Presidência
da República |
DECRETO Nº 4.740, DE 13 DE JUNHO DE 2003.
Revogado pelo Decreto nº 10.859, de 2021 Vigência |
Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,
incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no
art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, na forma dos Anexos I e II a este Decreto.
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º,
ficam remanejados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento
Superiores DAS e Funções Gratificadas - FG:
I - do IBGE para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão: sete DAS 101.4; quarenta e seis DAS 101.2; três DAS 102.2; e
II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão, para o IBGE: sete DAS 101.1; cinco DAS 102.4; um DAS 102.3; e um DAS 102.1.
Art. 3º Os apostilamentos decorrentes da aprovação do
Estatuto de que trata o art. 1º deverão ocorrer no prazo de vinte dias,
contado da data de publicação deste Decreto.
Parágrafo único. Após os apostilamentos previstos no caput, o
Presidente do IBGE fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias,
contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos
em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a que se refere o
Anexo II, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo
nível.
Art. 4º O regimento interno do IBGE será aprovado pelo
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e publicado no Diário Oficial da
União, no prazo de noventa dias, contado da data de publicação deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 6º Ficam revogados os Decretos nos 3.272, de 3 de dezembro de 1999, e 3.733, de 18 de janeiro de 2001.
Brasília, 13 de junho de 2003; 182º da Independência e 115º
da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Este texto não substitui o
publicado no DOU de 16.6.2003
ESTATUTO DA FUNDAÇÃO
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA - IBGE
CAPÍTULO I
DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADE
Art. 1º A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, fundação pública, vinculada ao Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, instituída nos termos do
Decreto-Lei nº 161, de
13 de fevereiro de 1967, com duração indeterminada, e sede e foro na cidade do Rio de
Janeiro, rege-se pela Lei nº 5.878, de 11 de maio de 1973, por este
Estatuto e demais disposições que lhe sejam aplicáveis.
Art. 2º A Fundação IBGE tem como missão retratar o
Brasil, com informações necessárias ao conhecimento da sua realidade e ao exercício da
cidadania, por meio da produção, análise, pesquisa e disseminação de informações de
natureza estatística - demográfica e sócio-econômica, geocientífica - geográfica,
cartográfica, geodésica e ambiental.
Art. 3º Compete à Fundação IBGE, ainda:
I - propor a revisão periódica do Plano Geral de Informações Estatísticas e
Geográficas, criado pela Lei nº 5.878, de 1973, após consulta à
sociedade por meio da promoção das Conferências Nacionais de Estatística - CONFEST e
de Geociências - CONFEGE, a serem realizadas em intervalos não superiores a cinco anos;
II - atuar nos Planos Geodésico Fundamental e Cartográfico Básico, criados
pelo Decreto-Lei nº 243, de 28 de fevereiro de 1967, e no Sistema
Estatístico Nacional, mediante a produção de informações e a coordenação das
atividades técnicas, em consonância com o Plano Geral de Informações Estatísticas e
Geográficas - PGIEG, sob sua responsabilidade, instituído pela
Lei nº
5.878, de 1973, e aprovado pelo
Decreto nº 74.084, de 20 de maio de
1974; e
III - acompanhar a elaboração da proposta orçamentária da União referente
ao previsto no Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas.
Art. 4º A Fundação IBGE poderá:
I - manter cursos de pós-graduação, de graduação e de treinamento
profissional, desde que em áreas correspondentes àquelas de competência da Fundação
IBGE e afins, observada a legislação educacional vigente; e
II - firmar acordos e outros ajustes, em áreas de sua competência e afins à
sua missão institucional, a título gratuito ou oneroso, com entidades públicas ou
privadas, preservadas, na produção e uso das informações, as concepções básicas
estabelecidas, as normas técnicas e operacionais expedidas e o sigilo previsto em lei.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 5º A Fundação IBGE tem a seguinte estrutura
organizacional:
I - órgãos colegiados de direção superior:
a) Conselho Técnico;
b) Conselho Curador; e
c) Conselho Diretor;
II - órgão de assistência direta e imediata ao Presidente: Gabinete;
III - órgãos seccionais:
a) Auditoria Interna;
b) Procuradoria Federal; e
c) Diretoria-Executiva;
IV - órgãos específicos singulares:
a) Diretoria de Pesquisas;
b) Diretoria de Geociências;
c) Diretoria de Informática;
d) Centro de Documentação e Disseminação de Informações;
e) Escola Nacional de Ciências Estatísticas; e
V - órgãos descentralizados: Unidades Estaduais.
CAPÍTULO III
DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO
Art. 6º A Fundação IBGE será dirigida por seu
Presidente e pelos seus Diretores.
§ 1º O Presidente e os Diretores da Fundação IBGE
serão nomeados na forma da legislação pertinente.
§ 2º O Procurador-Chefe será nomeado por indicação
do Advogado-Geral da União.
§ 3º A nomeação e a exoneração do Auditor-Chefe
será submetida pelo Presidente da Fundação IBGE ao Conselho Curador para aprovação e,
posteriormente, à Controladoria-Geral da União.
§ 4º Os demais cargos em comissão serão nomeados
mediante ato do Presidente da Fundação IBGE.
Art. 7º O Presidente será substituído em seus
afastamentos e impedimentos pelo Diretor-Executivo.
Parágrafo único. Os titulares dos demais cargos, em seus afastamentos e
impedimentos, terão substitutos devidamente designados pelo Presidente.
CAPÍTULO IV
DA COMPETÊNCIA Dos órgãos
Seção I
Dos Órgãos Colegiados
Art. 8º Ao Conselho Técnico compete:
I - formular propostas e pronunciar-se acerca de questões concernentes ao
planejamento e à execução das atividades nas áreas de competência da missão
institucional da Fundação IBGE, dando publicidade de seus atos e deliberações;
II - apreciar a proposta do Conselho Diretor referente aos planos de trabalho
anuais e plurianuais, bem como em relação aos respectivos orçamentos, encaminhando suas
conclusões e recomendações à Direção da Fundação IBGE;
III - apreciar o relatório anual de atividades da Fundação IBGE e a
execução de seus planos de trabalho, encaminhando suas conclusões e recomendações à
direção da Fundação;
IV - apreciar assuntos de natureza técnica que lhe sejam submetidos pelos seus
membros, pelo Conselho Diretor, por órgãos governamentais ou instituições da sociedade
civil, encaminhando suas conclusões e recomendações à direção da Fundação IBGE; e
V - elaborar seu regimento interno.
Art. 9º O Conselho Técnico será composto pelo
Presidente da Fundação IBGE, que o presidirá, e por dez Conselheiros escolhidos e
designados pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, dentre cidadãos
brasileiros de reconhecida representatividade e competência técnica e profissional na
área da produção ou utilização de informações estatísticas e geocientíficas.
§ 1º Entre os membros do Conselho, quatro
representarão, respectivamente, cada um dos seguintes Ministérios, por indicação de
seus titulares:
a) do Planejamento, Orçamento e Gestão;
b) da Fazenda;
c) do Trabalho e Emprego; e
d) da Defesa.
§ 2º Os membros do Conselho Técnico terão mandato de
quatro anos, permitida uma recondução.
§ 3º Os membros do Conselho Técnico tomarão posse
perante o Presidente da Fundação IBGE e, somente no caso do § 1°,
terão suplentes designados juntamente com os titulares, substituindo-os em suas faltas e
impedimentos.
§ 4º Nas suas faltas e impedimentos legais, o
Presidente do Conselho será substituído pelo Diretor-Executivo da Fundação IBGE.
§ 5º O Conselho Técnico reunir-se-á, ordinariamente,
duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou pela
maioria de seus membros.
§ 6º As deliberações do Conselho Técnico serão
tomadas por maioria de votos dos presentes.
§ 7º Das reuniões do Conselho Técnico poderão
participar, sem direito a voto, os diretores da Fundação IBGE e pessoas especialmente
convidadas a propósito de temas específicos.
Art. 10. Ao Conselho Curador compete a fiscalização, o acompanhamento e
o controle permanente da gestão patrimonial, econômica, orçamentária e financeira da
Fundação IBGE, cabendo-lhe:
I - apreciar os balancetes periódicos;
II - pronunciar-se sobre o balanço e a prestação anual de contas, dando
publicidade de seus atos e deliberações;
III - examinar ou mandar examinar a contabilidade, o caixa, os valores em
depósitos e os relatórios de auditoria;
IV - pronunciar-se sobre as propostas de aquisição, oneração, cessão ou
alienação de bens imóveis e aceitação de doações com encargos;
V - formular representação ao Presidente da Fundação IBGE quanto a
irregularidades que, de qualquer forma, chegarem ao seu conhecimento;
VI - sugerir ao Presidente da Fundação IBGE medidas e providências que
reputar úteis às atividades e ao conceito da entidade;
VII - pronunciar-se sobre consultas que lhe forem dirigidas pelo Presidente da
Fundação IBGE sobre matéria de sua competência;
VIII - elaborar seu regimento interno; e
IX - aprovar a nomeação e exoneração do titular da Auditoria Interna.
Art. 11. O Conselho Curador será composto pelo Presidente da Fundação
IBGE, que o presidirá, e por cinco membros de reconhecida competência em assuntos
contábeis e financeiros designados pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e
Gestão, a saber:
I - um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
II - um representante da Secretaria do Tesouro Nacional indicado pelo titular do
Ministério da Fazenda;
III - um representante do Banco Central do Brasil indicado pelo titular do
órgão; e
IV - dois representantes do quadro de pessoal permanente da Fundação IBGE,
escolhidos de lista composta dos seis nomes mais votados, em pleito de âmbito nacional,
vedada a eleição de servidores que exerçam cargos em comissão.
§ 1º É vedada a participação do Presidente do
Conselho Curador durante a discussão e votação dos balancetes, balanços e prestação
anual de contas, que serão apreciados sob a presidência de um membro eleito ad hoc
no decorrer da sessão em que a matéria venha a ser examinada.
§ 2º Os membros do Conselho Curador terão mandato de
dois anos, admitida a sua recondução, exceto para os representantes previstos no inciso
IV, para os quais será admitida uma recondução.
§ 3º Os membros do Conselho Curador tomarão posse
perante o Presidente da Fundação IBGE e terão suplentes designados juntamente com os
titulares, substituindo-os em suas faltas e impedimentos.
§ 4º O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente,
quatro vezes por ano, e extraordinariamente, por convocação do seu Presidente ou da
maioria de seus membros.
§ 5º As deliberações do Conselho Curador serão
tomadas por maioria simples de votos, presentes no mínimo quatro membros, cabendo ao seu
Presidente o voto de qualidade.
Art. 12. Ao Conselho Diretor compete:
I - estabelecer as políticas reitoras da atuação da Fundação IBGE, dando
publicidade de seus atos e deliberações;
II - submeter ao Conselho Técnico as propostas do programa de trabalho anual e
plurianual e de orçamentos-programa;
III - avaliar periodicamente o desempenho dos diferentes órgãos da Fundação
IBGE, estabelecendo metas e recomendações de atuação, a partir das deliberações
adotadas;
IV - coordenar a atuação dos órgãos da Fundação IBGE, garantindo sua
integração e a adequada repartição dos meios necessários, determinando a adoção de
medidas corretivas pertinentes;
V - estabelecer a política de recursos humanos, observadas as diretrizes
fixadas pelas autoridades competentes;
VI - estabelecer a distribuição dos cargos em comissão de Gerente e das
funções gratificadas que serão alocados às Coordenações e Unidades Estaduais,
mantidos os quantitativos fixados no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
Funções Gratificadas da Fundação IBGE, bem como definir suas competências;
VII - elaborar o relatório anual de atividades e a execução orçamentária,
com o objetivo de estabelecer ações gerenciais;
VIII - elaborar e submeter ao Conselho Curador os balancetes periódicos, o
balanço e a prestação anual de contas e as propostas de aquisição, cessão,
oneração e alienação de bens imóveis ou de aceitação de doações com encargos;
IX - pronunciar-se sobre a celebração de convênios e outros ajustes
similares;
X - encaminhar ao Conselho Técnico propostas para revisão dos planos de
trabalho anuais e plurianuais da Fundação IBGE;
XI - pronunciar-se sobre propostas de modificações do estatuto da Fundação
IBGE; e
XII - elaborar a proposta do regimento interno da Fundação IBGE e suas
alterações.
Art. 13. O Conselho Diretor é composto pelo Presidente da Fundação
IBGE, pelos Diretores, pelos Coordenadores-Gerais do Centro de Documentação e
Disseminação de Informações e da Escola Nacional de Ciências Estatísticas.
§ 1º As deliberações do Conselho Diretor serão
tomadas por maioria simples de votos, presentes no mínimo três membros, cabendo ao seu
Presidente o voto de qualidade.
§ 2º Caberá ao Presidente da Fundação IBGE a
presidência do Conselho Diretor, sendo substituído, em suas faltas e impedimentos
legais, pelo Diretor-Executivo.
§ 3º Das reuniões do Conselho Diretor poderão
participar, sem direito a voto, pessoas especialmente convidadas a propósito de temas
específicos.
Seção II
Do Órgão de Assistência Direta e Imediata
ao Presidente
Art. 14. Ao Gabinete compete assistir ao Presidente na representação
política e social, no preparo e despacho do expediente e nas relações
interinstitucionais.
Seção III
Dos Órgãos Seccionais
Art. 15. À Auditoria Interna compete:
I - fiscalizar o uso adequado dos recursos por parte das unidades gestoras da
Fundação IBGE; e
II - comprovar a legalidade e a legitimidade das ações administrativas quanto
à economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira,
patrimonial, de pessoal e demais sistemas administrativos.
Parágrafo único. No exercício de suas competências, a Auditoria Interna
vincula-se, administrativamente, ao Conselho Curador, nos termos do
art. 15 do Decreto nº
3.591, de 6 de setembro de 2000.
Art. 16. À Procuradoria Federal, na qualidade de órgão executor da
Procuradoria-Geral Federal, compete:
I - representar judicial e extrajudicialmente a Fundação IBGE;
II - prestar assessoria aos órgãos da estrutura regimental do IBGE, nos
assuntos de natureza jurídica, aplicando-se, no que couber, o disposto no
art. 11 da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; e
III - a apuração da liquidez e certeza dos créditos de qualquer natureza,
inerentes às atividades da Fundação IBGE, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de
cobrança amigável ou judicial.
Art. 17. À Diretoria-Executiva compete exercer as atividades de
planejamento e coordenação geral, bem como a organização, a coordenação, a
orientação e a execução das atividades relativas à administração de recursos
humanos, material, patrimônio, orçamento, finanças e contabilidade, dando suporte às
unidades descentralizadas na realização dessas atividades.
Seção IV
Dos Órgãos Específicos Singulares
Art. 18. À Diretoria de Pesquisas compete:
I - planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar estudos, pesquisas
e trabalhos de natureza estatística relativos à situação demográfica, econômica,
social, ambiental e administrativa do País; e
II - executar as ações que couberem à Fundação IBGE no âmbito da
coordenação do Sistema Estatístico Nacional, assim como em relação aos convênios de
cooperação em matéria estatística.
Art. 19. À Diretoria de Geociências compete:
I - planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar estudos, pesquisas
e trabalhos de natureza geográfica, geodésica e cartográfica, bem como aqueles
relativos a recursos naturais e condições do meio ambiente; e
II - executar as ações que couberem à Fundação IBGE no âmbito da
coordenação dos Planos Geodésico Fundamental e Cartográfico Básico, assim como em
relação a convênios de cooperação em matéria geocientífica.
Art. 20. À Diretoria de Informática compete:
I - planejar, organizar, coordenar e supervisionar as atividades de
processamento de dados e de informações científicas e administrativas, apoiando,
promovendo e desenvolvendo os processos de informatização da Fundação IBGE;
II - administrar o parque central de equipamentos e a infra-estrutura básica de
informática;
III - administrar e zelar pela preservação e garantia da integridade das
informações contidas na base de dados da Fundação IBGE, proporcionando apoio técnico
para o acesso a essas informações; e
IV - promover a prospecção de novas tecnologias, difundi-las e assessorar os
demais órgãos da Fundação IBGE em sua utilização.
Art. 21. Ao Centro de Documentação e Disseminação de Informações
compete:
I - planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar as atividades de
documentação e de disseminação do acervo de informações;
II - desenvolver produtos e serviços de informação adequados aos vários
segmentos de usuários e promover sua divulgação e comercialização;
III - divulgar a imagem e preservar a memória institucional; e
IV - zelar pelos direitos intelectuais da Fundação IBGE quanto a seus
produtos.
Art. 22. À Escola Nacional de Ciências Estatísticas compete planejar,
orientar, coordenar, controlar e executar atividades de ensino e pesquisa em matéria
estatística e geográfica, implementando as atividades relacionadas a treinamento,
aperfeiçoamento, formação e pesquisa das diferentes áreas da Fundação IBGE, podendo
manter cursos de graduação, de pós-graduação e de especialização, tanto para
funcionários da Fundação IBGE quanto para o público em geral, observada a legislação
educacional vigente.
Parágrafo único. A Escola terá autonomia de ensino, devendo, em sua
atuação, articular-se com as demais unidades da Fundação IBGE.
Seção V
Dos Órgãos Descentralizados
Art. 23. Às Unidades Estaduais compete planejar, coordenar, executar e
controlar as atividades técnicas e administrativas da Fundação IBGE no limite de suas
jurisdições.
Parágrafo único. A Fundação IBGE poderá manter unidades estaduais nos
Estados e no Distrito Federal, bem como estabelecer unidades nos municípios em que julgar
necessário.
CAPÍTULO V
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES
Seção I
Do Presidente
Art. 24. Ao Presidente da Fundação IBGE incumbe exercer a direção
superior da Fundação e, especialmente:
I - cumprir e fazer cumprir as normas legais e estatutárias, as instruções
emanadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e as deliberações do
Conselho Técnico, do Conselho Curador e do Conselho Diretor;
II - representar a Fundação IBGE, judicial e extrajudicialmente;
III - encaminhar ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ouvido o
Conselho Técnico:
a) as propostas do orçamento-programa e da programação financeira da Fundação
IBGE; e
b) os planos de trabalho anuais e plurianuais da Fundação IBGE;
IV - autorizar operações financeiras e, após pronunciamento do Conselho
Curador, empréstimos a serem contraídos pela Fundação IBGE;
V - convocar e presidir as reuniões nacionais previstas no inciso I do art. 3º;
VI - submeter ao Conselho Curador os balancetes periódicos, o balanço e a
prestação anual de contas, para encaminhamento ao Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão;
VII - submeter ao Conselho Curador as propostas de aquisição, oneração e
alienação de bens imóveis e aceitação de doações; e
VIII - submeter ao Conselho Curador e ao Conselho Técnico as matérias que a
eles competirem.
Parágrafo único. Ao Presidente é facultado delegar competências e avocar
toda e qualquer competência atribuída às unidades integrantes da estrutura
organizacional da Fundação IBGE, à exceção das dos órgãos colegiados.
Seção II
Dos demais Dirigentes
Art. 25. Aos Diretores, aos Coordenadores-Gerais, ao Chefe de Gabinete, ao
Procurador-Chefe e ao Auditor-Chefe incumbe planejar, dirigir, coordenar e auxiliar na
execução das atividades dos respectivos órgãos e unidades, bem como exercer outras
atividades que lhe forem cometidas por delegação do Presidente.
CAPÍTULO VI
DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS
Art. 26. O patrimônio da Fundação IBGE é constituído pelos bens e
direitos que tenham por objeto:
I - bens móveis e imóveis de sua propriedade e respectivos direitos e ações;
II - saldos econômicos registrados em balanço anual;
III - bens móveis e imóveis adquiridos ou que vierem a ser adquiridos; e
IV - outros bens e recursos que lhe vierem a ser destinados, por entidades
públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
Art. 27. São recursos da Fundação IBGE:
I - dotações orçamentárias da União;
II - receitas de operações técnicas e financeiras;
III - receitas do Fundo Nacional de Geografia e Estatística, criado pelo
art.
12 da Lei nº 5.878, de 1973;
IV - receitas de contratos, convênios e acordos celebrados entre a Fundação
IBGE e entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, para a realização de
trabalhos, estudos, levantamentos e pesquisa; e
V - outros bens e recursos, de origem interna e externa, de entidades públicas
ou privada, nacionais ou estrangeiras.
Art. 28. As atividades censitárias serão custeadas por dotações
específicas consignadas à Fundação IBGE no Orçamento da União, conforme disposto no
art. 15 da Lei nº 5.878, de 1973.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 29. A Fundação IBGE poderá contratar serviços com entidades
públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, para o desempenho de suas atividades,
observada a legislação em vigor.
Art. 30. Será comemorado, em 29 de maio de cada ano, data da criação da
Fundação IBGE, o Dia do Ibgeano.
Art. 31. As normas de organização e funcionamento dos órgãos e
unidades integrantes do Estatuto da Fundação IBGE serão estabelecidas em regimento
interno.
Art. 32. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do
presente Estatuto serão dirimidos pelo Presidente da Fundação, ad referendum do
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
|
|
|
|
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
1 |
|
101.6 |
|
1 |
|
102.4 |
|
1 |
|
102.3 |
|
2 |
|
102.2 |
|
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
||
|
|
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE: (Redação dada pelo Decreto nº 8.952, de 2017) (Vigência)
UNIDADE |
|
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
DAS/FCPE/FG |
|
1 |
Presidente |
DAS 101.6 |
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
2 |
Gerente Projeto |
DAS 101.4 |
|
3 |
Gerente Nível III |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
2 |
|
FG-1 |
|
4 |
|
FG-2 |
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
GABINETE |
1 |
Chefe |
DAS 101.4 |
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
1 |
Gerente Nível I |
DAS 101.3 |
|
2 |
Gerente Nível III |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
2 |
|
FG-1 |
|
1 |
|
FG-2 |
|
1 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
AUDITORIA INTERNA |
1 |
Auditor-Chefe |
DAS 101.4 |
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
|
|
|
1 |
|
FG-2 |
|
|
|
|
PROCURADORIA FEDERAL |
1 |
Procurador-Chefe |
DAS 101.5 |
|
1 |
Assessor |
DAS 102.4 |
|
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
Divisão |
1 |
Chefe |
DAS 101.2 |
Serviço |
6 |
Chefe |
DAS 101.1 |
|
|
|
|
|
2 |
|
FG-1 |
|
2 |
|
FG-2 |
|
3 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
DIRETORIA-EXECUTIVA |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
1 |
Assessor |
DAS 102.4 |
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
14 |
Gerente Nível II |
FCPE 101.2 |
|
32 |
Gerente Nível III |
FCPE 101.1 |
Coordenação |
3 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
9 |
|
FG-1 |
|
16 |
|
FG-2 |
|
30 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE PESQUISAS |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
1 |
Gerente de Projeto |
DAS 101.4 |
|
1 |
Assessor |
DAS 102.4 |
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
2 |
Gerente Nível I |
DAS 101.3 |
|
16 |
Gerente Nível II |
FCPE 101.2 |
|
38 |
Gerente Nível III |
FCPE 101.1 |
Coordenação |
7 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
9 |
|
FG-1 |
|
17 |
|
FG-2 |
|
30 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE GEOCIÊNCIAS |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
1 |
Assessor |
DAS 102.4 |
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
1 |
Gerente Nível I |
DAS 101.3 |
|
7 |
Gerente Nível II |
FCPE 101.2 |
|
27 |
Gerente Nível III |
FCPE 101.1 |
Coordenação |
4 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
13 |
|
FG-1 |
|
23 |
|
FG-2 |
|
17 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
DIRETORIA DE INFORMÁTICA |
1 |
Diretor |
DAS 101.5 |
|
1 |
Assessor |
DAS 102.4 |
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
2 |
Gerente Nível I |
DAS 101.3 |
|
12 |
Gerente Nível II |
FCPE 101.2 |
|
27 |
Gerente Nível III |
FCPE 101.1 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
24 |
|
FG-1 |
|
18 |
|
FG-2 |
|
14 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
|
1 |
Assistente |
DAS 102.2 |
|
8 |
Gerente Nível II |
FCPE 101.2 |
|
4 |
Gerente Nível III |
FCPE 101.1 |
Coordenação |
3 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
2 |
|
FG-1 |
|
22 |
|
FG-2 |
|
16 |
|
FG-3 |
ESCOLA NACIONAL DE CIÊNCIAS ESTATÍSTICAS |
1 |
Coordenador-Geral |
DAS 101.4 |
1 |
Assistente Técnico |
DAS 102.1 |
|
|
8 |
Gerente Nível III |
FCPE 101.1 |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
FCPE 101.3 |
|
|
|
|
|
2 |
|
FG-1 |
|
5 |
|
FG-2 |
|
3 |
|
FG-3 |
|
|
|
|
UNIDADES ESTADUAIS |
|
|
|
Unidade Estadual |
8 |
Chefe I |
FCPE 101.3 |
Unidade Estadual |
19 |
Chefe II |
FCPE 101.2 |
|
|
|
|
|
1 |
Gerente Nível II |
FCPE 101.2 |
|
74 |
Gerente Nível III |
FCPE 101.1 |
|
|
|
|
|
163 |
|
FG-1 |
|
399 |
|
FG-2 |
|
579 |
|
FG-3 |
b) QUADRO RESUMO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA.
|
|
|
|
||
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA ESTATÍSTICA.(Redação dada pelo Decreto 7.799, de 2012)
CÓDIGO |
DAS - UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||
|
|
QTDE. |
VALOR TOTAL |
QTDE. |
VALOR TOTAL |
DAS 101.6 |
5,28 |
1 |
5,28 |
1 |
5,28 |
DAS 101.5 |
4,25 |
5 |
21,25 |
5 |
21,25 |
DAS 101.4 |
3,23 |
7 |
22,61 |
7 |
22,61 |
DAS 101.3 |
1,91 |
43 |
82,13 |
43 |
82,13 |
DAS 101.2 |
1,27 |
93 |
118,11 |
93 |
118,11 |
DAS 101.1 |
1,00 |
248 |
248,00 |
248 |
248,00 |
|
|
|
|
|
|
DAS 102.4 |
3,23 |
5 |
16,15 |
6 |
19,38 |
DAS 102.3 |
1,91 |
1 |
1,91 |
1 |
1,91 |
DAS 102.2 |
1,27 |
13 |
16,51 |
13 |
16,51 |
DAS 102.1 |
1,00 |
6 |
6,00 |
6 |
6,00 |
|
|
|
|
|
|
SUBTOTAL 1 |
422 |
537,95 |
423 |
541,18 |
|
FG-1 |
0,20 |
241 |
48,20 |
241 |
48,20 |
FG-2 |
0,15 |
526 |
78,90 |
526 |
78,90 |
FG-3 |
0,12 |
714 |
85,68 |
714 |
85,68 |
SUBTOTAL 2 |
1.481 |
212,78 |
1.481 |
212,78 |
|
TOTAL (1+2) |
1.903 |
750,73 |
1.904 |
753,96 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE: (Redação dada pelo Decreto nº 8.952, de 2017) (Vigência)
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA |
||
QTD. |
VALOR TOTAL |
QTD. |
VALOR TOTAL |
||
DAS 101.6 |
6,27 |
1 |
6,27 |
1 |
6,27 |
DAS 101.5 |
5,04 |
5 |
25,20 |
5 |
25,20 |
DAS 101.4 |
3,84 |
7 |
26,88 |
7 |
26,88 |
DAS 101.3 |
2,10 |
43 |
90,30 |
6 |
12,60 |
DAS 101.2 |
1,27 |
93 |
118,11 |
1 |
1,27 |
DAS 101.1 |
1,00 |
248 |
248,00 |
6 |
6,00 |
|
|
||||
DAS 102.4 |
3,84 |
6 |
23,04 |
5 |
19,20 |
DAS 102.3 |
2,10 |
1 |
2,10 |
- |
- |
DAS 102.2 |
1,27 |
13 |
16,51 |
6 |
7,62 |
DAS 102.1 |
1,00 |
6 |
6,00 |
5 |
5,00 |
SUBTOTAL 1 |
423 |
562,41 |
42 |
110,04 |
|
FCPE 101.3 |
1,26 |
- |
- |
31 |
39,06 |
FCPE 101.2 |
0,76 |
- |
- |
77 |
58,52 |
FCPE 101.1 |
0,60 |
- |
- |
215 |
129,00 |
SUBTOTAL 2 |
- |
- |
323 |
226,58 |
|
FG-1 |
0,20 |
241 |
48,20 |
228 |
45,60 |
FG-2 |
0,15 |
526 |
78,90 |
508 |
76,20 |
FG-3 |
0,12 |
714 |
85,68 |
694 |
83,28 |
SUBTOTAL 3 |
1.481 |
212,78 |
1.430 |
205,08 |
|
TOTAL |
1.904 |
775,19 |
1.795 |
541,70 |
REMANEJAMENTO DE CARGOS
|
|
|
|
||
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
*