 13.252, de 13.1.2016 - Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Tocantins e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.

Lei nº 13.251, de 13.1.2016 - Dispõe sobre a criação de uma vara federal no Estado de Mato Grosso e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.

Lei nº 13.250, de 13.1.2016 - Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.

Lei nº 13.249, de 13.1.2016 - Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.    Mensagem de veto

Decreto nº 8.636, de 13.1.2016 - Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, firmado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.

Lei nº 13.247, de 12.1.2016 - Altera a Lei n^o 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia.

Lei nº 13.246, de 12.1.2016 - Institui o dia 31 de outubro como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho e dá outras providências.

Lei nº 13.245, de 12.1.2016 - Altera o art. 7^o da Lei n^o 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).       Mensagem de veto

Lei nº 13.244, de 12.1.2016 - Confere ao Município de Caçapava, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Antigomobilismo.

Decreto nº 8.635, de 12.1.2016 - Dispõe sobre a divisão do território nacional em Comandos Aéreos Regionais e altera o Decreto nº 2.153, de 20 de fevereiro de 1997, que estabelece e organiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais da Marinha, dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos de Distritos Navais, e altera o Decreto nº 3.213, de 19 de outubro de 1999, que dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos Militares de Área e das Regiões Militares no Exército Brasileiro.

Decreto nº 8.634, de 12.1.2016 - Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRSNSP e revoga o Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998.

Decreto de 11.1.2016 - Reabre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 15.000.000,00, aberto pela Lei nº 13.223, de 23 de dezembro de 2015.