Decreto nº 87.092, de 12 de abril de 1982
Cria a Estação Ecológica do Jari, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando as atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981,
DECRETA:
Art . 1º - Fica criada, a Estação Ecológica do Jari, localizada na
área denominada Jari, no Município de Almeirim, situada ao norte do Estado
do Pará, entre os paralelos 00º09'18" S e 00º43'20" S e meridianos 52º43'00"
W e 53º21'00".W, ocupando uma área de 207.370 ha (duzentos e sete mil e
trezentos e setenta hectares). A Estação Ecológica do Jari está inserida
dentro dos seguintes limites geográficos: - Do marco inicial localizado na
foz do rio Carecuru, afluente pela margem direita do rio Jari, no ponto de
coordenadas geográficas aproximadas de 52º56'00" Wgr e 00º09º00' S, onde se
encontra o marco 1, daí sob o rio Carecuru pela margem direita até a foz do
igarapé Limão, até encontrar a marco 2 no ponto de coordenadas aproximadas
53º12'00" Wgr e 00º15'00" S, daí sobe o igarapé Limão pela sua margem
direita até a sua cabeceira principal, no ponto de coordenadas aproximadas
53º05'10" Wgr e 00º28'00" S, onde se encontra o marco 3; segue por uma linha
geodésia no azimute aproximado de 267º, com cerca de 7.000m. de comprimento,
até encontrar o marco 4, na cabeceira principal do igarapé Paraíso, afluente
pela margem esquerda do rio Paru, no ponto de coordenadas aproximadas
53º08'10" Wgr e 00º28'15" S; daí desce o igarapé Paraiso pela sua margem
esquerda até a sua foz do rio Paru, no ponto de coordenadas aproximadas
53º21'00" Wgr e 00º40'00" S, até encontrar o marco 5; daí desce o rio Paru
pela sua margem esquerda até o ponto de coordenadas 53 º 17 ' 00" Wgr e 00 º
43 ' 20" S, localizado a 1 km, ao Sul da borda Setentrional do Planalto de
Maracanaquara, onde está cravado o marco 6; daí segue pelo Sul da borda
Setentrional do Planalto de Maracanaquara por uma linha paralela a referida
borda, com direção Geral NE, até a cabeceira principal do igarapé sem
denominação, afluente pela margem direita do rio Jari até encontrar o marco
7, no ponto de coordenadas aproximadas 52 º 51 ' 05" Wgr e 00 º 28 ' 00" S;
daí desce o igarapé sem denominação pela sua margem esquerda, até sua foz do
Jari, no ponto de coordenadas aproximadas 52 º 42 ' 00" Wgr e 00 º 26 ' 45"
S, onde fica o marco 8; daí sobe o rio Jari, pela sua margem direita até a
foz do rio Carecuru, onde está cravado o marco 1, ponto inicial desta
descrição perimétrica.
Art . 1 º Fica criada a Estação Ecológica do Jari, localizada em áreas dos Municípios de Almeirim, ao norte do Estado do Pará, e Mazagão, no Território Federal do Amapá, entre os paralelos 00 º 08'33" S e 00 º 51'15" S e meridianos 052 º 31'02" W e 053 º 24'52" W, ocupando uma área de 227.126 ha (duzentos e vinte e sete mil, cento e vinte e seis hectares). A Estação Ecológica do Jari está inserida dentro dos seguintes limites geográficos: do marco inicial, localizado na foz do igarapé Santa, afluente pela margem direita do Rio Jari, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas 052 º 41'30" W e 00 º 30'48" S, onde se encontra o marco 1; daí sobe o igarapé Santa até a sua cabeceira, numa distância de 16.300 m até o marco 2, de coordenadas geográficas aproximadas 052 º 49'20" W e 00 º 30'16" S; daí com o azimute verdadeiro de 251 º 00' segue por uma reta de 11.700 m até o marco 3, localizado na borda superior sul do vale escarpado do rio Pacanari, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas 052 º 55'27" W e 00 º 32'22' S; daí segue em direção SW, acompanhando a borda sul do vale escarpado por onde corre o rio Pacanari, numa distância de 18.100 m, até o marco 4 , localizado no ponto de coordenadas geográficas aproximadas 053 º 03'12" W e 00 º 34'07" S; prossegue no sentido geral SW, numa distância de 11.370 m, pela borda do vale do igarapé sem nome, afluente pela margem esquerda do igarapé Serra Azul, até sua foz; daí atravessa o igarapé Serra Azul e continua pela borda escarpada do vale do igarapé sem nome, afluente pela margem direita do igarapé Serra Azul, até a marco 5, onde este vale inflete para a direção NW, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas 053 º 07'02" W e 00 º 37'45' S; daí segue pelo divisor de águas, numa distância de 5.500 m, até o marco 6, localizado na cabeceira do igarapé Tapeuá, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas 053 º 09'13" W e 00 º 39'43' S; daí segue pelo igarapé Tapeuá, até a sua confluência com o rio Paru, onde se localiza o marco 7, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas 053 º 14'09" W e 00 º 51'15" S; daí sobe o rio Paru pela margem direita, numa distância de 22.100 m, ultrapassando a escarpa do Planalto de Maracanaquara, até a foz do igarapé Maracanaí, seu afluente pela margem esquerda, onde se localiza o marco 8, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas 053 º 18'54" W e 00 º 42'44" S; daí sobe pelo igarapé Maracanaí, numa distância de 18.000 m, até a foz do igarapé sem nome, afluente da sua margem direita, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas 353 º 12'36" W e 00 º 36'22" S, onde se localiza o marco 9; daí sobe o igarapé sem nome, orientado na direção geral NW, numa distância de 7.400 m, até sua cabeceira, onde fica o marco 10, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas 053 º 14'19" W e 00 º 32'58" S; daí segue por uma linha seca de 26.800 m, com azimute verdadeiro de 314 º 34' até a cabeceira de igarapé Pacu, afluente pela margem direita do rio Carecuru, onde se localiza o marco 11, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas 053 º 24'52" W e 00 º 22'59" S; daí desce o igarapé Pacu, até a foz, e segue pelo rio Carecuru, até a confluência com o igarapé Limão, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas 053 º 11'57" W e 00 º 15'44" S, onde se localiza o marco 12; daí sobe o igarapé Limão, por cerca de 22.940 m, até o marco 13, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas 053 º 06'08" W e 00 º 25'57' S; daí segue por uma linha reta de 29.700 m, no azimute verdadeiro de 090 º 00' até encontrar a margem esquerda do igarapé Cumaru, onde se localiza o marco 14, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas 052 º 49'41" W e 00 º 25'52" S; daí desce a igarapé Cumaru até a sua foz no rio Jari, onde fica o marco 15, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas 052 º 42'02" W e 00 º 26'55' S; daí sobe o rio Jari, pela margem esquerda, até o lado oposto à foz do rio Carecuru, onde fica o marco 16, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas 052 º 56'01" W e 00 º 09'33" S; daí segue por uma linha reta de 41.750 m, no azimute verdadeiro de 090 º 00', até encontrar o rio Iratapuru onde se localiza o marco 17, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas 052 º 33'15" W e 00 º 08'33" S; daí desce o rio Iratapuru pela sua margem direita, numa distância de 19.100 m, até o marco 18, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas 052 º 31'02" W e 00 º 15'00" S; daí segue por uma linha de 35.100 m, no azimute verdadeiro de 212 º 15' até o marco 1, ponto inicial desta descrição perimétrica, na foz do Igarapé Santa. (Redação dada pelo Decreto nº 89.440, de 1984)
Art . 2 º - O Ministério do Interior fica autorizado a promover as medidas indispensáveis ao cumprimento do disposto neste Decreto.
Art . 3 º - A administração da Estação Ecológica do Jari será exercida pela Secretaria Especial do Meio Ambiente, do Ministério do Interior, aplicando-se às terras, flora, fauna e paisagens de sua área de jurisdição, no que couber, as disposições da legislação federal específica.
Art . 4 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art . 5 º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, em 12 de abril de 1982; 161º da Independência 94º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
Mário David Andreazza
Danilo Venturini
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.4.1984
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