O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 22, § 6^o, da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000, e o que consta do Processo n^o 02001.002520/2006-76, 

DECRETA: 

Art. 1^o  A Reserva Extrativista do Ciriaco, localizada no Município de Cidelândia, no Estado do Maranhão, criada pelo Decreto n^o 534, de 20 de maio de 1992, passa a reger-se pelas disposições deste Decreto e a ter área aproximada de oito mil e oitenta e quatro hectares e setenta e nove centiares, de acordo com o seguinte memorial descritivo, elaborado com base na Carta SB-23-V-C-1, na escala de 1:100.000, do Ministério do Exército (DSG): partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas 47°48’53.49” WGr e 5°19’23.19” S, situado na margem direita do Córrego Bom Jesus, segue a montante deste córrego por uma distância aproximada de 10.456,50m até o ponto 2, de c.g.a. 47°45’43.19” WGr e 5°15’42.49” S, situado na confluência deste córrego com um afluente de sua margem direita; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 09º59’44’’e distância aproximada de 950,43 m até o ponto 3, de c.g.a. 47°45’37.71” WGr e 5°15’12.07” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 293º28’54’’e distância aproximada de 1.249,83 m até o ponto 4, de c.g.a. 47°46’14.83” WGr e 5°14’55.71” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 00º00’00’’e distância aproximada de 1.450,00 m até o ponto 5, de c.g.a. 47°46’14.62” WGr e 5°14’8.54” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 350º29’45’’e distância aproximada de 849,66 m até o ponto 6, de c.g.a. 47°46’19.06” WGr e 5°13’41.26” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 311º30’22’’e distância aproximada de 1.450,13 m até o ponto 7, de c.g.a. 47°46’54.16” WGr e 5°13’9.84” S, situado na margem direita do Igarapé Andirobal; deste ponto, segue a jusante pelo referido igarapé, por uma distância aproximada de 3.631,19 m até o ponto 8, de c.g.a. 47°47’42.32” WGr e 5°14’24.93” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 296º27’58’’e distância aproximada de 1.100,08 m até ponto 9, de c.g.a. 47°48’14.20” WGr e 5°14’8.82” S, situado na margem direita do Igarapé Brejo Bandeirão; deste ponto, segue a montante pelo referido igarapé por uma distância aproximada de 3.100,38 m até o ponto 10, de c.g.a. 47°48’43.06” WGr e 5°12’39.24” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 255º29’03’’e distância aproximada de 1.500,11 m até ponto 11, de c.g.a. 47°49’30.24” WGr e 5°12’51.26” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 289º02’32’’e distância aproximada de 772,38 m até ponto 12, de c.g.a. 47°49’56.27” WGr e 5°12’42.13” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 295º59’09’’e distância aproximada de 1.049,87 m até ponto 13, de c.g.a. 47°50’26.82” WGr e 5°12’27.03” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 210º01’23’’e distância aproximada de 1.149,20 m até ponto 14, de c.g.a. 47°50’45.62” WGr e 5°12’59.31” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 180º00’00’’e distância aproximada de 1.400,00 m até ponto 15, de c.g.a. 47°50’45.82” WGr e 5°13’44.84” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 158º59’49’’e distância aproximada de 119,97 m até ponto 16, de c.g.a. 47°50’44.45” WGr e 5°13’48.49” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 291º14’01’’e distância aproximada de 154,62 m até ponto 17, de c.g.a. 47°50’49.12” WGr e 5° 3’46.65” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 292º17’14’’e distância aproximada de 250,49 m até ponto 18, de c.g.a. 47°50’56.63” WGr e 5°13’43.53” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 280º15’29’’e distância aproximada de 359,39 m até ponto 19, de c.g.a. 47°51’8.08” WGr e 5°13’41.39” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 240º04’26’’e distância aproximada de 176,39 m até ponto 20, de c.g.a. 47°51’13.05” WGr e 5°13’44.23” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 239º38’26’’e distância aproximada de 286,89 m até ponto 21, de c.g.a. 47°51’21.12” WGr e 5°13’48.91” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 236°33’17’’e distância aproximada de 68,95 m até ponto 22, de c.g.a. 47°51’22.98” WGr e 5°13’50.14” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 246°10’05’’e distância aproximada de 89,1 m até ponto 23, de c.g.a. 47°51’25.63” WGr e 5°13’51.30” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 235°18’45’’e distância aproximada de 59,54 m até ponto 24, de c.g.a. 47°51’27.24” WGr e 5°13’52.40” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 132°43’17’’e distância aproximada de 184,25 m até ponto 25, de c.g.a. 47°51’22.86” WGr e 5°13’56.48” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 132º42’04’’e distância aproximada de 775,61 m até ponto 26, de c.g.a. 47°51’4.44” WGr e 5°14’13.68” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 212º43’53’’e distância aproximada de 243,69 m até ponto 27, de c.g.a. 47°51’8.76” WGr e 5°14’20.33” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 237º52’08’’e distância aproximada de 114,69 m até ponto 28, de c.g.a. 47°51’11.91” WGr e 5°14’22.30” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 122º34’14’’e distância aproximada de 613 m até ponto 29, de c.g.a. 47°50’55.20” WGr e 5°14’33.11” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 233º09’28’’e distância aproximada de 186,79 m até ponto 30, de c.g.a. 47°51’0.06” WGr e 5°14’36.73” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 230º55’36’’e distância aproximada de 155,48 m até ponto 31, de c.g.a. 47°51’3.99” WGr e 5°14’39.90” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 218º05’04’’e distância aproximada de 345,57 m até ponto 32, de c.g.a. 47°51’10.95” WGr e 5°14’48.71” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 201º45’41’’e distância aproximada de 145,36 m até ponto 33, de c.g.a. 47°51’12.72” WGr e 5°14’53.10” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 292º22’04’’e distância aproximada de 325,84 m até ponto 34, de c.g.a. 47°51’22.48” WGr e 5°14’49.02” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 282º00’04’’e distância aproximada de 72,14 m até ponto 35, de c.g.a. 47°51’24.77” WGr e 5°14’48.52” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 278º58’25’’e distância aproximada de 44,88 m até ponto 36, de c.g.a. 47°51’26.21” WGr e 5°14’48.29” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 204º04’56’’e distância aproximada de 88,72 m até ponto 37, de c.g.a. 47°51’27.39” WGr e 5° 14’50.91” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 197º22’16’’e distância aproximada de 150,88 m até ponto 38, de c.g.a. 47°51’28.87” WGr e 5° 14’55.59” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 208º05’31’’e distância aproximada de 35,14 m até ponto 39, de c.g.a. 47°51’29.41” WGr e 5°14’56.60” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 204º14’56’’e distância aproximada de 230,32 m até ponto 40, de c.g.a. 47°51’32.51” WGr e 5°15’3.41” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 193º29’23’’e distância aproximada de 87,41 m até ponto 41, de c.g.a. 47°51’33.19” WGr e 5°15’6.18” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 107º55’43’’e distância aproximada de 120,2 m até ponto 42, de c.g.a. 47°51’29.48” WGr e 5°15’7.40” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 150º13’53’’e distância aproximada de 140,55 m até ponto 43, de c.g.a. 47°51’27.24” WGr e 5°15’11.37” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 221º50’01’’e distância aproximada de 134,21 m até ponto 44, de c.g.a. 47°51’30.15” WGr e 5°15’14.61” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 279º03’49’’e distância aproximada de 165,05 m até ponto 45, de c.g.a. 47°51’35.44” WGr e 5°15’13.74” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 269º41’00’’e distância aproximada de 180,99 m até ponto 46, de c.g.a. 47°51’41.32” WGr e 5°15’13.75” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 266º16’02’’e distância aproximada de 215,05 m até ponto 47, de c.g.a. 47°51’48.28” WGr e 5°15’14.17” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 264º22’11’’e distância aproximada de 50,96 m até ponto 48, de c.g.a. 47°51’49.93” WGr e 5°15’14.33” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 248º32’33’’e distância aproximada de 112,07 m até ponto 49, de c.g.a. 47°51’53.32” WGr e 5°15’15.65” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 161º51’02’’e distância aproximada de 256,78 m até ponto 50, de c.g.a. 47°51’50.75” WGr e 5°15’23.59” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 248º45’14’’e distância aproximada de 113,14 m até ponto 51, de c.g.a. 47°51’54.18” WGr e 5°15’24.91” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 234º41’26’’e distância aproximada de 91,7 m até ponto 52, de c.g.a. 47°51’56.62” WGr e 5°15’26.62” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 222º57’07’’e distância aproximada de 42,35 m até ponto 53, de c.g.a. 47°51’57.56” WGr e 5°15’27.63” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 224º17’10’’e distância aproximada de 111,75 m até ponto 54, de c.g.a. 47° 52’0.10” WGr e 5° 15’30.22” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 185º00’05’’e distância aproximada de 218,83 m até ponto 55, de c.g.a. 47°52’0.76” WGr e 5°15’37.31” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 206º14’20’’e distância aproximada de 169,46 m até ponto 56, de c.g.a. 47°52’3.21” WGr e 5°15’42.24” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 165º21’25’’e distância aproximada de 111,63 m até ponto 57, de c.g.a. 47°52’2.31” WGr e 5°15’45.76” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 248º18’43’’e distância aproximada de 208,36 m até ponto 58, de c.g.a. 47°52’8.60” WGr e 5°15’48.23”  S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 177º01’19’’e distância aproximada de 173,23 m até ponto 59, de c.g.a. 47°52’8.34” WGr e 5°15’53.86” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 083º53’15’’e distância aproximada de 75,13 m até ponto 60, de c.g.a. 47°52’5.91” WGr e 5°15’53.61” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 177º12’04’’e distância aproximada de 31,04 m até ponto 61, de c.g.a. 47 52’5.87” WGr e 5°15’54.62” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 084º34’04’’e distância aproximada de 73,94 m até ponto 62, de c.g.a. 47°52’3.48” WGr e 5°15’54.40” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 343º35’54’’e distância aproximada de 103,2 m até ponto 63, de c.g.a. 47°52’4.42” WGr e 5°15’51.18” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 072º17’27’’e distância aproximada de 92,05 m até ponto 64, de c.g.a. 47°52’1.56” WGr e 5°15’50.28” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 141º24’14’’e distância aproximada de 92,12 m até ponto 65, de c.g.a. 47°51’59.71” WGr e 5°15’52.63” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 125º54’04’’e distância aproximada de 75,04 m até ponto 66, de c.g.a. 47°51’57.74” WGr e 5°15’54.07” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 046º56’21’’e distância aproximada de 51,26 m até ponto 67, de c.g.a. 47°51’56.52” WGr e 5°15’52.94” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 035º49’11’’e distância aproximada de 205,95 m até ponto 68, de c.g.a. 47°51’52.59” WGr e 5°15’47.53” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 045º38’04’’e distância aproximada de 204,51 m até ponto 69, de c.g.a. 47°51’47.83” WGr e 5°15’42.90” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 119º34’50’’e distância aproximada de 81,03 m até ponto 70, de c.g.a. 47°51’45.53” WGr e 5°15’44.21” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 054º40’13’’e distância aproximada de 95,11 m até ponto 71, de c.g.a. 47°51’43.02” WGr e 5°15’42.43” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 081º00’36’’e distância aproximada de 191,98 m até ponto 72, de c.g.a. 47°51’36.85” WGr e 5°15’41.48” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 111º11’16’’e distância aproximada de 154,94 m até ponto 73, de c.g.a. 47°51’32.17” WGr e 5° 15’43.33”S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 095º18’02’’e distância aproximada de 64,95 m até ponto 74, de c.g.a. 47°51’30.08” WGr e 5°15’43.53” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 121º45’20’’e distância aproximada de 114 m até ponto 75, de c.g.a. 47°51’26.94” WGr e 5°15’45.50” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 244º17’51’’e distância aproximada de 69,17 m até ponto 76, de c.g.a. 47°51’28.97” WGr e 5°15’46.46” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 165º39’44’’e distância aproximada de 69,15 m até ponto 77, de c.g.a. 47° 51’28.42” WGr e 5° 15’48.65” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 172º40’45’’e distância aproximada de 36,3 m até ponto 78, de c.g.a. 47°51’28.28” WGr e 5° 15’49.82” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 221º22’08’’e distância aproximada de 77,29 m até ponto 79, de c.g.a. 47°51’29.95” WGr e 5°15’51.70” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 236º55’57’’e distância aproximada de 86,14 m até ponto 80, de c.g.a. 47°51’32.29” WGr e 5°15’53.22” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 251º31’13’’e distância aproximada de 18,93 m até ponto 81, de c.g.a. 47°51’32.88” WGr e 5°15’53.41” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 152º16’35’’e distância aproximada de 382,96 m até ponto 82, de c.g.a. 47°51’27.14” WGr e 5°16’4.46” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 137º18’34’’e distância aproximada de 933,3 m até ponto 83, de c.g.a. 47°51’6.71” WGr e 5°16’26.87” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 49º21’14’’e distância aproximada de 302,43 m até ponto 84, de c.g.a. 47°50’59.24” WGr e 5°16’20.49” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 147º53’29’’e distância aproximada de 95,63 m até ponto 85, de c.g.a. 47°50’57.60” WGr e 5°16’23.14” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 059º51’10’’e distância aproximada de 262,83 m até o ponto 86, de c.g.a. 47°50’50.20” WGr e 5°16’18.88” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 065º55’08’’e distância aproximada de 122,54 m até ponto 87, de c.g.a. 47°50’46.58” WGr e 5°16’17.27” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 059º55’52’’e distância aproximada de 425,12 m até ponto 88, de c.g.a. 47°50’34.60” WGr e 5°16’10.39” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 063º31’13’’e distância aproximada de 51,58 m até ponto 89, de c.g.a. 47°50’33.11” WGr e 5°16’9.65” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 078º15’48’’e distância aproximada de 285,13 m até ponto 90, de c.g.a. 47°50’24.03” WGr e 5°16’7.81” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 101º38’43’’e distância aproximada de 406,24 m até ponto 91, de c.g.a. 47°50’11.13” WGr e 5°16’10.53” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 125º42’17’’e distância aproximada de 68,54 m até ponto 92, de c.g.a. 47°50’9.33” WGr e 5°16’11.84” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 123º10’31’’e distância aproximada de 363,67 m até ponto 93, de c.g.a. 47°49’59.49” WGr e 5°16’18.36” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 126º17’24’’e distância aproximada de 214,57 m até o ponto 94, de c.g.a. 47°49’53.90” WGr e 5°16’22.52” S, situado no leito de um caminho de tráfego periódico, que liga os povoados de São Domingos e Viração; deste ponto, segue pelo referido caminho no sentido do Povoado Viração, a uma distância aproximada de 2.714,07 m até o ponto 95, de c.g.a. 47°50’51.49” WGr e 5°17’26.66” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 211º31’50’’e distância aproximada de 308,55 m até o ponto 96, de c.g.a. 47°50’56.78” WGr e 5°17’35.19” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 189º03’28’’e distância aproximada de 144,81 m até o ponto 97, de c.g.a. 47°50’57.54” WGr e 5°17’39.84” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 296º29’28’’e distância aproximada de 65,01 m até o ponto 98, de c.g.a. 47°50’59.42” WGr e 5°17’38.88” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 252º13’52’’e distância aproximada de 78,64 m até o ponto 99, de c.g.a. 47°51’1.85” WGr e 5°17’39.65” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 169º29’12’’e distância aproximada de 182,06 m até o ponto 100, de c.g.a. 47°51’0.80” WGr e 5°17’45.48” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 145º35’54’’e distância aproximada de 207,25 m até o ponto 101, de c.g.a. 47°50’57.03” WGr e 5°17’51.06” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 117º41’30’’e distância aproximada de 357,21 m até o ponto 102, de c.g.a. 47°50’46.78” WGr e 5°17’56.51” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 083º55’21’’e distância aproximada de 283,36 m até o ponto 103, de c.g.a. 47°50’37.64” WGr e 5°17’55.57” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 132º51’51’’e distância aproximada de 176,4 m até o ponto 104, de c.g.a. 47°50’33.46” WGr e 5°17’59.50” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 117º24’26’’e distância aproximada de 156,42 m até o ponto 105, de c.g.a. 47°50’28.97” WGr e 5°18’1.86” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 169º05’05’’e distância aproximada de 306,55 m até o ponto 106, de c.g.a. 47°50’27.13” WGr e 5°18’11.66” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 162º52’15’’e distância aproximada de 102,55 m até o ponto 107, de c.g.a. 47°50’26.16” WGr e 5°18’14.85” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 059º36’23’’e distância aproximada de 383,45 m até o ponto 108, de c.g.a. 47°50’15.40” WGr e 5°18’8.59” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 063º15’57’’e distância aproximada de 291,21 m até o ponto 109, de c.g.a. 47°50’6.94” WGr e 5°18’4.37” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 145º24’29’’e distância aproximada de 494,4 m até o ponto 110, de c.g.a. 47°49’57.89” WGr e 5°18’17.65” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 141º02’42’’e distância aproximada de 405,07 m até o ponto 111, de c.g.a. 47°49’49.68” WGr e 5°18’27.93” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 145º54’53’’e distância aproximada de 341,7 m até o ponto 112, de c.g.a. 47°49’43.50” WGr e 5°18’37.17” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 050º35’58’’e distância aproximada de 163,85 m até o ponto 113, de c.g.a. 47°49’39.38” WGr e 5°18’33.80” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 056º25’03’’e distância aproximada de 175,36 m até o ponto 114, de c.g.a. 47°49’34.63” WGr e 5°18’30.67” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 046º15’18’’e distância aproximada de 108,47 m até o ponto 115, de c.g.a. 47°49’32.08” WGr e 5°18’28.24” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 165º07’07’’e distância aproximada de 457,34 m até o ponto 116, de c.g.a. 47°49’28.33” WGr e 5°18’42.63” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 086º47’44’’e distância aproximada de 679,8 m até o ponto 117, de c.g.a. 47°49’6.30” WGr e 5°18’41.50” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 173º18’14’’e distância aproximada de 689,7 m até o ponto 118, de c.g.a. 47°49’3.79” WGr e 5°19’3.79” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 150º36’53’’e distância aproximada de 312,16 m até o ponto 119, de c.g.a. 47°48’58.86” WGr e 5°19’12.66” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 162º41’42’’e distância aproximada de 52,37 m até o ponto 120, de c.g.a. 47°48’58.36” WGr e 5°19’14.29” S; deste ponto, segue por uma linha seca de azimute de 151º01’15’’e distância aproximada de 312,18 m até o ponto 1, início deste memorial descritivo, totalizando um perímetro aproximado de cinquenta e quatro mil, noventa e sete metros e três centímetros.

Art. 2^o  A Reserva Extrativista do Ciriaco tem por objetivo proteger os meios de vida e a cultura da população extrativista residente na área de sua abrangência e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. 

Art. 3^o  Caberá ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes administrar a Reserva Extrativista do Ciriaco, adotando as medidas necessárias para sua implantação e controle, nos termos dos arts. 18 e 23 da Lei n^o 9.985, de 18 de julho de 2000. 

Parágrafo único.  Os órgãos da Administração Pública Federal poderão, na forma da lei, firmar instrumentos com o Instituto Chico Mendes, visando a eficiência da gestão do patrimônio público federal localizado no interior da Reserva Extrativista. 

Art. 4^o  Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, na forma da Lei n^o 4.132, de 10 de setembro de 1962, os imóveis rurais de legítimo domínio privado e suas benfeitorias que vierem a ser identificados na Reserva Extrativista do Ciriaco. 

§ 1^o  O Instituto Chico Mendes fica autorizado a promover e executar as desapropriações de que trata este artigo, podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941. 

§ 2^o  A Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União, por intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao Instituto Chico Mendes, fica autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais pertinentes, visando a declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares, incidentes na unidade de conservação ora criada. 

Art. 5^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 6^o  Ficam revogados o Decreto n^o 534, de 20 de maio de 1992, e os Decretos de 23 de junho de 1997 e de 11 de outubro de 2000, que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis que mencionam, incluídos na Reserva Extrativista do Ciriaco. 

Brasília, 17 de junho de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Izabella Mônica Vieira Teixeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.6.2010