Decreto nº 7305

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

~~Dispõe sobre a distribuição do efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, a vigorar em 2010.~~

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 2^o da Lei n^o 11.320, de 6 de julho de 2006,

~~DECRETA:~~

Art. 1^o O efetivo de Oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, a vigorar em 2010, obedecerá ao disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo anexa a este Decreto.

§ 1^o A Tabela de Distribuição do Efetivo referenciada no caput deste artigo servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei n^o 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e para o consequente cálculo da quota compulsória.

~~§ 2^o O Comandante da Aeronáutica baixará os atos complementares para a execução deste Decreto.~~

Art. 2^o Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar em até vinte por cento a distribuição dos efetivos de Oficiais Superiores, Intermediários e Subalternos de que trata o anexo a este Decreto, respeitando os limites estabelecidos na Lei que fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz.

~~Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.~~

~~Art. 4^o Revoga-se o Decreto n^o 7.097, de 4 de fevereiro de 2010.~~

~~Brasília, 22 de setembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.~~

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Jobim

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.9.2010~~

~~ANEXO~~

~~TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO DE OFICIAIS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA PARA 2010~~

POSTOS

QUADROS

~~GENERAIS~~

SUB

TOTAL

SUPERIORES

INTERM. E SUBALT.

SUB TOTAL

TOTAL

CEL

TCEL

MAJ

CAP

1TEN

2TEN

~~I - OFICIAIS DE CARREIRA~~

AVIADORES	7	21	35	63	270	437	420	490	482	204	2.303	2.366
ENGENHEIROS	-	1	5	6	21	34	45	103	224	-	427	433
INTENDENTES	-	1	6	7	105	167	65	249	152	67	805	812
MÉDICOS	-	1	5	6	34	65	70	251	389	-	809	815
DENTISTAS	-	-	-	-	6	58	61	87	105	-	317	317
FARMACÊUTICOS	-	-	-	-	5	23	25	46	34	-	133	133
INFANTARIA	-	-	1	1	30	79	50	80	71	29	339	340
ESP. AVIÕES	-	-	-	-	-	1	33	71	34	9	148	148
ESP. COMUNICAÇÕES	-	-	-	-	-	0	29	76	37	12	154	154
ESP. ARMAMENTO	-	-	-	-	-	0	25	34	21	5	85	85
ESP. FOTOGRAFIA	-	-	-	-	-	0	13	23	13	5	54	54
ESP. METEOROLOGIA	-	-	-	-	-	0	28	38	18	9	93	93
ESP. CTA	-	-	-	-	-	0	19	46	27	17	109	109
ESP. SUP. TÉCNICO	-	-	-	-	-	0	4	47	33	4	88	88
ESP. AER. (QOEA)	-	-	-	-	-	-	-	221	436	348	1.005	1.005
SUBTOTAL	7	24	52	83	471	864	887	1.862	2.076	709	6.869	6.952

~~II - OFICIAIS TEMPORÁRIOS~~

COMPLEM. (QCOA)	-	-	-	-	-	-	-	-	582	465	1.047	1.047
SUBTOTAL	-	-	-	-	-	-	-	-	582	465	1.047	1.047
TOTAL	7	24	52	83	471	864	887	1.862	2.658	1.174	7.916	7.999