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Presidência
da República |
DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2000.
Revogado pelo Decreto Nº 10.346, de 2020 (Vigência) |
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da
Lei nº 8.071, de 17 de julho de 1990,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto de 14 de
janeiro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º......................................................................................................
I - OFICIAIS-GENERAIS
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..............................................................................." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de outubro de 2000; 179º
da Independência e 112º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Geraldo Magela da Cruz Quintão
Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.10.2000