O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 2^o da Lei Complementar n^o 76, de 6 de julho de 1993, 18 e 20 da Lei n^o 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2^o da Lei n^o 8.629, de 25 de fevereiro de 1993,

        DECRETA:

        Art. 1^o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos art. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei n^o 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2^o da Lei n^o 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, os seguintes imóveis rurais:

        I - "Fazenda Miramar", com área de mil e trinta e seis hectares, situado no Município de Paramoti, objeto do Registro n^o R-2-1.305, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Canindé, Estado do Ceará (Processo INCRA/SR-02/n^o 54130.005322/2004-21);

        II - "Fazenda Santa Maria", com área de mil, trezentos e quarenta e seis hectares, noventa e dois ares e vinte e um centiares, situado no Município de Presidente Kennedy, objeto dos Registros n^os R-1-8.281, Ficha 81, Livro 2-AQ; R-4-174, Ficha 174, Livro 2; R-1-175, Ficha 175, Livro 2; R-2-7.559, Ficha 159, Livro 2-AM; R-1-7.323, Ficha 123, Livro 2-AL; R-1-7.188, Ficha 188, Livro 2-AK; R-3-577, Ficha 177, Livro 2-B; R-1-6.767, Ficha 167, Livro 2-AI; R-3-4.940, Ficha 140, Livro 2-Z; R-1-4.939, Ficha 139, Livro 2-Z; R-2-4.938, Ficha 138, Livro 2-Z; R-1-4.133, Ficha 133, Livro 2-U; R-1-1.533, Ficha 133, Livro 2-G; R-1-1.534, Ficha 134, Livro 2-G; R-1-1.535, Ficha 135, Livro 2-G; R-1-1.536, Ficha 136, Livro 2-G; R-1-1.389, Ficha 189, Livro 2-F; R-1-1, Ficha 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Presidente Kennedy; R-1-8.576, fls. 034, Livro 2-2/U; R-1-8.186, fls. 131, Livro 2-2/T; R-2-8.217, fls. 107, Livro 2-1/T; R-1-7.877, fls. 226, Livro 2-1/S; R-1-7.604, fls. 125, Livro 2-2/S; R-2-4.851, fls. 164, Livro 2-1/N; R-1-6.861, fls. 293, Livro 2-1/Q; R-1-6.999, fls. 063, Livro 2-1/R; R-1-6.228, fls. 02, Livro 2-2/Q; R-2-4.850, fls. 180, Livro 2-2/N; R-1-4.249, fls. 160, Livro 2-1/M; R-1-3.820, fls. 238, Livro 2-2/L; R-2-3.223, fls. 233, Livro 2-1/J; R-2-3.224, fls. 236, Livro 2-2/K; R-1-3.391, fls. 19, Livro 2-1/L; R-1-3.439, fls. 43, Livro 2-1/L; e R-1-2.188, fls. 11, Livro 2/H, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapemirim, Estado do Espírito Santo (Processo INCRA/SR-20/n^o 54340.000321/2005-03); (Retificação)

        III - "Fazenda da Mata", com área de quinhentos e doze hectares, três ares e vinte e sete centiares, situado no Município de Barra de São Francisco, objeto dos Registros n^os R-2-3.309, fls. 136, Livro 2-K; R-3-5.186, fls. 65, Livro 2-R; R-2-7.070, fls. 116, Livro 2-Z; R-2-2.147, fls. 157, Livro 2-G; e R-2-7.715, fls. 196, Livro 2-AC, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo (Processo INCRA/SR-20/n^o 54340.000380/2005-73);

        IV - "São Benedito, Piedade, Lúcio ou Riachão, Riachão e São Miguel", com área de quatro mil, setecentos e vinte e oito hectares, cinqüenta e dois ares e noventa centiares, situado no Município de Itapecuru-Mirim, objeto do Registro n^o R-2-04, fls. 04, Livro 2-A; Matrículas n^os 76, fls. 76, Livro 2-A; 13, fls. 13, Livro 2-A; 78, fls. 78, Livro 2-A; 75, fls. 75, Livro 2-A; 77, fls. 77, Livro 2-A; e 325, fls. 27, Livro 2-A-1, do Cartório do 1^o Ofício da Comarca de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão (Processo INCRA/SR-12/n^o 54230.002275/2004-35);

        V - "Fazenda Fumaça", com área registrada de três mil, cento e cinqüenta hectares e vinte e seis ares, e área medida de mil, oitocentos e trinta e nove hectares, cinqüenta e três ares e oitenta centiares, situado no Município de Santana de Cataguases, objeto da Matrícula n^o 22.664, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santana de Cataguases, Estado de Minas Gerais (Processo INCRA/SR-06/n^o 54170.003059/2005-40);

        VI - "Fazenda Três Marias", com área de dois mil, cento e trinta e três hectares noventa e nove ares e trinta e dois centiares, situado no Município de Macaé, objeto das Matrículas n^os 10, fls. 10, Livro 2; 309, fls. 126, Livro 2-A; 353, fls. 174, Livro 2-A; 568, fls. 16, Livro 2-C; 1.341, fls. 27, Livro 2-G; 2.320, fls. 175, Livro 2-M; 2.489, fls. 10, Livro 2; 2.522, fls. 198, Livro 2-N; 4.078, fls. 169, Livro 2-V, do Cartório do 3^o Ofício da Comarca de Macaé; 18.149, fls. 299, Livro 2-AL-1, do Cartório do 2^o Ofício da Comarca de Macaé; e 2.726, fls. 163, Livro 2-J, do Cartório do 2^o Ofício da Comarca de Casimiro de Abreu, Estado do Rio de Janeiro (Processo/INCRA/SR-07/n^o 54180.001162/2004-55); e

        VII - "Fazenda Aroeira II", com área de quinhentos e noventa e oito hectares e noventa e cinco ares, situado no Município de Gararu, objeto do Registro n^o R-1-1.256, fls. 62, Livro 2-G, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Gararu, Estado de Sergipe (Processo/INCRA/SR-23/n^o 54370.000359/2004-30).

        Art. 2^o  Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes nos imóveis referidos no art. 1^o e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

        Art. 3^o  O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA fica autorizado a promover as desapropriações dos imóveis rurais de que trata este Decreto, na forma prevista na Lei Complementar n^o 76, de 6 de julho de 1993, e a manter as áreas de Reserva Legal e preservação permanente previstas na Lei n^o 4.771, de 15 de setembro de 1965, preferencialmente em gleba única, de forma a conciliar o assentamento com a preservação do meio ambiente.

        Art. 4^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 4 de janeiro de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Soldatelli Rossetto