MEDIDA PROVISÓRIA N^o 1.609-13, DE 29 DE ABRIL DE 1998.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1^o  O salário mínimo será de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a partir de 1^o de maio de 1997, até 30 de abril de 1998.

Parágrafo único.  Em virtude do disposto no caput deste artigo, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 4,00 (quatro reais) e o seu valor horário a R$ 0,54 (cinqüenta e quatro centavos).

Art. 2^o  Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, em 1^o de junho de 1997, em sete vírgula setenta e seis por cento.

Art. 3^o  Para os benefícios concedidos pela Previdência Social em data posterior a 31 de maio de 1996, o reajuste, nos termos do artigo anterior, dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no Anexo a esta Medida Provisória.

Art. 4^o  Para os benefícios que tenham sofrido majoração em 1^o de maio de 1997, devido à elevação do salário mínimo para R$ 120,00 (cento e vinte reais), o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do disposto no art. 2^o, de acordo com normas a serem baixadas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.

Art. 5^o  Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória no 1.609-12, de 2 de abril de 1998.

Art. 6^o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de abril de 1998; 177^o da Independência e 110^o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Edward Amadeo
Waldeck Ornélas
Paulo Paiva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.4.1998

A N E X O

FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE

ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO	REAJUSTE (%)
até maio/96	7,76
em junho/96	7,14
em julho/96	6,53
em agosto/96	5,92
em setembro/96	5,31
em outubro/96	4,71
em novembro/96	4,11
em dezembro/96	3,51
em janeiro/97	2,92
em fevereiro/97	2,33
em março/97	1,74
em abril/97	1,16
em maio/97	0,58